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  • MP prorroga prazo de reembolso de shows e pacotes turísticos

    O Congresso Nacional vai analisar medida provisória  que prorroga por um ano os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos. A mudança consta na MP 1.036/2021, que estende os efeitos da Lei 14.046, de 2020, para o ano de 2021. O texto está publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU).

    A lei foi criada para aliviar os setores de cultura e turismo dos impactos da pandemia da covid- 19 e também foi resultado de uma Medida Provisória (MP 948/2020). O texto desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou disponibilize crédito para uso na compra de outros serviços da empresa. 

    A regra vale para shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema e espetáculos teatrais e também beneficia artistas, palestrantes e outros profissionais, que não precisam devolver imediatamente os cachês já recebidos por eventos adiados durante a pandemia.

    Prazo

    De acordo com a MP, o consumidor que optar pelo reembolso de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

    Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da medida provisória também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2022. 

    Se a empresa não conseguir remarcar o evento, ou disponibilizar o crédito na forma prevista, terá que devolver o valor recebido pelo consumidor até 31 de dezembro de 2022.

    A MP tem validade imediata após publicação no DOU, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

    Veto

    Em sessão do Congresso na quarta-feira (17), senadores e deputados derrubaram um veto do presidente da República à  Lei 14.046, de 2020. Com a rejeição, o fornecedor fica desobrigado de realizar qualquer ressarcimento se o consumidor não fizer a solicitação no prazo estipulado.

    Fonte: Agência Senado

  • Câmara restringe presença física de deputados e servidores até 2 de abril

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu restringir, por duas semanas, a presença física dos parlamentares e funcionários no plenário, comissões e demais dependências da Casa. A Câmara funcionará com o mínimo de servidores necessários para o funcionamento virtual das sessões. A medida foi tomada em razão do agravamento da pandemia e vigora até o dia 2 de abril.

    Um novo Ato da Mesa determina que as sessões da Câmara dos Deputados e as reuniões das comissões serão realizadas com a presença física exclusivamente dos respectivos presidentes, líderes e servidores em serviço.

    Os serviços presenciais de apoio ao plenário e às comissões permanentes, temporárias e mistas e os demais serviços administrativos deverão ser prestados com o quantitativo mínimo de servidores indispensável para seu funcionamento. O ato também limita o número de servidores em gabinetes e nos diversos órgãos da Casa.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Medida provisória traz regras para o pagamento do novo auxílio emergencial

    O Poder Executivo publicou nesta quinta-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, três medidas provisórias para instituir o auxílio emergencial em 2021 para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19. Segundo o governo, serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas.

    A Medida Provisória 1039/21 traz as regras do auxílio emergencial. Já as MPs 1037/21 e 1038/21 abrem créditos extraordinários, no valor de quase R$ 43 bilhões, para pagamento de abril a julho e para operacionalização do benefício.

    Agora serão quatro parcelas mensais de R$ 250 destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.

    O auxílio emergencial em 2021 foi viabilizado pela Emenda Constitucional 109, promulgada nesta semana. Foram liberados até R$ 44 bilhões para o benefício, montante fora da regra do teto de gastos, das restrições para endividamento da União (“regra de ouro”) e da meta de superávit primário das contas públicas.

    No ano passado, foram pagas duas rodadas de auxílio emergencial, com cinco parcelas de R$ 600 mensais e, depois, quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família receberam em dobro, e mais de uma pessoa por família teve direito à ajuda. O governo gastou R$ 293 bilhões com 68,2 milhões de pessoas.

    Regras atualizadas

    O recebimento do auxílio emergencial será limitado a uma pessoa por família – se já for atendida pelo Programa Bolsa Família, terá direito ao benefício de maior valor. A renda familiar total deverá ser de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), respeitado ainda o limite per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 550).

    Não terá direito quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil; tenha bens em montante total acima de R$ 300 mil; more no exterior; ou esteja preso em regime fechado.

    O beneficiário deverá ter mais de 18 anos, exceto se for mãe adolescente; não deve ter vínculo de emprego formal na iniciativa privada e no serviço público; e não pode ter sido incluído em 2019 como dependente no Imposto de Renda – cônjuge ou companheiro e filho ou enteado (até 21 anos ou estudante até 24).

