A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai restringir a criação novos planos coletivos de saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai restringir a criação novos planos coletivos de saúde. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente da instituição, Fausto Pereira dos Santos, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que muda a regulamentação dos planos de saúde.
Segundo Santos, as novas normas terão “dois pilares básicos”: aumentar as exigências sobre as entidades dispostas a oferecer essa modalidade de plano e vedar que uma mesma prestadora de serviços administrativos trabalhe para as operadoras e seus usuários.
Projetos desatualizados
Ele não detalhou mais as propostas, mas indicou que elas serão adotadas independentemente da aprovação do projeto na Câmara. “Desde que a ANS foi criada [em janeiro de 2000], várias medidas provisórias e instruções normativas foram editadas para regular o setor e deixaram desatualizadas muitas das propostas apensadas ao PL 4076/01, que também não vai tão fundo quanto poderia nas mudanças do setor”, declarou.
Entre os “problemas” identificados pelo presidente da ANS no projeto principal está o “cipoal burocrático”, que prevê a mobilidade com portabilidade dos usuários dos planos de saúde – que permite trocar de plano sem novo prazo de carência. Para Fausto, é “fundamental” que a redação sobre a portabilidade seja “extremamente simples” para evitar ações na Justiça.
Simplicidade
Segundo Santos, inserir a portabilidade na legislação é positivo, porque traz maior segurança jurídica. Mas, avalia, da forma com está no substitutivo [mediante insatisfação comprovada e acolhida pelo Poder Judiciário ou pela ANS], só pode ocorrer sob litígio, com arbitragem da ANS. “A portabilidade deve ter regras simples para não criar dificuldades para as pessoas garantirem seus direitos”, declarou.
A mesma preocupação foi manifestada pelo diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, que também apresentou diversas sugestões ao relator do projeto na comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), autor do requerimento para a realização da audiência.
Entre as propostas feitas pelo diretor estão a inclusão no projeto: de fiscalização dos planos coletivos pela ANS; obrigatoriedade de entrega de contratos aos consumidores nos casos de planos coletivos; clareza que a carência de 24 horas nos casos de urgência e abrangência abarca todo o tratamento decorrente do evento; e inclusão do dependente na vedação à suspensão ou interrupção do contrato durante o período de internação. Essas sugestões foram respaldadas por outros participantes ligados às entidades de defesa do consumidor.
Sistematização
Diante das sugestões, o deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar de maneira sistemática a regulamentação do setor de saúde suplementar. Ele se comprometeu a apresentar um requerimento nesse sentido na próxima reunião da comissão, na quarta-feira (13). A proposta foi endossada pelo relator, Cezar Silvestri, que convidou os participantes da audiência a integrarem o grupo. Silvestri tem mais 17 sessões da comissão para apresentar seu relatório
Eleições nos EUA – Evidentemente, a perspectiva das eleições nos Estados Unidos afeta a conjuntura. O fato é que qualquer acordo que seja forçado agora, provavelmente será levado pelo próximo presidente ao Congresso dos Estados Unidos, mas a experiência de outras rodadas de negociações indica que acordos, sobretudo multilaterais, que foram fechados provavelmente serão levados adiante.
Brasil e o Mercosul – São relações muito intensas. O Mercosul, hoje, representa cerca de 13% do nosso comércio exterior, o que é muita coisa. Se nós considerarmos também os países associados ao Mercosul, esse comércio chega a 20% do total. Além disso, há o grande número de obras de infra-estrutura, como estradas, pontes. Mas sempre há algumas dificuldades, que são normais.
Mercosul e o cidadão – A questão do comércio não deixa de influenciar a vida do cidadão. Na maioria das vezes, melhora as oportunidades de trabalho e renda. Mas com relação às questões imediatas da vida do cidadão, também houve avanços. Hoje, temos acordo de residência e que facilitam o trânsito de pessoa s. Talvez ainda não esteja no nível ideal. Ainda há muita coisa a ser resolvida no nível político, que às vezes encontra obstáculos na burocracia. Na fronteira com o Uruguai, temos acordos que beneficiam diretamente os cidadãos que vivem nessas áreas fronteiriças. Eles podem recorrer a serviços de saúde ou educação de um outro país.
