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Foi publicada hoje a lei que prorroga para 31 de outubro de 2020 o prazo final para os fabricantes de veículos e autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com incentivo fiscal. A Lei 14.076/20 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A origem da lei é a uma medida provisória (MP 987/20) editada no fim de junho e aprovada em setembro na Câmara dos Deputados. O relator foi o deputado André de Paula (PSD-PE).

O prazo para apresentação de projetos nas três regiões é fixado pela Lei 9.440/97. Inicialmente, ele terminava em 30 de junho. A MP 987 adiou para 31 de agosto. Ao analisá-la, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar a data de 31 de outubro.

Renúncia de R$ 150 milhões

A estimativa da renúncia fiscal com a mudança de data é de R$ 150 milhões. Para compensar a renúncia fiscal com a prorrogação do benefício, a lei determina a cobrança de IOF sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

O incentivo fiscal previsto na lei é o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito poderá ser usado para abater o valor a pagar a título de IPI em vendas realizadas pelas empresas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.

Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região onde está instalada.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 3595/20 regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos, definidos como “instrumentos e materiais utilizados por profissionais de saúde bucal para exercício profissional, estudo e pesquisa”, entre outras atividades.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados restringe, no território nacional, a venda desses itens às pessoas jurídicas ou físicas – neste caso, se aprovadas em exame de proficiência, quando houver – inscritas em Conselho Regional de Odontologia.

Também poderão comprar produtos e insumos odontológicos as instituições de ensino com curso de odontologia e os alunos. Os estudantes poderão comprovar a condição por meio de certidão de matrícula atualizada e expedida em prazo não superior a 30 dias.

“Hoje terceiros de má-fé adquirem esses itens para o exercício ilegal da odontologia ou os vendem de forma indiscriminada para fins estéticos sem acompanhamento profissional qualificado”, afirmou o autor, deputado Eduardo Braide (Pode-MA).

Fonte: Agência Câmara 

Estimular a pesquisa e o desenvolvimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis. É o que pretende a senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) ao propor a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível).

Segundo o PL 4.713/2020, que cria o Pro-Acessível, os bancos oficiais devem criar, entre suas linhas de crédito, uma modalidade exclusivamente voltada para o financiamento à pesquisa e ao desenvolvimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis, com taxas de juros reduzidas e prazos de carência e amortização diferenciados.

A proposta autoriza a União a conceder subvenção econômica aos bancos oficiais federais — ou seja, subsídios às empresas, para compartilhar com elas os custos e riscos da pesquisa e desenvolvimento. Os empréstimos deverão ser feitos diretamente pelas instituições financeiras oficiais federais, sem intermediadores. Encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e outras condições para os financiamentos serão definidos em regulamento editado após a aprovação da lei. A destinação do montante a ser aplicado será feita pelo Poder Executivo, via Orçamento da União, com a indicação da fonte dos recursos.

A pessoa jurídica beneficiária do Pro-Acessível será obrigada a prestar, em meio eletrônico, informações específicas sobre o andamento dos projetos financiados pelo programa.

A intenção do projeto é auxiliar a colocar em prática os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13.146, de 2015),

“O projeto busca avançar nesse sentido, ao propor novos instrumentos com vistas a concretizar o disposto no art. 74 dessa Lei, que garante à pessoa com deficiência acesso a produtos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Nessa mesma linha, o inciso III do art. 75 prevê a criação, pelo poder público, de mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais”, explica Mara na justificativa.

Atualização

O projeto atualiza as leis do Bem (Lei 11.196, de 2005) e da Inovação (Lei 10.973, de 2004) para prever que “ganhos de acessibilidade” se enquadrem nos conceitos de inovação trazidos por essas leis e para incluir a “promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva” como um dos princípios da Lei de Inovação.

As mudanças propostas buscam assegurar que os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para aumentar a acessibilidade e desenvolver tecnologias assistivas sejam contemplados com os benefícios previstos nas duas leis. O projeto também inclui a promoção da sustentabilidade como inovação, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, para alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais.

