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A regularização fundiária das ocupações rurais incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, poderá ser realizada por meio de processo judicial promovido pelo ocupante. Para garantir maior acesso à Justiça em municípios que não possuam vara da Justiça Federal, a ação poderá ser proposta, a critério do autor, perante a Justiça estadual, com recurso para o Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre a região.

É o que estabelece um projeto do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que altera a Lei 11.952, de 2009, de regularização fundiária das ocupações em terras da União na Amazônia Legal. O PL 4.718/2020 aguarda votação em Plenário.

Marcos Rogério explica que, apesar da importância do programa de regularização fundiária, após mais de uma década de sua existência, muitas famílias ainda não conseguiram ter acesso à titulação das terras, em grande parte devido aos obstáculos presentes na burocracia estatal. O senador ressalta que o projeto busca inserir o Poder Judiciário nos esforços de titulação por meio da instituição do processo judicial de regularização fundiária.

O projeto prevê ainda a possibilidade de a Defensoria Pública dos Estados ou da União promover a ação judicial de forma individual ou coletiva em favor das famílias de baixa renda para a regularização de ocupações individuais que não excedam quatro módulos fiscais. Com a possibilidade de concessão da gratuidade da Justiça, os beneficiários poderão contar com os peritos judiciais até mesmo para a realização do georreferenciamento, um dos grandes obstáculos existentes para as regularizações.

De acordo com a proposta, a União e o Incra devem figurar no polo passivo da ação e trazer informações essenciais ao processo, destacando-se as pesquisas para saber se há sobreposições de áreas a serem regularizadas, se há conflitos ou disputas pela ocupação e quais são os limites da ocupação. Identificados os conflitos, cabe ao autor trazer ao processo os demais interessados para que se busque a conciliação ou seja decidido de forma definitiva pelo juiz a disputa, promovendo-se a pacificação social.

Nas hipóteses previstas em lei, o juiz determinará a realização da vistoria prévia para a verificação dos requisitos legais, diligência que também servirá para a produção de provas para a resolução das disputas, se presentes, ou para a realização do georreferenciamento da área, quando houver beneficiário da gratuidade da Justiça.

Como a ação de regularização é de interesse do ocupante, cabe a ele, se não for beneficiário da Justiça gratuita, promover o georreferenciamento antes de ingressar com a ação, pois a planta e o memorial descritivo do imóvel a regularizar são requisitos da petição inicial de regularização.

Ao interessado cumpre também arcar com os custos da vistoria prévia e dos honorários de seu advogado, caso as manifestações da União e do Incra forem favoráveis à regularização fundiária e não houver recurso voluntário por parte dos entes públicos, ou se houver acordo entre as partes homologado pelo juiz.

Julgada procedente a ação de regularização, o juiz decidirá a preferência na ocupação, os limites do imóvel a regularizar e determinará a expedição do título de domínio ou do termo de concessão de direito real de uso, com as cláusulas resolutivas e as condições de pagamento e de alienação ou concessão previstas na lei e nos regulamentos.

Segurança jurídica

Marcos Rogério observa que a Lei 11.952 é o mais importante instrumento de regularização fundiária de terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal, constituindo-se uma política essencial para o desenvolvimento sustentável da região.

A Amazônia Legal engloba nove estados — Pará, Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. A região possui uma superfície de mais de 5,2 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 61% do território brasileiro.

Com a segurança jurídica proporcionada pelos títulos dos imóveis, ressalta Marcos Rogério, os proprietários passam a ter acesso ao crédito rural e a programas de desenvolvimento de agricultura e pecuária, de forma a impulsionar a produção sustentável na região e a proteção do meio ambiente, já que a responsabilidade ambiental é atribuída a cada beneficiário da regularização.

O senador explica que a regularização fundiária está prevista em lei como um direito do ocupante que preencha os requisitos legais. A ação de regularização fundiária permitirá que esse direito seja postulado perante a Justiça Federal, que decidirá sobre o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da titulação, diz.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei n^o 3.401/20 proíbe qualquer exposição de cigarros e de mercadorias assemelhadas em locais de venda, admitindo apenas a exibição da mensagem “Vendem-se produtos fumígeros”.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 9.394/96, que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, entre outros.

“A legislação que coíbe a propaganda e a comercialização desses produtos resultou em redução do tabagismo e de doenças relacionadas ao fumo”, disse a autora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). “A proposta é mais um passo na proteção da população.”

