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O Projeto de Lei 4.586/20 proíbe estabelecimentos comerciais de cobrarem valores abusivos do consumidor por perda de tíquete de estacionamento ou comanda de consumo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esse tipo de conduta entre as práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e exige ressarcimento em dobro.

A proposta também altera o código para definir como crime contra as relações de consumo: ameaçar, constranger, coagir física ou moralmente, ou ainda limitar a liberdade de locomoção do consumidor em caso de perda de documento indicativo de consumo. A pena prevista para quem comete o crime é de detenção de três meses a um ano e multa.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), autor da proposta, argumenta que a grande maioria dos consumidores age de boa-fé e quer consumir e pagar o justo preço pelos serviços ou produtos adquiridos.

“Estabelecimentos comerciais que cobram por perda de comandas de consumo e tíquetes de estacionamento estão inferindo que o consumidor agiu de má-fé e que, por isso, deveria ser cobrado por um valor muitas vezes superior ao real consumo efetuado”, critica o deputado.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4.721/20 determina que a empresa que utilizar de modo irregular recursos dos programas de crédito criados para combater os efeitos econômicos da covid-19 será punida com o vencimento antecipado da operação e a suspensão do direito de fazer novos empréstimos com linhas oficiais pelo prazo de dois anos.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Luis Tibé (Avante-MG). Pelo texto, caberá à Receita Federal apurar o uso dos empréstimos e punir os casos de desvio de finalidade.

Entre as linhas de crédito criadas após a pandemia estão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) e o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). Em geral, eles possibilitam financiamento com condições favorecidas, como juros subsidiados ou dispensa da demonstração de regularidade fiscal. Cada programa tem um uso específico.

Segundo Tibé, existem informações de que alguns empresários estão usando os recursos dos programas para especular no mercado financeiro ou adquirir bens e direitos.

“Isso é claramente um desvio de finalidade que precisa ser coibido. Não se pode permitir que uns poucos empresários mal intencionados lucrem aplicando no mercado financeiro recursos públicos”, disse.

Fonte: Agência Câmara

Já é seguro viajar? Qual é o papel do turismo e dos eventos na economia do Estado do Rio? Qual é o impacto social do turismo? Representantes do setor de turismo e entretenimento do Rio de Janeiro responderam a estas três questões, entre outros temas, durante a “Live Sesc RJ – A retomada do turismo no Estado do Rio de Janeiro”, realizada em 9 de outubro, realizadas em parceria com os jornais O Globo e Extra.

O objetivo do encontro virtual foi mostrar o que está sendo feito para a recuperação do segmento e, sobretudo, sua importância para a retomada da atividade econômica como um todo.

Participaram do evento a secretária de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Homem de Carvalho; o diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio; o diretor de programas sociais do Sesc-RJ, Fernando Alves da Silva; o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Fernando Blower, e o presidente da Apresenta Rio (Associação de Promotores de Eventos), Pedro Guimarães. A jornalista especialista no setor de viagens e turismo, Carla Lencastre, mediou o debate.

De acordo com o diretor da CNC, as empresas do setor de turismo têm sido muito assertivas e cuidadosas na reabertura de hotéis e pousadas e, portanto, os protocolos estão sendo implantados com muito critério.

Para o diretor de programas sociais do Sesc-RJ é fundamental ressaltar a relevância do turismo na economia do estado do Rio. Em 2019, como ele contou, o setor teve destaque. “A Fecomércio-RJ, o Sesc-RJ e o Senac-RJ, junto com todos os parceiros, realizaram uma série de ações de fomento ao turismo no nosso estado em 2019, como o Salão de Turismo, o Sesc Verão e o Festival de Inverno, na Região Serrana, entre outros. Quando falamos de iniciativas menores, como os passeios e excursões promovidos pelo Turismo Social, tivemos, no ano passado, mais de 50% dos municípios visitados. Talvez, desde a década do ‘tsunami esportivo’, 2019 tenha sido o ano mais impactante em prol de todo o segmento”, disse Alves.

Já a secretária de Turismo do Estado do Rio destacou que o Governo trabalha em prol da recuperação do setor desde maio, estimulando, sobretudo, o turismo dentro do estado. “Temos muita segurança ao dizer que é seguro viajar no Rio. Não trabalhamos só com os principais pontos turísticos, mas com os 92 municípios do estado. Todos se prepararam muito conscientemente para esta retomada”, pontuou.

Momento de união

O presidente do SindRio contou que os bares e restaurantes foram além do protocolo mínimo de higienização dos ambientes. De acordo com Blower, 76% dos empresários dos estabelecimentos fizeram mais do que foi exigido por lei e mais de 90% estenderam o protocolo de limpeza. Para o presidente do ApresentaRio, estas medidas provisórias serão naturalmente incorporadas em um futuro próximo. “Os novos protocolos foram importantes, mas o melhor foi a união do setor, em prol do ambiente comum. A maior satisfação do enfrentamento foi a capacidade de articulação e diálogo conjunto”, elogiou Guimarães.

