Blog

Criado pelo Senac-RJ e Sebrae-RJ para auxiliar os varejistas na elaboração de estratégias para manutenção de seus negócios e enfrentamento do atual cenário econômico, o programa Voa Varejo inicia uma nova etapa de orientação, com a oferta de workshops e palestras gratuitas, além de cursos livres e consultorias especializadas. A agenda gratuita será oferecida nas três próximas semanas, a partir do dia 9 de novembro.

Um time de especialistas do mercado vai apresentar, até o dia 11, dois workshops do Senac-RJ por dia, com transmissão simultânea, das 18 às 21 horas. As palestras on-line do Sebrae-RJ serão realizadas entre os dias 16 e 26, sempre pela manhã, às 10 horas.

Além das opções gratuitas, os interessados em aprofundar seus conhecimentos na área de varejo poderão contratar consultorias especializadas do Sebrae-RJ e se matricular em uma série de cursos livres do Senac-RJ e Sebrae-RJ pelo programa Voa Varejo. As aulas virtuais oferecidas pelas duas instituições serão ministradas em tempo real, com a mesma qualidade do ensino presencial. Para os cursos livres do Senac-RJ, as inscrições iniciam a partir do dia 12 e, para os do Sebrae-RJ, a partir do dia 16. 

O carro na frente dos bois – Em sua última reunião, ocorrida nos dias 27 e 28 de outubro, o Comitê de Política Monetária (Copom) reafirmou a importância de continuar com a política monetária expansionista. O Comitê novamente enfatizou o forward guidance, admitindo a possibilidade de abaixar mais as taxas de juros, considerando a ociosidade que ainda predomina na fase de recuperação da economia. A decisão colocou o Banco Central em uma enrascada, usando o guidance para sua posição de não atuar sobre a Selic. Este ano, o governo conseguiu executar a política econômica para evitar que o pior acontecesse, como mostram diferentes indicadores correntes e antecedentes sobre consumo, produção e vendas. Mas, agora, temos de caminhar novamente com as políticas de antes da pandemia, que estavam no caminho correto diante dos desafios, principalmente a fiscal.  Todavia, o Copom colocou o carro na frente dos bois, podia ter afirmado que, se as reformas fossem aprovadas, os juros poderiam baixar, mas não manter os juros baixos e ficar na torcida pela aprovação. Ao se colocar na posição de torcedor e não de policy maker, o Banco Central parece ser irrealista. Taxas de juros tão baixas no curto prazo estimulam as especulações contra ele mesmo, o Banco Central.  Agora, ou refaz o forward guidance ou tenta a sorte que o Congresso aprove rapidamente o ajuste fiscal.

Brazilian Depositary Receipts (BDRs) – De acordo com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 554, de 17 de dezembro de 2014, o investidor profissional tem conceito formado pela sua capacidade financeira ou se classifica pela natureza do tipo de instituição a que pertence. O investidor profissional pertence ao conjunto de instituições autorizadas pelo Banco Central a funcionar no mercado financeiro brasileiro. Esse conjunto é resumidamente composto pelas instituições financeiras e outras também autorizadas, como as companhias seguradoras e sociedades de capitalização; entidades abertas e fechadas de previdência complementar; e as pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimento financeiro em valor superior a dez milhões de reais, entre outras características. De relevante também é a inovação que a B3 faz dando um passo para integrar pequenos investidores de maneira que esses tenham mais chances de alavancar riqueza, podendo acessar as vantagens de obter ganhos com ações fortes e lucrativas, com rendimento com base em dólar. Por outro lado, diante da pandemia e da recessão global, convém observar que os BDRs não implicam retorno garantido. Não é porque são ações estrangeiras que os papéis não sofrem oscilações do mercado. Eles variam conforme conjuntura do país, estabilidade da economia global, valor da empresa e capacidade de produção medida por intermédio do seu lucro. As ações são investimentos de risco em qualquer lugar. Por aqui, esses papéis irão sofrer dois efeitos: o do mercado como um todo e o da cotação cambial.

