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A crise provocada pelo novo coronavírus deve fazer com que a oferta de vagas temporárias para o Natal seja a menor desde 2015, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo projeção da entidade, 70,7 mil trabalhadores temporários serão contratados neste fim de ano para atender ao aumento sazonal das vendas. O número é 19,7% menor do que o registrado em 2019 (88 mil). O Natal é a principal data comemorativa do varejo e deve movimentar R$ 37,5 bilhões em 2020 – 2,2% a mais do que no ano passado.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, mesmo impulsionado pelo e-commerce, o varejo ainda sente os efeitos das condições de consumo em meio à pandemia. “A intensificação de ações de vendas on-line pelos comerciantes tem ajudado na recuperação gradual do varejo nos últimos meses e também será um dos impulsionadores das vendas para o Natal. Porém, apesar de o comércio eletrônico ter crescido bastante, as vendas em shopping centers vêm registrando retrações, e isso impacta diretamente o número de temporários contratados, em especial os vendedores”, afirma Tadros.

Todas as unidades da Federação devem apresentar menos oportunidades de empregos temporários no comércio varejista, em comparação com os últimos anos. São Paulo (17,9 mil), Minas Gerais (8,33 mil), Rio de Janeiro (6,92 mil) e Rio Grande do Sul (6,02 mil) concentrarão mais da metade (55%) da oferta de vagas.

As lojas de vestuário e calçados, que historicamente respondem pela maior parte dos empregos temporários neste período do ano, deverão ofertar 30,7 mil vagas em 2020. Fabio Bentes, economista da CNC responsável pelo estudo, ressalta que esse total equivale a pouco mais da metade dos 59,2 mil postos criados em 2019. “Este ramo do varejo vem apresentando mais dificuldades de recuperar o nível de vendas anterior ao início do surto de covid-19”, diz Bentes. Somados ao ramo de vestuário, as lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (13,7 mil) e os hiper e supermercados (13,4 mil) deverão responder por cerca de 82% das vagas oferecidas pelo varejo no Natal.

Remuneração média aumenta

Segundo os cálculos da CNC, o salário médio de admissão para as vagas temporárias no Natal deverá ser de R$ 1.319, valor 4,6% maior em comparação com o mesmo período do ano passado. Os maiores salários deverão ser pagos pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.618) e pelo ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.602) – contudo, estes segmentos deverão responder por apenas 7% das vagas.

Em relação às profissões, a Confederação estima que nove em cada dez vagas criadas devem ser preenchidas pelas cinco ocupações mais demandadas nesta época do ano: vendedores (34,6 mil), operadores de caixa (12,1 mil), atendentes (8,2 mil), repositores de mercadorias (6,9 mil) e embaladores de produtos (2,9 mil). Operadores de caixa (R$ 2.272,78) e repositores de mercadorias (R$ 1.576,24) devem receber os maiores salários médios.

A taxa de efetivação dos temporários após o Natal deverá ser a menor dos últimos quatro anos. Segundo Fabio Bentes, a queda é explicada pela incerteza quanto à capacidade da economia e do consumo de sustentar o ritmo de recuperação nos próximos meses. “É um cenário distinto daquele observado até 2014, quando, em média, 30% dos trabalhadores contratados costumavam ser efetivados”, conclui o economista da CNC.

Realizada pelo Sesc Farroupilha com o apoio da Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, a Feira do Livro 2020 de Garibaldi – Edição Virtual integra a programação comemorativa aos 120 anos do município. Haverá uma intensa programação de 23 a 31 de outubro, com ações virtuais e no formato drive-in. O evento tem como patrono o jornalista Hiltor Mombach.

Além das ações culturais e de incentivo à leitura, como o desconto especial em livrarias da cidade durante o período da feira, a solidariedade também faz parte da programação. Nas atividades drive-in, que serão realizadas na Associação dos Motoristas de Garibaldi, a comunidade poderá, de forma voluntária, contribuir com 1 litro de leite, que será destinado à Casa de Repouso Arco-Íris.

O evento traz como slogan 120 anos de Garibaldi: venha ler essa história!, criado por Ketlyn Pires dos Santos, aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental Visconde de Cairu, e terá as ações on-line transmitidas no site do Sesc Farroupilha e no Facebook.

Respeito aos protocolos de prevenção da covid-19

No encerramento, dia 31 de outubro, também em homenagem aos 120 anos da emancipação política do município de Garibaldi, a Orquestra Municipal de Garibaldi apresentará o Concerto Fortíssimo, no formato drive-in e também transmitido pelas plataformas digitais da Orquestra Municipal de Garibaldi.