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4238/20 altera a Lei de Licitações para passar a exigir de empresas interessas em participar de licitação a comprovação de regularidade sanitária junto aos órgãos governamentais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, no caso de produtos sujeitos à vigilância sanitária, como alimentos e medicamentos, a comprovação da regularidade envolve autorização de funcionamento, licença e alvará sanitário.

Autor da proposta, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) ressalta que atualmente, durante a fase de qualificação técnica dos licitantes, não há qualquer exigência relacionado à aspectos sanitários.

“A Lei de Licitação não traz quaisquer exigências para as empresas que comercializam os produtos de saúde junto à Administração Pública. Tal providência fica à critério do ordenador de despesa no momento da elaboração do instrumento de edital. Essa lacuna legal pode representar riscos sanitários nas contratações públicas e, a nosso ver, merece ser eliminada”, diz Pinato.

Fonte: Agência Câmara

As contribuições para a seguridade social devidas pelos municípios podem ficar suspensas durante todo o prazo da calamidade pública causada pela pandemia de covid-19 e voltar a ser pagas em parcelas a partir de janeiro de 2021. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) n^o 4.390/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Hoje, por força do decreto de calamidade pública, o Ministério da Economia flexibilizou os prazos para o recolhimento das contribuições para custeio da seguridade social de março, abril e maio de 2020 a serem pagas por Estados, Distrito Federal e municípios que contratam pessoal pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943).

O governo determinou que os recolhimentos adiados deveriam ser pagos a partir de julho, ainda em 2020. Mas a continuação da crise econômica decorrente da pandemia e a baixa perspectiva de recuperação da arrecadação de impostos têm afetado a capacidade de financiamento das prefeituras, que estão sem recursos.

“Verifica-se uma dramática redução na arrecadação do ISS, do IPTU, do ITBI, do ICMS (cota-parte), do IPVA (cota-parte), bem como todos os demais tributos. Soma-se a isso a incapacidade de municípios de emitir dívida, configurando um quadro dramático de pressão sobre os governantes locais. Além da redução das receitas, a pandemia tem causado aumento significativo das demandas nas áreas de saúde e assistência social, o que faz elevar os gastos dos municípios”, explicou Rogério Carvalho no texto.

O senador propõe a extensão da suspensão das contribuições para a seguridade social devidas pelas prefeituras enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto para se encerrar em 31 de dezembro de 2020. A dívida decorrente das contribuições que deixarem de ser recolhidas neste ano deverá ser paga em 60 parcelas iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2021.

“Dessa forma, não haverá renúncia fiscal ou dano às contas da seguridade social, cujas receitas são vinculadas e protegidas constitucionalmente, mas apenas a dilação do prazo para o seu recolhimento, dando aos entes municipais melhores condições para o enfrentamento da pandemia de covid-19”, justificou o parlamentar.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei n^o 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias. Atualmente, a praxe nos cartórios é a exigência de atualização após 30 dias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Se, por um lado, a apresentação de certidões atualizadas representa segurança para as partes, a atualização a cada 30 dias se mostra exacerbada, podendo esse prazo ser dilatado para razoáveis 90 dias”, afirmou o autor, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Nesta sexta-feira (9), a partir das 10 horas, a comissão temporária externa criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal fará mais uma audiência pública remota. A intenção é coletar subsídios para a elaboração do Estatuto do Pantanal, legislação com normas gerais de proteção ao bioma.

Para a reunião, foram convidados Rodrigo Justus, consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Nelson Vieira Fraga Filho, superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco); Cláudio George Mendonça, diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e um representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Audiência

Antes do debate, está prevista uma reunião deliberativa para que os senadores votem requerimento de audiência pública sugerida pelo presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele quer discutir ações de enfrentamento aos incêndios, dessa vez com a presença de Ana Carolina Naves Dias Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e de Leonardo Pio Silva Campos, presidente da OAB-MT.

Comissão

A Comissão do Pantanal busca acompanhar as providências adotadas para combater e evitar novos focos de incêndio, bem como para a limpeza dos locais já atingidos pelas queimadas que destroem o Pantanal há meses. O colegiado também está atento às ações de proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora, buscando transparência nas atividades coordenadas pela Operação Pantanal. A partir das atividades e das contribuições dos diversos segmentos da sociedade, a comissão vai elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma, o chamado Estatuto do Pantanal. A comissão tem duração prevista de 90 dias e iniciou suas atividades em setembro.

