A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira a Mensagem 82/07, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O protocolo foi assinado em Caracas em julho do ano passado pelos presidentes dos quatro países que integram o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e pelo governo venezuelano.
Os deputados debateram o texto durante mais de cinco horas, com várias tentativas de adiamento por parte dos parlamentares da oposição.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira a Mensagem 82/07, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O protocolo foi assinado em Caracas em julho do ano passado pelos presidentes dos quatro países que integram o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e pelo governo venezuelano.
Os deputados debateram o texto durante mais de cinco horas, com várias tentativas de adiamento por parte dos parlamentares da oposição. Ao final, por 15 votos a favor e uma abstenção, foi aprovado o parecer do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O PSDB e o DEM entraram em obstrução para tentar impedir a votação da matéria, pois entendem que o protocolo deva ser mais discutido.
A mensagem foi aprovada pelo quorum mínimo de votos necessários. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara. Em seguida, o protocolo será examinado pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul, para só depois iniciar sua tramitação no Senado. Argentina e Uruguai já aprovam o protocolo de adesão. Brasil e Paraguai estão em processo de análise.
Mercado forte
O relator da mensagem acredita que a adesão da Venezuela irá fortalecer o Mercosul. Dr. Rosinha lembra que o Mercado Comum do Sul passará a contar com mais de 250 milhões de habitantes, área de 12,7 milhões de km2 e PIB superior a um trilhão de dólares (aproximadamente R$ 1,85 trilhão), o que corresponde a 76% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul. “Nesta nova configuração”, disse, “o Mercosul torna-se um dos mais significativos produtores mundiais de alimentos, energia e manufaturados”.
Do ponto de vista comercial e da infra-estrutura da região, o relator acredita que a entrada da Venezuela irá impulsionar o desenvolvimento dos transportes e das comunicações da porção norte do continente, seguindo a mesma direção do que aconteceu com a região sul, por ocasião da criação do Mercosul.
Tarifas e restrições
Ainda segundo o protocolo, a entrada sem tarifas e restrições no mercado venezuelano dos produtos originários da Argentina e do Brasil – países mais desenvolvidos do Mercosul – deve começar no máximo a partir de 1º de janeiro de 2012, excetuando-se os denominados produtos sensíveis (aqueles que podem causar prejuízos à economia nacional, como têxteis e calçados), para os quais o prazo de adequação à área de livre comércio poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.
Os países de menor desenvolvimento (Paraguai e Uruguai) terão, entretanto, tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.
De outro lado, até 1º de janeiro de 2010, os bens produzidos na Venezuela já deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil, excetuando-se os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.
O protocolo também define, entre seus princípios, que os estados partes reafirmam o compromisso com a inclusão social, a erradicação da pobreza e o fortalecimento do Mercado Comum do Sul. Além dos quatro Estados-partes e da Venezuela, Chile e Bolívia participam do Mercosul na condição de estados associados.
Agência Câmara, 24 de outubro de 2007.