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O Projeto de Lei 2731/20 determina que a formação e a produção tecnológica da rede federal de educação profissional deverá ser direcionada para as demandas das micros e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA) e altera a lei que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O objetivo, segundo o deputado, é aumentar a competitividade e a produtividade dos microempreendimentos, “aliviando esse segmento dos altos custos de inovação tecnológica e convergindo para ganhos sociais”.

Conforme o projeto, o apoio dos institutos federais será efetivado por meio de projetos de produção, desenvolvimento e transferência de tecnologias, parcerias ou por demandas específicas do setor produtivo.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta por 38 institutos federais (os Ifets), dois centros federais (Cefets), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 22 escolas técnicas vinculadas a universidades federais e o Colégio Pedro II (RJ).

Tramitação
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

O Projeto de Lei 5042/20 estabelece multa de até 40 salários mínimos para estabelecimento que comercializar produto lácteo com ingredientes não derivados do leite sem informar o consumidor. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta prevê ainda que o estabelecimento poderá ser interditado, total ou parcialmente; ter a licença suspensa ou cancelada; ou ainda perder benefícios tributários concedidos pela União.

O deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), autor do projeto, afirma que a utilização de ingredientes não oriundos do leite para a fabricação de diversos derivados, como queijo, manteiga e requeijão, reduz o custo de fabricação desses produtos, mas afeta diretamente a remuneração de pequenos produtores de leite.

“Na verdade, são adicionados outros componentes estranhos à definição de queijo, manteiga ou outro derivado. São utilizados gordura vegetal hidrogenada, amidos, corantes e aromas artificiais que, além de induzir o consumidor a erro, podem causar mal à saúde”, afirma.

Fonte: Agência Câmara 

Com menos fôlego, varejo cresce pelo quinto mês seguido – No mês, os destaques segundo ramos de atividades foram livrarias e papelarias (+8,9%), combustíveis e lubrificantes (+3,1%), e equipamentos de informática e comunicação (+1,1%). Afetado pela alta recente nos preços dos alimentos, o ramo de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo acusou retração pelo terceiro mês seguido (-0,4% em setembro). Nos nove primeiros meses do ano, os preços desses produtos acumularam alta de 7,31% – bem acima, portanto, da evolução média dos preços capturados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (+1,34%). A tendência para o último trimestre de 2020 é de que as taxas mensais de crescimento sejam menores do que aquelas registradas até agosto. A redução no valor do auxílio emergencial a partir de setembro e as incertezas relativas à regeneração do mercado de trabalho deverão contribuir para um crescimento mais lento neste fim de ano. Diante desse cenário, a CNC revisou de +1,8% para +1,9% sua previsão para a variação do volume de vendas do comércio em 2020. No conceito ampliado, que apropria informações dos ramos automotivo e de materiais de construção, a entidade projeta queda de 3,6%.

A recuperação do turismo até setembro de 2020 – O baque de março e abril acentuou as perdas verificadas no começo do ano no setor de turismo. Desde então, o faturamento mensal dos serviços típicos voltados às atividades turísticas voltou a subi r, segundo o Índice Cielo de Vendas do Tur ismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (ICV-Tur-CNC). Este indicador tem se mantido num patamar muito abaixo de fevereiro, assim como também vem se apresentando bem menor do que em igual mês do ano passado. Segundo pesquisa da CNC em parceria com a empresa de cartões Cielo, o faturamento das atividades relacionadas ao turismo brasileiro tem crescido desde maio até setembro, após um começo de ano ruim. Em setembro, as vendas dos diversos segmentos do turismo brasileiro movimentaram R$ 12,814 bilhões.

Economia pós-Covid – Os últimos dados demonstram uma recuperação em V da economia brasileira, após passar a pior par te da crise gerada pela Covid-19. Uma das pesquisas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontou, em outubro, o quarto aumento mensal no Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), sendo que ele alcançou pela primeira vez, após seis meses, um nível de otimismo. Além dos empresários, os consumidores também estão mais confiantes, com aumento na Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e redução no percentual de famílias endividadas, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Agora, o mais importante é a aprovação das medidas fiscais necessárias para o equilíbrio fiscal do governo. Os investidores estão atentos à evolução da dívida pública e cada vez mais incertos, como pode ser comprovado nas oscilações do dólar e das bolsas de valores. Com uma nova onda da pandemia, o mercado coloca em xeque as habilidades do governo, já que é inevitável continuar com os auxílios emergenciais.

