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O Projeto de Lei 5575/20, do Senado, transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento de pequenos negócios. Foi criado como sistema de crédito emergencial durante a pandemia de Covid-19 por meio da Lei 13.999/20.

O texto, do senador Jorginho Mello (PL-SC) e aprovado no Senado na forma de substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO), traz mais recursos para o programa, aumentando a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) até 31 de dezembro de 2021. Esse aumento de recursos se dará por dotações da Lei Orçamentária Anual, doações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo junto a organismos internacionais.

Para os empréstimos já concedidos, o projeto prorroga por 180 dias o prazo de carência para pagamento das parcelas.

Linha de crédito

De acordo com a proposta que chegou à Câmara, a linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no ano anterior ao da contratação, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

A taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, para as operações concedidas até 31 de dezembro de 2020; e de até 6% sobre o valor concedido, para as operações concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Banco do Brasil disponibilizará consulta das pessoas físicas e jurídicas que se beneficiaram do Pronampe, com a discriminação dos montantes já contratados. O Sebrae receberá os dados cadastrais relativos às operações concedidas, para ofertar assistência e ferramentas de gestão às empresas.

As instituições participantes do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO Pronampe até 100% do valor de cada operação garantida, com cobertura pelo fundo da inadimplência limitada ao valor máximo segregado pelo administrador do FGO para a garantia da carteira da instituição participante do Pronampe, não podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira à qual esteja vinculada.

O projeto exclui das operações de crédito garantidas pelo Pronampe os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

Disponibilidade

Todas as instituições financeiras que podem oferecer o Pronampe deverão disponibilizar a informação de linha de crédito, a taxa de juros e prazo de pagamento no site das instituições e em seus aplicativos para celular.

Fica vedado o oferecimento de quaisquer outros produtos ou serviços financeiros, inclusive seguros prestamistas, no momento de contratação do Pronampe.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 3605/20 reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19 no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que a TLP, quando aplicada à concessão de financiamentos a micro e pequenas empresas, deverá ter os valores reduzidos, no mínimo, à metade enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública reconhecida pela Lei 13.797/20.

O projeto prevê ainda taxas distintas para diferentes prazos e modalidades, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

O texto considera micro e pequenas as empresas com sede no País que tenham auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Contrapartida

Como contrapartida das empresas, o projeto exige a manutenção do nível de empregos e de salários e proíbe: recompras de ações; aumentos salariais e bônus e benefícios adicionais a seus executivos e dirigentes; uso de recursos para operações de tesouraria; distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio.

A proposta também exige a manutenção de preços de bens e serviços ofertados pela instituição, ressalvados os aumentos justificados decorrentes de elevação nos custos.

Segundos os autores, deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e outros sete parlamentares, o objetivo é reduzir os impactos da pandemia em pequenos negócios e estimular a retomada da atividade econômica.

“Uma forma de promover a retomada pode vir com a redução de juros vinculados a políticas públicas de crédito. É o caso dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se tornam fundamentais em momentos em que bancos privados, em face da crescente incerteza, freiam seus empréstimos e preferem manter sua liquidez”, diz o texto que acompanha a proposta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

Nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional votou 29 vetos presidenciais, 15 deles foram totalmente mantidos. Houve também vetos derrubados na íntegra e outros com parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida. Houve ainda vetos cujas votações foram adiadas.

Foram derrubados vetos polêmicos, entre eles parte do Veto 48/2020, que abre caminho para o perdão de dívidas de entidades religiosas. Outro derrubado foi o veto do presidente da República (VET 36/2020) ao projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à covid-19 (PL 1.826/2020). O texto resgatado pelos parlamentares prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção.

Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área. A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da covid-19.

O Congresso também rejeitou o veto presidencial (59/2020) a trechos da parte principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Houve acordo entre líderes e governo. “Os itens [derrubados] ampliam prerrogativas do Congresso sobre o Orçamento de maneira indistinta, para todos os partidos e para cada parlamentar”, disse o vice-líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Com os trechos recuperados, caem restrições para municípios com até 50 mil habitantes hoje inadimplentes. Serão possíveis ainda repasses para construção, ampliação ou conclusão de obras por entidades do setor privado.

Foi derrubado também o veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 56/2020) ao novo marco regulatório do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela Lei 14.109, de 2020.  A lei deriva do PL 172/2020, aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. O principal trecho recuperado agora é o que destina recursos do Fust para levar acesso a serviços de telecomunicações a regiões de zona rural ou urbana que tenham baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população potencialmente beneficiada.

