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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A MP será enviada ao Senado.

O Ministério das Comunicações terá três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que passa da Presidência da República para o novo ministério. As outras duas secretarias são de Radiodifusão e de Telecomunicações.

A Secom é responsável por comandar a propaganda oficial do governo Bolsonaro e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos.

Segundo o texto aprovado para a MP, do deputado Cacá Leão (PP-BA), em vez da transformação do cargo de natureza especial do secretário de Comunicação Social no cargo de secretário-executivo do novo ministério, ele será obtido com a extinção de 145 funções gratificadas (FG) do Ministério da Economia.

Com essa extinção de cargos, serão criados ainda um cargo DAS-6 e dois cargos DAS-4.

Competências
Além da publicidade oficial do governo, o novo ministério cuidará da política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; dos serviços postais; do relacionamento do governo federal com a imprensa; e do sistema brasileiro de televisão pública. Será ainda responsável pela convocação de rede obrigatória de rádio e televisão para pronunciamentos de autoridades.

A medida provisória também transfere para o novo ministério cinco cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) que pertenciam à Secretaria de Governo da Presidência da República.

Quanto às gratificações de representação recebidas por servidores, militares e empregados designados para atuar na Secom, o parecer permite a continuidade de seu pagamento enquanto essas pessoas permanecerem em exercício nessa secretaria, contanto que tenham sido nomeados até 10 de junho de 2020 (data de edição da MP).

Parcerias de investimento

No texto aprovado, Cacá Leão retomou dispositivo da MP 922/20, que perdeu vigência sem ser votada, para tornar irrecusável a requisição de servidores para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

De igual forma, será considerada irrecusável a requisição de servidores para o Ministério das Comunicações. No entanto, em vez de a data limite ser 31 de dezembro de 2021, como originalmente previsto, passa a ser 30 de junho de 2023.

Ministério da Educação

Para viabilizar a votação, o relator desistiu de incluir no texto autorização para o Ministério da Educação mudar, por portaria, a distribuição e os quantitativos dos cargos em comissão e das funções de confiança das universidades federais.

Ele excluiu ainda artigo que autorizava o Poder Executivo a mudar a distribuição e a quantidade de três tipos de funções para convertê-las em funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

Destaques rejeitados

Os deputados rejeitaram três tentativas de mudanças no texto da MP:

– destaque do PT que pretendia manter a Secom na estrutura da Presidência da República, revertendo sua transferência para o Ministério das Comunicações;

– destaque do PDT que tinha a mesma intenção, de manter a Secom na Presidência da República; e

– emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) que pretendia criar o Conselho Multissetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas em Comunicações, vinculado ao Ministério das Comunicações e com representantes da sociedade civil e do governo.

Fonte: Agência Câmara 

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Alterada norma que designa os conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
•    Coordenação Geral de Registro Sindical não conhece os recursos administrativos interpostos pela Fecomércio-RJ, pela Fenacon e pela Febrac.
•    Arquivados os pedidos de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção do Distrito Federal e do Sindicato do Comércio Varejista de Jaú – SP.
•    Definida em 2% a meta para a Taxa Selic a partir de 17 de setembro de 2020.
•    Sancionada Lei que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal.
•    Instituída a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, que é composto, entre outros, pelo Sesc.
•    Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência.

21/09/2020

A Fecomércio-DF firmou, em 17 de setembro, acordo com o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) para oferecer benefícios aos empresários e aos sindicatos da base da Federação, por meio do programa Em Frente com a Gente. O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, explica que a parceria possibilitará ao empreendedor da capital o acesso facilitado para mais de 300 produtos e serviços.

“São soluções diferenciadas para pessoas físicas e jurídicas para que seja possível organizar a rotina financeira. Essa é mais uma vantagem oferecida pela Fecomércio”, informa Francisco Maia. Com a parceria, o empresário poderá ter acesso a um serviço unificado de depósitos, saques, pagamentos, investimento e crédito, contando com facilidades para o dia a dia do seu negócio.

