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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (22) que a votação das reformas tributária e administrativa encaminhadas pelo presidente Jair Bolsonaro vai permitir a retomada do desenvolvimento econômico no cenário pós-pandemia. Ele disse que a aprovação das reformas também vai possibilitar o aumento da competitividade da indústria nacional e a construção de um Estado mais leve e eficiente para os contribuintes.

“Nós temos um momento positivo, pois o Congresso é reformista. As reformas são patrocinadas pelo presidente Bolsonaro, mas não interessam apenas ao governo, e sim a todo o Brasil. Estamos criando um ambiente de avanço”, disse Barros.

O deputado acrescentou que, a partir de fevereiro, haverá grandes avanços na pauta de privatizações. “Ajustar as contas públicas é o nosso grande desafio”, disse.

As declarações do líder do governo aconteceram durante a live “Indústria em debate: o que fazer para o Brasil voltar a crescer”, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a revista Exame.

Reforma administrativa

Na reforma administrativa, o líder do governo defendeu a possibilidade de demitir os servidores que não tiverem o desempenho adequado e de premiar os que trabalham melhor, o que não é possível hoje.

“A máquina pública brasileira custa 13% do PIB [Produto Interno Bruto], e apenas de 5% a 9% em outros países. O Brasil foi abduzido pelas corporações. Precisamos enfrentar esse problema, e não vamos avançar se não tivermos comprometimento de quem opera o serviço público com os resultados para a população”, afirmou.

Reforma tributária

Sobre a reforma tributária, Barros ressaltou que haverá simplificação dos impostos e possibilidade de desoneração da folha salarial para estimular a geração de empregos.

“É vontade do governo diminuir o imposto das empresas e passar a cobrar quando se retira da empresa e leva para a pessoa física. A ideia é reduzir o imposto da pessoa jurídica, porque nela o capital está rendendo trabalho e geração de divisas”, afirmou. “Não tem aumento de carga tributária: muda-se a forma de tributar para uma modalidade mais justa e interessante”, acrescentou Barros.

Ele disse que um fundo de equalização fiscal para os estados e um fundo de desenvolvimento regional, bem articulados, quebrariam todas as resistências à votação da reforma tributária.

Busca de acordos

O líder do governo declarou que todos os setores envolvidos na discussão das reformas terão de ceder um pouco para o Brasil poder avançar, pois o momento é de “desprendimento e grandeza”. Barros informou que, após as eleições municipais, serão apresentadas ao Congresso Nacional as propostas que tiverem o apoio dos líderes partidários.

“Estou consultando os líderes da Câmara e do Senado para ver quais dessas propostas têm adesão, e vamos apresentar aquilo que tivermos base para aprovar. A nova ordem da articulação política é: combina primeiro e anuncia depois, para não haver contratempos. Assim, damos tranquilidade à sociedade, pois ela sabe que o anúncio se tornará uma realidade”, disse Ricardo Barros.

Ele falou, também, sobre a importância de equalizar a tributação dos diversos setores da economia, eliminando distorções que foram conquistadas, no passado, de forma corporativista por determinados segmentos.

“É preciso enfrentar as distorções, para equilibrar e incentivar a indústria a ser competitiva. Se não, todos vão só trabalhar com marcas e patentes e produzir tudo no exterior para trazer ao Brasil. Esse processo deve ser revertido”, alertou.

Barros disse que é preciso “enfrentar os lobbies e os interesses setoriais” . “As corporações precisam pensar no Brasil”, afirmou.

Um ponto positivo, segundo Barros, é o fato de o presidente Bolsonaro não ter compromisso com as estruturas antigas que impediam o desenvolvimento do País: “É por isso que hoje nós estamos pagando 2% de juros da dívida. Antes, pagávamos 7%, 9% e agora estamos economizando R$ 350 bilhões que não são transferidos aos bancos.”

Programas sociais

Na área social, de acordo com Ricardo Barros, o governo trabalha com o conceito de rampa de ascensão social. “A família que tiver um jovem em qualificação profissional e aluno na escola com bom desempenho vai receber mais no Renda Brasil. O programa é um apoio para que a pessoa deixe de precisar de ajuda.”

