Acordo de líderes determinou votações de matérias antes das eleições, em 1º de outubro.
Acordo de líderes determinou votações de matérias antes das eleições, em 1º de outubro. O acordo prevê a retomada da pauta nos dias 4, 5 e 6 de setembro.
Para o dia 4, constam na pauta 11 proposições, entre projetos oriundos da Câmara (PLCs), projetos de decreto legislativo (PDLs), um projeto de resolução (PRS) e propostas de emenda à Constituição (PECs).
Um dos projetos (PRS 49/2006) autoriza a Petrobras Transporte SA (Transpetro) a elevar, temporariamente, seu limite de endividamento em até R$ 5,6 bilhões, para contratar operação de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Outro projeto (PDL 363/2006) aprova a programação monetária relativa ao terceiro trimestre de 2006.
A PEC 64/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do presidente da República na abertura da sessão legislativa do CongressoNacional, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deverá ser votada em segundo turno.
Para votação em primeiro turno, consta a PEC 30/2002, que torna elegíveis os substitutos do presidente da República, governadores e prefeitos, nos seis meses anteriores às eleições, desde que as interinidades, somadas, não ultrapassem 15 dias.
Entra em discussão, em turno complementar, substitutivo a projeto (PDL 141/1999) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da impenhorabilidade das máquinas e equipamentos agrícolas de produtores rurais. (Agência Senado, 22 de agosto de 2006)