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DESTAQUES:

CNPE autoriza a realização da 1ª rodada de licitações para exploração de petróleo e gás natural

Arquivado o processo de pedido de registro sindical do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizáveis do Estado de Roraima – SEAC/RR

DESTAQUES:

CNPE autoriza a realização da 1ª rodada de licitações para exploração de petróleo e gás natural

Arquivado o processo de pedido de registro sindical do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizáveis do Estado de Roraima – SEAC/RR

A massa real de rendimentos cresceu 2,4% em relação a abril de 2012 atingindo R$ 43,0 bilhões, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje pelo IBGE. Na comparação anual, esse desempenho é resultado de variações de +0,9% na população ocupada e de +1,6% no rendimento real dos trabalhadores.

A massa real de rendimentos cresceu 2,4% em relação a abril de 2012 atingindo R$ 43,0 bilhões, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje pelo IBGE. Na comparação anual, esse desempenho é resultado de variações de +0,9% na população ocupada e de +1,6% no rendimento real dos trabalhadores.

Segundo a pesquisa, atualmente, a taxa de desemprego representa 5,8% da população economicamente ativa (PEA), uma diferença de -0,2 ponto percentual em relação ao mesmo mês do ano passado. A expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de que a taxa de desemprego ceda para 5,6% em maio e que ao final do ano a desocupação média fique em torno de 5,0%. Neste mesmo cenário, a massa de rendimentos deverá encerrar o ano com oscilação de +2,8%. Fabio Bentes, economista da Confederação, explica que a retração da taxa de emprego ocorre em função do maior aquecimento do setor de comércio e serviços em relação às demais atividades. “Embora a ocupação venha crescendo de forma mais lenta, ainda há espaço para redução no nível de desemprego, afinal de contas, mais uma vez a taxa do mês foi a menor da série histórica da PME”, disse Bentes.

O comércio na PME: o nível de ocupação no comércio cresceu 2,5% em relação a abril de 2012  e, em termos regionais, foi impulsionado pelo ritmo de contratações em Salvador (+6,9%) e em São Paulo (+6,4%). A desocupação no setor, atualmente em 3,9%, encontra-se significativamente abaixo da média das demais atividades econômicas (6,2%). O rendimento médio no comércio apresentou ganho real de 2,3% na comparação anual atingindo R$ 1.472,60.

Clique no link abaixo para ver a nota completa da CNC.

Assessoria de Gestão das Representações | Maio de 2013

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

Assessoria de Gestão das Representações | Maio de 2013

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A ideia da criação de uma zona de livre comércio na América do Sul, a começar com os quatro países vizinhos – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – foi concebida com base teórica visando alcançar maior dimensão de escala do mercado, da complementação dos recursos naturais e do favorecimento da expansão industrial. A organização pioneira da ALALC foi iniciada em 1960 e o sucesso comercial alcançado levou à ALADI, com extensão da base territorial aos dez países da América do Sul, mais o México, transformando a inicial zona de preferência tarifária em mercado comum regional. A experiência desses antecedentes, de alguma forma prejudicada pela crise do endividamento externo que afetou primeiro a Argentina, depois o México e logo em seguida o Brasil, resultou na proposta de criação do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, conforme o Tratado de Assunção, em 1991, um projeto que, embora em escala geográfica menor, se propõe a um alcance mais ambicioso de integração econômica, reunindo os parceiros iniciais Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Tratado de Assunção previa que o mercado comum estaria estruturado ao final de 1994, assentado em quatro pilares: a) livre circulação de bens, serviços e fatores de produção b) fixação de uma tarifa externa comum em relação a terceiros países c) coordenação da política macroeconômica e das políticas setoriais entre os Estados Membros e d) o compromisso de harmonizar as legislações nacionais para facilitar o processo de integração.