“Essa modificação nas leis poderá contribuir para fortalecer as capacidades científicas e tecnológicas no Brasil para padrões mais sustentáveis de produção e consumo. Acreditamos que tais medidas são fundamentais para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos acessíveis e sustentáveis, contribuindo diretamente para a promoção da inclusão social em seu sentido mais amplo”, defendeu a senadora.

Fonte: Agência Senado

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que o pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar R$ 208,7 bilhões na economia brasileira em 2020. O valor é 3,5% menor do que o registrado em 2019 (R$ 216,2 bilhões) e, descontada a inflação, apresenta retração de 5,4% – a maior queda real desde o início do acompanhamento realizado pela entidade, em 2012.

O estudo leva em consideração dados como a massa salarial do contingente de trabalhadores formais da iniciativa privada, do setor público, empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, além dos beneficiários dos Regimes Geral e Próprio da Previdência Social. Segundo os cálculos da CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) deverá apresentar um recuo de 6,6% em comparação com o valor verificado em 2019 (R$ 2.347,55).

De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a queda expressiva na atividade econômica e o avanço da informalidade contribuíram para o resultado da pesquisa. “Além dos inevitáveis efeitos sobre o mercado de trabalho, decorrentes da recessão, a queda também é impactada pelas medidas de preservação dos empregos”, afirma Tadros.

Sancionada em abril e prorrogada até o fim do ano, a Medida Provisória nº 936 regulamentou a redução da jornada, proporcional ao salário, e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Segundo dados do Ministério da Economia, entre abril e agosto foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936, com predominância da suspensão do contrato de trabalho (7,2 milhões) e redução de 70% da jornada (3,5 milhões).

Fabio Bentes, economista da CNC responsável pela pesquisa, chama a atenção para o fato de o setor de serviços ter sido o que registrou a maior adesão entre os contratos de suspensão e redução de jornada, com 48%, seguido por comércio (25%) e indústria (22%). “Em caso de suspensão do contrato de trabalho, o desconto no décimo terceiro salário será proporcional ao período não trabalhado. Quanto maior a suspensão do contrato de trabalho, maior será o desconto”, explica Bentes.

Recorte regional

Regionalmente, os Estados de São Paulo (R$ 61,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 22,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 20,2 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 14,9 bilhões) responderão por mais da metade (56,9%) do impacto do décimo terceiro salário na economia do País, neste ano.

O Projeto de Lei 4867/20 proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelôs ou vendedores ambulantes ou informais em vias públicas. A medida abrange itens de consumo imediato, perecíveis e baixo valor, entre outras características similares.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a proibição em âmbito municipal, estadual e federal, exceto quando os itens à venda sejam provenientes da formação de cartel, de associação criminosa ou da exploração de mão de obra infantil.

Além disso, em caso de mercadoria fora do prazo de validade, o texto prevê que o ente federado responsável por regular, policiar e disciplinar os espaços públicos sob sua competência deverá tirar de circulação o produto para o bem da saúde pública.

“A proposta visa proteger os trabalhadores mais humildes, os vendedores de banana e de melancia, aquele que vende uma máscara, uma quentinha ou uma capa de celular para o sustento do lar”, disse o autor, deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA).

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 1391/20 permite a dedução de até 6% no Imposto de Renda (IR) em razão de doações realizadas por pessoas físicas desde o ano-calendário até o momento da entrega da declaração de ajuste anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados

“A epidemia do novo coronavírus mostra que o brasileiro é dotado de profundo espírito de solidariedade, e é fundamental a possibilidade de dedução do IR para as doações efetuadas no mesmo exercício”, afirmou o autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Atualmente, doações para proteção da criança, do adolescente e do idoso podem ocorrer no momento da declaração de ajuste anual gerando dedução de até 3% do IR devido. Já aquelas efetivadas no exercício anterior (ano-calendário) aliviam o encargo em até 6%.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4850/20 reduz as alíquotas de três tributos cobrados dos usuários de internet banda larga via satélite. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Os tributos que passam a ter alíquotas menores são a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O primeiro é pago uma única vez, os outros dois são cobrados anualmente.

