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Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos, entre abril e setembro deste ano, por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 200/2020 aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

O projeto isenta os pequenos empresários da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), contribuição para o PIS/Pasep, contribuição patronal previdenciária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). A moratória alcança até os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020.

De acordo com texto, os beneficiados teriam até o dia 31 de janeiro de 2021 para recolher os tributos devidos. Caso o empresário opte pelo parcelamento do débito até 31 de dezembro de 2020, cada prestação não pode superar 0,3% da receita bruta verificada no mês anterior. No caso do microempreendedor individual, o montante deve ser pago em 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 10. Em qualquer caso, a Fazenda Pública não pode cobrar juros.

Exclusão do benefício

O empresário perde o direito ao benefício se deixar de pagar três prestações consecutivas ou seis alternadas do parcelamento. Se a autoridade fiscal constatar qualquer tentativa de fraude para simular a redução da receita, o optante também fica obrigado a pagar todos os débitos imediatamente.

O PLP nº 200/2020 proíbe que os pequenos empresários sejam excluídos do Simples Nacional caso tenham dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. Mas isso só vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

O texto também permite ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ter acesso a dados e documentos fiscais e econômicos das empresas. O objetivo é contribuir para execução de políticas públicas relacionadas aos pequenos negócios e ao desenvolvimento territorial.

Para Jorginho, “a grave crise provocada pela pandemia da Covid-19” gerou “profunda repercussão e efeitos negativos em todas as atividades econômicas do País. As empresas, assim como os cidadãos, estão enfrentando profundas restrições no capital de giro para honrar seus compromissos junto a instituições financeiras, fornecedores, empregados e com o próprio Fisco”.

De acordo com o parlamentar, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que congrega mais de 27 mil empresas, projeta uma redução de 20% no faturamento médio anual de R$ 177 bilhões. A retração, segundo a entidade, provocará “significativas taxas de demissões” no setor, que emprega 1,5 milhão de trabalhadores — 75% deles, mulheres. Mello lembra ainda que a taxa média de desemprego no Brasil deve saltar dos 12,6% inicialmente previstos para 18% devido à pandemia.

Fonte: Agência Senado

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento e a criação de um novo imposto, mas não há consenso sobre o tema.

“Não houve acordo ainda sobre o texto. A reforma tributária não está enterrada. Nós estamos atrás de votos e continuaremos trabalhando para buscar mais votos. Está faltando apoio a alguns dos itens que nós estamos propondo. Há uma proposta de reduzir imposto do CNPJ e tributar dividendos. É uma troca de base tributária, mas precisamos de apoio para fazer isso. Não houve acordo sobre o novo imposto para desonerar a folha de pagamentos e tributar as transações digitais”, disse o deputado.

Barros disse também que o novo programa social do governo, chamado Renda Cidadã, será apresentado para atender aos brasileiros que ficarão sem recursos a partir do fim do auxílio emergencial.

“O ministro Paulo Guedes dá a posição da economia, os ministros Ramos e Braga Netto formam a posição do governo, o presidente Bolsonaro valida, e os líderes são consultados. Depois de todas essas etapas, teremos a apresentação do Renda Cidadã”, explicou.

No encontro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou que o objetivo é retornar à normalidade econômica o mais rápido possível. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal, com respeito à lei do teto. Queremos mostrar que o Brasil é um país confiável”, reforçou Bolsonaro.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo virão do Fundeb e de verbas reservadas no orçamento para pagamentos de precatórios. Bittar, que é o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, afirmou que a proposta vai constar no parecer que deve ser apresentado nos próximos dias.

“O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar. Vai estar na relatoria, que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, disse Bittar.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei (PL) nº 3556/20 regulamenta o registro de patentes de inovações relacionadas ao combate ao novo coronavírus, como medicamentos e vacinas. Entre outros pontos, a proposta fixa prazos para análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e permite o aproveitamento de patentes estrangeiras.

O texto é do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) e altera a Lei de Patentes e a lei das medidas para enfrentar a pandemia (Lei nº13.979/20).

Gonzalez afirma que o projeto, em análise na Câmara dos Deputados, busca resolver um gargalo do processo de reconhecimento de patentes no Brasil, que é a demora na análise dos pedidos feitos por empresas ou pesquisadores. Na China, segundo o parlamentar, o processo não ultrapassa 24 meses. “Já em território nacional, o prazo de espera é de quase dez anos”, disse o deputado.