    Estão fora ainda o estagiário; o residente médico ou residente multiprofissional; e os beneficiários de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou de órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

    Por fim, não terão direito as pessoas que recebem outros benefícios federais ou constam como instituidor de pensão por morte; tiverem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal; ou não tenham movimentado as contas bancárias que receberam auxílio emergencial durante o ano passado.

    Detalhamento

    Conforme a MP 1037/21, os recursos para o auxílio emergencial serão oriundos da emissão de quase R$ 42,6 bilhões em títulos públicos. Já MP 1038/21 prevê R$ 384 milhões para custeio da ação e R$ 10 milhões para salários e benefícios de servidores do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União.

    Do total, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários); R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários); e R$ 12,7 bilhões para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

    Tramitação

    As três medidas provisórias devem ser analisadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme rito sumário adotado em razão da pandemia de coronavírus.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Relator da reforma administrativa quer debater proposta com servidores e juristas

    O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), reuniu-se nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou seu plano de trabalho para a análise da proposta. Matos quer promover audiências públicas sobre a reforma e voltou a dizer que pretende apresentar seu parecer no dia 30 de março.

    “Meu desejo é realizar uma audiência pública na semana que vem, com representantes dos servidores, com representantes do setor produtivo, com juristas, para gente aprofundar o debate.”

    Darci de Matos afirmou que considera a reforma administrativa fundamental e que o Parlamento precisa enfrentar a agenda de reformas para que o país retome o crescimento econômico. Também disse que as mudanças irão fortalecer o serviço público no Brasil, adequando-o às novas tecnologias do mundo moderno.

    A pauta da Comissão de Constituição e Justiça está trancada por um recurso apresentado pelo deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a suspensão de seu mandato, votada pelo Conselho de Ética em 2019. Após a votação desse recurso, os deputados poderão analisar uma série de requerimentos já apresentados, que pedem a realização de audiência pública sobre a reforma administrativa.

    A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

    A CCJ analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, ou seja, se elas estão de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela CCJ, os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Câmara aprova pedido eletrônico para exame pré-natal

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia. A matéria será enviada ao Senado.

    A regra vale ainda para o período posterior ao nascimento do bebê (puerpério) e para exames diagnósticos complementares previstos para o adequado acompanhamento da saúde. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.

    De acordo com o parecer da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19, as gestantes e puérperas devem ter acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI.

    Garantia de acesso

    Para Jandira Feghali, “ao mesmo tempo em que os hospitais e unidades especializadas enfrentam o desafio de garantir o acesso para atender pacientes de Covid-19, há procedimentos essenciais que devem ser garantidos, especialmente no que se refere às gestantes”. Ela lembrou que a realização do pré-natal “é fundamental para detectar precocemente patologias que podem representar um risco tanto para a mãe quanto para o feto”.

    “A violação do isolamento tão somente para renovar a validade de pedidos médicos de exames diagnósticos complementares não se mostra racional dentro do contexto de combate à pandemia que vem sendo empreendido”, afirmou a relatora.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Com três meses de atraso, Orçamento deve ser votado na próxima semana

    O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2021. O relator-geral do PLN 28/2020, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta o relatório final neste domingo (21). O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional, na quarta-feira (24). A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro.

    Para tentar assegurar a votação do texto, a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), convocou uma reunião de líderes e nove reuniões deliberativas para a próxima semana. Os representantes dos partidos na comissão se encontram na terça-feira, às 14h. No mesmo dia, o colegiado tem três reuniões semipresenciais previstas. São mais quatro na quarta-feira e outras duas na quinta-feira (25).

    Nesta semana, a CMO concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais. Eles liberam R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada. O setor deve ficar com R$ 9,79 bilhões em emendas, o equivalente a 49,5% das sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.

    Além de incorporar emendas parlamentares, os relatórios setoriais tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo. São R$ 92 bilhões, o equivalente a apenas 6% de todos os gastos previstos para este ano. Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar.

    A proposta orçamentária para 2021 sugere uma melhora no Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 3,2%. Em função da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos. A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central, ante o deficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020. Para o relator-geral, o Congresso Nacional tem “uma peleja” para resolver na próxima semana: encontrar “um recurso a mais” para o Orçamento.

