Líderes de partidos da oposição e da base aliada ao Executivo já têm as suas prioridades de votação para esta semana, que antecede o recesso parlamentar. Entre os temas de interesse dos líderes, estão a defesa de direitos dos trabalhadores e melhorias no funcionamento das agências reguladoras.
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), citou a PEC 438/01, do Senado, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão; e o PL 405/07, que cria um “cadastro positivo” para os consumidores com as contas em dia.
Líderes de partidos da oposição e da base aliada ao Executivo já têm as suas prioridades de votação para esta semana, que antecede o recesso parlamentar. Entre os temas de interesse dos líderes, estão a defesa de direitos dos trabalhadores e melhorias no funcionamento das agências reguladoras.
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), citou a PEC 438/01, do Senado, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão; e o PL 405/07, que cria um “cadastro positivo” para os consumidores com as contas em dia.
Outra prioridade do PT, segundo Rands, é a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Os principais projetos sobre o tema são os PLs 7663/06, 160/07 e 2381/07, respectivamente dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marco Maia (PT-RS) e Ricardo Berzoini (PT-SP). Essas propostas tramitam em conjunto.
Relevância
Rands comentou críticas publicadas pela imprensa de que neste fim de ano a Câmara se concentrou em apreciar propostas do Executivo, em vez de votar projetos de iniciativa parlamentar. Segundo ele, o importante não é a origem das propostas, mas sim sua importância para a sociedade: “Temos de examinar o mérito do projeto, venha ele do Executivo ou do Parlamento.”
Orçamento
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que a prioridade do seu partido é, além de votar o Orçamento de 2009, aprovar as mudanças nas regras das agências reguladoras (PL 3337/04) e o aumento das penas para o prisioneiro que participar de rebeliões (PL 4862/01).
Segundo ele, não há grandes divergências em relação às propostas apontadas pelo líder do PT, mas talvez não haja tempo para votar todas as matérias neste ano. Ele sugeriu que os líderes já deixem pronta uma pauta preliminar para 2009, incluindo a reforma política.
Neste ano, avaliou Aníbal, a Casa conseguiu melhorar sua imagem junto à sociedade em função das matérias aprovadas, principalmente na área de segurança pública.
Pendências
Para o vice-líder do PMDB Ibsen Pinheiro (RS), nada de especialmente relevante deverá ser votado nesta semana, além do Orçamento. Propostas mais complexas, como as que prevêem mudanças na Constituição, disse, devem ficar para 2009.
Ele avaliou que, em 2008, a produção da Câmara foi muito grande, mas lamentou o fato de não terem sido votados em Plenário projetos sobre temas como as reformas política e tributária.
Agência Câmara, 16 de dezembro de 2008.