Atualmente, o Sicredi está presente em 22 estados e no DF, com mais de 1,9 mil agências. Outras vantagens são as condições especiais de investimentos, emissão de boletos e, dependendo do movimento, zerar os custos de administração da conta. Além disso, a parceria oferece máquinas de cartões: uma das mais completas do mercado, que ajudam na gestão e organização do empreendimento. Para mais informações acesse: https://www.emfrentecomagente.com.br/Paginas/clube-do-empresario.aspx

Projeto Em Frente com a Gente

Com o intuito de auxiliar os empresários e colaboradores dos setores do comércio, serviços e turismo que sofrem com a crise causada pelo novo coronavírus, a Fecomércio-DF, o Sesc e o Senac do Distrito Federal, em parceria com o Sebrae, lançaram no final de agosto o programa “Em Frente com a gente”. Na plataforma são ofertadas capacitações a distância, on-line. Além de materiais produzidos digitalmente e disponibilizados aos participantes, como e-books e cartilhas.

Também são realizadas ações interativas, rodadas de negócios e eventos virtuais, utilizando recursos audiovisuais. Os temas dos cursos e treinamentos foram elaborados com o objetivo de fortalecer as atividades econômicas e o acolhimento dos empregados, com um mecanismo que permitirá o retorno saudável das atividades. Para participar, é necessário informar CPF, para funcionários e CNPJ, caso for empresário.

Endividamento segue crescendo entre as famílias de menor renda – O percentual de famílias que relataram ter dívidas (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) alcançou 67,5% em agosto de 2020, novamente a maior proporção da série histórica, mas com ligeiro aumento de 0,1 ponto percentual em relação aos 67,4% observados em julho, e de 2,7 pontos percentuais comparativamente aos 64,8% de agosto de 2019. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atrasos aumentou de 26,3% em julho para 26,7% em agosto, atingindo a maior proporção desde março de 2010. Os benefícios emergenciais têm impactado positivamente o consumo, especialmente dos itens considerados essenciais, e auxiliado o pagamento de despesas, ainda que parcialmente, dentre as famílias de menor renda. Indicadores recentes têm mostrado que a recuperação gradual da economia iniciou-se a partir de maio e junho, mas ainda permanecem incertezas sobre a sustentabilidade da retomada no médio prazo, especialmente associadas ao cumprimento das metas fiscais. Deve-se considerar ainda que a proporção de consumidores endividados no País é elevada. Nesse sentido, é importante seguir ampliando o acesso ao crédito com custos mais baixos, como, principalmente, possibilitar o alongamento de prazos de pagamento das dívidas, para mitigar o r isco do crédito no sistema financeiro.

Operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional representam 51,1% do PIB – Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que o saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional aumentou 1,0% em julho de 2020 contra o mês imediatamente anterior, após aumento de 0,8% em junho. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 3,7 trilhões no último resultado, representando 51,1% do Produto Interno Bruto (PIB). No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em julho deste ano, a variação foi de +11,3%, 6,2 pontos percentuais (p.p.) acima da variação de +5,1% observada no mesmo período em 2019. Corroborando com essa taxa positiva e mais intensa, em relação à comparação anual, no acumulado do ano até julho, houve um avanço de 5,4% no crédito. O maior crescimento no mês foi na atividade de cartão de crédito rotativo, com +1,3 p.p., e a maior queda foi em aquisição de veículos, com -0,3 p.p. Já em relação a julho de 2019, o cartão de crédito rotativo foi a principal categoria com aumento, com taxa 4,5 p.p. maior, e o crédito pessoal foi a única com estabilidade. Na comparação com o final do ano passado, os destaques foram o cheque especial, com redução de 1,2 p.p. em sua inadimplência, e o cartão de crédito rotativo, com aumento de 2,1 p.p. no indicador.