Para ele, a pandemia da Covid-19 torna essa situação insustentável. “Há, portanto, necessidade urgente de adaptarmos a legislação para salvaguardar o direito de cientistas e empreendedores que têm se dedicado a encontrar soluções para o coronavírus”, afirmou.

Novos prazos

Para isso, o projeto prevê prazos fixos para análises no INPI. As principais regras são:

. O exame preliminar do pedido de patente será realizado em até 20 dias, prazo que também será concedido ao depositante (o que requer a patente) para que realize eventuais retificações. Hoje, não há prazo;

. Em caso de descumprimento do prazo de 20 dias, o depositante terá direito a desconto de 10% sobre o pagamento da retribuição, taxa cobrada pelo INPI, e o responsável pelo atraso será responsabilizado;

. O exame técnico do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante em até 60 dias após o depósito no INPI. O prazo atual é de até 36 meses;

. O sigilo de 18 meses do pedido de patente, previsto na lei, será mantido apenas em caso de expressa anuência do depositante;

. A resposta do depositante a parecer desfavorável do INPI ao pedido de patente deverá ser analisada em até 90 dias.

Patente no exterior

O projeto de Gonzalez determina ainda que patente concedida à organização internacional ou a país que mantenha acordo com o Brasil será reconhecida sem a necessidade de tramitação de pedido no INPI.

Para isso, o depositante deverá informar ao órgão da existência de pedido em outra localidade e o interesse em validar o registro no Brasil.

O deputado afirma que o aproveitamento de patente estrangeira contorna o problema da falta de pessoal no INPI. “A delonga na concessão da patente é resultado também do número reduzido de pessoas que realizam a análise. Aumentar o contingente, neste momento, é inviável. Assim, como solução, nossa proposta é aproveitar as avaliações feitas no exterior”, diz o parlamentar.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei (PL) nº 9950/18 estabelece as condições de conservação e uso sustentável do bioma Pantanal, localizado entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, restringe o desmatamento da vegetação nativa e as atividades que poderão ser desenvolvidas no bioma.

O texto é de autoria dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Célio Studart (PV-CE) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

Segundo o projeto, o corte ou a supressão da vegetação nativa somente serão autorizados em caso de utilidade pública, interesse social e atividade de baixo impacto ambiental. Além disso, estará condicionado à compensação ambiental.

Em alguns casos, não será permitido o corte de vegetação nativa, como na existência de espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção.

O que não pode

Entre as atividades proibidas no Pantanal estão construção de diques e barragens; cultivo de espécies exóticas de peixes; produção de carvão vegetal; plantio de transgênicos e cana de açúcar; e abatedouros.

Também será proibido no bioma o transporte de produtos potencialmente perigosos e intervenções destinadas à navegação que alterem os cursos d’água.

Os autores do projeto afirmam que a proposta visa conter o desmatamento e a perda de biodiversidade do Pantanal, que se agravou a partir dos anos 1970 com a implantação de lavouras e pastagens.

“É urgente o estabelecimento de regras que tornem compatível o desenvolvimento socioeconômico do Pantanal com a perpetuação de sua riqueza ecológica”, disseram os deputados no documento que acompanha o projeto.

Com cerca de 150 mil quilômetros quadrados, o Pantanal abriga 263 espécies de peixes, 41 espécies de anfíbios, 113 espécies de répteis, 463 espécies de aves e 132 espécies de mamíferos, além de quase duas mil espécies de plantas.

 Uso restrito

A proposta lista 14 áreas de uso restrito, onde a exploração será limitada a turismo ecológico, manejo florestal sustentável e pastagem extensiva com manejo sustentável. Nessas áreas, o desmatamento só poderá ocorrer para implantação de acesso a habitação de ribeirinhos, sede e retiros de fazendas e instalações destinadas às atividades turísticas.

Entre as áreas de uso restrito estão florestas, savanas florestadas (cerradão), ilhas fluviais e lagoas marginais.

Serviços ambientais

Para a conservação e uso sustentável da vegetação nativa do bioma, o Poder Público instituirá política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e outros incentivos econômicos. O objetivo é permitir que os pantaneiros que exploram a região de forma sustentável sejam remunerados.

A política de PSA dará prioridade às fazendas pantaneiras sustentáveis e às áreas de uso restrito, como florestas inundáveis e corixos (canais que ligam baías, rios e lagoas). O pagamento levará em conta aspectos como estado de conservação da vegetação nativa, existência de espécies ameaçadas de extinção e respeito à legislação ambiental.

