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Os alunos do curso de aprendizagem comercial do Senac Amazonas realizaram a entrega de brinquedos e cestas básicas para crianças atendidas pela Associação Paradesportiva do Norte (Apan), no dia 5 de outubro. A distribuição das doações foi realizada no Conjunto Cidadão, situado no Tarumã, Zona Oeste de Manaus.

As doações são provenientes do Blukids, projeto desenvolvido pelos aprendizes com intuito de oferecer conteúdos informativos, educativos e de entretenimento para a criançada, no período de isolamento social, pelas redes sociais

De acordo com o idealizador da Apan e responsável pelo setor Jurídico da associação, Cheiny Araújo, que também é deficiente visual, a ação dos alunos do Senac serve de incentivo para as crianças. O projeto atende 85 crianças e adolescentes.

“Fiquei muito feliz em receber o projeto dos aprendizes. Como trabalhamos com crianças, pessoas com deficiência voltadas ao esporte, o projeto vem motivar, incentivar e resgatar as nossas crianças. A Apan tem essa missão de fazer a inclusão por meio do esporte”, destacou Araújo.

Assistência e educação

Na associação, são desenvolvidas atividades de iniciação desportiva em diversas modalidades de atletismo, halterofilismo, arremesso de peso, lançamento de disco, corrida, salto em altura, além de natação, lutas, entre outras modalidades.

Segundo o aprendiz Vitor Canavarro, um dos organizadores do projeto, o BluKids cumpriu o que se propôs e todos os colegas estão de parabéns pelo resultado que conquistaram.

“É um sentimento de gratidão tanto pelo ensinamento que elas (crianças) passam para a gente quanto pelo que nós conseguimos repassar de conhecimento para a comunidade. No lado profissional, conseguimos organizar um evento educacional e dentro do nosso curso, serviços administrativos, a montagem de um evento é uma das atividades propostas e tivemos que pensar em todos os detalhes para que ocorresse dentro dos protocolos de saúde, devido à pandemia”, disse Vitor.

Ao todo, o Blukids dos aprendizes do Senac-AM conseguiu arrecadar e doar 160 kits, entre cestas básicas, material escolar, doces e lanches, e mais de 150 brinquedos novos. Além das crianças atendidas pela Apan, parte das doações foi destinada às crianças venezuelanas abrigadas na Rodoviária de Manaus, na Zona Centro-Sul da capital.

O estatuto do Pantanal resultará de uma reflexão conjunta de todos os segmentos sociais da região, conciliando produção e proteção e valorizando a segurança jurídica para todos. Este será o “corpo e alma” da legislação a ser proposta pela comissão do Senado que investiga os incêndios no Pantanal, afirmou o presidente da comissão, Wellington Fagundes (PL-MT), durante audiência pública remota nesta quarta-feira (7).

“Chegamos numa situação muito grave neste 2020, por isso contamos com um quadro técnico nos auxiliando, ouvindo toda a sociedade de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Tudo o que coletamos nessas reuniões será considerado. Nossas reuniões não se resumem às audiências públicas, há reuniões paralelas também. Nosso objetivo é que o estatuto dê, acima de tudo, segurança jurídica, conciliando aspectos produtivos e protetivos do bioma”,  disse o senador.

Wellington acrescentou que o Pantanal precisa determinar um modelo de desenvolvimento sustentável, coordenado nacionalmente e amparado socioeconomicamente nos pantaneiros, contando com a colaboração dos organismos internacionais.

“Mais de 90% do território pantaneiro está na mão da iniciativa privada. Ou seja, a preservação recai toda sobre os proprietários. Não existe uma linha de crédito pra isso, não existe um programa de desenvolvimento sustentável. As cabeceiras [de rios] estão sendo destruídas, principalmente com lixo e esgoto. Além do estatuto, precisamos envolver todas as esferas de governo num programa único, com o apoio do governo federal, buscando inclusive recursos internacionais. Eu sugiro o programa BID Pantanal [financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento], que começou a ser implantado, mas que depois tanto o governo do estado quanto o federal abandonaram”,  lamentou o senador.

Outro lado

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) deixou claro, durante a audiência, ser contra a criação do estatuto do Pantanal. Para ela, a comissão deve priorizar ações emergenciais de auxílio às populações prejudicadas pelos incêndios, incluindo a busca de mais recursos financeiros. De acordo com a senadora, o governo federal também é contra o estatuto. Soraya defende a criação de um fundo privado, já em análise no Senado por meio do PL 4.794/2020, de autoria dela, e a aplicação dos recursos das multas ambientais em ações de recuperação e preservação do ecossistema da região.

O representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eduardo Lunardelli, explicou que as condições climáticas excepcionais ocorridas em 2020 contribuíram para que os incêndios atingissem dimensões dramáticas.

“O Pantanal é um bioma marcado pelo pulsar das águas, por fenômenos de cheias e vazantes, inundações e depois períodos de seca. Tivemos um período de águas que começou em setembro de 2019, mas que teve uma quantidade de chuvas muito inferior à média. Então entramos no período da seca com uma carga hídrica bastante inferior à normal. E depois veio a seca que se agravou, ou seja, a média de precipitação no período da seca também foi muito inferior à média”,  explicou.

Lunardelli acrescentou que a média da temperatura verificada em 2020 na região foi 1,5 grau além do esperado. Em setembro, chegou a 2,5 graus acima da média.

“Temos visto recordes de temperatura em diversas cidades: Cuiabá, Campo Grande, Corumbá. Além disso, tivemos um fenômeno de ventos basicamente dois metros por segundo acima da média, com predominância de ventos oriundos do Nordeste, o que não é normal, e que também contribuíram pro agravamento das condições climáticas.”

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que acompanhou os trabalhos da comissão no Pantanal sul-mato-grossense, também avalia que o agravamento do clima foi o principal responsável pela explosão de incêndios.

“A estiagem é mais marcante que os focos de queimada. Praticamente todas as vazantes de rio que a gente via estavam secas. Eram impressionantes as lagoas que outrora ficavam alagadas e que agora estão extremamente secas, com vários animais em volta. Dava pra ver os jacarés em volta, buscando o último suspiro de água que havia ali. O clima foi a principal causa disso tudo”,  avalia.

O representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Alcir Amaral, alertou que só no Mato Grosso do Sul, até 22 de setembro, foram detectados 1.165 focos de incêndio em 48 terras indígenas, combatidos com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das brigadas da própria Funai.

Na abertura da reunião, a comissão aprovou a realização de outra audiência pública, em data a ser determinada, com o superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Vieira.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n^o 140/20 susta trechos de duas resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que tratam da comercialização de combustíveis. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na Resolução ANP 41/13, a ideia é sustar trechos que obrigam o revendedor varejista que exibe a bandeira comercial de um distribuidor de combustíveis líquidos a somente adquirir, armazenar e vender os produtos dessa mesma marca.

Na Resolução ANP 58/14, o projeto susta o artigo que veda a comercialização de combustíveis de uma marca pelo revendedor que optou por exibir a bandeira comercial de outro distribuidor.

“Com a pandemia de covid-19, a necessidade de redução do preço dos combustíveis voltou à agenda da eficiência regulatória e legislativa, já que a economia será fortemente impactada”, disse o autor, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Uma das medidas reanalisadas e enfrentadas, tanto por governos quanto por agentes do setor, é a regra que perpetua a tutela regulatória de fidelidade à bandeira, quando os postos que ostentam a marca de uma distribuidora só podem comprar dela”, explicou.

Tramitação
A proposta será examinada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será analisada pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n^o 218/20 institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). Esse tributo, com alíquota de 3%, incidirá sobre a receita bruta decorrente de atividades das grandes empresas de tecnologia, e o produto da arrecadação deverá ser integralmente destinado a programas federais de renda básica.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados considera como serviços digitais o fornecimento de qualquer espécie de dado digital – compreendidos arquivos eletrônicos, programas, aplicativos, músicas, vídeos, textos, jogos e congêneres – e de aplicativos eletrônicos que permitam a transferência de conteúdos digitais entre usuários.

Serão tributados os grupos econômicos (ou empresas, se for o caso) domiciliados no Brasil ou no exterior que tenham obtido, no ano-calendário anterior, receita bruta global convertida em dólares norte-americanos superior ao equivalente a R$ 4,5 bilhões.

O cálculo considerará a taxa de câmbio média verificada no período pelo Banco Central.

