A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, disse que o principal foco da instituição é prevenir a corrupção e não apenas investigar casos ocorridos. Ela informou que, para isso, a CGU criou medidas como o Portal da Transparência, que já tem 15 milhões de registros sobre uso de dinheiro público pelo governo federal.
A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, disse que o principal foco da instituição é prevenir a corrupção e não apenas investigar casos ocorridos. Ela informou que, para isso, a CGU criou medidas como o Portal da Transparência, que já tem 15 milhões de registros sobre uso de dinheiro público pelo governo federal. Segundo ela, o portal funciona em linguagem simples para que qualquer pessoa possa ter acesso.
Vânia Vieira disse que a CGU também pretende criar um cadastro nacional de empresas não idôneas (para evitar que participem de processos como licitações), um cadastro de fornecedores e um portal de convênios. A diretora da CGU participou de audiência sobre o uso de novas tecnologias no combate à corrupção, encerrada há pouco. A reunião foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Na reunião, a diretora lembrou que 57% do total de recursos contratados pelo governo federal já são via pregão eletrônico, o que reduz a possibilidade de corrupção e resulta na diminuição do preço dos produtos. “Não bastar reprimir, tem que prevenir”, disse.
Transparência
O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que sugeriu a audiência, defendeu a necessidade de haver portais eletrônicos para identificar repasses de verbas em estados e municípios. Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a transparência é a melhor forma de combater a corrupção. Ele disse que todas as autoridades públicas no País deveriam ter seu sigilo bancário aberto, inclusive os executivos de empresas que tenham contratos com o governo.
Fonteles também defendeu o rodízio de pessoas em órgãos de fiscalização ou finanças, incluindo os membros da Comissão Mista de Orçamento. O deputado integra a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
O vice-presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro), Ruben Delgado, defendeu na reunião a criação no País de um registro de preços nacional. Segundo ele, essa base de dados seria útil para detectar qualquer forma de corrupção nas contas do governo. Se houvesse um registro de preços, disse, qualquer estagiário poderia detectar fraudes de desvio de recursos, por exemplo, na compra de clipes por um município a um preço cinco vezes maior que o praticado no mercado. Ele defendeu também a utilização de um número único de identificação para pessoas físicas e jurídicas, de forma a facilitar o controle.
Lavagem de dinheiro
Na audiência, o diretor de Articulação Institucional do Ministério da Justiça, Marcelo Stopanovski; e o analista de Informações Estratégicas do ministério, Wesley Vaz, explicaram o trabalho tecnológico desenvolvido pelo órgão para combater a corrupção. Eles destacaram o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. Nascido de uma parceria entre o Ministério da Justiça, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco do Brasil, o laboratório busca soluções de análise tecnológica de grandes volumes de informações. O objetivo é cruzar informações de transações bancárias e ligações telefônicas, por exemplo, para cortar o fluxo financeiro do crime organizado.
Já o diretor superintendente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gilberto Paganotto, também apresentou projetos desenvolvidos pelo Serpro. Um deles é o Siafi.
Agência Câmara, 12 de julho de 2007.