DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho – CNT, com a finalidade de apresentar estudos sobre a “regulamentação de trabalho na modalidade Teletrabalho”, composto, entre outros, por Ivo Dall Acqua Júnior da bancada dos Empregadores.
• Alterado o Anexo da Portaria que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
• Promulgada as partes vetadas da Lei que estabelece prazo para a Anvisa autorizar a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
• Alterada norma que designou membros para representarem o Ministério da Educação nos Conselhos Regionais do Senac.