Constituição

O líder do governo disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável, pois o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.

“Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente. Erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara 

Com a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) na quarta-feira (21), o advogado Carlos Francisco Portinho, de 47 anos, assumirá uma das vagas do Rio de Janeiro na Casa. Em sua conta em uma rede social, Portinho lamentou a morte de Arolde:

“Sem Palavras. O Brasil perde um dos maiores homens públicos que esta terra concebeu. Que Deus esteja contigo e sua família e inspire o nosso país com os seus valores! Um grande homem e amigo. Consternado e triste pelo destino estou. Guardo as melhores lembranças. E o exemplo”, escreveu Portinho na mensagem publicada junto com uma foto em que ele aparece ao lado de Arolde. 

Primeiro suplente na chapa encabeçada por Arolde nas eleições de 2018, Portinho também é filiado ao PSD e foi secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (2014 e 2015) e secretário municipal de Habitação do Rio (2015).

Especializado em direito desportivo, Carlos Portinho foi vice-presidente Jurídico do Flamengo (2002) e também advogou para outros clubes como Fluminense, Cruzeiro, Atlético Mineiro, São Paulo, Santos e Palmeiras.

Portinho nasceu em 02 de julho de 1973 no Rio de Janeiro e trabalhou também como professor universitário e assessor parlamentar. Atualmente, ele é sócio da Stockler Macintyre e Portinho Advogados.

Para assumir o cargo, Portinho precisa tomar posse em sessão plenária do Senado ou solenidade no gabinete do presidente da Casa. A segunda suplente eleita na chapa é a assessora parlamentar Renata Guerra (PSD-RJ), lotada no escritório de apoio do gabinete do senador Arolde de Oliveira.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, anunciou, na reunião de Diretoria da entidade realizada em 15 de outubro, que a Empresária Luiza Helena Trajano aceitou o convite da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para exercer a vice-presidência da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC).

Com uma trajetória de sucesso à frente de um dos maiores grupos de varejo do Brasil, Luiza Helena Trajano é considerada uma referência no universo empresarial brasileiro. A CNCC é um serviço oferecido pela Confederação às empresas vinculadas ao Sistema Comércio, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e ações pelo aperfeiçoamento dos processos de negociação coletiva. “Luiza Helena Trajano é uma empresária muito ativa e dinâmica”, afirmou o presidente José Roberto Tadros. “É motivo de satisfação para todos nós podermos contar com sua participação na CNCC. Com toda a certeza, terá muito a somar com seu conhecimento e experiência para que esse momento tão importante no cotidiano das empresas, que é a negociação coletiva, possa ser cada vez mais aprimorado e valorizado.”

Regulamentação dos SACs de serviços regulados

Outra pauta apresentada na reunião de Diretoria, realizada por videoconferência, foi a participação da CNC no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). Antonio Florencio de Queiroz Junior, representante da Confederação no Conselho, fez um relato dos trabalhos realizados nos fóruns instituídos para debater as principais questões do setor, entre eles a regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) das empresas de serviços regulados. “A discussão, motivada pela percepção dos consumidores de que o serviço é ineficiente e ineficaz no atendimento das demandas e reclamações dos consumidores, levou a Secretaria Nacional do Consumidor a contratar um estudo abrangente sobre o tema, com o objetivo de respaldar a reformulação das bases do decreto que regulamenta o assunto”, disse Antonio Florencio.

Ações sociais

Duas ações de grande alcance social, em Brasília e no Paraná, foram mencionadas na reunião. Francisco Maia, presidente da Fecomércio-DF, destacou os trabalhos realizados pelo Vila Sesc e pelo Cozinha sem sobras. “No Vila Sesc, estamos indo às comunidades, atendendo cerca de cinco mil pessoas. Fazemos uma testagem, distribuímos máscaras. Desde que começou a pandemia, distribuímos cerca de seiscentas mil máscaras, fabricadas pelo Sesc e Senac”, disse Maia.

