A Comissão Especial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Defesa da Concorrência se reúne nesta terça-feira (7) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Ciro Gomes (PSB-CE). A comissão analisa os projetos de lei 5877/05 , do Poder Executivo, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).
A Comissão Especial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Defesa da Concorrência se reúne nesta terça-feira (7) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Ciro Gomes (PSB-CE). A comissão analisa os projetos de lei 5877/05 , do Poder Executivo, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE). Essas propostas têm como objetivo tornar o sistema de concorrência mais seletivo na análise de fusões e aquisições e mais rigoroso no combate a cartéis.
Uma das alterações sugeridas prevê a incorporação ao Cade das estruturas das secretarias de Acompanhamento Econômico (que hoje está na Fazenda) e de Direito Econômico (na Justiça). Para o presidente da comissão, deputado Vignatti (PT-SC), a mudança “melhorará as investigações sobre cartéis e fortalecerá o papel preventivo de análises das fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre os agentes econômicos”.
Segundo ele, a reestruturação do sistema brasileiro de defesa da concorrência propiciará ao Cade, criado em 1962 e transformado em autarquia em 1994, cumprir a sua tarefa de fiscalizar, combater e apurar os abusos do poder econômico com mais agilidade e economia nas despesas, além da melhorar o ambiente de investimentos no País. A expectativa de Vignatti é de que o substitutivo seja votado no início de agosto.
Agência Câmara, 6 de agosto de 2007.