A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, defendeu nesta quinta-feira uma série de ações preventivas para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro no País. Ela participou de audiência sobre o uso de novas tecnologias no combate à corrupção, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. “Não bastar reprimir, tem que prevenir”, disse a diretora.
Ela anunciou a criação de um cadastro nacional de empresas inidôneas (para evitar que participem de licitações) e de um cadastro nacional de fornecedores.
A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, defendeu nesta quinta-feira uma série de ações preventivas para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro no País. Ela participou de audiência sobre o uso de novas tecnologias no combate à corrupção, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. “Não bastar reprimir, tem que prevenir”, disse a diretora.
Ela anunciou a criação de um cadastro nacional de empresas inidôneas (para evitar que participem de licitações) e de um cadastro nacional de fornecedores. A diretora lembrou também o Portal da Transparência, da CGU, e o pregão eletrônico, que já existem, como formas de combater a corrupção e o desvio de recursos.
De acordo com Vânia Vieira, 57% dos contratos do governo federal hoje são feitos por meio dessa modalidade de compra, o que reduz os preços e a possibilidade de fraude. E o Portal da Transparência já tem 15 milhões de registros sobre uso de dinheiro público e, segundo ela, funciona em linguagem simples e acessível.
Repasses de verbas
O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que sugeriu a audiência, defendeu a necessidade de haver portais eletrônicos para identificar repasses de verbas em estados e municípios. Segundo ele, o portal da CGU mostra apenas os repasses feitos pela União.
Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, a transparência é a melhor forma de combater as fraudes e o desvio de recursos públicos. Ele disse que todas as autoridades públicas deveriam ter seu sigilo bancário aberto, inclusive os executivos de empresas que tenham contratos com o governo.
Registro de preços
O vice-presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro), Ruben Delgado, defendeu a criação de um registro nacional de preços. Segundo ele, isso seria útil para detectar qualquer forma de corrupção nas contas do governo: “Se houvesse um registro de preços, qualquer estagiário de informática poderia detectar desvios de recursos, por exemplo, na compra de clipes por um município a um preço cinco vezes maior do que o do mercado.”
Ruben Delgado sugeriu o uso de um número único de identificação para pessoas físicas e jurídicas, para facilitar o controle. Segundo ele, esse modelo funciona no Chile e facilita a investigação de fraudes e impede pessoas e empresas de se esconderem atrás de falsas identidades.
O vice-presidente da comissão, deputado Bilac Pinto (PR-MG), presidiu a reunião.
Agência Câmara, 12 de julho de 2007.