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O Projeto de Lei 4113/20 estabelece normas para parcerias do poder público com o terceiro setor enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.

A proposta, apresentada pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) e outros 53 deputados, também vale para contratos com organizações sociais, entidades filantrópicas, entre outros. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Florence, o terceiro setor ainda não foi contemplado em nenhuma legislação específica para enfrentar a pandemia de Covid-19. “Mantido por doações que minguaram e por um voluntariado cada vez mais submetido a dificuldades as mais distintas, o segmento caminha para o colapso e exige medidas enérgicas antes que se inviabilize”, alerta o parlamentar.

A suspensão parcial ou integral das atividades do terceiro setor por causa da pandemia, fruto de parceria, não afetará a vigência dos repasses enquanto durar o estado de calamidade. Nem o descumprimento de metas e resultados inicialmente previstos.

O texto garante ainda o repasse mínimo de 70% dos recursos da parceria, com revisão de plano de trabalho, metas e resultados.

Continuidade
As parcerias poderão ser prorrogadas de ofício até o limite das medidas contra a pandemia em âmbito federal, estaduais e municipais. A complementação da parceria será admitida somente dentro do contexto da pandemia e exigirá termo aditivo e aprovação de novo plano de trabalho.

Para a prorrogação, a proposta estabelece requisitos como prazos para prestação de contas e vedação de ações não relacionadas com o combate da Covid-19.

O texto permite o “diferimento” – adiamento da obrigação de pagar o tributo –de prestações de compras da parceria por 180 dias após o fim das medidas restritivas sobre a pandemia.

Devolução de recursos

O projeto também suspende a necessidade de devolução de recursos públicos de prestação de contas por contratos e convênios enquanto durarem medidas da administração pública relacionadas à pandemia.

Após o fim das medidas, a restituição poderá ser dividida em até 96 parcelas mensais sem juros. Para poder fazer o parcelamento, a instituição deverá comprovar prejuízos e dificuldades relacionados à pandemia.

Se a parceria tiver sido feita a partir dos critérios do marco regulatório das organizações civis (Lei 13.019/14), a restituição poderá ser substituída por ações compensatórias de interesse público.

Parcerias emergenciais

O projeto autoriza parcerias emergenciais para combate a efeitos diretos e indiretos da pandemia, desde que seguidas regras como dispensa de chamamento público e prioridade para organizações da sociedade civil já com parceria ou credenciadas junto ao poder público.

As entidades do terceiro setor contempladas na proposta devem manter a equipe de trabalho e o pagamento de cooperados serão prioridade para acesso a créditos bancários e benefícios fiscais relacionados à pandemia.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4374/20 fixa uma série de regras para o uso e o compartilhamento dos dados de consumidores pelas empresas de proteção ao crédito. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere as medidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/18).

Hoje a LGPD autoriza a coleta e tratamento de dados de consumidores para fins de proteção ao crédito, mas não especifica quais dados podem ser utilizados. O texto veda a utilização de dados de comunicação do consumidor em redes sociais; a interceptação de mensagens privadas enviadas por correio eletrônico e aplicativos para celulares; e a coleta de dados por meio de ferramentas de rastreamento de navegação na internet – os chamados cookies.

Assim, os serviços de proteção a crédito somente poderão usar informações fornecidas pelas empresas que efetuarem registro do inadimplemento do consumidor. Essas empresas também só poderão fornecer informações relacionadas ao contrato ou transação não cumprido.

“Os serviços de proteção ao crédito existentes no Brasil, na atualidade, são empresas privadas e, portanto, realizam profundas investigações sobre a vida financeira dos consumidores para atender aos interesses de seus clientes, os bancos”, explica o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

Lei de Cadastro Positivo

O projeto também altera Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/11), para adaptá-la à Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo o parlamentar, a lei atual permite que serviços de proteção ao crédito forneçam livremente todos os dados de que dispõem sobre os consumidores.