A proposta dos deputados prevê ainda outras medidas, como regras específicas para licenciamento ambiental, construção de estradas e barragens. Também determina que novos empreendimentos deverão ser implantados preferencialmente em áreas já alteradas ou degradadas.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei (PL) nº 4633/20 veda a inscrição, em cadastros de proteção ao crédito, dos empregados que forem demitidos durante estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro, conforme o Decreto Legislativo nº 6/20.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, também determina a suspensão das inscrições que já tenham sido realizadas durante a pandemia, no prazo de até 15 dias da publicação da lei, caso aprovada.

A proposta foi apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros 41 deputados da bancada do PT. “Aqueles que haviam contraído dívidas, que esperavam poder pagar com os seus salários, têm se visto frequentemente obrigados a escolher entre honrar os pagamentos e adquirir os bens necessários à subsistência”, afirmam os autores.

“Escolhendo, como é natural, a segunda opção, têm sido inscritos nos cadastros de proteção ao crédito, o que não só torna mais caro ou mesmo inviabiliza completamente o acesso a novos créditos, como por vezes também dificulta a obtenção de um novo emprego, dado que parte dos potenciais empregadores se recusa a contratar trabalhadores inadimplentes”, complementam.

Para os parlamentares, a medida proposta pode ajudar esses trabalhadores e suas famílias a enfrentar o período de desemprego “de maneira menos traumática”.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei (PL) nº 3912/20 permite a publicação de informações societárias em meios eletrônicos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera trechos em vigor e também insere dispositivos na Lei das Sociedades Anônimas.

Atualmente, essas publicações devem ser feitas em meio impresso, no órgão oficial da União ou do estado em que esteja situada a sede da companhia; e em jornal de grande circulação editado nessa mesma localidade. O meio eletrônico constituirá alternativa.

A proposta também prevê que as informações societárias serão mantidas em sítio eletrônico especializado e no da companhia, com fácil acesso e ampla visibilidade, pelo prazo mínimo de cinco anos e discriminados por exercício financeiro, garantida a integridade.

“A medida reduzirá os custos operacionais de diversas empresas, permitindo que sejam honrados compromissos com credores, empregados, governos e acionistas”, afirma o autor, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).

Fonte: Agência Câmara 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja maioria dos artigos entrou em vigor recentemente, não se aplica ao tratamento de dados para fins de segurança pública. Por isso, um grupo de trabalho foi criado pela Câmara dos Deputados para propor um anteprojeto de lei que regulamente itens como a proteção de informações que serão usadas nas investigações criminais e na repressão de infrações penais. A previsão é que o texto seja entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em novembro.

Composto por 16 juristas, o grupo conta com o apoio técnico de dois consultores legislativos e começou as atividades em novembro de 2019.  No início de julho deste ano, promoveu um seminário internacional para ouvir especialistas e a sociedade civil, em temas como as garantias constitucionais na proteção de dados e o tratamento de informações frente ao novo Código de Processo Penal.

De acordo com a relatora do grupo de trabalho, a professora de Direito Civil Laura Schertel, da Universidade de Brasília (UnB), a nova legislação terá inspiração na Lei Geral de Proteção de Dados, mas procurando adaptar princípios, direitos e regras ao ambiente particular da segurança pública.

“Nós temos o direito à proteção de dados e à privacidade, e sabemos que é fundamental buscar o interesse público na investigação criminal, porém sempre respeitando os direitos fundamentais”, destacou.

A especialista acrescentou a necessidade de se compatibilizar o acesso aos dados por parte dos órgãos de segurança pública com os direitos do cidadão, levando em conta ainda os avanços tecnológicos.

“O grupo de trabalho está observando o impacto das novas tecnologias, como o reconhecimento facial e outras sobre os direitos fundamentais das pessoas. É provável que o anteprojeto de lei também traga normas nesse sentido”, adiantou Laura. “Já existem algumas experiências internacionais que estão começando a tratar do tema.”

Fonte: Agência Câmara 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sesc e o Senac, representados pelo seu presidente, José Roberto Tadros, sua diretoria e colaboradores do Sistema Comércio lamentam profundamente a morte de Eraldo Alves da Cruz, Secretário-Executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, nesse domingo (27), no Rio de Janeiro. 

