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As luzes da esperança se acenderam na capital sergipana. Já começou oficialmente a quarta edição do Natal Iluminado, um momento já tradicional para a população de Aracaju (SE). O evento passou por mudanças para ser realizado em tempos de pandemia, mas segue com o intuito de trazer o brilho e a alegria do Natal para os sergipanos, iluminando tanto a Rotatória das Palmeiras quanto o Centro Comercial de Aracaju.

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-SE é um das entidades apoiadoras do evento. Para o presidente do Sistema Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, lembrou que buscou-se incentivar os comerciantes e o comércio. “Estamos indo de loja em loja para motivar os empresários a colocar sua decoração, estender o horário da sua loja, para que ele possa ter, de fato, os meses de novembro e dezembro como os grandes dias para o seu negócio, melhorar as vendas e recuperar o prejuízo dos meses em que as lojas ficaram fechadas. Essa esperança em dias melhores nos inspira”, enfatizou.

O coordenador do Natal Iluminado, Alex Garcez, ressaltou que a reorganização da iluminação levou em conta a pandemia que ainda existe, mas, ao mesmo tempo, mantendo o espírito natalino. “Esse Natal Iluminado 2020 vem com toda a ornamentação aérea justamente para não trazer aglomerações por causa da pandemia. O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, toda a sua Diretoria e seu Conselho vêm resgatar esse espírito de Natal, essa esperança que se inicia, essa esperança das pessoas. É resgatar, trazer aos empresários as oportunidades de fechar negócios, empregos e trabalho para os trabalhadores desempregados”, afirmou.

Nos dias 26 e 27 de novembro, empresários e gestores de diversos ramos de atividade terão oportunidade de entender como aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas empresas. A Fecomércio-SP e a Opice Blum Academy vão realizar um curso para capacitar e atualizar os profissionais que lidam com dados pessoais. 

A LGPD, que entrou em vigor em agosto, está ditando as regras de segurança da informação na gestão dos negócios. Tendo isso em vista, o curso foi desenvolvido para atender às necessidades das grandes e médias empresas, dos gestores de Tecnologia da Informação (TI), de executivos, auditores, consultores e profissionais da área jurídica, de Recursos Humanos (RH), de compliance, de marketing e de inovação.  

Para o advogado, consultor da Fecomércio-SP e coordenador do curso, Renato Opice Blum, o momento demanda o máximo de compromisso das empresas com a criação de um ambiente de proteção de dados capaz de conscientizar colaboradores, parceiros e fornecedores e, sobretudo, de fortalecer dois dos ativos mais relevantes que se pode almejar no mundo dos negócios: a confiança e o diferencial competitivo.

“Ao desenvolver o conteúdo programático do curso Impactos e Desafios da LGPD, fizemos questão de considerar o necessário para capacitar e atualizar os profissionais de empresas que lidam com dados pessoais, bem como prepará-los a encontrar as melhores e mais assertivas providências para os desafios que, inevitavelmente, terão que lidar no dia a dia”, pondera o especialista. “Tudo começa por compreender o ambiente atual, assim como as novas regras que regem o tratamento de dados pessoais e os possíveis riscos que a não observância a estas normas podem gerar.” 

O objetivo é que os profissionais concluam o curso sabendo o que é preciso fazer para deixar as empresas em conformidade com a LGPD, tendo conhecimento prévio sobre a lei ou não. Para todos os alunos, serão emitidos certificados de conclusão ao fim do curso, independentemente da realização da prova de certificação, que poderá ser adquirida à parte.  

O time de instrutores que comandará o workshop é formado pelos especialistas Renato Opice Blum, Rony Vainzof, Camilla Jimene, Caio Lima e Tiago Neves Furtado. Mais informações, valores e inscrições: https://representa.fecomercio.com.br/workshop_lgpd

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Anvisa define procedimento para registro de vacinas Covid-19.
•    Anvisa divulga consulta pública para proposta de alteração da norma que aprova o regulamento técnico para o álcool etílico hidratado e anidro, em todas as graduações, comercializado por atacadistas e varejistas.
•    Alterado Decreto do Distrito Federal dispondo sobre medidas para enfrentamento do novo coronavírus, no tocante ao cancelamento das realização das festas públicas de Réveillon 2020/2021 e Carnaval 2021.

No dia 23 de novembro, será realizado o webinar CDC 30 anos: Black Friday. O evento vai proporcionar uma efetiva troca de experiências e conhecimentos em 10 palestras de duração de 40 minutos cada com renomados especialistas de órgãos governamentais, iniciativa privada, entidades e instituições.

O webinar terá transmissão ao vivo pela internet, possibilitando a participação de pessoas físicas e jurídicas de todas as regiões do País com atividades ligadas, direta ou indiretamente, ao setor do comércio e dos vários outros segmentos.