Além de Fagundes e do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), compõem o colegiado as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Jayme Campos (DEM-MT) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Acesse http://bit.ly/audienciainterativa

Fonte: Agência Senado

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Publicado pedido de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado da Bahia.
•    Publicados pedidos de registro sindical do Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal do Distrito Federal, do Sindicato do Comércio Varejista no Município de Vassouras, e do Sindicato de Hospedagem e Alimentação da Baia de Camamu.
•    Arquivados pedidos de registro sindical do Sindicato Patronal do Empregador Doméstico do Estado da Bahia e do Sindicato das Empresas do Comércio Varejista, Atacadista de Curvelo e Região.
•    Convocação do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 6 de novembro de 2020.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro modificando a legislação que instituiu o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER/RJ, composto, entre outros, por representante da Fecomércio-RJ.

Com o intuito de fortalecer os sindicatos da base da Fecomércio-DF, o presidente da entidade, Francisco Maia, apresentou um novo projeto para os diretores da Federação, na reunião de Diretoria realizada por videoconferência, no dia 29 de setembro. Maia anunciou que será instalada uma clínica de saúde no Edifício Jessé Freire, no Setor Comercial Sul, em parceria com a RCS e a Econocard. A previsão de funcionamento da nova unidade será de 60 dias, a contar da data da reunião.

Francisco Maia destacou que a ação busca ajudar os sindicatos.“Será mais um serviço ofertado aos sindicatos da base para que eles ofereçam aos empresários. Essa é mais uma ação desta gestão para conseguir serviços que interessem aos segmentos e que possam reverter em renda para o nosso Sistema”, disse Maia. Ele informou ainda que este é apenas o começo de um projeto para gerar sustentabilidade para os sindicatos patronais da capital do País. “Estamos trabalhando em outras plataformas: uma de marketplace, onde ofereceremos a criação de site e logística de entrega para os empresários da cidade; e a outra de cashback, que repercutirá muito, com alguns convênios importantes”, explicou o presidente da Fecomércio-DF.

Preços reduzidos

A clínica funcionará por meio de um cartão de desconto, sendo exclusivo para o uso de empresas que são filiadas aos sindicatos da base da Fecomércio-DF. Cada consulta realizada na clínica terá o valor de R$ 10. Também serão oferecidos exames com preços abaixo do mercado: um hemograma, por exemplo, sairá por R$ 2; uma avaliação cardiológica, que custa em média R$ 260, custará R$ 65. Cada usuário receberá um cartão virtual, com a marca do sindicato de sua categoria. O cartão não tem limite de idade, é sem carência, sem custo por faixa etária e sem limite de uso.

Ainda por meio do projeto, os beneficiários terão acesso também à telemedicina e a uma plataforma eletrônica de educação e atendimento em saúde, em que os pacientes serão orientados a distância e poderão participar de atividades terapêuticas em grupo.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) revisou de 5,7% para 4,2% a previsão de retração no volume das vendas no varejo ampliado, em 2020. No varejo restrito – que exclui os ramos automotivo e de materiais de construção –, a projeção é de alta de 2,1%. As estimativas têm como base os novos dados positivos da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de agosto, divulgada nesta quinta-feira (08/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, aponta a menor adesão espontânea ao isolamento social – que levou a uma maior circulação de consumidores no comércio –, a intensificação de ações de vendas via e-commerce e os programas adotados pelo governo como os principais fatores que explicam o comportamento positivo das vendas pelo quarto mês consecutivo. “O auxílio emergencial, principalmente, tem ajudado na recomposição dos rendimentos dos brasileiros, viabilizando a recuperação da capacidade de consumo da população, ainda influenciada pelo grave quadro do mercado de trabalho no País”, destaca Tadros, alertando que a tendência é que, no decorrer de 2020, as taxas mensais de crescimento sejam menores do que as registradas recentemente. 

De acordo com a PMC, o volume de vendas no varejo ampliado aumentou 4,6%, em relação a julho, e 3,9%, na comparação com agosto do ano passado – o maior crescimento desde dezembro de 2019 (+4,1%). No conceito restrito, também houve avanços: +3,4%, no comparativo mensal, e +6,1%, no anual – a taxa mais elevada desde março de 2018 (+8%). Com os resultados positivos de agosto, o setor alcançou o nível mais alto da série histórica da pesquisa, superando em 8,5% a média do primeiro bimestre deste ano. 