Modernização do sistema financeiro via sandbox – O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram em 26 de outubro as regras de implantação do sandbox regulatório, uma iniciativa que permite instituições já autorizadas e ainda não autorizadas a funcionar pelo BC a testar projetos inovadores na área financeira ou de pagamento, por período determinado e com clientes reais. Durante o período de testes, as empresas ficarão sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados, e, se a experiência for bem-sucedida, a autoridade monetária poderá permitir que o serviço seja comercializado. Contudo, caso exista algum problema durante o processo, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. A expectativa da autoridade monetária é que o primeiro ciclo de inscrições para o sandbox regulatório seja aberto nos próximos meses, com entrada em vigor no primeiro semestre de 2021. O edital, que também deve sair nos próximos meses, informará a quantidade de empresas que poderão aderir ao período de testes. A regulamentação ainda está em fase de construção, mas não há expectativa de aporte de recurso financeiro pelo BC. Essa iniciativa é complementar ao Pix e ao open banking, pois, assim como as outras agendas, o principal objetivo do sandbox é tornar os sistemas financeiro e de pagamento no País mais eficientes e competitivos. Isso será possibilitado pela entrada de modelos de negócio inovadores que modernizarão e ampliarão o setor financeiro brasileiro.

Retomada dos serviços segue mais lenta que a dos demais setores – O volume de receitas do setor de serviços cresceu 2,9% na comparação entre os meses de agosto e julho, já descontados os efeitos sazonais. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada em 14 de outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi o terceiro mês consecutivo de avanço no volume de receitas após o setor acumular retração de 19% entre março e maio deste ano. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve variação negativa (-10,0%) pelo sexto mês consecutivo. Considerando a lenta reação por parte do setor aos estímulos para a retomada do nível de atividade econômica, a CNC revisou de -5,7% para -5,9% sua previsão para a variação do volume de receita dos serviços ao fim de 2020. Para o turismo, a tendência é de que o faturamento real do setor encolha 36,7% neste ano com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia no terceiro trimestre de 2023.

Operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional já cresceram 9,5% este ano – Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que o saldo das operações de crédito do sistema financeiro aumentou 1,9% em setembro de 2020 contra o mês imediatamente anterior, taxa similar ao resultado de agosto. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 3,8 trilhões no último mês, representando 52,8% do Produto Interno Bruto (PIB). No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em setembro deste ano, a variação foi de +13,1%, 7,2 pontos percentuais (p.p.) acima da variação de +5,9% observada no mesmo período em 2019. Corroborando com essa taxa positiva e mais intensa, em relação à comparação anual, no acumulado do ano até setembro, houve um avanço de 9,5% no crédito.

Shopstreaming, a nova aposta do varejo – Uma avalanche de lives invadiu o mercado nacional com essa realidade da pandemia. Foram centenas de apresentações de música, cinema, atividades físicas, culinária e debates, entre vários temas. Agora, varejistas estão surfando a onda das lives com seus próprios programas, unindo tecnologia e estratégias de marketing para atrair um público ávido por entretenimento. É o chamado shopstreaming, formato que ganhou força no mercado asiático nos últimos anos, principalmente na China. Essa prática (também conhecida por “livestreaming commerce” ou “live commerce”) está sendo utilizada por redes como Americanas, Marisa, Riachuelo, Shoptime e Chilli Beans. Na China, o shopping Shanghai New World promoveu três transmissões ao vivo com 12 horas de duração em março, que foram vistas por 130 mil pessoas. No vídeo, os vendedores apresentavam os produtos das lojas e respondiam a dúvidas dos clientes. A consultoria iMedia estima que o faturamento desse modelo de vendas será de 129 bilhões de dólares em 2020, um crescimento de 111% em relação a 2019. Na visão de especialistas, as lives são um caminho sem volta e muitos negócios e artistas experimentaram essa tecnologia pela primeira vez e perceberam o poder de conexão com o público.