“A pandemia do novo coronavírus deixou clara a necessidade de um programa de renda básica em benefício da população brasileira”, afirmou o autor, deputado Danilo Forte (PSDB-CE). “Torna-se essencial definir de onde virão os recursos, e por isso proponho a tributação de operações das grandes empresas de tecnologia atualmente isentas”.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei n^o 4.477/20 concede a motoristas e motociclistas de aplicativos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de um veículo a cada dois anos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, assegura a isenção apenas a profissionais que trabalham, por meio de aplicativos, com o transporte privado individual de passageiros ou com a entrega de mercadorias há mais de seis meses e com carga horária superior a 20 horas semanais.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto, destaca que, para essas categorias de trabalhadores, o automóvel e a motocicleta são os instrumentos de trabalho. “Enquanto os automóveis e as motocicletas são bens de consumo para a população em geral, para esses profissionais esses produtos são verdadeiros bens de capital”, afirma.

Ele acrescenta que, no caso dos motoristas de aplicativo, a isenção do IPI confere isonomia em relação aos taxistas, que já contam com benefício semelhante para aquisição de automóveis.

“Essa isenção garantirá um transporte de maior qualidade para a população, já que haverá incentivo para trocas periódicas de veículos, o que tende a fomentar, inclusive, a indústria automobilística”, finaliza o deputado.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei n^o 3.351/20 proíbe a cobrança de multa por fidelização de serviços de telefonia, internet ou TV em caso de cancelamento por usuário que tenha sido demitido. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o projeto, haverá isenção de multa quando a demissão do usuário tiver ocorrido após a adesão ao contrato com a operadora. A demissão deverá ser comprovada por algum documento, como carteira de trabalho.

O usuário também deverá assinar declaração de conhecer o crime de falsidade ideológica em caso de prestar informação falsa.

Impactos da pandemia

Eduardo da Fonte ressalta que a perda de milhares de empregos por causa da pandemia de covid-19 prejudicou o pagamento de serviços como os de telefonia móvel e internet.

Segundo o deputado, o Congresso deve tentar minimizar os impactos da pandemia na vida da população e garantir que as multas em contratos de adesão não piorem a situação de quem perdeu sua renda.

“É necessário dar mais proteção a quem perde o vínculo empregatício, fenômeno mais recorrente nos últimos meses e que, infelizmente, tende a se repetir em curto e médio prazo”, afirma.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei n^o 4.816/20 determina as regras que deverão ser observadas por escolas e universidades privadas para substituir o ensino presencial pelo remoto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual (telepresencial) ou remota (gravada), períodos de descanso adequados ao ambiente virtual e apoio tecnológico permanente.

Para o autor da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a oferta de atividades não presenciais implicou importantes mudanças na rotina dos professores, que não estão suficientemente contempladas na legislação em vigor, “especialmente no que se refere à proteção dos direitos laborais do magistério”. O projeto visa resolver essa situação.

Macris disse ainda que as regras propostas não se limitam ao período da pandemia de covid-19, podendo ser usadas em qualquer circunstância.

Regulamentação
Conforme o texto, escolas e universidades deverão regulamentar o trabalho remoto por meio de acordo coletivo. Entre os pontos que deverão ser tratados na regulamentação estão:

• a responsabilidade pela compra ou fornecimento de computadores e infraestrutura de trabalho remoto, bem como o reembolso por eventuais despesas a cargo do professor;
• a quantidade máxima de alunos por turma, não sendo permitido o acúmulo de turmas de unidades educacionais distintas; e
• a conversão de aulas presenciais em aulas gravadas, com garantia de irredutibilidade salarial.

Outras regras

Além dessa regulação específica, as escolas e universidades deverão cumprir uma série de outras regras, como garantir remuneração equivalente entre aulas presenciais e gravadas, observar parâmetros de ergonomia física previstos em normas técnicas, e até adotar modelos de etiqueta digital para prevenir o bullying e garantir liberdade de expressão e de cátedra.

A proposta também permite que as escolas e universidades privadas adotem a redução proporcional de jornada de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho, recentemente instituída pela Lei 14.020/20, mas apenas se houver mecanismo de controle da jornada ou a suspensão total das atividades docentes.

Fonte: Agência Câmara 

Um grupo de senadores almoçou, nesta quarta-feira (7), com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Na chegada, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que vários assuntos seriam tratados na reunião. Ele mencionou projetos que interessam ao Executivo e ainda a votação de autoridades como exemplos dos assuntos que seriam tema do encontro.

“Renda Cidadã, pacto federativo, uma série de matérias importantes. Política é uma coisa que às vezes a gente não entende direito. O governo está discutindo muito, o Congresso está discutindo muito. Mas, ainda assim, historicamente, este é o governo que maior número de reformas aprovou no Congresso Nacional”  declarou o senador.

