O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 50/06, que acaba com o voto secreto em qualquer deliberação feita no Congresso Nacional.
O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 50/06, que acaba com o voto secreto em qualquer deliberação feita no Congresso Nacional. Essa matéria foi aprovada no início da tarde desta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), exatamente uma semana após a absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros, por meio de votação secreta.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que “o voto secreto muitas vezes significa farsa, engodo, e seu fim é, inclusive, uma forma de evitar a corrupção, por não permitir negociações esdrúxulas”.
O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), havia apresentado restrições à proposta para que as votações de determinadas autoridades e de vetos presidenciais, entre outros itens, continuassem secretas. Mas decidiu retirar suas alterações, desde que a PEC entrasse na pauta do Plenário já nesta quarta-feira.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que “o voto secreto muitas vezes significa farsa, engodo, e seu fim é, inclusive, uma forma de evitar a corrupção, por não permitir negociações esdrúxulas”.
O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), havia apresentado restrições à proposta para que as votações de determinadas autoridades e de vetos presidenciais, entre outros itens, continuassem secretas. Mas decidiu retirar suas alterações, desde que a PEC entrasse na pauta do Plenário já nesta quarta-feira.
Agência Senado, 19 de setembro de 2007.