O projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2011, que propunha a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass) a partir da utilização de recursos do SESC e do Senac, foi definitivamente arquivado no Senado. O PLS já foi encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa da Casa, obedecendo ao regimento interno, que determina, ao final de uma legislatura, o arquivamento de todas as proposições em tramitação.
O projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2011, que propunha a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass) a partir da utilização de recursos do SESC e do Senac, foi definitivamente arquivado no Senado. O PLS já foi encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa da Casa, obedecendo ao regimento interno, que determina, ao final de uma legislatura, o arquivamento de todas as proposições em tramitação.
Outro projeto encaminhado à Secretaria para arquivamento foi o PLS nº 174/2009, que pretendia criar, também com os recursos do SESC e do Senac, o Serviço Social do Turismo (Sestur) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur).
Com isto, as contribuições devidas pelos estabelecimentos de serviços de saúde e de turismo permanecerão destinadas ao Serviço Social do Comércio (SESC) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), os braços de desenvolvimento social e qualificação profissional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
As decisões reforçam a legitimidade dos serviços prestados pelo Sistema Comércio nas áreas de turismo/hospitalidade e saúde. Se fossem aprovados, os projetos prejudicariam milhões de brasileiros que atualmente se beneficiam com os cursos de formação profissional oferecidos pelo Senac e com as atividades culturais, educacionais, esportivas e de lazer disponíveis nas unidades do SESC em todos os estados do País. Criados há mais de 60 anos, SESC e Senac contam com mais de 4,5 mil unidades de educação, desenvolvimento social, cultura e lazer espalhadas nas 27 unidades da Federação.