DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Encerrada a vigência da Medida Provisória n.º 927, de 22 de março de 2020, que tratava de medidas trabalhistas para enfrentamento do Covid-19.
• Encerrada a vigência da Medida Provisória n.º 928, de 23 de março de 2020, que tratava das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
• Alterada norma do CARF que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar.
• Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que regulamenta dispositivos da Lei Federal da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco.
• Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que cria o programa de testagem domiciliar gratuita para os pacientes com sintomas do Covid-19.