A proposta reduz indiretamente uma quarta taxa também assumida pelo consumidor: a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que equivale a 33% da TFI e é paga anualmente.

O projeto é do deputado João Roma (Republicanos-BA) e visa diminuir os custos da internet por satélite, favorecendo a disseminação do serviço. Os valores propostos são os mesmos pagos pelos usuários de internet pelo celular, sete vezes mais baixos que os atuais.

Para Roma, a pandemia mostrou a necessidade de tornar a internet um serviço acessível a toda a população. “Os cidadãos que possuem banda larga têm a oportunidade de manter seu acesso ao trabalho, à educação, à cultura e ao lazer, bem como podem dispor dos serviços de informação, dos portais de governo eletrônico, das utilidades públicas e do sistema financeiro”, disse.

Alíquotas
Os novos valores devidos, caso a proposta seja aprovada, são:

– TFI: sai dos atuais R$ 201,12 para R$ 26,83. Essa taxa é uma das fontes de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel);

– CFRP: cai de R$ 10 para R$ 1,34. A CFRP é destinada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal que veicula o noticiário do Poder Executivo, como a Voz do Brasil; e

– Condecine: de R$ 24 para R$ 3,22. A contribuição é destinada ao fomento do cinema e do audiovisual.

O projeto altera a Lei 5.070/66, a Lei 11.652/08 e a Medida Provisória 2.228-/01.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 1420/20 prevê que, em eventual estado de calamidade pública – como na atual pandemia do novo coronavírus –, o teletrabalho, o trabalho remoto ou o trabalho a distância dos professores da rede pública será considerado efetivo exercício.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.494/07, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Com o fechamento das escolas devido à Covid-19, docentes foram colocados em regime de teletrabalho para que preparassem aulas e monitorias ou realizassem atividades administrativas”, disse o autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

“Foi a forma encontrada por governadores e prefeitos para evitar prejuízos aos alunos”, afirmou o parlamentar. “Acredito que precisamos resguardar, legalmente, esse período de teletrabalho e considerá-lo como efetivo exercício nos moldes da Lei do Fundeb.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu por videoconferência, no dia 21 de outubro, para discutir temas como negociações coletivas no pós-pandemia e atuação da CNC no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). Durante o encontro, o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP) também participou do debate apresentando uma análise do panorama político do País.

O parlamentar destacou que o assunto prioritário na Câmara dos Deputados é o Renda Cidadã, programa de renda mínima proposto pelo governo federal para substituir o auxílio emergencial, previsto para acabar em dezembro deste ano. 

Segundo Misasi, há um consenso entre parlamentares e governo sobre a necessidade de continuação de suporte à parcela da população mais afetada pela crise. O desafio, no entanto, é respeitar a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos. “Não adianta criar novos impostos para aumentar receita, pois o teto deverá ser respeitado da mesma forma. É preciso reordenar gastos e encontrar espaço no orçamento disponível para executar o programa”, afirmou. 

Ainda na análise do deputado, falta ao governo federal embasar a proposta com uma definição mais objetiva sobre qual é o público-alvo do programa e qual será o impacto estimado de redução da pobreza com a aprovação da medida.

Sobre a reforma tributária, Misasi afirmou que há falta de consenso dentro do próprio governo sobre qual direcionamento seguir. “Os parlamentares não se posicionarão de forma assertiva enquanto o governo não formalizar uma proposta. A equipe econômica parece não encontrar uma alternativa à negativa do presidente sobre a criação de um novo imposto”, destacou. 

Já em relação à reforma administrativa, o deputado afirmou que “é a mais desafiadora pela complexidade do tema, apesar de ser a mais necessária” e que as discussões sobre o assunto deverão ganhar espaço apenas no segundo semestre do ano que vem.