Os lojistas e consumidores terão a excelente oportunidade de debater os principais aspectos do CDC na correlação de compra & venda diante da pandemia, dando especial destaque para a Black Friday e os descontos oferecidos nesta época do ano.

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De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Black Friday de 2020 deverá movimentar R$ 3,74 bilhões e alcançar o maior faturamento desde que a data foi incorporada ao calendário do varejo nacional, em 2010. Confirmada a previsão da CNC, haverá um aumento de 6% em relação a 2019 (R$ 3,67 bilhões) – descontada a inflação, o crescimento real das vendas, em comparação com igual período do ano passado, deverá ser de 1,8%.

O avanço do comércio eletrônico desde o início da pandemia do novo coronavírus é apontado pela Confederação como determinante para que a Black Friday seja a primeira data do varejo a registrar crescimento real neste ano. “Em 2020, mais do que em qualquer outra edição, a Black Friday deverá expor a diferença de desempenho entre as lojas físicas e as lojas on-line”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressaltando a facilidade de comparação de preços on-line em uma data comemorativa caracterizada pelo forte apelo às promoções.

A CNC projeta avanço real de 61,4% nas vendas exclusivamente on-line, em relação à Black Friday de 2019. Já as lojas físicas deverão apresentar avanço de apenas 1,1%, em comparação com o ano passado. Segundo dados da Receita Federal, de março a setembro o faturamento real do e-commerce cresceu 45%, em comparação com igual período de 2019, e a quantidade de pedidos mais que dobrou (+110%).

O segmento de eletroeletrônicos e utilidades domésticas deverá ser o principal destaque entre os ramos que já aderiram à data, com previsão de movimentação financeira de R$ 1,022 bilhão. Em seguida, deverão sobressair os volumes de receita gerados pelos segmentos de hipermercados e supermercados (R$ 916,9 milhões) e de móveis e eletrodomésticos (R$ 853,4 milhões).

Descontos efetivos

Assim como no ano passado, a CNC traz uma projeção dos itens que apresentam maior potencial de descontos efetivos durante a Black Friday. De acordo com o estudo da Confederação, os produtos com mais chances de desconto efetivo são, em ordem decrescente: consoles de videogame; notebooks; games para PC; calças masculinas; e aspiradores de pó. “Por outro lado, as chances de desconto efetivo em bicicletas e colchões, por exemplo, são mais reduzidas”, aponta Fabio Bentes, economista da CNC responsável pelo estudo.

Para chegar a este resultado, a CNC coletou, diariamente, mais de dois mil preços de produtos ao longo dos últimos 40 dias – encerrados em 15 de novembro. Pela metodologia da Confederação, um determinado item que apresenta altas expressivas (superiores a 20%, por exemplo) no preço mínimo praticado durante as semanas que antecedem a Black Friday possui baixo potencial de desconto efetivo.

A Black Friday, evento promocional de descontos no varejo que ocorre sempre na última sexta-feira de novembro, sendo já a quinta data mais importante para o setor, atrás de Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças e Dia dos Pais.

O Projeto de Lei 5081/20 obriga as empresas e órgãos públicos a fornecer aos seus empregados que trabalham ao ar livre, entre às 6 horas e 18 horas, protetor solar com fator de proteção igual ou superior a 30, óculos contra raios UVA e UVB e bonés. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) e inclui a obrigação para as empresas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o deputado, as medidas são importantes para evitar o câncer de pele entre os trabalhadores, um dos mais frequentes no País.

“Muitos trabalhadores que exercem suas atividades ao ar livre, como os garis, os trabalhadores da construção civil, os policiais, os oficiais de justiça e os carteiros ficam submetidos aos efeitos nocivos da exposição continuada à radiação solar, que é um dos principais fatores de risco inerente à ocorrência do câncer de pele”, disse Silva.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 4579/20 autoriza magistrados a fazerem constar, nos autos de procedimento arbitral em curso, a possibilidade de penhora de bens e direitos que vierem a ser atribuídos ao devedor por meio da sentença arbitral.

Prevista no Código de Processo Civil (CPC), a chamada “penhora no rosto dos autos” já é prática comum em processos judiciais e consiste na penhora de bens e direitos que poderão vir a fazer parte do patrimônio do executado em razão de outro processo.

O objetivo da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados e altera o CPC, é permitir a expropriação de bens e direitos vinculados ao executado por meio de procedimento arbitral.

Autor do projeto, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) diz que, apesar de ter fortalecido a arbitragem, o novo CPC não confere ao árbitro poder coercitivo direto, de modo que, diferentemente do juiz, ele não está autorizado a impor, contra a vontade do devedor, restrições ao seu patrimônio.

