O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (6) o Plano Plurianual (PPA) apresentado pelo governo federal para o quadriênio 2008 a 2011 (PLN 31/07). O PPA prevê um orçamento de R$ 3,5 trilhões para financiar as metas e diretrizes do governo para os próximos quatro anos e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Vignatti (PT-SC).
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (6) o Plano Plurianual (PPA) apresentado pelo governo federal para o quadriênio 2008 a 2011 (PLN 31/07). O PPA prevê um orçamento de R$ 3,5 trilhões para financiar as metas e diretrizes do governo para os próximos quatro anos e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Vignatti (PT-SC). O substitutivode Vignatti elevou a estimativa de receitas apresentadas pelo governo para o período 2008-2011 em R$ 42 bilhões.
O relator destinou metade desses recursos para emendas de bancada e a outra metade foi dividida, em partes iguais, entre emendas de comissões e emendas individuais. Do total, R$ 9,481 bilhões deverão ser usados já em 2008. Agora a matéria volta para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para que seja elaborada a redação final da proposta e, em um prazo de três dias, segue para sanção do presidente.
De acordo com o deputado Vignatti, o texto aprovado dá destaque para os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria foi aprovada no Congresso nesta quinta-feira graças a acordo entre os líderes, destacou o relator. Vignatti acatou os destaques para votação em separado apresentados durante as votações. Com isso, todos os destaques foram aprovados.
Vignatti destacou que o relatório já havia sido aprovado por unanimidade na CMO no último dia 29. Segundo enfatizou o relator, o cerne do PPA é formado pelas aplicações em programas do PAC. Os recursos seguem principalmente, portanto, para educação, obras estruturais, programas de habitação e saneamento além de definir as políticas de salário mínimo e de correção da tabela do imposto de renda para os próximos quatro anos.
– Os recursos prevêem um aumento nos investimentos em educação de até 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – destacou o deputado.
De acordo com o relator, os recursos para educação seguirão especialmente para o Fundo da Educação Básica; para o Plano de Desenvolvimento na Educação, que pretende elevar salários do setor e prover Internet para as escolas, além de outras iniciativas; para a expansão do ensino tecnológico e também do universitário, além de financiar 400 mil bolsas de estudo para estudantes de graduação.
Durante sua tramitação, o texto recebeu na CMO 4.209 emendas. Dos 503 pedidos de destaque para votação em separado apresentados pelos membros da comissão, foram acatados sete de modo integral e 211 de forma parcial. Os 285 restantes foram rejeitados. Em seu relatório, Vignatti criou três programas que não estavam previstos no projeto do governo: dois na área de infra-estrutura urbana e um para aquisição de alimentos produzidos na agricultura familiar.
Agência Senado, 6 de desembro de 2007.