Um estudo sobre propostas de mudanças na legislação para a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal será apresentado hoje aos integrantes do Conselho de Altos Estudos.
Um estudo sobre propostas de mudanças na legislação para a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal será apresentado hoje aos integrantes do Conselho de Altos Estudos. Elaborado pelo consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, o estudo faz um histórico das políticas públicas para o setor petrolífero brasileiro e propõe alterações nas leis que regulam as atividades nessas áreas.
Paulo Ribeiro, que é ex-pesquisador do Centro de Pesquisas da Petrobrás e autor de patentes para a extração de petróleo em águas profundas, faz, no estudo, uma análise comparativa dos diferentes tipos de contrato de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás
natural utilizados no mundo. Um dos focos do trabalho é a avaliação do modelo de monopólio estatal das atividades de exploração e produção em áreas de camada pré-sal.
A apresentação está marcada para as 14 horas na sala de reuniões da Mesa Diretora.