A Comissão de Viação e Transportes vai mediar a relação entre o setor privado, os exportadores e o governo na melhoria dos portos brasileiros. A proposta foi feita pelo presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes de 1997 a 2001. “Tivemos aqui alguns dos principais atores nesse processo, e como colegiado vamos cobrar soluções do governo”, prometeu. Ele designou o deputado Décio Lima (PT-SC) para mediar o diálogo, uma vez que ele coordenará a subcomissão de Portos.
A Comissão de Viação e Transportes vai mediar a relação entre o setor privado, os exportadores e o governo na melhoria dos portos brasileiros. A proposta foi feita pelo presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes de 1997 a 2001. “Tivemos aqui alguns dos principais atores nesse processo, e como colegiado vamos cobrar soluções do governo”, prometeu. Ele designou o deputado Décio Lima (PT-SC) para mediar o diálogo, uma vez que ele coordenará a subcomissão de Portos.
O acerto foi feito ao final da audiência pública realizada pela comissão sobre a movimentação de cargas e contêineres e a otimização de custos da atividade de portos. A iniciativa teve o apoio do secretário-adjunto da Secretaria Especial de Portos, José Roberto Serra, órgão recém-criado e que, segundo ele, está comprometido com a desburocratização do setor. Novas audiências serão marcadas pela comissão para reunir governo e iniciativa privada.
Regulamentação
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antônio Brito Fialho, disse que também tem conversado com entidades privadas que atuam em portos e planejado soluções para desburocratizar o setor. Uma das ações previstas é a redução de agentes nos portos. Atualmente, a burocracia provoca atrasos nos processos de liberação de cargas. A Antaq, segundo ele, também está preocupada em garantir a regulamentação do setor portuário, que hoje é visto como instável pela iniciativa privada.
O presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Cargas, Paulo Manoel Protásio, cobrou do governo a instalação do Conselho Nacional de Integração das Políticas de Transportes (Conit), vinculado à presidência da República. Ele lembrou que o conselho foi criado pela Lei 10.233/01, mas nunca saiu do papel. O Conit, segundo ele, pode ser o fórum para que a iniciativa privada influa nos rumos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não pode ficar concentrado na área de planejamento do governo. “Essa comissão pode nos ajudar nessa empreitada, que sobretudo fará com que as diversas áreas do governo conversem entre si”, disse.
Contrapartida
O diretor-executivo do porto de Itajaí (SC), Marcelo Salles, sugeriu que a União não exija contrapartida para os investimentos feitos no setor, principalmente depois da criação neste ano da Secretaria Especial de Portos. Salles argumentou que os portos pertencem à União e que enfrentam dificuldades para arcar com a contrapartida. “Esses investimentos são pesados para um porto, que só pode tirar recursos de seus usuários”, disse.
No porto de Itajaí, segundo Salles, os investimentos da União em 2006 foram de R$ 65,6 milhões. Em contrapartida, o porto teve de investir R$ 47,6 milhões. Segundo ele, a administração portuária cumpriu a exigência, que acabou gerando um aumento da tarifa para os usuários do porto.
Representantes do setor portuário cobram melhorias
O diretor Comercial e de Desenvolvimento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Porto de Santos), Fabrizio Pierdomenico, informou que o porto deverá investir 2,7 bilhões de dólares (mais de R$ 5 bilhões) até 2022 para poder movimentar até 350 milhões de toneladas de cargas por ano. Atualmente, o porto movimenta 81 milhões de toneladas anualmente.
Duas obras, segundo Pierdomenico, estão em andamento para melhorar a infra-estrutura portuária de Santos. Uma delas – a dragagem de aprofundamento – obterá licenciamento ambiental até setembro e tem licitação para execução prevista para o início do próximo ano. A outra obra refere-se a modificações no acesso ferroviário e rodoviário ao porto e deve ser concluída em 2008.
Logística
O secretário de Assuntos Portuários e Marítimos da prefeitura de Santos, Sérgio Aquino, afirmou que o sistema de logística dos portos brasileiros precisa ser aperfeiçoado. Ele argumentou que os terminais de carga que abastecem os portos não trabalham com sistemas tão eficientes quanto os sistemas portuários que operam em nível internacional.
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Mantelli, pediu a realização de licitações de áreas ociosas existentes nos portos brasileiros. Ele afirmou que há seis anos não há licitações e reclamou do fato de, em toda a costa brasileira, serem operados apenas 6 milhões de contêineres por ano. O diretor lembrou que só o porto de Roterdã (Holanda), o maior da Europa, movimenta 10 milhões.
Reporto
Já o diretor da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários, José Roberto Sampaio Campos, sugeriu a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), cujo prazo vence em dezembro deste ano. Instituído pela Lei 11.033/04, o Reporto tem, entre seus objetivos, a desoneração tributária na aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens para promover a modernização dos portos brasileiros.
Na opinião de Campos, no entanto, o programa não pode ter prazo tão curto e os investimentos em portos devem ser constantes. Ainda segundo o diretor, o programa precisa ser estendido para os terminais de abastecimento de portos, também chamados de portos secos. José Roberto Serra disse que a Secretaria de Portos já está estudando a extensão do programa.
Contêineres
O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Wady Jasmin, defendeu a concentração da operação de terminais de contêineres em poucas empresas. Ele apresentou dados referentes aos principais portos do mundo para mostrar que apenas uma ou duas empresas controlam esse tipo de operação.
No Brasil, o sistema é o mesmo, mas há quem acredite que o serviço deve ser dividido entre várias empresas. “É preciso acabar com essa bobagem de que a concentração de mercado é nociva. Somente ela pode garantir o menor preço ao usuário”, afirmou Jasmin, que é diretor de uma empresa que controla 46% da operação de contêineres no porto de Santos (SP), responsável por 26% das exportações.
Agência Câmara, 5 de julho de 2007.