O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu, nesta sexta-feira (13), em discurso no Plenário, uma agenda prioritária para exame do Senado no segundo semestre deste ano. Para o senador, a Casa deve ater-se a temas que realmente digam respeito à vida da população e não se prender a uma “agenda apequenada”.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu, nesta sexta-feira (13), em discurso no Plenário, uma agenda prioritária para exame do Senado no segundo semestre deste ano. Para o senador, a Casa deve ater-se a temas que realmente digam respeito à vida da população e não se prender a uma “agenda apequenada”. Mercadante disse que elegerá esses temas como prioridade para o seu mandato em 2007.
Entre as propostas apresentadas pelo senador, estão a conclusão da votação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o aprimoramento dos instrumentos legais das parcerias público-privadas (PPPs), medidas que contribuam para a gestão eficiente do Estado e para a contenção dos gastos públicos, conclusão da reforma tributária e a votação do projeto destinado a aperfeiçoar a lei que está sendo chamada de “Supersimples”, assim como a definição de um marco regulatório para o setor energético. Além disso, Mercadante ressaltou a importância de que seja dada continuidade ao exame de medidas na área de segurança pública e à votação de propostas importantes para a educação, com ênfase na inclusão digital de estudantes de escolas públicas.
Para Mercadante, o primeiro grande desafio da Nação é não perder a oportunidade única criada pelo cenário econômico muito favorável, em que o país registra crescimento sustentado do Produto Interno Bruto (PIB) há 16 trimestres seguidos, safra recorde de 132 milhões de toneladas de grãos, inflação de 3,5% há mais de 14 meses, a menor taxa de juros nominal em 30 anos e geração de mais de um milhão de empregos com carteira assinada no primeiro semestre.
A continuidade da votação das medidas do PAC em tramitação no Congresso, com ênfase naquelas relacionadas ao setor de logística – portos e aeroportos – e ao setor energético é, na opinião do senador, fundamental.
Mercadante alertou para a possibilidade de um novo racionamento no setor elétrico, a exemplo do ocorrido em 2001. Segundo estimativas mais pessimistas, citadas pelo senador, esse risco pode chegar a 16,5% ou até a 30% . Pelos cálculos oficiais, observou o senador, o risco estaria em 5% – dentro do limite de segurança aceitável. A resposta para o país, afirmou o senador, está na bioeletricidade. O papel do Congresso Nacional, opinou, será aprovar um marco regulatório para resolver o impasse entre governo e usinas na questão das linhas de transmissão.
O senador pediu a atenção da Casa também para aprovação de medidas que ajudem a controlar os gastos públicos. Nesse sentido, solicitou à Mesa do Senado que coloque em pauta projeto de resolução de sua autoria segundo o qual toda autorização para despesa de caráter continuado tem que passar pela aprovação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Essas medidas de contenção de gastos são necessárias a fim de que o governo tenha mais recursos disponíveis para liberar para o setor produtivo, argumentou o senador.
Supersimples
Mercadante também fez um apelo aos senadores para que concluam a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 43/07) que altera a chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa – Supersimples – e deverá beneficiar mais de 1,5 milhão de empresas. A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última quarta-feira (11), após acordo com governadores para que sejam vetados dispositivos como o que permite a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
O novo projeto de reforma tributária a ser enviado pelo governo ao Congresso em agosto deverá levar em conta o que o Senado já fez, na avaliação do senador Mercadante. Ele também reforçou a necessidade de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) para fundir o ICMS com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segurança
Mercadante apontou também a necessidade de conclusão da votação do pacote antiviolência. Ele lembrou que o Senado já aprovou 25 projetos nessa área, mas apontou a importância da votação de uma medida que contribua para reduzir a superlotação dos presídios, a exemplo de proposta que cria o monitoramento eletrônico de presos já discutida na Casa.
Para a área de educação, o senador ressaltou que a prioridade deve ser dada à inclusão digital de alunos de escolas públicas. Ele observou que projeto de sua autoria, já aprovado em duas comissões do Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, garante parte de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar banda larga às escolas públicas, permitindo o acesso à Internet de 42 milhões alunos do ensino básico e superior do ensino público até 2013.
Agência Senado, 25 de julho de 2007.