Nos primeiros dez anos de sua implantação, o MERCOSUL produziu um importante crescimento das trocas comerciais entre os países membros, da ordem de 400%, o que certamente explica o interesse de novas adesões por outros países da região, na forma de Estados Associados. Entre 1996 e 2004, foram agregados ao MERCOSUL, nessa condição, o Chile, a Bolívia, o Peru, a Colômbia, e o Equador. A associação se fez através de Acordos de Complementação Econômica, os quais estabelecem uma escala de tempo para implantar a zona de livre comércio entre o Estado Signatário e os Estados Membros.

Mais recentemente, surgiu a Venezuela, como membro integral do MERCOSUL, em um contexto político marcado pela extravagante ideologia política de seu ex-presidente Hugo Chaves, levando à exclusão inexplicável do Paraguai, parceiro desde a primeira experiência da ALALC.

Em termos de resultados, é auspicioso registrar que nos primeiros dez anos de sua implantação o comércio intrazonal do MERCOSUL experimentou uma promissora expansão da ordem de 400%, com destaque das exportações brasileiras para a Argentina, cujo crescimento chegou a quase 1.000%, propiciando, além disso, o aumento da escala industrial em alguns setores, nos dois países, como foi o caso da indústria automobilística argentina e de bens de consumo duráveis no Brasil.

Lamentavelmente, contudo, começaram a surgir, muito além do que poderíamos chamar de tecnicalidades, uma série de problemas e tensões de toda sorte que, na contramão do espírito de integração, estão criando atritos e prejuízos comerciais, gerando incertezas jurídicas e falta de confiança que promovem a retração dos negócios.

Está se agravando o contencioso entre a Argentina e o Brasil, motivado pelos rumos da política econômica posta em marcha pelo Governo de Buenos Aires. Em consequência das constantes barreiras não tarifárias impostas pela Argentina aos produtos brasileiros, através de um ultrapassado regime de licenças prévias, está havendo uma significativa redução nas trocas bilaterais. No ano passado, as exportações do Brasil para a Argentina caíram 20,7%, e as importações tiveram queda de 2,7%. Em 2012, as exportações brasileiras para o MERCOSUL sofreram queda de 15%.

A questão da exploração de potássio pela VALE, na Patagônia, constitui mais um exemplo dos atritos que estão sendo gerados no relacionamento entre os dois países. Problemas diversos também estão agravando as relações da Argentina com o Uruguai e o Paraguai.

De outro lado, estão se ampliando os acordos multilaterais de abertura comercial, seja no continente, com o Acordo da Aliança do Pacífico firmado pelo Chile, Peru, Colômbia e México, seja no campo amplo das relações comerciais entre os Estados Unidos e a Europa, assim como dos muitos acordos que vêm sendo firmados na franja asiática, sob a influência da China, atualmente o maior parceiro global.

As restrições do MERCOSUL, impostas pela Argentina nas negociações de acordos multilaterais e na administração do regime da TEC – Tarifa Externa Comum estão criando sérios prejuízos potenciais ao Brasil, como têm alertado nossos experientes diplomatas Luiz Felipe Lampreia, Botafogo Gonçalves e Roberto Abdenur. Isto nos leva a aceitar a proposta, recentemente formulada por outro experiente diplomata, Luiz Augusto de Castro Neves, presidente do CEBRI, no sentido de reverter o MERCOSUL do atual projeto de integração regional, que não está dando certo, para um projeto de menor alcance, porém menos problemático e mais eficaz, de uma Zona de Livre Comércio, como concebida em 1960.

Jornal do Commércio, 23 de maio de 2013.

Armadilha

A imagem da maquineta de etiquetar preços trabalhando sem parar, na voragem da hiperinflação dos anos 1980, causa arrepios até hoje nas gerações com mais de 30 anos.

Todas as famílias têm lembranças de uma dinâmica econômica que semeava o descontrole e impedia qualquer planejamento de mais longo prazo, já que era impossível prever o valor de um determinado bem ou serviço no turbilhão diário de reajustes.