Turismo: ainda falta muito para recuperar – Subproduto da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) levantada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE) , o Iatur (Índice das Atividades Turísticas) de julho registrou aumento de 4 , 8% contra junho. Na passagem do mês , a variação acabou ajudando no resultado da PMS, que ficou em 2 ,6%. A alta de julho do Iatur consistiu na terceira taxa sucessiva positiva mensal observada a partir de maio (7,0%), depois de ter atingido o histórico aumento de 21,4% em junho. A permanência no ritmo de crescimento pela terceira vez deveu-se, sobretudo, à melhora nas vendas dos serviços típicos das atividades turísticas com as medidas de flexibilização social e a abertura dos estabelecimentos de serviços. Também é importante considerar o delivery como alternativa para as vendas, assim como o acesso a linhas de crédito como fôlego extra para a sustentação do negócio. Apesar do relativo otimismo que a sequência de três taxas positivas mensais pode representar para contribuir para traçar o comportamento do setor do turismo ao longo deste ano, quando se muda a base comparativa, o que se obtém é o registro de taxas bastante negativas. Isso acontece porque a recessão configura-se muito profunda, atingindo com contundência os serviços turísticos, dada a natureza não essencial das atividades, as quais guardam relação de dependência com folgas no orçamento e com gastos de lazer. Assim, a deterioração do mercado de trabalho, com a queda da renda, conspira em favor da lentidão da recuperação do setor.

Mudança no comportamento do consumidor pós-pandemia – O novo estilo de vida, consequência da pandemia, trouxe novas rotinas à vida da população e uma grande corrida das empresas para se adaptarem à nova realidade. Companhias que eram digitais cresceram abundantemente no período do isolamento. As empresas que estavam se desenvolvendo no processo digital foram impulsionadas e aceleraram o processo de digitalização e se tornaram multicanais. Com isso, estão trilhando com mais facilidade entre o mundo off-line e on-line. A pandemia trouxe dois efeitos: as pessoas que não utilizavam meios eletrônicos e passaram a utilizar e as pessoas que já utilizavam o recurso digital e agora usam de forma mais intensa. Adequar os negócios à dinâmica cliente e empresa e às modalidades de serviços mais buscadas torna-se ainda mais necessário no momento de pandemia, em que as transformações são inevitáveis.

Contratação de energia elétrica – Segundo afirmação do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, o nível de contratação de energia elétrica das distribuidoras deve ficar dentro do limite regulatório em 2021. A expectativa é fruto da melhora do consumo de energia com a flexibilização das medidas de isolamento social para conter o novo coronavírus e dos resultados alcançados nos mecanismos de descontratação de energia. Fruto dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira, o tema da sobrecontratação foi um dos principais problemas enfrentados pelas distribuidoras em 2020. Anteriormente, a Câmara previa que a sobrecontratação de energia deste ano ficaria em 16% (ou 116%). Com a recuperação da atividade econômica, em razão da flexibilização das medidas de isolamento social, a nova estimativa para este ano gira entre 8% e 9% (108% e 109%), sinalizando uma redução das perdas das concessionárias. Os dados da CCEE apontam que houve uma estabilização no consumo de energia entre julho e agosto, ficando no mesmo patamar de 2019, e que a tendência para setembro é que a demanda por energia supere a verificada no ano passado. Além da melhora na economia, um fator por trás da sinalização de aceleração do consumo é a elevação das temperaturas em várias regiões do País.
 

21/07/2020

“A vocês, guerreiros desta luta que ainda estamos travando e que nos enche de angústias, nosso muito obrigado. Trinta e nove mil vezes obrigado”. Com esta frase, que faz referência ao número de pessoas curadas da covid-19 no Rio Grande do Norte, o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, saudou os profissionais de saúde hospedados no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa na noite de sexta-feira (18).

Queiroz participou do jantar, que contou com a presença da governadora do Estado, Fátima Bezerra, e marcou o fim da parceria na qual foram ofertados cerca de 4.400 pernoites a médicos, enfermeiros e profissionais de saúde nas dependências do hotel.

Graças à parceria – que envolveu, ainda, o fornecimento de um total de 25 mil refeições ao longo de quase seis meses – esses profissionais puderam, em suas folgas, permanecer em um lugar sanitariamente seguro, com todo o conforto e acolhimento necessários ao descanso merecido de quem está na linha de frente da luta contra a covid-19. Além disso, evitaram o risco de contaminar seus familiares e amigos.