Os dirigentes, no entanto, estão preocupados com a demora na retomada do movimento em hotéis e bares. Só o setor de restaurantes perdeu 17 mil postos de trabalho na cidade do Rio e 27 mil no Estado.

“A cidade do Rio, hoje, se encontra com 70% dos meios de hospedagens abertos. A ocupação média tem girado em torno de 18% a 25% e, nos finais de semana, chega a quase 40%, índices interessantes. Mas os preços médios têm sido muito baixos. A gente espera que, aos poucos, possamos superar esse impasse e situação”, concluiu o diretor da CNC e presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Arquivados pedidos de registro sindical do Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares do Estado do Paraná; do Sindicato dos proprietários dos centros de formação de condutores do Estado do Amapá; e do Sindicato dos Empregadores, Proprietários, Arrendatários e Locatários de Food Truck do Estado de São Paulo.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro alterando legislação para permitir o ingresso e permanência de indivíduos com peças de cunho religioso e sanitário, e em eventos cuja essência envolva a utilização de fantasias e adereços, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
•    Distrito Federal estabelece normas para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
•    Alterado Decreto que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, no tocante aos funcionamento de estabelecimentos comerciais.
 

A ainda lenta recuperação dos serviços fez com que a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) voltasse a prever uma retração de 5,9% no volume de receitas do setor em 2020. A estimativa tem como base os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de agosto, divulgada nesta quarta-feira (14/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de redução previsto pela CNC já havia sido apontado pela entidade há três meses, a partir da PMS de maio. A previsão imediatamente anterior era de -5,6%.

O presidente da Confederação, José Roberto Tadros, destaca que as recentes altas mensais dos serviços indicam uma perspectiva de reação no médio prazo, mas alerta que a evolução do setor ainda se apresenta mais lenta do que a dos demais segmentos. “Não há dúvida de que os serviços foram os mais afetados pela queda do nível de atividade ao longo da pandemia do novo coronavírus, sobretudo quando comparados ao volume de vendas do comércio varejista e da produção industrial”, afirma Tadros, ressaltando que só o segmento de Turismo perdeu quase 50 mil estabelecimentos e mais de 481 mil postos formais de trabalho em seis meses, após o início do surto de covid-19.

De acordo com a PMS, o volume de receitas dos serviços cresceu em agosto (+2,9%), em relação a julho, já descontados os efeitos sazonais. Foi o terceiro avanço consecutivo do setor, que chegou a acumular retração de 19% entre março e maio deste ano. Na comparação com agosto de 2019, contudo, houve variação negativa (-10%) pelo sexto mês consecutivo. Todos os grupos de atividades registraram crescimento, com destaque para os transportes, que avançaram pelo quarto mês seguido (+3,9%), e para os serviços prestados às famílias (+33,3%), que haviam apresentado recuo na última pesquisa.

Turismo se recupera lentamente

Um dos segmentos mais afetados pela crise, o Turismo registrou em agosto a quarta alta mensal seguida (+19,3%), segundo a PMS. No entanto, o nível de atividade do setor ainda se encontra 48% abaixo do verificado no primeiro bimestre de 2020, antes da pandemia. A CNC calcula que, em sete meses (de março a setembro), o Turismo no Brasil perdeu R$ 207,85 bilhões. “A tendência é de que o faturamento real do setor encolha 36,7% neste ano, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia somente no terceiro trimestre de 2023, apesar das perdas ligeiramente menos intensas nos últimos meses”, afirma o economista da CNC responsável pelo estudo, Fabio Bentes, lembrando que, atualmente, o Turismo brasileiro opera com 26% da sua capacidade mensal de geração de receitas.

Os Estados de São Paulo (R$ 74,86 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 30,33 bilhões), principais focos do coronavírus no País, concentram mais da metade (50,6%) do prejuízo nacional.

Um dos setores mais impactados pelas restrições provocadas pela pandemia do novo coronavírus, que fechou fronteiras e impôs o isolamento social, o Turismo deve ter no verão uma oportunidade de intensificar sua trajetória de recuperação. Segundo Alexandre Sampaio, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a estação, que tem início na segunda quinzena de dezembro, vai marcar o encontro dos turistas brasileiros com as atrações domésticas. “A expectativa para o verão é a melhor possível, será o início da recuperação pela qual o turismo brasileiro vai passar no ano que vem”, destacou Sampaio, que participou, nesta terça-feira (13/10), da Bússola Live “Turismo no pós-pandemia: novos protocolos e possibilidades”, realizada pelo Grupo FSB e pela Exame.