Desde então, a situação do País mudou. Com o plano real, passamos a ter uma moeda mais equilibrada, em um ambiente econômico que permitiu maior previsibilidade para todos. O barulho da maquineta ficou restrito aos pesadelos de consumidores e empresários, que continuaram a carregar as memórias daqueles dias.

Não há nada que permita entrever situação parecida, hoje, na economia brasileira. O governo parece ter a situação sob controle. Há alguns indicadores que permitem vislumbrar um futuro imediato sem maiores atropelos. Mas a persistência da inflação ao consumidor em níveis considerados elevados para os padrões atuais acende um sinal amarelo, que não deve ser subestimado.

Ainda estamos próximos demais daquela época para descartar por completo os cacoetes desenvolvidos na cultura inflacionária, cuja maior expressão é a armadilha dos reajustes automáticos em uma economia indexada.

A realidade é que, embora com progressos, é preciso avançar mais no esforço por desindexar a economia, ainda que isso envolva o peso de decisões políticas a serem tomadas pelo governo. E, em paralelo, trabalhar com empenho para ampliar a produção e os investimentos.

Nunca é demais lembrar que, com a inflação, todos perdem – trabalhadores, empresários e os próprios governantes, que podem arcar com um inflacionado custo político-eleitoral, sempre que a população sentir que é hora de mudar a partir do próprio bolso.

Boa leitura!

O 2° Encontro com Gestores das Representações discutiu o fortalecimento das representações do Sistema CNC-Sesc-Senac com a criação da “Rede Nacional de Representações” e sua implementação nos estados. Aberto pela chefe de Gabinete da CNC, Lenoura Schimidt, o evento foi realizado na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Brasília, em 22 de maio, e reuniu gestores representantes das federações do comércio e dos Departamentos Nacionais do Sesc e Senac.

O 2° Encontro com Gestores das Representações discutiu o fortalecimento das representações do Sistema CNC-Sesc-Senac com a criação da “Rede Nacional de Representações” e sua implementação nos estados. Aberto pela chefe de Gabinete da CNC, Lenoura Schimidt, o evento foi realizado na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Brasília, em 22 de maio, e reuniu gestores representantes das federações do comércio e dos Departamentos Nacionais do Sesc e Senac.

A chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, Wany Pasquarelli, explicou que o motivo da reunião era discutir as atuações dos representantes do sistema. “Trabalharmos para sermos proativos e não reativos, em conjunto, respeitando as diversidades dos estados. É importante discutir como fazer a atuação dentro do órgão e trazer isso para as entidades.”

“Nós queremos a integração entre os gestores, representantes, federações e a CNC. É essa integração que resulta na Rede Nacional de representantes do comércio”, disse o assessor da AGR Cristiano Costa, que apresentou o trabalho realizado pela assessoria.

Como parte da troca de experiências entre as federações, a Fecomércio/MS, compartilhou a implantação da estrutura de representação na entidade. Gestora de representações da federação, Cristiane Marques, apresentou “case” abordando o trabalho desde os primeiros passos das atividades até os resultados obtidos.

Convidado, o professor Luiz Roberto Carnier, fez palestra sobre “Representação voltada a resultado”. “Representação é saber influenciar, mudar rumos, defender interesses, fazer acontecer. O que precisamos aqui é de pessoas que fazem as coisas acontecerem”, disse. Segundo Carnier, as pessoas inovadoras têm coisas em comuns: são curiosas, analisam, questionam, observam constantemente. Elas, acrescentou, vislumbram oportunidades, têm pensamento estratégico, enxergam o invisível.

O professor também falou sobre a liderança. “O líder tem que ser humilde, voltado ao que defende e deixar um legado. Além disso, o líder faz perguntas, pois quem comanda uma conversa não é quem fala, é aquele que pergunta. Saber perguntar é uma arte, é levar as outras pessoas a conclusões que você deseja.”