“Quando começamos a receber esses profissionais, curiosamente, a média semanal de novos casos era bem próxima da que registramos hoje – cerca de 1.700. De lá para cá, atingimos picos de quase 11 mil casos por semana. Acumulamos mais de 66 mil casos confirmados e pouco mais de 2.300 mortes. Cada uma delas merece nosso pesar. Mas, também, registramos mais de 39 mil potiguares recuperados da covid-19. E cada um desses casos tem um pouco do trabalho, da dedicação, da abnegação dos profissionais que passaram aqui por este hotel”, ressaltou Queiroz.

“Mais uma vez, ressalto todo o nosso reconhecimento pela parceria com o Sistema Fecomércio-RN, esta entidade admirável e que, no contexto da pandemia, tem dado grandes demonstrações de compromisso e responsabilidade com a sociedade norte-rio-grandense. Parabéns ao presidente Marcelo e toda a sua equipe. Parabéns ao Hotel e a todos os colaboradores, pelo cuidado e por terem, neste momento tão difícil, acolhido esses profissionais com o carinho e respeito que eles merecem”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

“Estou aqui há cinco meses e sou muito grata a toda a equipe do hotel, que nos acolheu com muito carinho. Foram momentos difíceis que passamos, mas hoje é um dia de alegria, tanto pelos números que estão caindo, graças a Deus, e por podermos comemorar o retorno ao nosso lar. Mas sem esquecer de registrar que o tempo em que estivemos aqui neste hotel foi maravilhoso”, afirma a enfermeira Márcia Lima.

Hotel passou por adaptações

Foi visando oferecer ações de suporte às entidades de classe e à população, em todas as áreas e unindo forças pelo bem da sociedade norte-rio-grandense diante da pandemia de covid-19, que o Sistema Fecomércio-RN disponibilizou, no dia 23 de março, a estrutura do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa para hospedar gratuitamente os profissionais de saúde que convivem com parentes que fazem parte dos grupos de risco da doença.

A ação beneficiou 116 profissionais de saúde, que se hospedaram no hotel em seus dias de folga, com um total de 4.373 rooming nigths. Além da hospedagem, os profissionais receberam três refeições diárias (café, almoço e jantar), num total de 25.380 refeições.

Para receber os hóspedes especiais, todos os colaboradores do Hotel passaram por um treinamento específico sobre as condutas de segurança necessárias e foram vacinados contra gripe (H1NIN e H3N2). Cumprindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde para o momento de quarentena, o hotel implantou uma série de medidas de prevenção e adequação às normas sanitárias.

Após a liberação do funcionamento de bares e restaurantes na capital baiana, o Senac reabre o Restaurante Escola do Pelourinho – localizado no centro histórico de Salvador. O retorno obedece a uma série de protocolos de saúde e segurança – incluindo higiene intensa do espaço, medidas de distanciamento social e uso de máscara. Inicialmente, o horário de funcionamento está limitado ao almoço.

Para garantir a proteção dos clientes, algumas medidas foram tomadas. A mudança começa na fila, com distanciamento, marcação adesiva e totens de álcool em gel. Na área do buffet, acrílicos demarcam a distância entre a pessoa e os atendentes – que agora manipulam os pegadores e servem os clientes. Além disso, saladas e as sobremesas estão pré-montadas em porções individuais, protegidas com filme plástico.

De acordo com gerente da unidade, Misael Beirão, o Senac como instituição de educação profissional no segmento de gastronomia segue, à risca, cada medida sanitária para dar conforto ao cliente. “Entendemos que a reabertura dos nossos serviços deve servir de exemplo para outros estabelecimentos, por isso tivemos o cuidado com cada norma de higiene – para a segurança do cliente e dos nossos colaboradores”, relata.

O Restaurante Senac Pelourinho reabre de segunda a sábado , das 12h às 15h30, com o buffet típico. 