Live do governo federal com representantes das MPE – No começo da crise pandêmica que aterrissou no território brasileiro determinando a implementação de medidas inéditas, enérgicas e de efeito imediato sobre os mercados, empresas e consumidores a fim de evitar a explosão do contágio, diante da situação que praticamente paralisou de modo abrupto o ciclo produtivo, o governo criou as Mesas Executivas com a finalidade de poder dialogar com as entidades representativas empresariais a respeito das ações que seriam implantadas e para ouvir o que os empresários necessitavam. Representante desta Divisão Econômica (DE) participou dos encontros das Mesas Executivas das micro e pequenas empresas (MPE). O critério de escolha para integrar esse comitê foi o da representatividade no Fórum Permanente das MPE. Nas reuniões, todas as vezes o governo apresentou um balanço das ações consideradas mais relevantes para o segmento empresarial de menor porte, ouvia as queixas dos representantes e anotava sugestões, demonstrando-se franco ao diálogo e sensível às demandas na medida em que a crise parecia não ter fim. Tal percepção decorria do horizonte de curto prazo permeado de dúvidas e incertezas com relação ao crescimento do número de casos e óbitos, à recessão que se instalava e às consequências decorrentes da queda do nível de procura agregada sobre a produção e dos custos que se impunham sobre as empresas que não obtinham receitas com vendas porque pararam suas atividades.
 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promove na quinta-feira (12) mais um encontro da série de debates sobre os impactos sociais e econômicos da reforma administrativa (PEC 32/20).

O tema da discussão será: “Desmistificando a carreira pública: o servidor é marajá?”.

O evento começará às 18 horas e poderá ser acompanhado pelo canal da frente no YouTube. O colegiado é coordenado pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5047/20 obriga a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a estabelecer, em até um ano, padrões mínimos de conforto e segurança para a disposição dos assentos nas aeronaves.

A regra, que deverá ser revisada a cada dez anos, vai determinar desde a distância entre os assentos ao material utilizado, estabelecendo ainda um mínimo de assentos especiais para pessoas cujo peso ou altura esteja fora do padrão da população.

O autor da proposta, deputado Marcelo Brum (PSL-RS), afirmou que a pandemia do novo coronavírus aumentou as queixas sobre o pouco espaço entre as poltronas das aeronaves comerciais. Há, segundo ele, necessidade de regulamentação sobre o tema, que deverá ser de responsabilidade da Anac. Brum ressalta que o tema já é objeto de regulamentações pela agência de aviação norte-americana, a Federal Aviation Administration (FAA).

“Por não acreditar que a melhor solução para o problema seja definir já em lei os parâmetros para a acomodação segura e saudável dos passageiros, nossa opção foi adotar a solução escolhida pelos Estados Unidos: atribuir à agência reguladora a tarefa de produzir as normas relativas ao assunto.”

O texto também exige que as companhias aéreas informem os clientes de forma clara, na hora da compra, sobre a disposição dos assentos no aeronave: distância entre as poltronas; largura dos assentos; inclinação; posição na aeronave; e número de assentos com características especiais.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 2157/20 obriga academias, clubes e escolinhas esportivas a manter, durante todo o período de funcionamento, profissional de educação física capacitado em primeiros socorros (suporte básico de vida) para atendimento de emergências e orientações preventivas.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “A medida pode prevenir milhares de lesões, e até mesmo mortes, já que o atendimento imediato de qualidade é uma ferramenta altamente eficaz para a prevenção de complicações”, diz Leal.

Conforme o projeto, os cursos de educação física deverão ter disciplina de suporte básico de vida, com conteúdo teórico e prático. A aprovação na disciplina servirá como comprovação de capacitação em suporte básico de vida por um prazo de quatro anos após sua conclusão.

As academias, os clubes e as escolinhas esportivas também deverão elaborar um plano de emergência para situações de lesões musculoesqueléticas (como torções e fraturas) e cardiovasculares (como infarto).

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 1767/20 inclui no programa Tarifa Social de Energia Elétrica o microempreendedor individual (MEI), que no exercício financeiro anterior não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil. O programa garante descontos na conta de luz para pessoas de baixa renda.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.212/10, que prevê como beneficiários da tarifa social de energia as famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou as que tenham entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para o autor da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), “nada mais justo do que incluir também os microempreendedores individuais com baixa renda” no programa. Ele lembra que os MEI foram contemplados com o auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional durante a pandemia do novo coronavírus, “tendo em vista o reconhecimento pelo Estado da vulnerabilidade desse segmento social”.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer valor em razão disso e possua, de boa fé e até 31 de dezembro de 2019, o registro em cartório.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui esse requisito na Lei 9.636/98, que trata de regularização, administração, aforamento e alienação de imóveis da União, e insere dispositivo na Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária rural e urbana.

Atualmente, a Lei 9.636/98 já permite que o Poder Executivo autorize a doação de imóveis da União desde que o beneficiário seja pessoa física com renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e não tenha outro imóvel.