    — Todas as demandas são legítimas, mas o Orçamento é o mesmo. Eu quero atender e vou atender dentro desses limites que nós temos. Se você pegar o Orçamento como ele está hoje, não há dinheiro para manter os ministérios. É obra parada. Você não tem sequer condições de continuar aquilo que está no planejamento. O Executivo também põe uma demanda de encontrar um recurso a mais, e não é nem para novas obras, é para continuar as que estão sendo tocadas. Se for para tirar tudo desse Orçamento que está aqui, não temos como fazer. Mas nós estamos nesse exercício. Essa é a peleja que temos pela frente — afirma Bittar.

    Orçamento atrasado

    Na sessão do Congresso Nacional da quarta-feira (17), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) lembrou que a votação do PLN 28/2020 está atrasada. Ele cobrou empenho dos parlamentares para a conclusão do Orçamento na próxima semana.

    — Nós esperamos que, votados todos os relatórios setoriais, possamos estar na semana que vem com o relatório do senador Marcio Bittar pronto para votação na Comissão de Orçamento e, posteriormente, aqui no Congresso. Esperamos que a semana que vem seja tão produtiva quanto foi esta. Todos sabem que éramos para tê-lo feito no ano passado, e já estamos no terceiro mês sem que haja o Orçamento da União aprovado. Isso tem causado alguns problemas — afirmou.

    De acordo com a relatora setorial de Cidadania e Esporte, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), governo e oposição concordam que é preciso aprovar o Orçamento o quanto antes.

    — Essa semana, apreciamos e aprovamos todos os relatórios setoriais do Orçamento. Na próxima semana, há uma expectativa de aprovarmos o relatório final sem dificuldades. Há um sentimento amplo, tanto da oposição como da base governista, de que precisamos aprovar o Orçamento 2021. Por conta da pandemia, o Orçamento não foi aprovado ano passado e, para o bem do país, não podemos mais postergar essa aprovação. Vivemos uma situação muito complicada, com ausência de recursos e é certo que muitas demandas não serão atendidas como deveriam. 

    Esta não será a primeira vez em que o Congresso adia a definição das receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, o Poder Legislativo participou da elaboração de 31 peças orçamentárias. Em pelo menos dez casos, o projeto só recebeu o aval de senadores e deputados depois de dezembro.

    Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013 e 2015, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.

    Fonte: Agência Senado

  • Comissão da Covid quer investigar mercado de oxigênio medicinal

    A Comissão Temporária da Covid (CTCOVID-19) decidiu realizar audiências públicas para investigar a compra de oxigênio medicinal pelos órgãos públicos. Serão convidados a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto. As audiências seguem pedido do vice-presidente do colegiado, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

    “Uma série de denúncias sobre o mercado de oxigênio medicinal veio à tona nos últimos dias, sugerindo que as empresas que operam o mercado estariam adotando práticas abusivas de poder econômico, aumentando de forma desproporcional os preços e adotando práticas de ilícito concorrencial. O TCU e o Cade podem esclarecer se os preços que vem sendo praticados estão subindo de forma desproporcional e se há abuso de poder econômico, por exemplo, pelos processos licitatórios em curso, avaliando se existem indícios de desperdícios de recursos públicos”, argumenta o senador no requerimento, que foi aprovado nesta quinta-feira (18).

    O presidente da comissão, Confúcio Moura (MDB-RO), informou também que na segunda-feira fará uma audiência pública com a presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Kátia Abreu (PP-TO). A senadora apresentará um detalhado estudo da CRE sobre a atual oferta de vacinas em todo o mundo. A reunião também vai debater que propostas de combate à pandemia de covid-19 serão priorizadas pelo Parlamento nas próximas semanas.

    Fonte: Agência Senado

  • Senador Major Olimpio morre vítima da covid-19

    Morreu nesta quinta-feira (18) o senador Major Olímpio (PSL-SP). O senador, de 58 anos, informou no dia 2 de março ter sido diagnosticado com covid-19 e estava desde o dia 5 na UTI do Hospital São Camilo, em São Paulo. Nos últimos meses, o senador fez várias declarações a favor da vacinação como única forma de acabar com a doença. Major Olímpio deixa esposa e filhos.

    A notícia da morte do senador foi divulgada pela assessoria por meio do Twitter: “Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz o post.