Outro programa da Fecomércio-DF é o Cozinha sem sobras. “Temos um sistema que vende marmita a cinco reais para a população mais necessitada, que ficou sem emprego. Desde o início da pandemia, já vendemos cerca de quatrocentas mil marmitas nas unidades do Sesc de Tabatinga Norte, Ceilândia, Mucama. Entendemos ser importante atender os comerciantes e a população carente do DF”, disse Francisco Maia.

No Paraná, o presidente da Fecomércio e vice-governador do Estado, Darci Piana, destacou o sucesso da 12ª edição da Campanha do Agasalho, que teve uma arrecadação recorde. “Completamos a entrega de mais de um milhão de peças de roupa, beneficiando 162 mil pessoas, que foram agraciadas com a ajuda e a colaboração do povo generoso do Paraná”, disse Piana, agradecendo a parceria do Exército, da RPC (afiliada da Rede Globo no Paraná), do Secovi e demais Sindicatos, das Câmaras de Mulheres e dos empresários do Estado.

Homenagem a Eraldo Alves da Cruz

Os diretores da CNC prestaram homenagem a Eraldo Alves da Cruz, Secretário-Executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, falecido no dia 27 de outubro. “Eraldo vai nos fazer muita falta, como pessoa de bem, como conhecedor profundo do setor de turismo, como uma pessoa extremamente leal, competente e, acima de tudo, profundamente religiosa”, afirmou José Roberto Tadros.

A Fecomércio-DF realizou live, no dia 16 de outubro, no site do programa Em Frente com a Gente, com o tema: Competências do Profissional Pós-Covid. Os convidados para falar do assunto foram: a diretora executiva da Spot Pessoas e Resultados, sócia da Stag Central de Estratégias e Conselheira da Câmara de Mulheres Empreendedoras da Fecomércio-DF, Caroline Borges, e o sócio fundador da escola Akasha e sócio da Rede Look’n Feel e da Vai Bem Gelados, Luís Carlos Costa. O presidente da Fecomércio, Francisco Maia, abriu o encontro e destacou que a Federação tem se preocupado com as demissões, falências e dívidas das empresas. Para ele, essas lives são para trazer conhecimento para que o profissional e o empreendedor possam estar conectados com as inovações do momento.

“Nossa ideia é trazer o empresário para esse novo mundo que está surgindo. Se fala muito que fechar é fácil, o difícil é retomar, recomeçar, e esse retorno tem sido muito complicado, principalmente no ponto de vista operacional, já que a mão de obra está seguindo um caminho diferente, com as inovações. O mercado precisa ser reformado e reciclado para abrir novas oportunidades. Esse é o nosso objetivo com as nossas conversas on-line”, enfatizou Francisco Maia.

Carolina Borges disse, durante a live, que o tema das competências para o futuro é recorrente e não acontece só no DF, mas em todo o mundo. Para isso, existem programas com o intuito de ajudar as pessoas a se realocar, como é o caso do Em Frente com a Gente – projeto da Fecomércio-Sesc-Senac, em parceria com o Sebrae-DF. “É preciso ter direcionamentos, as incertezas são muitas. Hoje, vemos a necessidade de estruturas mais flexíveis, como a mão de obra temporária, que pode ajudar o empreendedor nessa sazonalidade. A conexão com o time também vem sendo difícil fazer, assim como manter a produtividade nesse cenário. Para retomar, é preciso se preparar”, disse Carolina, que trabalha também com uma escola de negócios, que está com uma parceria com a Fecomércio. Para saber mais sobre os cursos e treinamentos, basta enviar um e-mail para: clubedoemrpesario@fecomerciodf.com.br.