Venda de bicicletas vive momento inesquecível com a pandemia – Com o isolamento e o distanciamento social, muitos brasileiros se renderam às bicicletas como opção de transporte, atividade física e lazer. Com isso, as vendas do segmento foram impulsionadas. Diferente de outros negócios que estão em crise, com as vendas de bicicletas, a situação é inversa. O mercado de bicicletas vive um momento histórico no Brasil. Segundo números da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), entre maio e junho, houve um aumento médio de 50% no número de vendas em relação ao ano passado, e, em julho, os dados apontam a sustentação do segmento, com o crescimento de 118% nas vendas de bicicletas no Brasil entre 15 de junho e 15 de julho, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao período anterior (de 15 de maio a 15 de junho), o aumento foi de 19% nas vendas de bicicletas – o que aponta para um crescimento sustentado de todo o mercado nacional. No Brasil, esse número de bicicletas poderia ser mais significativo, pois ainda esbarramos com problemas nas malhas cicloviárias. Contudo, o País tem evoluído gradativamente nesse sentido e a pandemia tem acelerado esse processo.
 

Marcas que ficam

Uma história para ser contada com muito orgulho e a certeza de que valores e princípios que orientaram sua criação foram e continuam sendo honrados a cada dia. Essa é a trajetória da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está comemorando 75 anos de existência neste mês de novembro.

Não é nenhum exagero dizer que a história da CNC se confunde com o próprio desenvolvimento do Brasil. Sempre presente e ouvida na definição de políticas públicas relevantes para o empresariado e a economia, responsável por um dos maiores sistemas de desenvolvimento social e de educação profissional do mundo, o Sesc e o Senac, a CNC, de forma integrada com as federações e os sindicatos que compõem o Sistema Comércio, muito contribuiu para que o País figurasse na lista das principais economias globais.

Entre os marcos das comemorações desta data tão especial, está a publicação de um livro com os principais fatos históricos, depoimentos e testemunhos de tantos anos de atuação pelo desenvolvimento do comércio, dos serviços e do turismo brasileiros, setores tão importantes para o País e sua população.

A matéria de capa desta edição da CNC Notícias mostra um pouco do livro e de como a CNC vem trabalhando há mais de sete décadas para que o setor terciário e a população brasileira possam crescer e se desenvolver juntos.

É uma longa jornada, mas que ainda tem muitos e importantes capítulos pela frente. A história dos próximos 75 anos já está sendo escrita com muita dedicação e competência, marcas de um sistema que valoriza o Brasil.

Boa leitura!
 

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Convocação do Conselho de Representantes da CNC para reunir-se, ordinária e extraordinariamente, no dia 10 de dezembro de 2020.
•    Convocação do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, no dia 15 de dezembro de 2020.
•    Convocação da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – FENAVIST, para 5ª Assembleia Geral Ordinária da Gestão 2018/2022, a realizar-se dia 17 de novembro de 2020.
•    Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado da Bahia, para a reunião de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2020.
•    Arquivado o Processo de Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato dos Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Flats de Ribeirão Preto e Região.
•    RFB estabelece regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
•    BCB altera regulamento que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

A Fecomércio-MG realiza, no dia 30 de novembro, um webinar especial, com o tema Direito tributário: impactos das últimas decisões do STF no seu negócio. O evento on-line e gratuito reunirá dez especialistas em Direito Tributário que vão discutir o assunto com  os empresários representados pela Federação, contadores e demais interessados.

Em um formato dinâmico, com minipalestras de até 15 minutos, o webinar contará ainda com a presença de membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-MG e convidados, que vão esclarecer como as decisões do STF em relação a impostos como o ISSQN e o ICMS alteram a gestão dos negócios do setor de comércio, serviços e turismo.

O encontro será mediado pelo consultor jurídico, tributário e legislativo da Fecomércio-MG, Marcelo Morais, que ressalta a oportunidade para o público compreender como essas decisões podem influenciar a rotina das empresas. “O webinar é uma opção para que os empresários possam conhecer e entender as mudanças ocorridas no âmbito do direito tributário, principalmente aquelas que estão sendo tratadas na última esfera jurídica do País, repercutindo, assim, diretamente nas atividades econômicas”, afirma.

O evento on-line conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon-MG) e da Associação Mineira de Supermercados (Amis).

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do Sympla. O evento será transmitido pela plataforma da Federaminas. Para acessá-la, os participantes receberão o link de acesso após o cadastro.

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), em parceria com o Sebrae-MS, aponta que a Black Friday, que ocorre no dia 27 de novembro, deve receber injeção de R$ 200 milhões em compras dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Dos entrevistados, 34% disseram que pretendem aproveitar as promoções.

“Dos que disseram que pretendem aproveitar as ofertas, 48% já aproveitarão para realizar as compras de final de ano e 30% poderão utilizar o 13º”, ressalta a economista do IPF-MS, Daniela Dias. A parcela de compras adiantadas para o fim de ano poderá alcançar R$ 100 milhões. O gasto médio durante a Black Friday entre os consumidores do Estado será de R$ 956,74.