O cardápio, com as opções do buffet, está disponível no site do Senac (http://www.ba.senac.br/Servicos/restaurantes) e pode também pode ser acessado através dos QR Codes despostos nas mesas.

A Fecomércio-SC e o Senac-SC lançam, nesta terça-feira (22), o novo portal Observatório do Turismo de Santa Catarina. O evento virtual acontece às 17 horas com a palestra “O Reposicionamento do Turismo Catarinense”, apresentada por Marco Aurélio Floriani – presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio SC. A transmissão ao vivo acontece tanto no Facebook quanto no canal do YouTube do Observatório.

O novo portal foi reestruturado para atender às demandas das 13 regiões turísticas do Estado, bem como oferecer indicadores, dados e estudos sobre este segmento. São informações estratégicas para avaliar o desempenho do setor turístico em Santa Catarina, além de orientar no planejamento e assertividade na gestão dos negócios nesta área de atuação.

“O Observatório de Turismo entra em uma nova fase, alinhada às mudanças que o próprio setor está vivendo. O novo portal reflete este momento, abrindo mais espaço para as IGRs, que amadureceram com os programas Turismo em Movimento e DisrupTur, ganhando mais conhecimento para enfrentar este cenário de incertezas. Além de disponibilizar indicadores e conteúdos desenvolvidos por especialistas, que facilitam a compreensão do ecossistema turístico e a tomada de decisão”, afirma Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio-SC.

Com o aprimoramento do Observatório do Turismo de Santa Catarina, esta sistematização permite não só traçar o panorama completo do turismo catarinense, como também o desenvolvimento de políticas públicas e privadas para fortalecer a cadeia produtiva com investimentos no setor.

“O Observatório já é um importante instrumento para o desenvolvimento do turismo catarinense. Com o novo portal, estamos triplicando nossa capacidade de atuação e extensão de ajuda às regiões do Estado”, analisa Luis Fernando Albalustro, gestor do Observatório do Turismo SC.

Layout repaginado

O novo portal Observatório do Turismo de Santa Catarina apresenta um layout repaginado e intuitivo, com fácil acesso aos conteúdos relevantes para consultas de empresários, entidades ligadas ao setor, pesquisadores, acadêmicos, visitantes e interessados em conhecer melhor o segmento turístico em Santa Catarina.

“O Observatório do Turismo é um catalisador de oportunidades que ajuda a disseminar soluções para toda a cadeia produtiva. O novo portal funcionará como uma ferramenta de auxílio para a atividade  e o próprio turista, atendendo às demandas do mercado. O turismo tem potencial de ser uma das principais matrizes econômicas de Santa Catarina, pois envolve direta e indiretamente muitos outros segmentos. Temos uma vocação natural, mas precisamos fortalecer as IGRs e promover nossos destinos de forma estratégica”, analisa Helio Dagnoni, vice-presidente de Turismo da Fecomércio-SC.

Além das pesquisas e monitoramento de indicadores, a ferramenta também traz perfis dos municípios com potencial turístico no Estado. Cerca de 100 cidades catarinenses disponibilizaram informações e imagens para a nova ferramenta, que contará referências detalhadas sobre história, cultura, entretenimento, atrativos e gastronomia local.

O site contará, ainda, com espaço para calendário de eventos das Instâncias de Governança Regionais (IGRs). Dessa forma, a atualização do portal acontece de maneira dinâmica com o auxílio dos principais atores deste ecossistema, com a ampliação constante da base de dados para conhecer melhor e também para acompanhar o comportamento do setor.

O novo portal Observatório do Turismo de Santa Catarina oferece também tour virtual, mapa interativo, publicações e conteúdo inédito com a curadoria de professores do Senac-SC sobre temas de interesse como destinos turísticos, hotelaria, eventos, bares e restaurantes, qualificação, legislação e muito mais.

Para conferir, acesse http://www.observasctur.com.br 

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ),  Antonio Florencio de Queiroz Junior, foi recebido pelo Governador em Exercício do Estado, Claudio Castro, no Palácio Guanabara, em 17/09, última quarta-feira.