“Eraldo deu uma grande contribuição para o setor ao longo de sua trajetória profissional, trabalhando com paixão e empenho por um turismo brasileiro forte”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “Todos os que tiveram a oportunidade de compartilhar do seu talento e competência sabem da dimensão dessa perda, mas sua memória seguirá nos inspirando. ” 

Trajetória

Profissional de Turismo e Hospitalidade há mais de quatro décadas, Eraldo foi presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH Nacional), Vice-Presidente e Diretor da Fecomercio-DF, fundador e presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Distrito Federal (Sindetur-DF), 1º vice-presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (Sindhobar-DF), membro do Conselho Nacional da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), membro da Academia Brasileira de Eventos e Turismo (ABEVT) entre outras funções e cargos  de uma vida dedicada ao desenvolvimento do turismo brasileiro.

Na CNC, Eraldo iniciou suas atividades como assessor da Presidência, em Brasília, atuando em Assuntos Institucionais e Turismo. Foi Secretário-geral da Confederação, participou da criação da Assessoria de Turismo e Hospitalidade (Astur) e, anos depois, da reformulação e unificação da Astur, da Câmara Empresarial de Turismo (CET) e do Conselho de Turismo no atual Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, o Cetur, do qual era secretário-executivo. Além de conduzir os debates e as publicações dos Macrotemas, estudos aprofundados com contribuições da CNC para as políticas públicas do turismo, iniciou os seminários Turismo Cenários em Debate, foi o idealizador da revista de artigos Turismo em Pauta, entre outras iniciativas.

Para o diretor da CNC, responsável pelo Cetur/CNC e presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, além de amigo, Eraldo era uma referência para o Turismo brasileiro. “Ajudou muito a construir o legado da CNC neste campo, nos últimos anos. Além de hoteleiro de formação na Suíça e poliglota, foi, desde cedo, o dirigente do Hotel Eron (fundado por seu tio), onde, muito jovem, pôde exercer todo o seu conhecimento com simpatia e competência”. Segundo Sampaio, Eraldo construiu uma unanimidade em torno do seu nome e do hotel da família, o melhor de Brasília naqueles tempos. “Tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário, não havia quem não o conhecesse. Uma perda irreparável”, lamenta Sampaio.

Um cidadão do Brasil

Nascido em São Paulo, Eraldo morou por muitos anos em Brasília, onde comandou o Eron Brasília Hotel, e lá recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília (DF), homenagem também recebida em Sergipe (Cidadão Sergipano) e na cidade de Vila Velha (ES). Em 12 novembro de 2014, no dia em que completava 60 anos, foi intitulado Cidadão do Rio de Janeiro pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Uma legião de amigos e admiradores

Para o presidente da Panrotas, José Guillermo Alcorta, será “impossível preencher o vazio deixado por ele. “Um grande amigo e conselheiro que nunca errou nos conselhos e observações que fazia para mim”, disse Alcorta. “Eraldo foi um guerreiro, um profissional muito querido no Turismo, uma pessoa que era preocupada em fazer o bem. Sentiremos sua falta”, declarou o presidente da Panrotas em matéria publicada no site do veículo.  

“A hotelaria nacional está de luto com o falecimento do nosso querido Eraldo Alves, um grande homem, ex-presidente da ABIH Nacional e um exemplo de pessoa e profissional que deixará um grande vácuo na indústria nacional de turismo e no coração de todos aqueles que o conheceram”, declarou, em nota, Manuel Cardoso, atual presidente da ABIH Nacional. 

Em 2020, Eraldo recebeu o título de membro honorário do Brasil Convention & Visitors Bureau (Brasil CVB). “No período de lutas que travamos no Turismo, nos últimos 20 anos, ele foi uma pessoa que se destacou pela sua religiosidade, atenção, competência e grande capacidade de aglutinação”, afirmou o presidente do Brasil CVB, Márcio Santiago.

A hotelaria, o turismo nacional e o Sistema Comércio estão de luto. Eraldo Alves da Cruz faleceu ao lado da esposa, Lenoura Schmidt, chefe de Gabinete da Presidência da CNC, e deixa dois filhos, a mãe, família, inúmeros amigos, admiradores e um exemplo de profissionalismo, perseverança, fé e resistência para todos que o conheceram.