O foco dos consumidores estará, principalmente, em móveis/eletrodomésticos/eletrônicos (51%), com destaque para tablets/celulares (14%), notebooks/computadores (6%) e videogame/Jogos/acessórios gamers, bem como na preferência por roupas/calçados/acessórios (37%) e brinquedos (16%).

Sondagem com empresários aponta que a perspectiva é que as pessoas gastarão menos com presentes e comemorações de fim de ano; por isso, “a Black Friday será uma oportunidade para a compra de lembranças, com menor recurso”, acredita Daniela Dias.

A analista técnica do Sebrae-MS Vanessa Schmidt alerta para a importância de boas estratégias para captar o consumidor e também gerenciar o deslocamento de parte da movimentação de fim de ano para a Black Friday. “O cenário de movimentação é bastante relevante, com um ticket médio bastante elevado, com intenção de compras, especialmente, de bens duráveis, como eletroeletrônicos e móveis. E um ponto de atenção para os empresários é que esta é uma prévia das compras de fim de ano. Temos mais de 70% dos consumidores preferindo ir comprar na loja física, e é um requisito importante que o empresário possa proporcionar atendimento individualizado ao consumidor, fazer a comunicação dos reais descontos nos produtos e aproveitar a data para garantir o faturamento de fim de ano, uma vez que quase metade pretende comprar à vista”.

A pandemia e o consequente distanciamento social funcionarão como propulsores para uns e restritivos para outros. Isto porque, para aqueles em que houve a redução da renda e suspensão dos contratos de trabalho, praticamente não há perspectiva de gastos durante a Black Friday. Por outro lado, para aqueles que não tiveram alteração ou que obtiveram aumento ou pequena redução da renda, o fato de passarem mais tempo em casa fez com que buscassem mais conforto e comodidade, ampliando com isso a procura por artigos de decoração, reforma, móveis, entretenimento, alimentação, eletrodomésticos e eletrônicos para o trabalho em casa.

O Programa Mesa Brasil Sesc Maranhão voltou a receber doações do projeto Fome de Música. Este é o quinto repasse feito pelo Sesc Distrito Federal ao Maranhão e desta vez beneficiou 564 famílias em São Luís e Caxias.

Desde o mês de julho, o Programa Mesa Brasil Sesc conta com o reforço de recursos do projeto Fome de Música para aquisição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social no estado. Até este mês, foram entregues 7.452 cestas a entidades sociais em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa, Caxias e Aldeias Altas.

O Fome de Música, projeto idealizado pelo Sesc Distrito Federal com o objetivo de minimizar a fome de pessoas em condições de pobreza, tem realizado repasses financeiros aos Departamentos Regionais que aderiram à iniciativa – entre eles o Sesc Maranhão. Os recursos são recebidos durante a realização de lives dos artistas e depois repassados aos Regionais pelo Sesc-DF.

Desde o início da pandemia de covid-19, o Sesc Maranhão, instituição do Sistema Fecomércio, já viabilizou assistência a cerca de 142.872 pessoas no estado, com a doação de alimentos e 11.318 produtos de limpeza. De março até outubro, o Mesa Brasil Sesc arrecadou 396.307 quilos de alimentos e 14.779 itens de limpeza.

Em reunião virtual com a Fecomércio-GO, o Sesc-Senac e os sindicatos filiados à entidade, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou  no dia 23 de novembro, que o governo federal “quer ser parceiro do Sistema S”. O encontro de trabalho foi conduzido pelo presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, e intermediado pelo senador Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO).

Mourão disse que o Sistema S é estratégico para o crescimento sustentado da economia brasileira e que a União deseja se associar às instituições que o compõem para promover ações conjuntas. A Fecomércio reúne o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc). O vice-presidente disse que a retomada econômica será prioridade total quando superada a pandemia de covid-19.

Segundo Mourão, com a campanha nacional de vacinação definida em execução, cujo início ele prevê para o fim de março ou início de abril, a prioridade do Palácio do Planalto será a aprovação das reformas tributária e administrativa. O vice-presidente disse que, para isso, a articulação política do governo do presidente Jair Bolsonaro atuará com “clareza para apresentar os objetivos do governo, determinação para negociar e paciência para negociar” os termos das reformas.

Ao responder à pergunta sobre o fim do auxílio emergencial e seus reflexos sobre o giro econômico, o vice-presidente da República afirmou entender que a construção de um pacote social “mais robusto” deve ser partilhada pelo Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. “Essa é a pergunta que não quer calar (…) Governo tem que buscar essa solução junto ao Congresso, porque a peça orçamentária não tem espaço para que a gente consiga melhorar o social”, afirmou.