Representantes do sistema comércio no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria Clotilde Maia (Sesc/DN); e no Fórum de Educação do Ministério da Educação, Rejane Leite (Senac/DN), compartilharam suas experiências nos dois organismos, onde defendem, por exemplo, propostas elaboradas pelas entidades e admitidas pelo governo. É o caso do Programa de Aprendizagem Comercial, do Senac, hoje parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Representantes das empresas de alimentação fora do lar e de meios de hospedagem questionam a regulamentação da gorjeta para os profissionais da hotelaria, bares e restaurantes conforme proposto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010, aprovado, em 13 de maio, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Representantes das empresas de alimentação fora do lar e de meios de hospedagem questionam a regulamentação da gorjeta para os profissionais da hotelaria, bares e restaurantes conforme proposto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010, aprovado, em 13 de maio, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Segundo o PL pode ser considerado como gorjeta tanto a quantia dada espontaneamente pelo cliente como as taxas de serviço cobradas pelas empresas. A proposta estabelece ainda que o empresário tem o direito de reter no máximo 20% do valor recolhido, exige anotação na carteira de trabalho e incorporação de uma média das gorjetas ao salário, após um ano, se a contribuição não for mais cobrada. Para o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), entidade filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, alguns pontos do projeto podem inviabilizar a cobrança da gorjeta pelos empresários. “Da forma como o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, é prejudicial a todos, tanto a empresários quanto aos trabalhadores e aos consumidores, em última instância”, afirmou.

Para Sampaio, o percentual de 20%, por exemplo, não arca com o valor que o empresário terá que pagar ao lançar a gorjeta na nota fiscal. “Esse percentual não paga os custos que o empresário tem sobre os 10% cobrados”, observa Sampaio. Incidem sobre a gorjeta a contribuição patronal previdenciária e tributos como IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS e ISS, a depender do enquadramento tributário da empresa. O custo é ainda maior em operações com cartão de débito e crédito, que incluem as respectivas taxas de administração. “Sendo assim, os encargos gerados podem ultrapassar 50% do valor da gorjeta”, afirma o presidente da federação.

Federação busca apoio no governo e junto a parlamentares para defender interesses dos empresários de restaurantes, bares e similares

A FNHRBS vem conduzindo um processo de diálogo com parlamentares e com o Ministério do Turismo para impedir a aprovação em plenário, em caráter de urgência, do Projeto de Lei 57/2010. No dia 16 de maio o presidente da entidade, Alexandre Sampaio, que também preside o Conselho de Turismo da CNC, reuniu-se com o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, e com o secretário-executivo do ministério, Valdir Simão, para obter apoio do governo. O ministro se comprometeu a levar o assunto à presidente Dilma Rousseff, por meio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e à área econômica do Governo.

Sampaio também iniciou negociações com diversos parlamentares e assessores para conseguir assinaturas para a retirada do pedido de urgência da votação do PL 57/2010, além de pedir uma audiência pública para tratar do tema, quando a federação pretende apresentar uma proposta de alteração do PL por meio de emendas ao texto aprovado. Entre os parlamentares visitados estão a senadora Ana Amélia (PP-RS); os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Francisco Dornelles (PP-RJ); além do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) passou a trabalhar com um novo modelo, que tornará a ação no Congresso “mais ágil, além de permitir a obtenção de resultados mais concretos”, como definiu o vice-presidente Financeiro da entidade, Gil Siuffo.

A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) passou a trabalhar com um novo modelo, que tornará a ação no Congresso “mais ágil, além de permitir a obtenção de resultados mais concretos”, como definiu o vice-presidente Financeiro da entidade, Gil Siuffo.

O modelo, elaborado pela Apel com o apoio do Departamento de Planejamento da CNC, foi apresentado pela assessora do Deplan Lilian Barbosa durante a reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), em 21 de maio, em Brasília. Segundo Siuffo, a atuação legislativa de defesa de interesses precisa cada vez mais receber o apoio dos dirigentes do Sistema Comércio no País.

