As divergências em torno da Medida Provisória 449/08 provocaram, nesta quarta-feira, o adiamento da sua votação pelo segundo dia seguido. A MP perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à União e faz outras mudanças nas leis tributárias. O vice-líder do Governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que a expectativa da base aliada é votar a MP na terça-feira (10).
A decisão do relator Tadeu Filippelli (PMDB-DF) de ampliar o programa de recuperação fiscal (Refis) delineado na MP ainda não teve o aval do Executivo.
As divergências em torno da Medida Provisória 449/08 provocaram, nesta quarta-feira, o adiamento da sua votação pelo segundo dia seguido. A MP perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à União e faz outras mudanças nas leis tributárias. O vice-líder do Governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que a expectativa da base aliada é votar a MP na terça-feira (10).
A decisão do relator Tadeu Filippelli (PMDB-DF) de ampliar o programa de recuperação fiscal (Refis) delineado na MP ainda não teve o aval do Executivo. Essa e outras divergências sobre o texto impediram a análise da matéria nesta semana. Filippelli propõe o aumento do prazo máximo de parcelamento de débitos de cinco para 20 anos e concede descontos de multas e juros para os parcelamentos em todas as opções de prazo. A redação original não dá descontos para parcelamentos em 60 meses.
Tadeu Filippelli disse que não pretende mudar seu parecer em relação ao Refis. Segundo o deputado, se houver mudanças no seu relatório elas serão muito pequenas: “Do ponto de vista de essência, tudo vai continuar como está.”
“O novo Refis proposto pelo relator e pelo PMDB tem um grande apelo no Plenário”, admitiu o deputado Ricardo Barros. “O governo, porém, precisa fazer uma avaliação dos reflexos dessa mudança. Por enquanto, o governo pretende vetá-la. Com mais uma semana, conseguiremos construir um texto mais consensual e que tenha um processo de votação mais tranquilo”, disse.
Leasing
O relator também excluiu do texto a previsão de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em contratos de leasing. O leasing é o arrendamento de um bem com opção de compra ao final do contrato. A MP institui a cobrança se o valor total financiado corresponder a mais de 75% do custo do bem.
MPs e reformas
O 1º vice-líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que seu partido está relativamente satisfeito com o parecer de Filippelli: “Temos mais concordâncias que divergências.”
De acordo com ele, não é verdade que a oposição esteja atrasando a tramitação da MP para prejudicar a análise das reformas tributária e política. Araújo lembrou, porém, que as medidas provisórias ameaçam a votação das reformas. “Por causa da complexidade da MP 449/08 e de outras também polêmicas que vão obstruir a pauta, o Plenário tende a ficar com as votações trancadas em todo este semestre”, previu.
Presidente da Câmara lamenta o impasse
Antes de encerrar a sessão desta quarta-feira, o presidente Michel Temer lamentou que o impasse em torno da Medida Provisória 449/08 tenha paralisado os trabalhos da Casa. Segundo ele, como nem sempre é possível obter consenso em todas as matérias é necessário levá-las a votação: “O que não tiver consenso vem para o Plenário e assim vamos liquidando a votação das MPs”, ressaltou.
Temer lembrou que a pauta do Plenário precisa ficar liberada porque a sociedade cobra da Câmara a análise de outras matérias importantes, como as reformas política e tributária.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avalia que as dificuldades surgidas nesta semana são frutos da complexidade da MP 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e muda a legislação tributária. “Nós continuamos buscando a liberação da pauta o mais rápido possível, mas nesta semana não vai ser possível votar essa MP, pois ela tem mais de 80 artigos e mexe profundamente no sistema tributário brasileiro”, explicou.
Agência Câmara, 4 de março de 2009.