DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Sancionada Lei Complementar que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples Nacional.
• Sancionada, com vetos, Lei que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
• Medida Provisória que extingue o Fundo PIS-Pasep tem o prazo de vigência encerrado.
• Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza a utilização de termômetros digitais com sensor Infravermelho, sem contato, nos hospitais da rede pública estadual, em terminais rodoviários, hidroviários, metroviários, ferroviários, heliportos e aeroportos.
• Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao Covid-19.