Por acordo de lideranças, o Plenário transferiu para a próxima terça-feira (27) a votação da Medida Provisória 394/07, que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal.
Por acordo de lideranças, o Plenário transferiu para a próxima terça-feira (27) a votação da Medida Provisória 394/07, que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. Além dos problemas de técnica legislativa apontados pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) na sessão de ontem, vários partidos discordam do mérito e são contra mudanças introduzidas pelo relator Pompeo de Mattos (PDT-RS) em seu projeto de lei de conversão.
Entre os pontos questionados está a dispensa de exame de aptidão psicológica e de manuseio de armas de fogo para o proprietário de arma de cano longo de calibres menores.
No encerramento da sessão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, apelou aos líderes para que o Plenário vote a MP na próxima semana. “Essa matéria é complexa e polêmica, mas não o suficiente para que tranque a pauta por três semanas. Peço ao governo, à oposição e ao relator para que não cheguemos à próxima quinta-feira com um quadro inconcluso sobre essa matéria. Se o projeto de lei de conversão não serve, aprova-se a medida provisória original. Se ela também não serve, rejeita-se a MP”, afirmou.
Agência Câmra, 22 de novembro de 2007.