Crise de alimentos e Mercosul – A principal relação da crise de alimentos com o acordo é a questão dos subsídios. Quando se planta algum produto alimentício em um país rico de forma subsidiada, desestimula-se a produção deste produto em países pobres. Talvez o Brasil tenha condições de enfrentar esses subsídios, embora ele nos cause um prejuízo grave, mas há países mais pobres e com menos recursos que não têm as mesmas condições. Logo, eles vão dispor de menos alimentos e ficarão dependentes. É um paradoxo, pois, se por um lado pode ser considerado como uma ajuda alimentar, cria uma dependência e uma i ncapacidade dos países mais pobres de atenderem sua própria demanda. O subsídio é uma das partes; a outra é o acesso ao mercado dos países ricos, pois havendo a possibilidade de colocar uma parte de sua produção no mercado europeu, por exemplo, o resultado seria a viabilização de certos tipos de produtos. No caso do Mercosul, três produtos são diretamente afetados por esse cenário: soja, trigo e arroz.
Brics – O grupo dos Brics (sigla para Brasil, Rússia, Índia e China) é interessante, porque foi criado de fora para dentro. Decorreu de uma análise de bancos internacionais, especialmente o Goldman Sachs, onde foi concluído que, no futuro, esses quatro países terão um papel cada vez mais forte na economia e na política mundial. Essa definição foi feita em 2001 e, de lá para cá, essa situação se acentuou, segundo várias análises mais recentes, inclusive do Banco Mundial. Isso já se reflete na atitude de outros países, quando Brasil,& nbsp; Índia e outros países em desenvolvimento são chamados para as reuniões do G8, por exemplo. O que é uma evolução recente é que, neste ano, tivemos, pela primeira vez, uma reunião dos ministros de Relações Exteriores dos Brics, na Rússia, onde esses países se assumiram como um grupo que antes somente existia para os países de fora do grupo. Houve essa união no terreno diplomático. Deverá haver, também, uma reunião dos ministros de Economia desses países. É importante essa união, porque um país não deve ficar preso apenas a um ou dois grupos, e esses são países com características e interesses bem parecidos, podendo, juntos, se fortalecerem no âmbito internacional. “A união faz a força.”
Conselho Sul-Americano de Defesa – O Conselho está caminhando muito bem. As únicas reservas vieram da Colômbia, que tem interesse também em participar. Agora estamos numa fase de estruturação. Em 200 anos de vida independente dos países da Amér ica do Sul, a Unasul – União das Nações Sul-Americanas – é o primeiro tratado que reúne todos eles. É uma coisa extraordinariamente importante, porque demonstra uma disposição de integração. O Brasil fez acordos de livre comércio com todos os países sul-americanos, além de obras de infra-estrutura, que beneficiarão estados como Acre, Rondônia e Roraima. Na América do Sul não podemos separar totalmente o que é bi-lateral, o que é multilateral para a região. Nossos esforços são para fortalecer essa integração entre os países para crescermos juntos e nos posicionarmos frente ao mundo.
Antiguidade – A antiguidade não é necessariamente um mérito, a não ser pelo fato de que o presidente Lula deve considerar que a minha cooperação tem sido boa. Temos um projeto desde o início do governo e levado isso adiante com muita coerência, que objetiva uma participação do Brasil nas relações internacionais – política externa mais ativa, relaç ões mais fortes de integração com a América do Sul e relação renovada com o continente africano. Hoje, o Brasil tem uma excelente relação com os Estados Unidos, com a União Européia, com a Rússia, a China. Essa atitude mais participativa da política externa brasileira é algo com que eu me identifico. A possibilidade de continuar levando esta política adiante me entusiasma.