No encontro, o diretor executivo da Fecomércio-SC, Marcos Arzua, apresentou a Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2013. Ele afirma no documento que a iniciativa se dá num momento “em que a pressão da sociedade é cada vez mais forte pela transparência nos órgãos públicos e suas relações com o setor privado e setores da sociedade civil organizada”.

Como convidado da Fecomércio-SC, o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), titular da Comissão de Constituição e Justiça, falou sobre o seu trabalho na Câmara. Ele destacou a questão do Supersimples, “um grande avanço para quem produz”. Alertou, contudo, que hoje há grande preocupação com a substituição tributária, “que vem tirar produtividade de algumas empresas”.

Comentou ainda o projeto sobre terceirização, que deve ser votado na comissão na próxima semana. Ele acredita na aprovação da matéria “que é de grande interesse para a economia brasileira”.

Finalmente, os integrantes da Renalegis debateram os vários projetos prioritários para o setor em tramitação na Câmara e o Senado Federal.

O tema “Hotéis Sustentáveis” foi desenvolvido no Conselho Nacional de Turismo em dois painéis, por Antônio Carlos Barros de Oliveira, diretor adjunto de Certificação da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas, e José Augusto A. Kendall Pinto de Abreu, sócio-diretor da consultoria Sextante Ltda.

O tema “Hotéis Sustentáveis” foi desenvolvido no Conselho Nacional de Turismo em dois painéis, por Antônio Carlos Barros de Oliveira, diretor adjunto de Certificação da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas, e José Augusto A. Kendall Pinto de Abreu, sócio-diretor da consultoria Sextante Ltda. No primeiro, defendeu-se a importância de padrões normativos e certificação de sustentabilidade para os meios de hospedagem, na contrapartida de retorno financeiro e de seu melhor posicionamento no mercado, via qualificação profissional dos colaboradores, excelência dos serviços prestados e credibilidade da marca.

Na sequência, ressaltou-se que o conceito de empreendimento sustentável não envolve somente aspectos ecológicos. Mas, também, os que se vinculam à sua relação socioeconômica com a comunidade, trabalhadores e outras partes interessadas, dentro de uma ótica corporativa de rentabilidade. A título de ilustração, foi abordado o caso de sucesso do Mabu Thermas e Resort, em Foz do Iguaçu, o primeiro hotel de grande porte certificado no Brasil.

Para abordar o tema “Restaurantes Sustentáveis”, o CTur recebeu a chef Teresa Corção, Diretora de Sustentabilidade do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares do Rio de Janeiro (SindRio) e presidente do Instituto Maniva. Esta Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada em 2007, visa à utilização da gastronomia brasileira como instrumento de transformação social e ambiental. Teresa apresentou aspectos como soberania alimentar, biodiversidade agrícola e articulação do encurtamento da cadeia produtiva do alimento.

Para abordar o tema “Restaurantes Sustentáveis”, o CTur recebeu a chef Teresa Corção, Diretora de Sustentabilidade do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares do Rio de Janeiro (SindRio) e presidente do Instituto Maniva. Esta Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada em 2007, visa à utilização da gastronomia brasileira como instrumento de transformação social e ambiental. Teresa apresentou aspectos como soberania alimentar, biodiversidade agrícola e articulação do encurtamento da cadeia produtiva do alimento.

“As duas pontas – produtor e comprador – estão cultural e economicamente distanciadas. Nosso trabalho no Meniva inclui organizar ações que as aproximem. E, na Diretoria de Sustentabilidade, com a escala que só um sindicato pode proporcionar, multiplicar essa tecnologia social nos empreendimentos, tornando-a sistêmica, de maneira que, realmente, promova riqueza para quem produz e para quem consome”, afirmou. Nesse sentido, são realizados projetos nas áreas de educação, cultura e agricultura, divulgando a ecogastronomia brasileira e valorizando os produtos orgânicos e regionais. Segundo Teresa, os donos de restaurantes e hotéis estão atentando para a necessidade de se ajustar a padrões de sustentabilidade, em razão de uma exigência crescente do mercado.