Os destaques entre os ramos de atividade foram as lojas de vestuário, calçados e acessórios (+30,5%) e artigos de uso pessoal e doméstico (+10,4%). Entretanto, mesmo diante destas altas, o segmento de vestuário ainda apresenta volume mensal de vendas 8,8% abaixo do período pré-pandemia. Livrarias e papelarias (-41,5%), comércio automotivo (-12,7%) e combustíveis e lubrificantes (-9,0%) também ainda não se recuperaram. 

Novo hábitos de consumo 

Fabio Bentes, economista da CNC, chama a atenção para o bom desempenho de segmentos considerados não essenciais, quando comparado à média do primeiro bimestre deste ano, como os de artigos de uso pessoal e doméstico (+13,4%), materiais de construção (+20,1%) e lojas de móveis e eletrodomésticos (+25,3%). “Mesmo operando com restrições por várias semanas ao longo da pandemia, estes ramos apresentaram ganhos reais mais significativos de faturamento, influenciados pelas mudanças dos hábitos de consumo da população, desde março”, afirma Bentes. 

Por outro lado, os hiper e supermercados registraram queda mensal em agosto (-2,2%) – apesar de apresentarem avanço em comparação com o período pré-pandemia. “Este desempenho é justificado em razão da alta recente do preço dos alimentos“, explica Bentes.

A Fecomércio-BA, por meio da Câmara Estadual da Mulher Empresária (Ceme), no dia 1º de outubro, promoveu um evento virtual para discutir a força da representatividade empresarial feminina. Dirigido a mulheres empresárias, o evento contou com palestras do gestor Aurélio Rosas e o especialista técnico Cristiano Costa, ambos da Assessoria da Gestão das Representações da CNC. 

O presidente da Federação da Bahia, Carlos de Souza Andrade, abriu o evento, parabenizando a iniciativa da Ceme e destacando o papel das mulheres, que, segundo ele, é fundamental para a construção e continuação de todo o trabalho desenvolvido no meio empresarial. “A manhã é das mulheres. Elas estão em destaque. Hoje, contamos com câmaras em várias cidades. Só não abrimos mais porque a pandemia não permitiu. Mas as mulheres são mais fortes do que a pandemia. Vamos continuar apoiando, e podem contar conosco”, declarou.

Durante a palestra, o gestor da AGR, Aurélio Rosas, fez questão de destacar a importância do papel da mulher empreendedora e incentivou as participantes. “A ideia é ampliar a visibilidade das senhoras como legítimas representantes. Não basta que sejam boas empresárias e empreendedoras, precisam ser reconhecidas como boas empresárias e empreendedoras. Só assim, poderão gerar atratividade e consolidar a representatividade que cabe a cada uma. A representação das senhoras aqui presentes pode ainda ser mais forte, e o segredo está na atuação da sociedade civil nas políticas públicas. Lutem por cada espaço onde possam exercer essa representatividade.”

O especialista técnico Cristiano Costa reforçou que “a representação é um mecanismo de transformação”. Na apresentação, ofereceu interação com o público e dicas de ferramentas importantes para o sucesso da mulher empresária no ambiente de negócios. “Ter uma Câmara da Mulher Empresária é altamente significante para a representatividade do Sistema”, destacou.

No fim do evento, as empresárias tiveram a oportunidade de participar de uma dinâmica, com perguntas e respostas referentes aos assuntos das palestras.

A coordenadora estadual da Câmara da Mulher Empresária, Rosemma Maluf, defendeu o apoio do presidente Carlos de Souza Andrade e agradeceu a oportunidade de a Ceme poder participar do evento. “No Brasil, são poucos os espaços com apoio às mulheres empresárias. Graças à visão de líder do nosso presidente, que há uns anos vislumbrou o empreendedorismo feminino para fortalecer o associativismo. Eu gosto sempre de registrar essa visão, que acho que é uma referência para a CNC”, afirmou.

A subcoordenadora estadual da Ceme e presidente do Sicomércio Camaçari, Juranildes Araújo, também marcou presença no evento e declarou estar feliz e satisfeita com o resultado que a câmara alcançou. “Sou uma das iniciantes desse processo e estou muito feliz, agradeço à Rosemma, que fez essa busca. Hoje, estou me sentindo grande.”