29/09/2020

Com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Federação Nacional de Turismo (Fenactur) produziu um estudo especial sobre as características e particularidades do setor de agenciamento de viagens no Brasil, que reúne aproximadamente 23 mil agências de turismo e gera cerca de R$ 10 bilhões em serviços por ano (sem contar o que é movimentado através do serviço intermediado)*, com valor adicionado de R$ 6,3 bilhões. Todo o trabalho técnico foi realizado pelo Instituto de Pesquisas, Estudos e Capacitação em Turismo (Ipeturis), do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), com base nos resultados de pesquisas de campo realizadas nos últimos cinco anos para o estudo “Indicadores Econômicos do Agenciamento Turístico Nacional”.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, lembra que a pesquisa “Caracterização do Setor de Agenciamento de Viagens” é fruto de convênio firmado entre a Confederação e a Fenactur, no fim do ano passado. “Um dos objetivos dessa parceria é justamente a realização de estudos técnicos que ajudem no desenvolvimento do turismo nacional, um setor de grande importância para o País e que foi um dos mais atingidos pela crise da covid-19”, afirmou Tadros.

De acordo com o presidente da Fenactur, Michel Tuma Ness, a realização deste primeiro estudo reforça a contribuição da Federação com o Sistema CNC-Sesc-Senac. “Representamos 21 sindicatos e quase 25 mil empresas de turismo, sendo 23 mil agências, e nosso setor responde por aproximadamente 73 mil empregos diretos”, disse ele. Segundo o estudo, o segmento de agenciamento turístico é composto, quase em sua totalidade, por micro e pequenas empresas: 95% de todas as empresas do setor têm até dez trabalhadores diretos. No total, a média de trabalhadores por empresa é de 2,73, e os gastos com pessoal chegam a R$ 3,8 bilhões.

A pesquisa também mostra que 51% das empresas de agenciamento turístico no Brasil estão concentradas no Sudeste. O Sul e Nordeste também apresentam parcelas expressivas, com 20% e 17%, respectivamente. “As participações de cada região se mantiveram essencialmente estáveis entre 2006 e 2018, com uma pequena perda de participação do Nordeste (- 0,7%) e um ligeiro ganho da região Sul (+0,4%)”, destacou Marciano Freire, presidente do Ipeturis.

As passagens aéreas representam 42% das vendas das empresas do setor, seguidas por pacotes turísticos (35%) e hospedagem (13%). O estudo revela ainda que 56% das vendas são para pessoas físicas e 38% para as empresas privadas. Os destinos nacionais (55%) são a preferência da maioria dos brasileiros, em comparação com as viagens internacionais (45%).

Tributos
A arrecadação pelo governo, por meio de tributos cobrados sobre as empresas de agenciamento de viagens, também é alta. Entre 2011 (R$ 700 milhões) e 2019 (R$ 1,8 bilhão), a arrecadação caiu apenas em 2015 (de R$ 1,4 bilhão, em 2014, para R$ 1,3 bilhão), apresentando um crescimento total de 144% no período.

Diretor da CNC responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, Alexandre Sampaio reforça a necessidade de adoção de medidas econômicas mais audaciosas voltadas especificamente para o setor de Turismo, um dos mais impactados pela crise provocada pelo novo coronavírus. Sobretudo com o fechamento das fronteiras em diversos países, o que fez reduzir drasticamente o fluxo de turistas no Brasil desde março. “Precisamos minimizar os efeitos nocivos da recessão sobre os níveis de emprego e a capacidade de arrecadação tributária por parte do setor”, concluiu Sampaio.

*De acordo com a Pesquisa Anual de Serviços (PAS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confiança do empresário do comércio sobe com avanço em todos os itens pesquisados – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 91,6 pontos em setembro, alta de +14,4%, com ajuste sazonal. Embora o índice permaneça na zona pessimista, abaixo dos 100 pontos do corte de indiferença, o crescimento mensal foi o maior observado na série histórica do Icec, iniciada em abril de 2011. Na comparação interanual, a queda da confiança foi de -23,1%. Na satisfação quanto às condições correntes, o Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec) chegou a 55 pontos, segundo e expressivo aumento (+42,1%). O subíndice referente às expectativas, Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC), avançou novamente e segue acima dos 100 pontos, no maior nível dentre os subíndices do Icec (127,1 pontos), indicando que os comerciantes estão otimistas para o curto prazo em relação à economia e ao desempenho do comércio e da própria empresa. Comparativamente a agosto, o aumento foi de +7,2%, mas, em relação a setembro de 2019, o nível das expectativas reduziu para -13,1%.

