Valor Econômico Editoria: Política Página: A-12
Começa hoje a articulação do movimento sindical para derrubar a proposta aprovada pela Câmara na semana passada que tornou o imposto sindical facultativo. A alteração foi feita dentro do projeto de lei de regulamentação das centrais votado pelos deputados. Hoje, em reunião com o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e representantes das centrais sindicais vão levar proposta de negociação para retomar a obrigatoriedade do pagamento da contribuição.
Valor Econômico Editoria: Política Página: A-12
Começa hoje a articulação do movimento sindical para derrubar a proposta aprovada pela Câmara na semana passada que tornou o imposto sindical facultativo. A alteração foi feita dentro do projeto de lei de regulamentação das centrais votado pelos deputados. Hoje, em reunião com o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e representantes das centrais sindicais vão levar proposta de negociação para retomar a obrigatoriedade do pagamento da contribuição. Além disso, tentarão indicar seus relatores favoritos nas comissões que analisarão o texto.
As centrais argumentarão que já trabalham na redação de um proposta de consenso para tratar exclusivamente do imposto sindical. Mostrarão a Tião Viana e aos senadores presentes ao encontro que havia um acordo para não incluir o tema no projeto de regulamentação das centrais. “Vamos dizer que o acordo vai ser cumprido. Em seis meses, vamos mandar o texto para o Congresso”, afirma o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
O texto a ser elaborado pelas centrais sindicais, diz o pedetista, vai acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical. “A contribuição sindical seria discutida e aprovada, na campanha salarial, pela assembléia da categoria. Se o sindicato não for representativo ou não conseguir boas conquistas, ficará sem o imposto”, explica.
Segundo o deputado, faltam pequenos detalhes para terminar a formatação final do projeto. O texto seria enviado sob a forma de medida provisória. A proposta ainda traria uma unificação das contribuições sindicais.
Em substituição ao imposto sindical, à contribuição assistencial e à contribuição confederativa, haveria um só pagamento. “Unificaríamos os três em apenas uma contribuição negocial. Os sindicatos se tornariam prestadores de serviço dos trabalhadores. Receberiam o que será merecido por seu desempenho”, afirma Paulinho. Além desta “contribuição negocial”, o pagamento da mensalidade aos sindicatos pelos associados seria mantido.
Para o deputado, seria o fim de sindicatos acomodados. “Fazem uma crítica, que é até justa em alguns casos, de que os sindicatos não se movimentam para se aproximar dos trabalhadores. Essa forma de contribuição acabaria com isso”, afirma.
Para amenizar o controle das lideranças nas assembléias (e possíveis manipulações), o pedetista pretende incluir no texto um quorum mínimo de deliberação para evitar que um grupo pequeno decida por todo o setor.
O debate foi acelerado pela emenda apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) ao texto de regulamentação das centrais. O parlamentar conseguiu aprovar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. Há controvérsias sobre a redação dada por Carvalho ao texto (algumas interpretações dão conta de que houve apenas uma mudança na forma de recolhimento da contribuição), mas o assunto voltou ao debate.
No Senado, a proposta passará por três comissões. Na de Assuntos Sociais, o relator será o senador Paulo Paim (PDT-RS). Na de Assuntos Econômicos, as centrais tentarão emplacar Francisco Dornelles (PP-RJ). Por fim, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o movimento sindical quer o senador Marco Maciel (DEM-PE) na relatoria.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, disse que a proposta das centrais sobre a unificação das contribuições e a submissão do tema à assembléia “seria razoável”. Em sua opinião haveria apenas a transformação do imposto sindical em facultativo, já que as contribuições confederativa e assistencial já são opcionais.
“Seria uma boa forma de legitimação dos sindicatos”, disse o magistrado. Mas Montesso faz uma ressalva. “A decisão da assembléia deve ser válida apenas aos sindicalizados. Se for imposta à toda categoria, o projeto pode sofrer algum tipo de impugnação”, afirma. O perigo viria do fato de que as duas contribuições são, hoje, optativas e a vontade individual do trabalhadores não sindicalizados deveria ser mantida. Ainda assim, a iniciativa foi elogiada. “O imposto sindical obrigatório é ruim e não faz sentido. Levar a decisão à assembléia seria o caminho mais democrático”, afirmou.