O encontro teve como propósito ressaltar a importância do Projeto de Lei n.2772/2020, que está aguardando a sanção do atual governador, que iguala a tributação sobre do setor atacadista fluminenses a benefícios fiscais já utilizados por empresários de outros Estados, visando a preservação das empresas do Rio de Janeiro.

O presidente da Fecomércio-RJ destacou que essa lei é moderna e adequada à realidade do Estado do Rio de Janeiro, principalmente porque instrumentaliza os empresários a atuarem de forma mais competitiva, sem que haja diminuição da arrecadação para o Estado e com contrapartidas importantes direcionadas à geração de novos postos de trabalho.

Além de autoridades do governo estadual, também estiveram presentes no encontro os empresários Joilson Barcelos, presidente da Aderj; Fábio Queiroz, presidente da Asserj; Antonio José Osório, diretor da Fecomércio-RJ; e o presidente do Sincofarma Rio, Felipe Terrezo.

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor na sexta-feira (18/09). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. 

A LGPD teve origem no PLC 53/2018, aprovado por unanimidade e em regime de urgência pelo Plenário do Senado em julho de 2018. O texto é aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. A sanção foi feita pelo então presidente da República Michel Temer em agosto de 2018.

A lei também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

A LGPD ainda determina punição para infrações, de advertência a multa diária de até R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70,5% dos domicílios estavam conectados à rede em 2017. Em 92,7% das residências, pelo menos um morador possuía telefone celular, enquanto o telefone fixo era encontrado em apenas 32,1% — um sinal de queda na privacidade.

Com o crescimento do acesso à internet via telefone celular, de 60,3% dos domicílios em 2016 para 69% em 2017, cresce também a utilização desse instrumento para compras, pagamentos e homologações, além de navegação pelas redes sociais. Logo, o consumidor fica mais exposto ao fornecer número de CPF, telefone, endereço e outros dados pessoais, que podem ser utilizados de forma inadequada. A LGPD garante ao titular dos dados a possibilidade de verificar as condições de segurança oferecidas por quem os coletou por meio da exigência de um relatório. 

Criança e adolescente

A lei tem regras específicas para a interação de aplicações da internet com crianças e adolescentes, que se baseiam nos mesmos princípios gerais da necessidade e da compatibilidade. Se o menor de idade entra na rede para jogar palavras cruzadas, dele não se poderá pedir, por exemplo, que forneça acesso à lista de contatos, à localização, à câmera e ao microfone. O sigilo de alguns dados dos pais poderá ser quebrado para alertá-los sobre contatos inconvenientes na web.

A entrada em vigor da LGPD nesta sexta-feira (18) ocorreu devido à aprovação pelo Senado da MP 959/2020 (PLV 34/2020) no final de agosto. O texto original da medida previa o adiamento da vigência da LGPD para o fim do período de calamidade pública, conforme estabelecido no artigo 4º do PLV. Contudo, em atendimento à questão de ordem e a solicitações de lideranças partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a prejudicialidade desse dispositivo, que passou a ser considerado “não escrito” no projeto, transformado na Lei 14.058, de 2020. Davi lembrou que, em maio, o Senado aprovou destaque do PDT e do MDB que mantinha a vigência da LGPD para agosto de 2020.

Não há previsão de nenhuma penalidade a empresas e pessoas quanto à entrada em vigor da LGPD. A Lei 14.010, de 2020 adiou de 1º de janeiro de 2021 para 1º de agosto de 2021 a vigência das sanções que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda pendente de instalação, pode aplicar nos órgãos, entidades e empresas que lidam com o tratamento de dados.

O governo federal já aprovou a estrutura regimental e o quadro de cargos da ANPD, mas a nomeação do Conselho Diretor e do diretor-presidente terão de passar pela aprovação do Senado.

Fonte Agência Senado

A Câmara dos Deputados pode votar hoje as mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão de hoje está marcada para as 11 horas. Na semana passada, não houve votações.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte

Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional

O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais

Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Fonte: Agência Câmara