Balança comercial de produtos químicos – A balança comercial brasileira registrou o maior superávit em agosto deste ano. Na comparação da média diária com agosto de 2019, a queda nas exportações foi de 5,5%, enquanto as importações caíram 25,1%, em razão da atividade econômica reduzida como efeito da pandemia. A corrente de comércio apresentou queda de 14,2%. O setor agropecuário aumentou a exportação em 14,6% e compensou a queda expressiva nas exportações da indústria extrativa (-15,4%) e de transformação (-7,7%). Do lado das importações, as indústrias extrativa e de transformação novamente puxaram os números para baixo, com quedas de 59,5% e 23,8%, respectivamente, em comparação com agosto de 2019. As importações de janeiro a agosto acumulam queda de 12,3%. As importações brasileiras de produtos químicos somaram US$ 3,4 bilhões em agosto, mantendo o elevado ritmo do mês anterior (de US$ 3,6 bilhões), apesar da turbulência econômica causada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus nos últimos meses no Brasil e nos países vizinhos.

A nova nota de R$ 200 – Depois de muita polêmica gerada e de discussão nos meios de comunicação, finalmente entraram em circulação as novas notas de 200 reais. Até que enfim o que era do imaginário se tornou real. Psicologicamente, a nova nota que passará a circular de mão em mão por (poucos) agentes econômicos pode trazer, portanto, um ar falso de que o real vem perdendo poder de compra. A intenção do Banco Central do Brasil é justamente outra, a de fazer com que o poder de consumo fique concentrado mais fortemente numa única nota, facilitando as operações em um momento em que as pessoas demandam por dinheiro. A demanda por dinheiro vivo fez com que o Banco Central encomendasse da Casa da Moeda o importe de 90 bilhões de reais até dezembro, o equivalente a 450 milhões de notas no novo valor de 200 reais. A cédula com o lobo-guará vai se constituir na sétima nota da série do real em curso atualmente, hoje, circulam pela economia as cédulas de 2 reais, 5 reais, 10 reais, 20 reais, 50 reais e 100 reais. Em 16 de novembro, entrará em vigência o PIX – sistema de pagamento instantâneo. Ele irá justamente se contrapor aos efeitos da nota de 200 reais, para que as pessoas utilizem cada vez menos dinheiro e a tecnologia realize as transações.

Mercado espera queda de 5,05% para o PIB – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (18/09), a mediana das expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou para 1,99%. No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 0,30% para setembro, 0,35% para outubro e 0,23% para novembro. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 0,33%, 0,34% e 0,22%, respectivamente. A mediana das projeções dos analistas para o IPCA de 2021 permaneceu em 3,01%; e, para 2022, a estimativa foi de 3,50%. A estimativa para a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 é de queda de 5,05%. Apesar desse valor negativo, representa uma melhora nesse indicador em comparação à projeção de -5,46% de quatro semanas passadas. Caso se realize, será o primeiro resultado positivo após três anos seguidos de avanço. Segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), indicador de atividade que serve como prévia para o PIB, a variação acumulada nos últimos 12 meses terminados em julho foi negativa em 2,90%. Já para 2021, espera-se uma evolução de 3,50% na economia; enquanto, para 2022, as estimativas são positivas em 2,50%. 

Economia colaborativa – Sore a nova economia, a economia colaborativa ou do compartilhamento e o consumo colaborativo estão cada vez mais importantes, sugerindo a emergência de mudança em outros modos de vida. A economia colaborativa é definida como iniciativas baseadas em redes horizontais e participação ativa de uma comunidade. É construída sobre poder distribuído e confiança dentro das comunidades em oposição às instituições centralizadas, eliminando as linhas entre produtor e consumidor. Além disso, essa modalidade de consumo pode resultar em economia de até 25% em relação ao que se gastaria se fosse comprar produtos por meios tradicionais. No entanto, muitas preferências de compartilhamento não se baseiam apenas no empréstimo ou no aluguel de bens e serviços, mas também na troca – o famoso escambo. Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o crescimento do consumo colaborativo no Brasil, contudo, ainda enfrenta barreiras. De acordo com a pesquisa, ainda há caminho a percorrer para tornar essas relações de consumo mais transparentes e confiáveis. Na opinião dos entrevistados, as principais barreiras para a economia compartilhada estão ligadas ao desconhecimento sobre quem está do outro lado.