O Congresso aprovou também o PLN 1/2021, que amplia a execução orçamentária provisória para o ano de 2021 para incluir financiamento de políticas públicas e salários de servidores, e o PRN 1/2021, que aumenta de 3 para 18 o número de vice-líderes do governo no Congresso.

Vetos mantidos

Foram totalmente mantidos pelo Congresso os vetos 30, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 51, 53, 54, 55 e 58, todos de 2020.

O Veto 30/2020, por exemplo, atingiu o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020). Já o Veto 37/2020 atingiu o PLV 23/2020. Oriundo da MP 925/2020, o projeto de lei de conversão deu origem à Lei 14.034, de 2020, que estabeleceu medidas para ajudar o setor aeronáutico e aeroportuário a enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19. 

Também mantido, o VET 54/2020 foi aposto ao projeto que originou a Lei 14.073, de 2020, para auxiliar o setor esportivo durante a pandemia de covid-19. Entre os 35 dispositivos vetados, estão os que previam socorro financeiro a clubes, atletas e federações e o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses, específico para atletas, técnicos, árbitros e outros profissionais do esporte.

Retirados da pauta

Um acordo durante a sessão levou ao adiamento da análise de alguns dos vetos que estavam na pauta, entre eles o VET 35/2020, que dá prioridade  para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.

Também foram retirados da pauta os vetos (VET 1/2021) ao projeto (PL 1.013/2020) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e ao VET 50/2020, aplicado à Medida Provisória 983/2020, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. 

O Veto 56/2019, do pacote anticrime, também teve votação adiada, para melhor discussão sobre a realização de videoconferências em audiências de custódia. Pontos desse veto foram totalmente mantidos e outros rejeitados pelos deputados, ficando pendente a conclusão da votação.

Fonte: Agência Senado

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (17), durante sessão do Congresso Nacional, veto presidencial (59/20) a trechos da parte principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Houve acordo entre líderes e governo. O veto ainda será examinado pelos senadores.

“Os itens [derrubados] ampliam prerrogativas do Congresso sobre o Orçamento de maneira indistinta, para todos os partidos e para cada parlamentar”, disse o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Como a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20) está atrasada – pela Constituição, deveria ter sido aprovada em dezembro –, as mudanças na atual LDO (Lei 14.116/20) poderão interferir na análise das dotações programadas.

Outros pontos interferirão na execução orçamentária neste ano. O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deverá ser ouvido em caso de eventuais mudanças em dotações relacionadas às emendas que vier a apresentar.

O relatório final de Bittar ainda não foi apresentado. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que concluiu na terça-feira (16) a análise dos pareceres setoriais, examinará o relatório final somente na próxima semana.

Trechos recuperados

Com os trechos recuperados pela Câmara, caem restrições a repasses da União para municípios com até 50 mil habitantes hoje inadimplentes. “Era uma injustiça com essas localidades, que ficariam sem recursos em um período de pandemia”, afirmou o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).

Serão possíveis ainda transferências de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras por entidades do setor privado.

Contrariando o governo, deputados derrubaram veto à programação de gastos para além de um exercício financeiro anual. “Muitos empreendimentos ultrapassam um exercício e podem levar vários anos”, justificou o deputado Claudio Cajado (PP-BA). A prática pode levar a aumento nos chamados restos a pagar, que os críticos classificam de “orçamento paralelo”.

Por outro lado, foi mantido o veto ao Anexo de Metas e Prioridades. Essa parte da LDO reúne 125 iniciativas escolhidas por deputados, senadores e bancadas estaduais e do Distrito Federal para tratamento preferencial pelo Executivo.

Na época da sanção da LDO, o governo informou que os trechos vetados do presidente Jair Bolsonaro não afetariam projetos estratégicos. Alegou ainda que os pontos rejeitados criavam rigidez orçamentária e ameaçavam regras fiscais.

Fonte: Agência Câmara 

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), proposta (PLN 1/21) para realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Senado.

O projeto foi relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que recomendou a aprovação do texto, sem mudanças.

No ano passado, ao enviar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, a equipe econômica condicionou gastos no total de R$ 453,7 bilhões a um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”.

Ocorre que o projeto com esse crédito suplementar só poderá ser apresentado após a aprovação da proposta orçamentária (PLN 28/20), que está atrasada. Pela Constituição, o texto do Executivo deveria ter sido aprovado em dezembro.

O cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê a votação, na próxima na terça-feira (23), do relatório final do Orçamento para 2021 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores.

