A Comissão Mista de Orçamento concluiu nesta quinta-feira a votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2009.
Com isso, o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), espera que o relator-geral entregue o relatório final até sexta-feira da próxima semana (12). A intenção é votar o texto na comissão no dia 16 e no plenário do Congresso no dia 18.
Os deputados apresentaram poucos destaques e praticamente não houve polêmica nas votações.
A Comissão Mista de Orçamento concluiu nesta quinta-feira a votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2009.
Com isso, o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), espera que o relator-geral entregue o relatório final até sexta-feira da próxima semana (12). A intenção é votar o texto na comissão no dia 16 e no plenário do Congresso no dia 18.
Os deputados apresentaram poucos destaques e praticamente não houve polêmica nas votações. Nem o relatório de Infra-Estrutura – que concentra grandes investimentos e que teve todos os 59 destaques rejeitados pelo relator, deputado Carlito Merss (PT-SC) – foi muito questionado.
Para Mendes Ribeiro Filho, os parlamentares preferiram não apresentar muitos destaques aos relatórios setoriais porque também é possível fazer o mesmo procedimento durante a votação do relatório final. Ou seja, houve um acordo para agilizar o processo, transferindo a polêmica para as votações finais.
O deputado Carlito Merss, por exemplo, entregou ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), que é relator-geral do Orçamento, uma lista com as principais demandas que foram negadas agora.
Já o líder do PSDB na comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), acredita que pode ter havido pouco debate porque alguns parlamentares tiveram dificuldades para entender toda a estrutura orçamentária em pouco tempo. Por isso, o PSDB vai sugerir uma mudança na resolução que regulamenta o funcionamento da Comissão de Orçamento para que pelo menos metade dos parlamentares possam ser reconduzidos a cada ano. Hoje, a renovação é integral.
Cortes de receitas
Matos adiantou que, na votação do relatório final, o PSDB vai defender a compatibilização do orçamento com a perspectiva de redução de receitas. O governo deve sugerir ao relator-geral do Orçamento alguns cortes na proposta orçamentária do próximo ano em conseqüência da crise financeira internacional.
Dessa forma, o líder afirmou que o partido “não quer permitir a alocação de recursos para programas que não tenham tido uma execução superior a pelo menos ¼ do total orçado para 2008”. Segundo o deputado, no fim do ano o governo percebe que muitas ações não foram executadas e corre para fazer remanejamentos, nem sempre bem sucedidos. O PSDB também questiona o crescimento da máquina pública com novas contratações.
Infra-Estrutura
Nesta quinta-feira, foram integralmente votados os relatórios setoriais de Infra-Estrutura; Saúde; e Integração Nacional e Meio Ambiente. O orçamento original da área de Infra-Estrutura para 2009 é de R$ 101,4 bilhões, já o de Saúde é de R$ 59,4 bilhões. Segundo os respectivos relatores, esses valores são maiores do que os previstos para este ano.
O relatório da área de Infra-Estrutura, elaborado pelo deputado Carlito Merss, concentra 25,3% dos investimentos do orçamento fiscal e da seguridade social de 2009, o que representa R$ 9,6 bilhões. Além disso, também estão nesse relatório R$ 73,3 bilhões para investimentos em empresas estatais. No total, o orçamento de Infra-Estrutura é cerca de 30% maior do que o orçamento do setor para este ano.
Foram apresentadas 115 emendas, sendo 30 individuais e 85 coletivas (de bancada e de comissão). A maioria altera a programação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit). Apenas uma emenda foi destinada a empresas estatais. Apresentada pela Comissão de Minas e Energia, essa emenda destina recursos para a produção de etanol em microdestilarias de álcool, criando uma nova ação no orçamento da Petrobras.
Carlito Merss explicou que para atender as emendas priorizou investimentos com perspectiva de retorno econômico em relação a obras em andamento. No total, o relator atendeu 101 emendas, no valor de R$ 1,5 bilhão.
Saúde
O relator da área de Saúde, deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), também ressaltou que o valor destinado para o setor em 2009 é 12,5% maior do que o orçamento deste ano. O parlamentar destacou ainda o crescimento de quase 30% com gastos de média e alta complexidade hospitalar entre 2006 e 2009. Nesse mesmo período, os gastos com medicamentos excepcionais (remédios de alto custo ou de uso continuado) cresceram 67,2% e com atenção básica à saúde (Saúde da Família), 47,9%.
O relatório setorial de Saúde recebeu 1.969 emendas, sendo 49 coletivas. Entre as emendas coletivas, Gomes explica que deu preferência àquelas destinadas a reforçar as ações de atenção básica e especializada do Fundo Nacional de Saúde e, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de ações voltadas ao manejo de resíduos sólidos com vistas ao combate da dengue. No total, foram atendidas 1.958 emendas, no valor total de R$ 1,7 bilhão.
Os parlamentares também votaram os destaques apresentados aos relatórios de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Esporte; de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Reestimativa de receitas
Na próxima terça-feira (9) às 14 horas, deve ser apresentada uma nova reestimativa de receitas. Também na terça, Delcídio Amaral fará reuniões com todas as bancadas estaduais ao longo do dia para preparar o relatório final.
Agência Câmara, 4 de dezembro de 2008.