O caminho de retorno das atividades turísticas em direção ao cenário pré-crise, porém, já começou. A CNC calcula mensalmente as perdas do setor e vem identificando uma redução gradual dos prejuízos, a partir da flexibilização e da reabertura gradual da economia. Apesar disso, o Turismo já acumula mais R$ 207 bilhões de perdas, de março a agosto, período no qual foram fechados quase 50 mil estabelecimentos ligados à cadeia turística. “A tendência é que o faturamento real do setor encolha cerca de 38% neste ano, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia somente no terceiro trimestre de 2023”, afirma Sampaio, que também é responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

Sistema Comércio

O prognóstico, contudo, não impede que os representantes do segmento turístico estejam otimistas com o ritmo da reação do mercado nos próximos meses. Sampaio, que acredita que a recuperação será lenta, mas sólida, aproveitou a oportunidade para destacar a importância das ações que têm sido desenvolvidas pelo Sistema Comércio na pandemia: “Estamos todos encarando esse momento com muita seriedade e, nesse contexto, as iniciativas do Sistema têm sido essenciais, como as realizadas pelo Sesc e pelo Senac, com cursos que permitem reciclar os funcionários e deixá-los aptos a atender o público dentro das novas exigências e recomendações sanitárias”.

Além de Sampaio, participaram do debate Gervasio Tanabe, presidente-executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), João Marcello Barreto, presidente da Orla Rio, e Sandro Fernandes, CEO do Bondinho Pão de Açúcar. Eles também acreditam que a tendência é de uma retomada gradual, impulsionada pelo mercado doméstico.

Acompanhado de várias lideranças empresariais, o presidente da Fecomércio- RN e do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Marcelo Queiroz, participou, no dia 13 de outubro, do momento de entrega do Projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza.

A entrega foi feita pelo presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da ALRN, deputado Kleber Rodrigues. A Lei Geral cria um ambiente favorável, com tratamento diferenciado, simplificado e segurança jurídica, para as micro e pequenas empresas, que no Estado chegam a quase 200 mil.

Marcelo Queiroz destacou que a aprovação da Lei Geral será um marco, já que abre novos horizontes de negócio para este setor de tanta relevância no contexto econômico potiguar e deixou claro que o projeto é um esforço conjunto, tanto do Executivo; que deu celeridade para que fosse enviado à Assembleia; como do setor produtivo, que apresentou sugestões; e do Legislativo, que tem sido bastante receptivo e sensível ao tema, inclusive tendo criado uma frente parlamentar para a matéria.

“Além de agradecer por todo o empenho, o momento é de reforçar o pedido para que a lei seja colocada em votação o quanto antes. Será um alento para que, após esse período de dificuldades pelas quais estamos passando em virtude da pandemia, o setor produtivo possa ter o apoio necessário para retomar seu ritmo normal de geração de ocupação e renda para o nosso estado”, destacou Queiroz.

O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, ponderou que o Rio Grande do Norte é um estado pequeno que precisa de mais movimentos como este, em que o poder público e o setor produtivo trabalham juntos para criar mecanismos que alavanquem o desenvolvimento. “Esta foi uma causa que todos nós abraçamos pela importância que tem para a economia. Assumo o compromisso de botar em votação o quanto antes, e tenho certeza, vamos aprovar por unanimidade”, finalizou.

A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida por mais dois meses em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral de 2020.

A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após o relator do grupo, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não conseguir apresentar seu relatório em setembro.

“O relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária deve ser votado até o dia 10 de dezembro, mas, se o contexto permitir, nós o faremos antes dessa data. Com o engajamento necessário, creio ser possível obter a aprovação da reforma tributária na Câmara e no Senado e sua promulgação ainda este ano”, declarou Roberto Rocha pela internet.  

Essa comissão mista é composta por 25 senadores e 25 deputados federais. Depois de ser aprovado na comissão, o relatório ainda precisará ser apreciado no plenário da Câmara e, em seguida, ir à votação no Senado.

Fonte: Agência Senado

Representantes de micro, pequenas e médias empresas (MPME) consideraram positivas as medidas emergenciais para fortalecer o crédito durante a pandemia de coronavírus, mas cobraram iniciativas que auxiliem a retomada econômica desse segmento.

Eles participaram nesta terça-feira (13), por videoconferência, de reunião da comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Compareceram ainda representantes de bancos e instituições de crédito.

Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, os debatedores pediram atenção sobre tributos cobrados das MPME, para a manutenção da oferta de crédito nos bancos oficiais e ao apoio às cooperativas de crédito do País.