Eduardo Gomes afirmou que o governo está “trabalhando intensamente” para buscar uma solução de financiamento para o programa Renda Cidadã. Segundo ele, o relator do Orçamento para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), também tem feito um “esforço muito grande, com competência, paciência e diálogo”, para encontrar as soluções para a demandas da sociedade. Eduardo Gomes ressaltou que todos os assuntos devem obedecer a dois princípios acordados entre as lideranças e o governo: o respeito ao teto de gastos e a não elevação da carga tributária.

Ao sair do almoço, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que não havia uma pauta específica no encontro. Segundo o senador, foi “um almoço de aproximação dos que já são próximos”, sem discussão sobre economia ou política. Na visão do senador, com a pandemia do coronavírus, houve um esforço do governo e do Congresso para atender a demandas de áreas como transporte, setor elétrico e pequenas empresas. Ele apontou, porém, que “não há como pensar o Brasil para frente sem dar garantias a quem está em situação de vulnerabilidade social e que precisa desse apoio”.

“[O Renda Cidadã] é um programa social fundamental e deve ser discutido. Quanto ao tempo, se agora ou pouco mais à frente, não faz diferença. É um tema necessário, que tem que ser colocado na mesa no momento certo e com a proposta adequada”,  afirmou o senador.

STF e TCU

Marcos Rogério negou que a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido tratada durante o almoço. O senador lembrou que a prerrogativa de indicar alguém para o Supremo é da Presidência da República, assim como o Senado tem a prerrogativa de examinar a indicação. E acrescentou que, a partir de agora, cada senador terá a oportunidade de conhecer melhor o indicado e decidir seu voto.  

“Acho que o presidente não indicaria alguém que não preenchesse os requisitos. Não vejo, até este momento, nada que desabone a conduta do desembargador ou que o desqualifique para o cargo”,  afirmou Marcos Rogério, fazendo referência ao currículo de Kassio Marques.   

O líder Eduardo Gomes disse acreditar em uma votação tranquila na indicação do desembargador Kassio Marques para o STF. Também segundo o líder, uma possível indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) seria positiva diante do “grande serviço que o ministro já prestou ao País”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI), Chico Rodrigues (DEM-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Elmano Férrer (PP-PI), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também participaram do encontro. Pelo Twitter, Rodrigo Pacheco registrou que a reunião também contou com a presença de ministros do governo, “para tratar das pautas prioritárias que deverão ser analisadas até o final do ano”.

Fonte: Agência Senado

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Medida Provisória aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do RGPS durante o período da pandemia de covid-19.
•    Arquivados os pedidos de registro sindical do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Cianorte e Região, do Sindicato dos Salões e Escolas de Cabeleireiros, Esteticistas, Manicuras, Pedicuros, Institutos de Beleza de Maringá e Região, e do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista. Bens e Serviços de Jacundá.
•    Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curvelo.
•    Arquivados os pedidos de alteração estatutária do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, e do Sindicato dos Empresários e Empresas dos Municípios de Bragança, Augusto Corrêa, Tracuateua e Viseu.
•    Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio da Região Centro Leste do Pará.
•    Notificados os representantes legais do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços de Terceirização e Locação de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Manejo e Manutenção Predial do Estado de Pernambuco, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco, do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Pernambuco – PE, para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.
•    Decreto do Estado do Rio de Janeiro estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19.

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) faz 65 anos em 2020. A história desse órgão da Confederação se confunde com a própria evolução do turismo brasileiro, como mostra a reportagem de capa da edição 230 da revista CNC Notícias (Agosto/2020).  

No cenário de crise, gerada pelas restrições que a Covid-19 impôs ao mundo, a atuação do Cetur faz ainda mais diferença. Afinal, ao ter em sua base as principais associações empresariais do turismo brasileiro e trabalhar de forma integrada com as representações regionais das Federações do Comércio em todo o País, o Conselho da CNC está na linha de frente pelas demandas e propostas daquele que é o setor mais atingido pela crise, por conta das medidas de distanciamento social, adotadas na prevenção do novo coronavírus.

Nestas horas, mais do que nunca, a história mostra a importância de contar com instituições tão estreitamente associadas à defesa e ao desenvolvimento do turismo, como é o caso da CNC e seu Conselho de Turismo.

Acesse abaixo a matéria sobre os 65 Anos do Cetur (com links para publicações, vídeos e documentos).