    Natural de Presidente Venceslau (SP), Sérgio Olímpio Gomes foi eleito senador em 2018. A principal pauta ao longo de seus mandatos foi a segurança pública. O senador era a favor de penas mais duras para criminosos e da ampliação do acesso a armas para os cidadãos.

    Candidato à Presidência do Senado no início de 2021, ele defendeu a criação da Comissão de Segurança Pública, antes de abrir mão da candidatura em favor da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A criação da comissão (PRS 39/2017) foi aprovada no dia 10 de março, sem o voto do senador, que já estava hospitalizado.

    Seu último pronunciamento foi feito no dia 3 de março. Já do leito do hospital, ele defendeu os direitos dos servidores públicos, durante a sessão que discutia a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com a respiração ofegante, o senador, líder do PSL, se manifestou contra os dispositivos relacionados ao congelamento de salários dos servidores.

    Carreira

    Nascido em 1962, ele ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 1978 e exerceu suas funções na Polícia Militar de São Paulo até 2007, quando iniciou o primeiro mandato como deputado estadual. Reeleito, ocupou uma vaga na Assembleia de São Paulo até 2015, quando tomou posse como deputado federal. Nas eleições de 2018 foi eleito senador, cargo no qual tomou posse em 2019.

    Além de policial e político, Major Olímpio era bacharel em ciências jurídicas e sociais, jornalista, professor de educação física, técnico em defesa pessoal e instrutor de tiro. Também foi autor de livros como Reaja! Prepare-se para o Confronto – Técnica Israelense de Combate, de 1997, e Insegurança Pública e Privada, lançado em 2002.

    Covid-19

    No dia 2 de março, o senador informou pelas redes sociais ter sido diagnosticado com covid-19, mas afirmou que, apesar do resultado do exame, estava bem, com sintomas leves e em isolamento domiciliar. Ele disse que continuaria trabalhando remotamente. No dia seguinte, anunciou que havia sido internado, mas demonstrou fé na recuperação. Ele também prestou solidariedade aos brasileiros pelo momento difícil.

    No dia 5 de março, a assessoria do senador informou que ele havia transferido para a UTI, em razão da gravidade do quadro de infecção. Uma semana depois, no dia 12, a família informou, pelas redes sociais, que o quadro seguia estável, mas requeria cuidados. Desde o dia 15, o boletim diário publicado na conta do senador informava que ele permanecia na UTI, mas estável.  A notícia da morte do senador veio às 16h15 desta quinta-feira.

    Vacinação

    Em seus últimos dias antes do diagnóstico e da internação, Major Olímpio fez várias declarações em que defendeu a vacinação como única solução para que o Brasil vença a batalha contra o coronavírus. Ele também se manifestou a favor da instalação de uma CPI para apurar a atuação do governo federal no combate à pandemia.

    Major Olimpio foi o terceiro senador a morrer vítima da doença. Antes dele, morreram os senadores José Maranhão, em fevereiro, e Arolde de Oliveira, em outubro. 

    Fonte: Agência Senado

  • Com leilão de 5G, produtores querem ampliar conectividade da zona rural, hoje de apenas 23%

    Produtores rurais querem garantir que o leilão de 5G no Brasil seja uma oportunidade de ampliar a baixa conectividade da área rural. Diretor de Inovação da Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cléber Soares afirmou que hoje apenas 23% da área rural brasileira tem algum nível de conectividade e chamou atenção para o impacto que a conectividade poderia ter sobre o valor da produção agropecuária brasileira, estimada em R$ 1 trilhão para 2021.

    “Se dobrarmos a conectividade no campo no território brasileiro, o impacto será em torno de 6.3% sobre o valor bruto da produção agrícola brasileira. Se chegarmos a 80% de conectividade no espaço agrícola brasileiro – não estou considerando nem 5G, mas 4G, 3G ou mesmo 2G – isso representa um impacto sobre o valor bruto da produção agrocpecuária brasileira de 10,2%”, disse.

    O assunto foi debatido em audiência pública realizada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil, nesta quinta-feira (18). O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que pediu a audiência, concorda que a conectividade pode aumentar a produtividade no campo. “Embora estejamos falando sobre 5G, aproveitando o leilão, queremos abordar como ampliar a conectividade do campo também por meio de outros programas”, esclareceu.