“Uns veem o copo meio vazio, eu vejo meio cheio. Os bancos foram bastante rigorosos na análise de crédito, e é preciso facilitar o pagamento dos tributos, já que muitos não conseguiram neste ano”, disse o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni.

Já o superintendente do Banco do Empreendedor, Luiz Carlos Floriani, defendeu o programa Juro Zero, uma linha de crédito subsidiado criada em 2011 pelo governo de Santa Catarina. O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu o estudo dessa ideia para aplicação em âmbito federal.

Meios digitais

Para o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, o desafio não é a formalização – já são 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e 7 milhões de micro e pequenas empresas –, mas a educação empreendedora e os novos negócios digitais.

O representante do BNDES na audiência, Bruno Laskowsky, afirmou que a renegociação de dívidas das MPME na pandemia somou R$ 3 bilhões. Neudson de Freitas, do Banco do Brasil, e Celso Barbosa, da Caixa, anunciaram o fortalecimento dos canais digitais de crédito.

A presidente da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças, Cláudia Cisneiros, e o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, Kedson Macedo, reforçaram o papel desse segmento financeiro no apoio às MPME.

Participaram ainda da videoconferência representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Federação Catarinense das Associações de Micro e Pequenas Empresas e de MEIs; e da Associação dos Empreendedores de Joinville (SC).

Socorro na pandemia

Dos mais de R$ 587,4 bilhões destinados pela União a ações emergenciais na pandemia, cerca de R$ 126,4 bilhões (22%) foram reservados ao socorro do setor empresarial, por meio de iniciativas que visaram ampliar o crédito e ajudar na manutenção de empregos.

Para apoio a micro, pequenas e médias empresas por meio do Pronampe e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), foram liberados R$ 47,9 bilhões. Em outra linha de crédito, o Peac-Maquininhas, metade dos R$ 10 bilhões já está disponível.

No Benefício Emergencial pela redução de jornada ou suspensão de contrato, dos R$ 51,5 bilhões foram pagos R$ 26,3 bilhões (51%). O financiamento da folha salarial de empresas maiores – receita anual de R$ 360 mil a R$ 50 milhões – levou R$ 17 bilhões.

Reuniões periódicas

A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com a equipe econômica são periódicas – o ministro Paulo Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.

O debate desta terça-feira foi proposto pelo senador Amin. Participaram os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), além do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Fonte: Agência Câmara

A Fecomércio-RJ e o jornal O Dia promovem, de 5 a 21 de outubro, sempre às 17 horas, encontros com os candidatos à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. O evento visa debater e pensar o futuro dos cariocas e integra, por meio do Movimento Rio em Frente, uma ampla agenda de ações que vem sendo realizada a partir do compromisso do Sistema Fecomércio-RJ de fortalecer a cidade do Rio.

O presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florêncio de Queiroz Junior, dará as boas-vindas e receberá cada um dos candidatos. Os eventos serão transmitidos nas mídias sociais do jornal O Dia (Facebook e Youtube).

“Temos pela frente, talvez, as eleições municipais mais importantes da história recente da cidade do Rio de Janeiro. Por conta da pandemia da covid-19, todos os cariocas, sem exceção, estão enfrentando algum tipo de dificuldade, quer seja financeira, pessoal ou profissional. Por isso, é tão importante conhecer seu candidato, seus projetos e propostas. Pensando nisso, a Fecomércio-RJ, mais uma vez, abre espaço para que os candidatos apresentem suas plataformas de governo e gestão municipal. Os encontros também visam destacar os principais pleitos do setor do comércio de bens, serviços e turismo”, enfatiza Queiroz.

Participarão desse bate-papo os doze candidatos à prefeitura, abaixo as datas agendadas:

06/10 – Clarissa Garotinho (PROS) 
07/10 – Glória Heloiza (PSC) 
08/10 – Paulo Messina (MDB) 
09/10 – Benedita da Silva (PT) 
12/10 – FERIADO
13/10 – Suêd Haidar (PMB) 
14/10 – Fred Luz (Novo) 
15/10 – Eduardo Bandeira de Mello (Rede) 
16/10 – Renata Souza (PSOL) 
19/10 – Martha Rocha (PDT) 
20/10 – Marcelo Crivella (Republicanos) 
21/10 – Cyro Garcia (PSTU)
22/10 – Henrique Simonard (PCO)
23/10 – Eduardo Paes (DEM)

Ciclo de bate-papo com candidatos em todas as regiões do Estado do Rio

A Fecomércio-RJ também promoverá encontros com candidatos a prefeito em 21 municípios do interior do estado, em parceria com os sindicatos de cada cidade. O ciclo reunirá mais de 100 candidatos, que terão a oportunidade de apresentar suas propostas e planos de governo. Por conta da pandemia e do distanciamento social, todos os candidatos terão suas entrevistas gravadas previamente.