Negociação coletiva

Convidado a falar sobre negociações coletivas no contexto do pós-pandemia, o diretor da CNC e presidente da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), Ivo Dall’Acqua, disse que o grupo, que tem o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos processos de negociação coletiva e treinamento de negociadores do Sistema Comércio, também pretende criar um espaço dinâmico de multiplicação do conhecimento que ajude toda a cadeia sindical a cumprir sua missão com competência. “Temos de entregar aos nossos filiados um serviço que facilite suas gestões e seus produtos. O sindicalismo está num momento crucial, e vamos buscar reconhecimento por meio de uma entrega competente”, avaliou.

A chefe da Divisão Sindical da CNC, Patricia Duque, destacou que a CNCC vai flexibilizar as relações de trabalho para construir uma legislação mais justa por meio das negociações. Duque reforçou também que o grupo terá como vice-presidente a empresária Luiza Trajano, que comanda a rede de lojas de varejo Magazine Luiza.

Sobre o tema, o vice-presidente da CNC e coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio, Luiz Carlos Bohn, enfatizou que a negociação é um artifício importante que deverá ser bem aproveitado para resolver imbróglios jurídicos dentro das relações sindicais gerados durante a pandemia.

Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Representante da CNC no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, o presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Queiroz, destacou a atuação da Confederação nos cinco subgrupos do CNDC. 
 
Em função da alta de preços de itens alimentícios nos últimos meses, o subgrupo que causa maior preocupação é o que trata de supostos preços abusivos, sob o argumento de que não há racionalidade econômica na cotação. Em convergência com o Ministério da Economia, que não pretende intervir, Queiroz explicou que a CNC entende a variação de preço como temporária, influenciada por fatores concretos como a alta do dólar e problemas de fornecimento.

Campanha Colaborar para Fortalecer

Durante a reunião, o coordenador da CBCGAL, Álvaro Furtado, apresentou ao grupo a parceria com a empresária Leila Okumura, fundadora da startup Local.e, na campanha Colaborar para Fortalecer. Furtado explicou que a iniciativa tem como objetivo principal gerar oportunidades comerciais para pequenos e médios empresários que tiveram impacto de mais de 50% no faturamento desde o início da pandemia, criando um canal entre estes pequenos fabricantes e o mercado varejista, de forma gratuita, utilizando a Local.e.

Segundo Okumura, a plataforma auxilia pequenos e médios empreendedores de alimentos e bebidas no trabalho de tornar suas marcas mais competitivas, promovendo uma comunicação direta entre esses produtores e o comércio varejista.

“As vantagens são a abertura de novos pontos de venda e a possibilidade de uma recuperação mais rápida, além de parcerias de longo prazo com acordo direto, que podem resultar em descontos e promoções conjuntas”, explicou Okumura. Segundo a empresária, em pouco mais de um ano de trabalho, mais de 5 mil produtos e 400 varejistas estão atuando na plataforma.

“A pequena e a média produção vêm atendendo à crescente demanda por produtos mais saudáveis, como o segmento vegano, e ao aumento da procura por novas marcas. Muitas empresas nascem para preencher esse espaço que a grande indústria ainda não atende. O objetivo é dar oportunidades para um mercado que já está bem posicionado, com produtos de qualidade, mas precisa de mais oportunidades para prosperar”, finalizou.

Endividamento cai pela primeira vez desde maio de 2020 – O percentual de famílias que relataram ter dívidas (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) alcançou 67,2% em setembro de 2020, a primeira queda desde maio deste ano, após ter alcançado a maior proporção da série histórica. Houve redução de 0,3 ponto percentual em relação aos 67,5% observados em agosto, mas aumento de 2,1 pontos percentuais comparativamente aos 65,1% de setembro de 2019. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atrasos caiu de 26,7% em agosto para 26,5% em setembro, primeira redução no indicador desde maio. O percentual cresceu 2,0 pontos percentuais em comparação a setembro de 2019, quando as famílias com dívidas em atraso representaram 24,5% do total. Já a parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permanecerão inadimplentes – reduziu ligeiramente, passando de 12,1% em agosto para 12% do total de famílias em setembro. O indicador havia alcançado 9,6% em setembro de 2019.