A Associação dos Motoristas de Garibaldi fica na Rua Antônio Bortolini, 400 – Bairro São José, e o acesso é gratuito. O portão será aberto com uma hora de antecedência a cada atração, com o espaço limitado a 200 veículos, que serão admitidos por ordem de chegada. Não haverá a comercialização de alimentos e bebidas, sugere-se que os participantes levem seus lanches. 

A Fecomércio-RS segue atendendo às recomendações de evitar aglomerações e com cuidado redobrado com a saúde das equipes e dos clientes. Por isso, a recomendação é que o público siga cumprindo as orientações dos órgãos de saúde.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n^o 156/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos referentes a tributos apurados na forma do Simples Nacional nos meses de março a maio. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Em razão da pandemia de covid-19, o conselho gestor do Simples Nacional adiou o prazo de recolhimento desses tributos. A medida foi adotada depois de o Congresso Nacional reconhecer, em março, estado de calamidade pública no País.

“A pandemia tem acarretado severos impactos econômicos e sociais em todo o mundo, notadamente sobre as empresas e os trabalhadores”, disseram os autores, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e mais de uma dezena de parlamentares.

“É necessária a definição de prazos mais longos para o pagamento desses tributos para que as empresas tenham condições de honrar seus compromissos”, continuaram. Eles apresentaram ainda projeto que parcela contribuições previdenciárias (PL 3146/20).

Fonte: Agência Câmara 

O Poder Executivo concluiu os pagamentos dos R$ 47,9 bilhões destinados ao apoio às micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia. Os recursos devem possibilitar capital de giro e pagamento de salários nessas firmas, as que mais empregam no País.

Com isso, já são três as ações emergenciais com repasse integral dos recursos autorizados. As duas outras com 100% quitados são o financiamento da folha salarial das empresas maiores (R$ 17 bilhões) e a isenção da tarifa social de energia elétrica (R$ 900 milhões).

O orçamento criado neste ano para combater a covid-19 acumulou até 15 de outubro quase R$ 587,5 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, cerca de R$ 451,7 bilhões (76,9%) foram pagos, revela levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Auxílio a idosos

De outro lado, segue com execução zerada o auxílio às instituições de longa permanência para idosos (R$ 160 milhões). O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou no último dia 13 o resultado parcial das instituições aptas a receber a ajuda.

No total, 3.360 instituições se candidataram, das quais 1.965 foram habilitadas. O prazo para que as demais 1.395 recorram da decisão termina nesta segunda-feira (19), às 23h59. O dinheiro será dividido considerando o número de pessoas atendidas em cada entidade habilitada.

O socorro financeiro às instituições de longa permanência para idosos foi proposto pela deputada Leandre (PV-PR) e outros três parlamentares por meio do Projeto de Lei n^o 1.888/20, que foi aprovado em maio pela Câmara e transformado na Lei n^o 14.018/20.

Em julho, a Medida Provisória 991/20 abriu crédito extraordinário para atender à nova lei. Essa MP perderá a validade em 12 de novembro se não for aprovada pelo Congresso.

Auxílio emergencial

A maior despesa do chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, é o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos mais de R$ 254 bilhões, 88,0% já chegaram a esse grupo.

Começaram também os pagamentos do auxílio emergencial residual de R$ 300. Serão até três parcelas, a última em dezembro. Dos quase R$ 67 bilhões reservados a essa finalidade, 19,7% já chegaram aos beneficiários, conforme informações disponíveis em 2 de outubro.

Comissão mista

Esses dados deverão ser analisados agora pela comissão mista que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País.

A comissão mista é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

 

 

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei n^o 4.825/20 determina que as taxas cobradas pelos cartórios de notas e de registro de imóveis não poderão variar mais do que 50% entre os estados e o Distrito Federal.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 10.169/00, que regulamentou as taxas cartoriais (chamados de emolumentos) e reservou aos estados o poder de fixar os valores.

Autora do projeto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) explica que o objetivo é reduzir a “enorme distorção” que existe nos custos cartoriais entre os estados para serviços como escritura de imóvel, averbação de loteamento ou registro de memorial de incorporação.

Segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizado em 2018, a diferença de preço em alguns serviços chegou a 21.000% entre os estados. “Com a medida prevista no projeto, deverá haver menos disparidade nos emolumentos, dentro da razoabilidade”, diz a deputada.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei n^o 4.838/20 estabelece que as placas de sinalização de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos deverão conter a seguinte frase de alerta: “A utilização indevida das vagas legalmente reservadas a idosos e pessoas com deficiência é punível com infração gravíssima, além de multa, na forma do disposto no Código de Trânsito Brasileiro”.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta um artigo ao código, que atualmente, de fato, classifica a infração como gravíssima nos casos em que o condutor não exiba a credencial que comprove sua condição de deficiência ou de idade.

