Consolidar um novo modelo de desenvolvimento urbano incorporando a participação social.
Consolidar um novo modelo de desenvolvimento urbano incorporando a participação social. Este é o principal desafio colocado para os três mil participantes da 3ª Conferência Nacional das Cidades que de hoje (26.11) até a próxima quinta-feira (29.11) discutem, em Brasília, questões, como a interrupção da urbanização excludente; a articulação de políticas setoriais entre estados, municípios e União; o reforço da participação da sociedade na formulação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; a adequação das ações para o setor à realidade dos municípios etc.
Com o lema “Desenvolvimento Urbano com participação popular e justiça social”, a conferência ainda tem em pauta a capacidade dos municípios em gerenciar uma urbanização justa, democrática e sustentável. Além disso, os participantes têm a função de avaliar como as políticas e os investimentos estão contribuindo para reverter a situação de desigualdade e exclusão social e quais são as suas falhas.
“O processo de participação da sociedade civil na discussão dos caminhos que a população deseja ver a Administração pública trilhar tem mostrado que a escolha feita, no caso das questões urbanas, surtiu efeitos muito positivos. É em cada município, a menor célula administrativa de nossa federação, que moldamos a nossa realidade e produzimos nossas riquezas”, diz o ministro das Cidades, Marcio Fortes.
Desafios
Uma série de ações foi apontada por governos e sociedade como fundamentais para criar o ciclo de desenvolvimento urbano com igualdade social, dentre elas:
Viabilizar a destinação de imóveis públicos e privados ociosos para a
habitação de interesse social;
Ampliar o número de agentes financeiros para operar políticas sociais;
Implementar a Lei do Saneamento básico (Lei nº 11.445/2007);
Avançar na definição dos parâmetros de barateamento de tarifas, qualidade dos transportes e da política de subsídios;
Desburocratizar procedimentos de regularização fundiária e criar incentivos para a aprovação de empreendimentos urbanos de interesse social;
Ampliar a capacidade de planejamento e gestão dos municípios, de
políticas estaduais e federais.
Avanços
A realização das 1ª e 2ª Conferências em 2003 e 2005, além da própria criação do Ministério das Cidades, trouxeram avanços importantes que estão contribuindo para a interrupção do processo de urbanização excludente. Alguns deles são: a elaboração do marco regulatório do saneamento (sancionado em janeiro, visa atrair investimentos ao criar segurança jurídica para os contratos) e a campanha que estimulou municípios em todo o país a elaborar planos diretores participativos. Além disso, houve a reorientação dos investimentos públicos em favor da população com renda de até cinco salários mínimos. Hoje, mais de 70% dos recursos destinados à habitação são direcionados a esse público.
Outro marco importante foi a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que está repassando este ano R$ 1 bilhão em benefício de famílias carentes. A partir das discussões das conferências, o governo federal também tornou prioridade a regularização fundiária. Um programa do Ministério das Cidades propiciou que 1,3 milhão de famílias tivessem seus processos de regularização fundiária iniciados.
Os programas habitacionais do governo passaram ainda a considerar a especificidade territorial e a identidade cultural de diversos grupos sociais, como comunidades quilombolas e indígenas, mulheres e pessoas com deficiência e mobilidade reduzidas.
Presidência da República, 27 de novembro de 2007.