Competências mais valorizadas

Luís Carlos Costa falou sobre a metodologia de trabalho de sua empresa, a Akasha – escola de conhecimento facilitado, onde são criados cursos, workshops, palestras e conteúdos on-line para conectar as ideias e a habilidade que vão permitir criar o futuro da sua empresa. Luís também ressaltou as mudanças ocorridas durante o ano de 2020, que foram muitas. “Tivemos a digitalização forçada, as pessoas foram para o home office e o boom do e-commerce. Além da quebra das fronteiras físicas para contratação. O trabalho também mudou, já que o colaborador está tendo que conviver com uma hiperconvivência domiciliar e familiar. De março para cá, desde o início da pandemia, muita coisa aconteceu, e agora conseguimos enxergar várias linhas de tendências e movimentos”, disse. “Os negócios mudaram, o jeito de se trabalhar também, assim como o jeito de vender, de desenvolver e de entregar. Será que todas as habilidades que garantiam sucesso pré-2020 ainda garantem? Por isso, é necessário ter novas habilidades”, avaliou.

Foi apresentada uma pesquisa, realizada pelo Linkedin Learning, sobre as dez competências do futuro, são elas: criatividade, colaboração, transparência, compartilhamento, empatia, espírito empreendedor, capacidade de experimentação, inteligência emocional, colaboração e mindfulness. “Entre os principais estão: inteligência emocional, já que nunca tivemos com a segurança psicológica tão ameaçada, e o espírito empreendedor, que não tem nada a ver com abrir empresa, e sim em ter iniciativa, postura e inovação”, disse Luís Carlos.

Há mais de duas décadas, a Mostra Sesc de Culturas vem se consolidando como um dos maiores projetos de difusão das artes do Brasil. Em todas as edições, público e artistas vivenciaram múltiplas experiências estéticas e de imersão cultural, a partir do diálogo entre tradição e contemporaneidade. Nesse processo de evolução e de transformações, a mostra já incorporou novas linguagens, novos territórios e novas ações, como forma de se aproximar dos novos hábitos e comportamentos da sociedade.

Em 2020, não poderia ser diferente. Diante do atual cenário, a edição da Mostra Sesc de Culturas, que este ano será promovida de 1º a 8 de novembro, tem o desafio de ser realizada totalmente on-line, mas sem perder a essência de promover diálogos e propagar o que a nossa cultura tem de melhor, em suas mais variadas formas e vertentes. De suas casas, os espectadores terão a oportunidade de sentir todo aquele clima de emoção, diversão, orgulho e realização, que sempre se fez presente nos shows, espetáculos, encontros, exposições, bate-papos, apresentações de grupos de tradição e visitas aos museus orgânicos, dentre outras ações. 

A Mostra Sesc de Culturas será 100% made in Ceará, como culminância do Tudo em Casa Fecomércio, criado ainda no início do isolamento social como forma de levar cultura e lazer para adultos e crianças. Além disso, a iniciativa tem por objetivo fomentar os artistas e toda a cadeia produtiva que envolve a cultura do Ceará. De março até setembro, foram realizadas mais de 930 ações on-line, reunindo um público de mais de 488 mil pessoas. 

“Com o Tudo em Casa Fecomércio e, agora, com a Mostra Sesc de Culturas, queremos contribuir para a construção e a difusão da nossa identidade cultural. Dessa forma, vamos incentivar a valorização de nossas manifestações artísticas, além de promover a cultura popular cearense em um espaço digital, sem barreiras, que servirá de vitrine para o mundo”, explica Maurício Filizola, presidente da Fecomércio-CE.

 Se amostra na Mostra

 As ações serão transmitidas tanto no Youtube quanto no Instagram da mostra. E o público de qualquer lugar do mundo poderá conferir a programação completa no aplicativo Mostra Sesc de Culturas.

 A Mostra Sesc de Culturas realizará visitas guiadas em 360º graus das exposições Luzes de Candeias, de Jhoe Alecrim, Babel, de Rafael Vilarouca, e Ao Redor, de Lino Fly e Nívia Uchôa, com mediação dos próprios artistas. Eles, inclusive, participarão de um bate-papo criativo sobre diálogos e intersecções da arte fotográfica. 

