A Comissão de Viação e Transportes vai mediar a relação entre o setor privado, os exportadores e o governo na melhoria dos portos brasileiros. A proposta foi feita pelo presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes de 1997 a 2001. “Tivemos aqui alguns dos principais atores nesse processo, e como colegiado vamos cobrar soluções do governo”, prometeu.
A Comissão de Viação e Transportes vai mediar a relação entre o setor privado, os exportadores e o governo na melhoria dos portos brasileiros. A proposta foi feita pelo presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes de 1997 a 2001. “Tivemos aqui alguns dos principais atores nesse processo, e como colegiado vamos cobrar soluções do governo”, prometeu. Ele designou o deputado Décio Lima (PT-SC) para mediar o diálogo, uma vez que ele coordenará a subcomissão de Portos.
O acerto foi feito ao final da audiência pública realizada pela comissão sobre a movimentação de cargas e contêineres e a otimização de custos da atividade de portos. A iniciativa teve o apoio do secretário-adjunto da Secretaria Especial de Portos, José Roberto Serra, órgão recém-criado e que, segundo ele, está comprometido com a desburocratização do setor. Novas audiências serão marcadas pela comissão para reunir governo e iniciativa privada.
Regulamentação
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antônio Brito Fialho, disse que também tem conversado com entidades privadas que atuam em portos e planejado soluções para desburocratizar o setor. Uma das ações previstas é a redução de agentes nos portos. Atualmente, a burocracia provoca atrasos nos processos de liberação de cargas. A Antaq, segundo ele, também está preocupada em garantir a regulamentação do setor portuário, que hoje é visto como instável pela iniciativa privada.
O presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Cargas, Paulo Manoel Protásio, cobrou do governo a instalação do Conselho Nacional de Integração das Políticas de Transportes (Conit), vinculado à presidência da República. Ele lembrou que o conselho foi criado pela Lei 10.233/01, mas nunca saiu do papel. O Conit, segundo ele, pode ser o fórum para que a iniciativa privada influa nos rumos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não pode ficar concentrado na área de planejamento do governo. “Essa comissão pode nos ajudar nessa empreitada, que sobretudo fará com que as diversas áreas do governo conversem entre si”, disse.
Contrapartida
O diretor-executivo do porto de Itajaí (SC), Marcelo Salles, sugeriu que a União não exija contrapartida para os investimentos feitos no setor, principalmente depois da criação neste ano da Secretaria Especial de Portos. Salles argumentou que os portos pertencem à União e que enfrentam dificuldades para arcar com a contrapartida. “Esses investimentos são pesados para um porto, que só pode tirar recursos de seus usuários”, disse.
No porto de Itajaí, segundo Salles, os investimentos da União em 2006 foram de R$ 65,6 milhões. Em contrapartida, o porto teve de investir R$ 47,6 milhões. Segundo ele, a administração portuária cumpriu a exigência, que acabou gerando um aumento da tarifa para os usuários do porto.
Agência Câmara, 4 de julho de 2007.