“A lei orçamentária de 2021 poderá ser publicada somente na primeira quinzena de abril, o que impossibilita a abertura de crédito adicional para o atendimento de despesas cuja execução já se mostra necessária no decorrer de março”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos do projeto, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15).

Despesas urgentes

Com a proposta, a equipe econômica tenta fazer frente a despesas condicionadas que não podem esperar, como os repasses para o Fundeb e os salários das Forças Armadas e de algumas estatais.

Segundo Guedes, outras despesas condicionadas que ficarão sem recursos no final deste mês são os precatórios, as aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e alguns serviços públicos essenciais, como a operação para o fornecimento de água com carros-pipa no Semiárido.

A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei 14.116/20) e permite que a equipe econômica utilize outras fontes de recursos para cobrir as despesas condicionadas a operações de crédito (emissão de títulos públicos).

Fontes de recursos podem ser localizadas no superávit financeiro do Tesouro Nacional. Com a promulgação da Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial), também estão disponíveis recursos de alguns fundos setoriais.

Tramitação
Em situações normais, as regras determinam que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão de Orçamento, cujo parecer será levado para votação no Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Em razão da pandemia de Covid-19, ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definiu rito sumário pelo qual esses temas vão diretamente para o Plenário do Congresso.

Fonte: Agência Câmara 

Foi adiada a votação do projeto que cancela a resolução do governo federal que diminui o imposto de importação de bicicletas. O PDL 87/2021 foi apresentado pelos senadores da bancada do Amazonas e tem parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).

A Resolução 159 do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi anunciada em 17 de fevereiro e reduz progressivamente a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano.

Os autores, senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz e Plínio Valério (PSDB-AM), dizem que a medida do governo traz enorme risco de desindustrialização para o setor, com incentivo de substituição da capacidade produtiva interna. Para eles, o setor de bicicletas é decisivo para a geração de empregos em Manaus.

O relator disse que 18 estados brasileiros têm indústrias de bicicleta e que todos estão perdendo empregos e mercado com a diminuição do imposto para bicicletas importadas.

O adiamento da votação foi pedida por Eduardo Braga, já que a resolução pode ser revista pelo governo em reunião nesta quarta-feira (17).

— Recebemos o compromisso do Ministério da Economia de que a matéria está pautada para o dia de amanhã na reunião da Gecex e temos a expectativa de haver uma reversão à resolução anterior, assegurando empregos e assegurando a indústria brasileira — disse Eduardo Braga, ressaltando que o projeto do Senado pode ser votado na quinta-feira (18) mas, se o governo reverter a resolução, não haverá mais necessidade de os senadores votarem o PDL.

Para o relator Omar Aziz, a indústria nacional deseja competir no mercado externo, mas tem de enfrentar no Brasil “um ambiente de negócios burocrático, um sistema tributário e logístico disfuncional e pesados encargos incidentes sobre a produção”. “Colocá-la para competir, subitamente, em igualdade de condições com produtores de outros países, que operam em um ambiente muito mais amigável, é como esperar que, em uma corrida, aquele que carrega uma mochila de 20 quilos possa vencer um outro que corre livremente. Não por outra razão, o setor de fabricação de bicicletas propôs a redução escalonada das tarifas de importação, condicionada, porém, a um esforço progressivo de enfrentamento dessas dificuldades”, conclui.

Fonte: Agência Senado

Cinco ministros de Estado do governo Bolsonaro serão convidados a comparecer à Câmara dos Deputados nos próximos dias. Como são convites e não convocações, a presença dos ministros não é obrigatória.

Os convites foram aprovados nesta quarta-feira (17) pelas comissões de de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

A CCTCI aprovou a realização de reunião conjunta com a CREDN para ouvir os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Marcos Pontes; da Ciência, Tecnologia e Inovações. Também serão convidados representantes da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e do Instituto Butantan.

O objetivo é debater o tema das vacinas, incluindo contratos firmados, o atual estágio de produção dos imunizantes, iniciativas diplomáticas e comerciais para a ampliação da oferta diária do produto e o apoio governamental a pesquisas para a fabricação de vacinas totalmente nacionais.

Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que propôs a reunião conjunta, “o Brasil imunizou atualmente um pouco mais de 5% da sua população, enquanto países como os Estados Unidos já atingiram 28%, Chile 26%, Reino Unido 35% e Espanha 10%”.

Ela destacou que a realidade desses países já demonstra resultados positivos em termos de queda no número de hospitalizações e de mortes. “O que está sendo feito aqui? Como vacinar mais e vacinar mais rápido? E como o Parlamento pode contribuir? Esse é o objetivo desta reunião conjunta”, explicou.