Produção industrial cresce no curto prazo – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial teve crescimento de 3,2% em agosto, o quarto aumento consecutivo, apesar de ser o menos intenso do período, em comparação com o mês imediatamente anterior, nos dados com ajuste sazonal. Contribuindo para essa recuperação, a indústria de transformação mostrou aceleração de 3,5% e foi a maior influência, apesar da extrativa também ter avançado no mês, com aumento de 2,6% em agosto. Dentre as categorias de uso analisadas, a de bens de capital (+2,4%) e bens de consumo duráveis (+18,5%) foram os maiores destaques. Bens de consumo semi e não duráveis aumentaram 0,6%, e, com isso, a categoria de bens de consumo avançou em 2,9%. Bens intermediários teve oscilação positiva de 2,3% nessa base de comparação. O índice acumulado nos últimos 12 meses terminados em agosto de 2020 recuou 5,7%, o décimo quinto mês de queda. O maior impacto nesse resultado foi a queda de 5,9% na indústria de transformação.

Simples Nacional: uma abordagem – A tecnologia tem se constituído numa ferramenta capaz de não apenas elevar a produtividade do trabalho e das unidades produtivas, como também de surpreender. O que de certa forma já começa a ser usual lá fora, por aqui ainda atende a chegar. Por enquanto, os acontecimentos vão se dando no estrangeiro. Mas, quando a situação da economia nacional voltar a melhorar com mais consistência e os investimentos começarem a fermentar o bolo produtivo e as inovações, seguramente iremos experimentar a mesma sensação de hoje dos estrangeiros. O Simples Nacional tem origem alicerçada no tratamento favorecido, diferenciado e simplificado definido pelo artigo 179 da Constituição Federal no tocante ao tratamento tributário. Sendo assim, adquiriu vigência por intermédio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, após entendimento da necessidade de haver melhoramentos e aperfeiçoamentos no (antigo) Simples Federal (1997). O Simples Nacional para o comércio apresenta-se como extremamente vantajoso. Portanto, quase o universo das empresas comerciais se beneficia enquadrando nesse regime. A razão principal para que isso ocorra é que, diante dos demais setores, o comércio é o que arca com alíquotas menores de imposto, as quais vão de 4% e 19% sobre o faturamento.

Geração Z – A geração Z é composta por quem nasceu na primeira década do século XXI , no fim da década de 1990 e início de 2010. O que mais destaca essa geração é a sua íntima conexão com a tecnologia e com o meio digital, considerando que ela nasceu no momento de maior expansão tecnológica proporcionada pela popularização da internet . São pessoas que cresceram jogando videogames, que acompanharam de perto as inovações tecnológicas e que gostam de consumi r essas inovações sempre que possível. É uma geração que não costuma criar muitos vínculos duradouros com as pessoas, pois são pessoas que aprenderam a relacionar-se pelas redes sociais e por aplicativos, evitando sai r de casa. A geração Z cresceu num ambiente de insegurança em relação ao futuro. Uma graduação universitária, por exemplo, que era significado de um bom emprego para a geração X, já não tem mais valor para a geração Z. O mundo deles é marcado pela alta competitividade e pela falta de emprego, uma combinação de elementos que evidencia os moldes dessa geração, que cresceu acostumada com a individual idade e a tecnologia. As empresas estão se empenhando a criar estratégias para reter esses jovens, como: flexibilidade de trabalho, bons salários, autonomia, feedbacks constantes, desenvolvimento de planos de carreira, engajamento em causas e valorização dos funcionários. O profissional da geração Z no mercado de trabalho não escolhe emprego apenas pela proposta comercial ou possibilidade de crescimento na carreira, para ele pesa muito a razão da existência da empresa.