“Nesse contexto, respeitadas as peculiaridades de cada jurisdição [arbitral e judicial], pretende-se permitir que o árbitro faça constar em sua decisão final, acaso favorável, a existência da ordem judicial de expropriação do direito”, explica o autor.

Precedentes

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o juiz pode determinar a penhora no rosto dos autos de processo arbitral mesmo antes da fase de cumprimento de sentença, ou seja, com o procedimento arbitral em andamento.

Para a ministra relatora da ação, Nancy Andrighi, na prática, a penhora, nesse caso, funciona “como averbação”, uma vez que o direito é concedido, mas só poderá ser exercido em momento posterior, o de cumprimento da decisão. “Não é condição para a penhora no rosto dos autos que a medida só possa ser requerida quando já instaurada a fase de cumprimento de sentença”, diz Andrighi no acórdão.

O texto do projeto deixa claro que a penhora decorrente de processo arbitral só será efetivada durante a fase de cumprimento da decisão arbitral, devendo também, nesse momento, serem resolvidas eventuais disputas entre credores.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5123/20 cria um sistema de certificação para a cadeia produtiva do petróleo e gás natural (exploração, refino e industrialização) que verificará a conformidade das empresas às normas ambientais, boas práticas de governança e de responsabilidade social. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança (CertiASG) será gerido pelo Ministério de Minas e Energia, que definirá as normas técnicas para a certificação e fiscalização das companhias.

A certificação será feita por entidades independentes, públicas ou privadas, credenciadas pelo ministério. A empresa que “passar” na auditoria receberá um selo de conformidade de validade nacional.

O processo de certificação será voluntário, ou seja, as companhias não serão obrigadas a obter o selo. Mas o deputado Christino Aureo (PP-RJ), autor do projeto, avalia que haverá ganhos para quem decidir obter o selo.

“O valor agregado de uma certificação para uma empresa vai além do critério financeiro, propiciando integração na produção transversal, melhorando o atendimento aos clientes e potencializando a geração de riquezas e mais postos de trabalho, com diversificação nas plataformas de exportação”, explica.

Aureo afirma ainda que a certificação de produtos tem se tornado cada vez mais uma imposição do mercado.

Diretrizes
Conforme a proposta, as empresas interessadas na certificação voluntária de conformidade deverão estabelecer diretrizes para o gerenciamento do risco ambiental e manter estrutura de governança compatível com o seu porte e tipo de negócio. A certificação poderá ser feita em unidades de produção ou comercialização.

O texto proíbe que o custo da certificação, a ser pago pela empresa, seja baseado unicamente em percentual da produção certificada, ou quantidade de área ou de produtos auditados.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 4580/20 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a informar os segurados do Regime Geral de Previdência do pagamento, pelo empregador, da contribuição previdenciária. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, para receber imediatamente o informativo por mensagem de texto ou e-mail, o segurado deverá atualizar seus dados cadastrais junto ao INSS.

A deputada Lauriete (PSC-ES), autora do projeto, observa que é cada vez mais comum o não pagamento da contribuição do INSS pelos empregadores, o que exige dos empregados recorrer ao Pode Judiciário para fazer valer os seus direitos.

“A ausência do repasse para a previdência social é crime e muitas empresas são hábeis ao se esquivar ou protelar processos judiciais envolvendo esse tipo de caso”, observa a autora.

Ela avalia que a medida prevista no projeto, além de dar mais segurança ao cidadão, contribuirá para reduzir a quantidade de demandas judiciais sobre o assunto. “O trabalhador/empregado não pode ser penalizado pelo erro do empregador que deixou de efetuar a contribuição”, conclui.

O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Fonte: Agência Câmara 

Os gastos do Poder Executivo com o socorro emergencial ao setor de turismo estão entre aqueles com menor execução. Até 13 de novembro, dos R$ 5,0 bilhões, apenas R$ 2,02 bilhões (40,4%) haviam sido empenhados. Mas só foram efetivamente pagos cerca de R$ 773,7 milhões (15,5%).

A Medida Provisória 963/20, que liberou o dinheiro em maio, passou pelo Congresso sem alterações e foi transformada em setembro na Lei 14.051/20. Procurado por meio de correio eletrônico, o Ministério do Turismo não se manifestou sobre os resultados dessa medida.

O orçamento criado para combater a Covid-19 acumulou até 13 de novembro quase R$ 582 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, pouco mais de R$ 470 bilhões (quase 81%) já foram pagos, como revela levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Das ações emergenciais na pandemia, cinco já estão com os repasses concluídos: o socorro aos entes federativos; o apoio às micro, pequenas e médias empresas; o financiamento da folha salarial; a isenção da tarifa de conta de luz; e o auxílio às instituições para idosos.

Comissão mista

Esses dados deverão ser analisados agora pela comissão mista que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País.

A comissão mista é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

 Fonte: Agência Câmara