Ceará multicultural

Nessa edição especial, a Mostra Sesc de Culturas inaugura um ambiente digital, oferecendo múltiplas experiências estéticas e formativas no âmbito da cultura, a partir de uma programação on-line que estará conectada, também, com outras plataformas e canais de difusão de conteúdo nas regiões do Cariri, Sertão Central e Ibiapaba. Serão mais de 70 atividades culturais, como forma de reforçar a pluralidade da cultura cearense. 

A programação musical será marcada pela participação de artistas como Nazirê, João do Crato e Marcus Caffé, que apresentará ao público o show Baião in Love, em homenagem ao compositor cearense Humberto Teixeira. Além disso, a cantora Camila Marieta, Os Bardos e Neopineo estarão na edição da mostra. 

Uma das novidades da Mostra Sesc de Culturas é a série de encontros virtuais na área de patrimônio, que tem como objetivo levantar ideias e questões sobre a campanha de reconhecimento da Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade, a partir da parceria do Sistema Fecomércio e Fundação Casa Grande. Na ocasião, também serão debatidos temas como Museus Orgânicos, com a participação de Alemberg Quindins, e Turismo Cultural Responsável, com Junior Santos.

“E será assim que a Mostra Sesc de Culturas vai mostrar para o mundo o que a nossa arte tem de melhor, com uma programação que congrega as mais variadas manifestações e linguagens, como forma de contribuir para a construção e difusão da identidade cultural do Ceará. De qualquer lugar do mundo, todos terão a chance de conhecer os talentos da nossa gente”, destaca Maurício Filizola.

 

A Bahia foi o Estado escolhido para dar início às visitas oficiais do novo embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli. No dia 21 de outubro, o embaixador participou de encontro com empresários ligados à Fecomércio-BA e à Câmara Empresarial de Comércio Argentina-Bahia (Cecab), na Casa do Comércio. Político com ampla trajetória no setor público, privado e no esporte, Daniel Scioli assumiu a embaixada em agosto.

“O Estado da Bahia é estratégico nas relações comerciais bilaterais com a Argentina. Acredito que nosso volume de intercâmbio comercial pode crescer muito mais, por meio da câmara de comércio. Bahia e Argentina juntos são um polo de desenvolvimento extraordinário, do ponto de vista turístico, entre outros”, declarou o embaixador argentino. A Bahia ocupa o sexto lugar entre os estados brasileiros no que diz respeito ao volume de exportações argentinas ao Brasil e vice-versa.

Anfitrião do encontro, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, destacou o papel fundamental do cônsul-geral da Argentina em Salvador, Pablo Virasoro, na relação entre empresários baianos e argentinos, em prol do desenvolvimento do comércio exterior.  “Brasil e Argentina têm muita coisa em comum, somos vizinhos, temos de trabalhar juntos. Hoje mantemos relação comercial por meio da Cecab, que conta com a participação das outras entidades comerciais, da indústria e do agronegócio”, disse.

A presidente interina da Cecab, Alessandra Nascimento, fez uma apresentação sobre as atividades realizadas pela câmara, como eventos para promoção de produtos argentinos, rodadas de negócios e missões comerciais que reuniram fornecedores argentinos e compradores brasileiros, além do projeto de lives nas redes sociais durante os meses de pandemia.

Seis candidatos à Prefeitura de Salvador participaram do evento virtual promovido pela Fecomércio-BA, FIEB e FAEB. Durante o evento, cada parlamentar teve 20 minutos para fazer as suas apresentações aos representantes do setor produtivo, tendo o mesmo tratamento quanto ao tempo de apresentação e de respostas às perguntas, sendo dez minutos para sua exposição e dez minutos para perguntas e respostas.

O evento teve como objetivo levar ao conhecimento dos vários segmentos do empresariado baiano as propostas dos candidatos a prefeito de Salvador, bem como apresentar pontos que as três Federações consideram prioritários para o pleno desenvolvimento socioeconômico da capital.