Com mensagem de alerta, a autora da matéria, deputada Rejane Dias (PT-PI), pretende conscientizar motoristas e “acabar com o desrespeito” às vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos nas cidades brasileiras.

“Muitos condutores têm estacionado em vagas especiais, sem afixar nos veículos a credencial de identificação. Esses casos ocorrem em supermercados, bancos, comércios, shoppings, feiras e outros locais de grande circulação”, afirma a parlamentar.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei n^o 4.860/20 permite que o trabalhador utilize, anualmente, os recursos de sua conta vinculada no FGTS para amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS e hoje permite o uso dos recursos no caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou para a aquisição de casa própria, por exemplo.

Autor do projeto, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) alega que o avanço da covid-19 no Brasil provocou um efeito devastador no mercado de trabalho. “As medidas de distanciamento social impostas para se tentar limitar o avanço da doença também têm produzido o aumento do desemprego devido ao fechamento do comércio, setor de serviços, aviação, turismo, construção civil, veículos e indústrias”, afirma.

“Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o desemprego saltou de 11,2% no trimestre de janeiro para 16% em abril”, cita. Diante desse cenário, a ideia do parlamentar é ajudar o brasileiro a quitar suas dívidas.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei n^o 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.

Calero afirma que o projeto visa aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.

Fonte: Agência Câmara

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) lança nesta terça-feira (20), com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, a campanha “Somos Essenciais”. A proposta é valorizar o setor, que reúne 42,5 mil empresas e 1,8 milhão de trabalhadores.

A Febrac representa 27 categorias, entre elas agentes de limpeza, porteiros, recepcionistas e vigias.

O lançamento virtual da campanha está marcado para as 11 horas e contará com a presença do presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (PP-SE); e do presidente da Febrac, Renato Fortuna.

Fonte: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) n° 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de covid-19.

A pauta também inclui a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e o projeto que incentiva a navegação (PL 4199/20). A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

Deputados de partidos de oposição anunciaram que vão continuar a obstruir as votações até que seja analisada a Medida Provisória 1000/20, que cria o auxílio emergencial residual. A oposição também defende a ampliação do valor desse auxílio R$ 300,00 para R$ 600,00.

A última sessão realizada pela Câmara, no dia 6, terminou sem votações em razão da obstrução anunciada por vários partidos. Integrantes da base aliada também obstruíram os trabalhos por motivos diferentes, como a não instalação da Comissão Mista de Orçamento.

Crédito a empresas

O incentivo criado pela Medida Provisória 992/20 pretende favorecer os empréstimos de bancos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. Esse incentivo aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.

O regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa o prazo mínimo de pagamento em 36 meses, carência de 6 meses para começar a pagar as prestações e determina que 80% dos recursos deverão ser destinados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

As instituições bancárias que aderirem ao Programa de Capital de Giro para a Preservação de Empresas (CGPE) não poderão restringir a movimentação do dinheiro emprestado nem vinculá-lo ao pagamento de débitos anteriores.

De acordo com a regulamentação do CMN, dentro dos 80% direcionados a empresas com receita de até R$ 100 milhões, 30% devem atender o público-alvo do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei 14.043/20) e do Pronampe (Lei 14.042/20).

O primeiro foi criado para financiar por quatro meses a folha de pagamento de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. O segundo destina-se a micro e pequenas empresas e conta com garantia da União até o limite total de R$ 20 bilhões.

Funcionários do Incra

O segundo item da pauta é a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Incra a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.

A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.

Estímulo à navegação

Também continua na pauta o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A proposta tem urgência constitucional.

O projeto facilita o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.

As empresas de navegação poderão continuar a alugar navios estrangeiros com capacidade de carga até duas vezes a da embarcação em construção no País e por até 36 meses. Esses parâmetros já estão previstos da lei atual (Lei 9.432/97). A novidade é que o prazo continua a valer mesmo após o estaleiro nacional ter concluído a construção de navio encomendado.

Ainda de acordo com o projeto, a partir de 2021 as empresas poderão afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar navio vazio para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Essas embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais.

Empresas brasileiras também poderão operar com esses navios estrangeiros sem precisar contratar a construção de navios no Brasil.

Fonte: Agência Câmara