Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-5
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira a proposta que aumenta a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. A proposta altera a Constituição e será analisada por comissão especial antes de seguir para votação no plenário.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-5
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira a proposta que aumenta a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. A proposta altera a Constituição e será analisada por comissão especial antes de seguir para votação no plenário. O benefício, assim como é atualmente, será pago com recursos do orçamento da Previdência Social.
Diferentemente do projeto aprovado no mês passado pelo Senado, a proposta da Câmara não é facultativa às empresas que desejarem aumentar o prazo de afastamento de sua funcionária, hoje fixado em 120 dias. A proposta, de autoria da deputada Ângela Portela (PT-RR), altera apenas o inciso XVIII do artigo 7 da Constituição trocando a duração da licença.
“É o tempo necessário e suficiente para cuidar de forma eficaz e eficiente do novo ser nascido e para que a mãe trabalhadora se recupere plenamente”, justificou a deputada na proposta. Ângela argumentou que a Organização Mundial de saúde (OMS) adotou a recomendação de aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida da criança e que o governo brasileiro tem incentivado e feito campanhas a esse respeito, mas a licença gestante está garantida apenas em 120 dias. “Nada mais coerente e justo do que adequar a legislação à realidade social”, disse a deputada.
No Senado, o projeto de lei que aumenta a licença-maternidade foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores em caráter terminativo, ou seja, pode seguir para a Câmara sem a necessidade de ser votado no plenário. A proposta, no entanto, ainda não chegou à Câmara. O projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) permite que as empresas ampliem em dois meses o período de quatro meses de licença-maternidade e compensem os salários extras pagos às mães integralmente no Imposto de Renda.
Reação
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) foi contra a proposta na votação de hoje na CCJ. “Não pode haver discriminação entre homem e mulher no tocante à mão-de-obra, ou seja, não pode a mulher concorrer de forma desigual à oferta de trabalho, pois fere os princípios da livre concorrência e o da busca do pleno emprego”, disse ACM Neto.
No argumento do deputado, a mulher será preterida no preenchimento de vagas nas empresas na hipótese de aumentar a duração da licença-maternidade. O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi a favor do projeto. “A proposta é importante porque valoriza a mulher e dá mais tempo para ela ficar com o filho recém-nascido”, disse. O parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi a favor da proposta.