Assim, atendidos todos os requisitos, a proposta prevê que o interessado poderá pedir ao oficial de registro de imóveis a transferência e a regularização gratuita da propriedade do imóvel, independente de avaliação prévia do valor ou de autorização legislativa.

“O projeto visa casos peculiares, permitindo a regularização definitiva e sem custo, impedindo o despejo de famílias que moram há anos em imóveis da União mediante documento emitido por ente federativo”, afirmou o autor, deputado Nicoletti (PSL-RR).

O parlamentar citou como exemplo o bairro Paraviana, em Boa Vista (RR). Por erro nos anos 40, uma área da União foi dada como pertencente ao estado, que vendeu lotes. Em 2012, a Justiça determinou o despejo e a devolução da área, onde hoje vivem mil famílias.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1697/20 regulamenta a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo. O texto em análise na Câmara dos Deputados “se inspira em projeto similar que tramita no Senado (PL 3840/19), mas com alguns ajustes”, explicou a autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB).

“Em síntese, defino quais as modalidades de produtos passíveis de recomercialização – sejam reembalados, remanufaturados ou recondicionados –, determino a comunicação ostensiva sobre essas características e mantenho as garantias legais e a responsabilização dos fornecedores”, detalhou.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto em análise pelo Senado, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estabelece regras de reparo, comercialização e garantia de produtos eletrônicos recolocados no mercado. Se for aprovado pelos senadores na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguirá diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso.

Fonte: Agência Câmara 

Perderam validade na semana passada duas medidas provisórias (MPs) que liberaram recursos para o enfrentamento da pandemia por meio de créditos extraordinários. A MP 989/2020, que destinou R$ 348,3 milhões para os ministérios da Educação, da Cidadania e da Saúde, tem o prazo encerrado nesta sexta-feira (6). E a MP 990/2020, que destinou R$ 3 bilhões para o auxílio a trabalhadores do setor cultural, vale até sábado (7). As duas MPs foram editadas pelo Executivo em julho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em abril que as MPs que liberam recursos para o combate à covid-19 não seriam levadas à votação no Senado. Segundo ele, a votação não é necessária porque esses recursos podem ser gastos imediatamente, mesmo sem a aprovação do Congresso Nacional, já que as medidas provisórias são normas que produzem efeitos jurídicos assim que são publicadas e enquanto estiverem em vigência. Mas, quando o dinheiro previsto em uma MP não é todo empenhado durante sua vigência, o saldo existente não pode ser desembolsado após a perda de validade.

As duas medidas provisórias (MP 989/2020 e MP 990/2020) iriam expirar inicialmente em setembro, mas na ocasião foram prorrogadas por mais 60 dias após decisão de Davi Alcolumbre, que também é presidente do Congresso.

MP 989/2020

Do total de R$ 348,3 milhões previstos pela MP 989/2020, a maior parte foi liberada para o Ministério da Saúde, mais especificamente, para o Fundo Nacional de Saúde (R$ 332,4 milhões), para uso na atenção primária e na atenção especializada à saúde.

Essa MP também liberou recursos para o Ministério da Cidadania: R$ 13,9 milhões para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e R$ 500 mil para o Fundo Nacional de Assistência Social (para proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS).

Outro ministério contemplado foi o da Educação, com recursos direcionados à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (R$ 500 mil), à Universidade Federal do Piauí (R$ 200 mil) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (R$ 700 mil).

MP 990/2020

A MP 990/2020 destinou R$ 3 bilhões para o auxílio aos trabalhadores do setor cultural que tiveram suas atividades afetadas durante a pandemia — esse auxílio está previsto na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). Essa lei também prevê subsídio para que espaços artísticos e culturais tenham sua manutenção garantida.

Uma outra medida provisória (MP 986/2020) foi editada em junho para estabelecer como esses repasses deveriam ser feitos, além de determinar prazo de 120 dias para que os estados façam uso dos recursos.

Créditos extraordinários

Quase todo o dinheiro aplicado pelo governo federal no combate à pandemia vem de créditos extraordinários, que são verbas que não fazem parte do Orçamento regular previsto para o ano. Os créditos extraordinários são reservados para eventos imprevisíveis e urgentes, e podem ser abertos por medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, assim que são editadas).

Fonte: Agência Senado