Para o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, o debate foi uma oportunidade para revelar uma visão de futuro que os candidatos projetam para a capital baiana. “Gostaríamos muito de ouvi-los e saber dos projetos para que possamos ter uma cidade mais humana, com mais segurança, mais saúde e mais oportunidades de trabalho. É importante lembrar que temos de ter atenção a quem produz e a quem emprega, e espero manter sempre o diálogo com o nosso prefeito ou prefeita”, declarou na abertura do evento.

O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção de Salvador, Geraldo Cordeiro, perguntou aos candidatos quais são os projetos para reordenar o comércio informal nos bairros.

O vice-presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, questionou a candidata sobre as políticas públicas que pretende implementar para que o setor de turismo e cultura volte a crescer em Salvador.  

O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o que prevê o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está pronto para ser votado no Plenário do Senado Federal.

O Pert permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, e ajusta os seus prazos de pagamento. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidas até 31 de agosto de 2020. Podem aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.

De acordo com a justificativa da proposta, a pandemia causada pelo novo coronavírus agravou e consolidou a crise econômica iniciada em 2015 e comprometeu ainda mais a capacidade de as pessoas jurídicas pagarem os tributos devidos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O senador Rodrigo Pacheco argumenta que diante desse cenário, o Congresso Nacional aprovou diversas medidas econômicas para garantir a sobrevivência da população, das empresas e dos empregos. “Ocorre que o impacto fiscal dessas medidas é de grande monta e é nosso dever, igualmente, procurar soluções que aumentem a arrecadação de modo a equilibrar as perspectivas orçamentárias. Assim, devemos retomar as medidas de crescimento econômico”, explica o senador.

Em relação aos benefícios do parcelamento original, contidos na Lei 13.496, de 2017, “as únicas alterações substanciais introduzidas estão na possibilidade de redução em 100% das multas de mora (no programa original, a redução era de 70%) e dos juros de mora, nos casos de pagamento em parcela única, e na redução do percentual mínimo de entrada para 5%”, informa o autor da proposta.

“Acreditamos que o programa ora proposto terá como consequência incentivar o pagamento de débitos tributários e não tributários, cuja credora é a União, gerando um pico de liquidez nos próximos anos. Assim, entendemos que o programa amplia a perspectiva de arrecadação no futuro próximo, o que será de absoluta necessidade para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico o mais rápido possível”, reforça o senador Rodrigo Pacheco.

Ainda não há data para inclusão do PL 4.728/2020 na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 655/20 obriga as empresas a adotarem medidas de proteção aos trabalhadores em caso de emergência em saúde pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto prevê o teletrabalho, reuniões por videoconferência e restrições ao exercício de atividades que elevem os riscos de contaminação. No caso do trabalho remoto, deverá ser aplicado ao maior número de empregados possível, com prioridade para os integrantes de grupos de risco.

A proposta também determina a flexibilização dos horários de trabalho, para reduzir o número de pessoas no mesmo ambiente, e a distribuição de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene.

O projeto é da deputada Shéridan (PSDB-RR) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Há inúmeras providências que podem ser tomadas pelas empresas com o fim de proteger seus trabalhadores e, assim, contribuir para a efetiva contenção de doenças”, disse a deputada.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 1160/20 determina a interrupção, em caso de calamidade pública nacional aprovada pelo Congresso, dos pagamentos das parcelas de empréstimos consignados por pessoas físicas. Pelo texto, a suspensão valerá do início da vigência do estado de calamidade até 90 dias após seu fim.

A proposta, do deputado licenciado Darci de Matos, tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta um artigo à Lei do Crédito Consignado. O parlamentar apresentou a proposta motivado pela pandemia de Covid-19.

Renegociação

O projeto determina ainda a renegociação dos empréstimos com alongamento de prazo e adequação dos juros. Não haverá cobrança de taxas ou encargos, nem a inscrição dos devedores em cadastro de inadimplentes.

No caso dos idosos que recebem aposentadoria paga com recursos públicos, é prevista uma limitação dos juros a 110% da taxa Selic. “Tais empréstimos, por serem honrados pela União, apresentam risco baixíssimo de não pagamento e, portanto, não haveria por que cobrar um spread de crédito muito elevado”, explica.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara