A definição do nome do senador, do PMDB, que será candidato à Presidência do Senado, os entendimentos com os líderes sobre as regras da eleição e a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) devem mobilizar os senadores nesta terça-feira (11).
A definição do nome do senador, do PMDB, que será candidato à Presidência do Senado, os entendimentos com os líderes sobre as regras da eleição e a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) devem mobilizar os senadores nesta terça-feira (11). No mesmo dia, será realizada ainda audiência pública sobre o PAC da Saúde e três reuniões de comissões permanentes para a votação de proposições.
A bancada do PMDB deve reunir-se às 9h para decidir sobre o nome que indicará como candidato à Presidência do Senado. Tradicionalmente, vem dos quadros do maior partido da Casa o presidente do Senado – no caso,o PMDB.
Também pela manhã, o presidente interino, senador Tião Viana, reúne-se com os líderes na busca de consenso em torno das regras para escolha do novo presidente, que será eleito para um mandato mais curto – até fevereiro de 2009. Pelo Regimento Interno, a eleição deve ser realizada até quarta-feira (12), mas a data pode ser alterada por acordo entre os líderes partidários. O regimento permite ainda que haja candidaturas avulsas, se algum senador quiser lançar seu nome.
CPMF
Na parte da tarde, o principal item da sessão deliberativa, às 14h, será a PEC 89/07, que prorroga a CPMF até 2011. Se aprovada, a proposta será submetida a outras três sessões de discussão, antes da votação em segundo turno. Visando à aprovação da PEC, o governo propôs a redução gradual da alíquota da CPMF em 0,02 ponto percentual ao ano, o que a levará ao patamar de 0,30% em 2011. Também propôs, entre outros itens, a isenção da cobrança do tributo à faixa salarial de até R$ 2.894 mensais, com abatimento na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PAC da Saúde
Também nesta terça-feira, será realizada audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre o programa do governo federal para o setor. O debate, marcado para as 10h, foi proposto pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Flávio Arns (PT-PR), João Durval Carneiro (PDT-BA), Papaléo Paes (PSDB-AP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN). O ministro deverá discutir com os parlamentares o Programa Mais Saúde – o chamado PAC da Saúde, que prevê o investimento de R$ 88,6 bilhões até 2011, direcionados principalmente à ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao aumento dos valores pagos a consultas e exames.
Ainda pela manhã, três comissões permanentes estarão reunidas. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutem, às 9h, com Arno Hugo Augustin Filho e Eduardo Coutinho Guerra, respectivamente secretário e secretário-adjunto do Tesouro Nacional, entre outros, o aditamento ao contrato que transferiu, do governo de Santa Catarina para a União, o controle acionário do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e do Besc Crédito Imobiliário (Bescri). Às 10h30, a CAE examina pauta composta por dez proposições.
Às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se para votar pauta de 20 itens. Entre as proposições que terão decisão terminativa no colegiado, estão o PLS 433/07, que estabelece a duração mínima de um ano para licenças periódicas dos profissionais da educação, a serem concedidas a cada sete anos de trabalho. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta recebeu substitutivo do relator, Cícero Lucena (PSDB-PB).
Às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que prevê benefício ao proprietário rural que adotar práticas de proteção aos rios e demais cursos d’água. O relator da proposta (PLS 142/2007), senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou voto pela aprovação da matéria. Os senadores da CMA examinam ainda outras sete proposições.
Agência Senado, 10 de dezembro de 2007.