Prioridades
A CCTCI também aprovou a realização de duas outras audiências públicas para ouvir, separadamente, os ministros Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações; e Fábio Faria, das Comunicações. Eles deverão apresentar ao colegiado as prioridades da pasta para 2021. Os convites foram sugeridos pelo presidente da comissão, deputado Aliel Machado (PSB-PR).

Também para apresentar as prioridades da pasta para 2021, serão convidados pela CREDN os ministros Fernando Azevedo, da Defesa; e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. Os requerimentos foram apresentados pelo presidente do colegiado, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 5545/20 inclui noções e hábitos de higiene na grade de ensino da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“A higiene é fundamental na prevenção de doenças e manutenção do saúde do ser humano”, justifica o autor da proposta, o deputado Tiririca (PL-SP). “Nota-se por vezes a desinformação de parte da população com relação a essa matéria, principalmente em classes menos privilegiadas, que em grande parte não têm acesso ao menos a saneamento básico”, completa.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Fonte: Agência Câmara 

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil realiza nesta quinta-feira (18), audiência pública sobre os impactos do 5G e a importância da conectividade no campo.

A reunião acontece no Plenário 13, às 14 horas, e pode ser acompanhada pelo portal da Câmara na internet e pelo canal no YouTube.

Participam do debate:

• o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  Leonardo Euler de Morais;
• o diretor de Inovação da Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  Cléber Soares;
• a chefe da Embrapa Informática Agropecuária, Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá;
• o coordenador técnico do Instituto CNA, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil,  Joaci Franklin de Medeiros;
• o consultor técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) João Henrique Hummel Vieira; e
• o CEO da Datora Telecomunicações, Tomás Fuchs.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Após registrar queda no último mês, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) voltou a subir em março. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o indicador alcançou 73,8 pontos, com crescimento mensal de 0,6%, após ajuste sazonal. Apesar da recuperação, trata-se do pior mês de março da série histórica. Em relação a março de 2020, houve retração de 26,1%, a décima segunda nesta base comparativa. O índice permaneceu ainda abaixo do nível de satisfação (100 pontos), o que acontece desde abril de 2015 (102,9 pontos).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que o levantamento mostra maior confiança das famílias na recuperação econômica, mas observa que essa avaliação está amparada em uma percepção de melhora no mercado de trabalho. “De modo geral, o brasileiro se mostra mais seguro quanto ao impacto da pandemia sobre seu emprego. Mas é um dado ainda tímido que só vai se confirmar em médio prazo com maior enfrentamento da pandemia e medidas de proteção à economia”, avalia Tadros.

Renda e consumo indicam recuperação

A maior parte dos entrevistados (32,7%) respondeu que se sente tão segura com seu emprego atual quanto no ano passado, uma proporção mais alta do que no mês anterior (32%) e maior do que em março de 2020 (26,7%). O índice atingiu o patamar de 90 pontos, o maior desde maio de 2020 (101,7 pontos) e o mais alto indicador deste mês. Pela primeira vez desde dezembro de 2020, a parcela dos que se sentem “menos seguros” com o emprego não representa a maioria. O subíndice que avalia a renda atual mostra que a maioria das famílias considera sua renda pior do que no ano passado, um percentual de 40,3%. Contudo, o item voltou a crescer (+0,4%), após dois meses consecutivos de queda, alcançando 79,3 pontos. Na comparação anual, houve retração de 31,5%. 

No subíndice que avalia perspectiva de consumo, a maior parte das famílias (54,5%) acredita que vai consumir menos nos próximos três meses, atingindo 68,5 pontos, seu maior nível desde maio de 2020 (75,6 pontos). O percentual mostrou leve recuperação, ficando abaixo dos 54,9% no mês anterior, mas acima dos 35% observados em março de 2020. Com relação ao item que avalia perspectiva profissional, houve variação positiva de 0,9% em março de 2021, após queda no mês anterior, atingindo 89,8 pontos. A comparação com igual mês do ano anterior, no entanto, foi negativa (-18%). 

Confiança no longo prazo

“Observamos que, além dos índices relativos à melhora no mercado de trabalho, há percepção de crescimento da intenção de consumo das famílias ou, ao menos, uma tendência menos conservadora de gastos captada neste mês. A continuação da recuperação da expectativa de consumir em março demonstra que, mesmo com o recuo nas perspectivas em relação ao consumo hoje, o brasileiro permanece confiante no seu poder de compra no prazo mais longo”, explica Catarina Carneiro da Silva, economista da CNC responsável pelo estudo.