    Compromissos das empresas

    O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, lembrou que a Anatel está “em vias” de realizar o leilão do 5G, cujo edital já foi aprovado pela agência. Ele esclareceu que, neste leilão, serão licitadas diversas faixas de radiofrequência para aprimorar os serviços de telecomunicações tanto de quinta geração (5G) quanto de 4G, incluindo a faixa de 700MHz, considerada ideal para a conectividade na área rural. O edital também prevê compromissos de investimentos da empresa, inclusive a ampliação da cobertura de 4G em pequenas localidades e a conectividade em rodovias.

    De acordo com o presidente da Anatel, mais de 90% dos municípios e da população brasileira têm cobertura 4G, mas a cobertura é centrada nos municípios-sede. Entre 12 e 14 mil localidades não-sede, como vilas e povoados, estão hoje sem nenhum tipo de cobertura celular, nem mesmo de primeira geração. O edital deve contemplar a cobertura de 8 mil localidades. Entre os estados com menores percentuais de população coberta, estão estados do Nordeste, como Maranhão e Piauí.

    Demandas do agronegócio

    Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Joaci Franklin ressaltou que 50% das propriedades rurais brasileiras sem conectividade estão no Nordeste. Ele observou que o 5G deve demorar entre dois a quatro anos para chegar às capitais brasileiras, e o campo precisa de qualquer tecnologia que possibilite a conectividade já, como o 4G. Ele pediu, por exemplo, a garantia da disponibilidade da freqüência de 700MHz para as áreas rurais e a garantia de que os compromissos assumidos pelos vencedores do edital sejam cumpridas, levando 4G para as áreas não atendidas.

    Representante da provedora Datora Telecomunicações, Tomas Fuchs salientou que as pequenas e médias operadoras podem contribuir para a conectividade do campo, já que muitas vezes as grandes operadoras não têm interesse nessas áreas. Ele defende que seja inserido no leilão do 5G a obrigatoriedade de as grandes operadoras ofertem o uso secundário do espectro de 700MHz, com preço definido pela Anatel, para proporcionar a entrada das pequenas e médias operadoras.

    Além disso, Fuchs defendeu um fundo garantidor para que as pequenas e médias operadoras consigam acesso a capital para investimento no mercado financeiro e a redução do ICMS para as pequenas operadoras no atendimento de conectividade nas áreas rurais, como já existe em alguns estados brasileiros. O deputado Vitor Lippi concordou com as demandas dos participantes.

    O presidente da Anatel informou que a agência deve colocar em consulta pública em breve regulamento que tratará do mercado secundário de radiofrequências. Leonardo Euler disse que esse regulamento tratará da definição de preço e da segurança jurídica para os novos entrantes.

    Crítica

    O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), criticou a adoção, no edital de 5G, do chamado padrão standalone. As redes desse tipo não permitem a reutilização da rede 4G e exigem investimento novo por parte das operadoras. Ele acredita que essa exigência vai tornar o 5G mais demorado e caro. Segundo ele, o agricultor no interior não tem conexão e tem pressa.

    A chefe da Embrapa Informática Agropecuária, Silvia Maria Fonseca, acredita que a inovação tecnológica demanda 5G, a despeito da importância do 4G. Entre as possíveis aplicações do 5G no campo, ela citou a estimativa de safra, monitoramento de animais, colheita automatizada, pulverização automatizada, detecção de pragas e doenças e detecção de anomalias.

    Além do aumento de produtividade e a melhoria da gestão, Tomas Fuchs cita a segurança e a retenção da população no campo, tanto de trabalhadores como de familiares, como benefícios da conectividade do campo. Ele estima em 3,8 milhões o número de fazendas sem internet. Segundo ele, 90% das propriedades com menos de 10 mil hectares nunca usaram alguma técnica de cultura de precisão; e 21% dos moradores de zonas rurais não têm acesso a internet.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Boletim Informativo Diário (BID) 034/2021

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Medida Provisória estabelece medidas emergenciais para turismo e cultura, para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19.
    •    Governo Federal institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.
    •    CARF altera norma que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.
    •    Arquivado o processo do pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Bares e Restaurantes do Município de Goiânia – GO – SINDIBARES.