A prorrogação da CPMF, um dos principais debates do Congresso neste segundo semestre, mobiliza o governo e encontra a oposição dividida. O PSDB concorda com a manutenção da contribuição desde que os recursos sejam compartilhados com Estados e municípios. Radical, o Democratas quer “deixar que acabe” no final deste ano, como prevê a legislação. As diferenças de opinião poderiam ser explicadas pelo fato de que o DEM só administra o Distrito Federal. Para o tucano José Serra, governador de São Paulo, por exemplo, o dinheiro da CPMF seria muito bem vindo.
A prorrogação da CPMF, um dos principais debates do Congresso neste segundo semestre, mobiliza o governo e encontra a oposição dividida. O PSDB concorda com a manutenção da contribuição desde que os recursos sejam compartilhados com Estados e municípios. Radical, o Democratas quer “deixar que acabe” no final deste ano, como prevê a legislação. As diferenças de opinião poderiam ser explicadas pelo fato de que o DEM só administra o Distrito Federal. Para o tucano José Serra, governador de São Paulo, por exemplo, o dinheiro da CPMF seria muito bem vindo.
Do ponto de vista do governo, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, prevista para terminar em dezembro, é importante para manter o equilíbrio das contas públicas. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que começa a ser discutida nesta semana prorroga o tributo até 2011. “Nossa posição não passa pela extinção. Defendemos o compartilhamento que seria justo com Estados e municípios. O governo vem arrecadando mais e mais. Claro que precisa gastar melhor”, disse o líder da bancada tucana na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
A partilha desses recursos, que devem atingir R$ 38 bilhões neste ano, é uma reivindicação antiga dos governadores e já foi apresentada muitas vezes ao presidente Lula. “Somos pela extinção da CPMF, existe superávit, existem recursos e reservas”, afirmou o líder do Democratas, deputado Onyx Lorenzoni (RS), afastando o argumento do governo de que os recursos da contribuição são necessários para fechar as contas. “O governo tem R$ 150 bilhões em reservas”, aponta.
Quanto à divisão com Estados e municípios, Lorenzoni não mede as palavras e diz que trata-se de “hipocrisia dos tucanos”. “Dividir é uma ética inaceitável. É migalha que não justifica a não extinção da CPMF”, criticou, alertando que o DEM vai obstruir todas as tentativas de votação da medida na Câmara.
Criada em 1996 pelo período de dois anos para arrecadar recursos para a área da saúde, a CPMF foi sendo prorrogada. Atualmente a alíquota é de 0,38% sobre as movimentações financeiras.
Faz parte do pacote em discussão no Congresso também a manutenção da ferramenta que permite a desvinculação de receitas da União, a chamada DRU de 20% do total de receitas, instrumento que confere maior mobilidade para o governo manejar o Orçamento. Sobre o assunto, a bancada do PSDB ainda vai tirar uma posição nesta semana e o Democratas não se mostrou contrário. “A DRU até se pode discutir por que não se trata de meter a mão no bolso do contribuinte”, disse Lorenzoni.
Os dois líderes criticaram ainda o “toma lá dá cá” de cargos envolvidos nesta aprovação. Depois da nomeação de Luiz Paulo Conde, indicado pelo PMDB para presidir Furnas Centrais Elétricas, a emenda começa a tramitar. Será apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira e votada na quinta-feira, mais tardar na próxima semana, estimam deputados.