Pela proposta, as empresas de proteção ao crédito deverão manter sigilo sobre as informações de contato do cadastrado, incluídos endereços residenciais e profissionais, telefones, correio eletrônico e outros meios de comunicação que possam ser utilizados para envio de propaganda e contatos por telemarketing.

O cadastro do consumidor inadimplente não poderá conter ainda histórico de compras efetuadas por meio de pagamento eletrônico; patrimônio do consumidor; ou movimentação bancária em conta corrente, investimentos e empréstimos.

Acesso a banco de dados

Além disso, o projeto exclui trecho da Lei do Cadastro Positivo que proíbe que as fontes de informação criem regras que limitem o acesso aos bancos aos dados dos consumidores cadastrados. Wolney Queiroz considera “alarmante” esse trecho da lei.

Segundo ele, isso “contraria frontalmente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, ao obrigar o compartilhamento de todas as informações contidas nos bancos de dados. Conforme o deputado, o princípio da segurança dos dados previsto LGPD hoje está invertido. “Ao invés de se protegerem os dados pessoais, os gestores de banco de dados são obrigados a difundi-los”, critica.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que hoje dispensa do imposto pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou ainda com autismo, diretamente ou por meio de seu representante legal.

Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade por omissão da legislação, ao não incluir as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiárias da isenção. A Corte fixou prazo de 18 meses para o Congresso Nacional suprir a omissão.

“Este projeto tem exatamente este propósito: sanar a omissão legislativa, incluindo explicitamente as pessoas com deficiência auditiva na referida lei, que trata dos contribuintes com direito ao benefício fiscal”, justifica Bezerra.

Definição
Se for aprovada e virar lei, a medida deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo quanto à definição de deficiência auditiva.

Antes da regulamentação, no entanto, valerá a definição existente no Decreto 5.296/04, vedado o estabelecimento de critérios mais restritivos: “perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 hertz (Hz), 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz”.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4565/20 visa compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo novo coronavírus.

O texto altera a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecendo que esses empregados terão as seguintes compensações:
– abono de valorização profissional, correspondente a um adicional de 15% no valor da remuneração, com natureza indenizatória;
– acréscimo de 10% no valor dos adicionais de insalubridade ou de periculosidade dos empregados que já os recebem, com natureza indenizatória;
– estabilidade provisória contra demissão arbitrária ou sem justa causa por período de seis meses, após o término do estado de calamidade pública.

O texto em análise na Câmara dos Deputados foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros seis deputados do PT. Os parlamentares querem “criar um mecanismo temporário de ressarcimento dos danos psicossociais e dos riscos suportados pelos trabalhadores e trabalhadoras que precisam se deslocar, atender e produzir de forma presencial, uma vez que o risco não pode ser eliminado, nem retirada a pressão psicológica que ele causa”.

Fonte: Agência Câmara 

Profissionais e interessados em alimentação saudável e na gastronomia sustentável poderão participar de dois webinários realizados pela Faculdade Senac Pernambuco (FacSenacPE). Gratuitos e abertos ao público, os eventos contarão com especialistas, chefs locais e apresentações de projetos integradores, em um momento de discussões e compartilhamento de experiências. As atividades serão realizadas nos dias 21, 22 e 25 de setembro, sempre às 9h, pela plataforma Google Meet.

A primeira atividade é o I Webinário em Saudabilidade em Serviços de Alimentação, que acontece na segunda 21/09 e na sexta, 25/09. No primeiro dia, o tema inicial de discussão é a gastronomia saudável e o mercado food service. Esse momento contará com a presença do chef Costa, executivo da Sustentare Alimentos, com mais de 20 anos no ramo de food servisse. A segunda palestra será sobre Boas Práticas em Manipulação de Alimentos e terá Flávia Oliveira, nutricionista sanitarista e mestre em Saúde Pública pela Fiocruz-PE como apresentadora.

Já na sexta, 25, será a vez da personal chef e consultora Dani Brito debater sobre a elaboração de cardápios na gastronomia saudável. Em seguida, alunos do curso de Gastronomia apresentarão projetos integradores sobre saudabilidade em serviços de gastronomia e caminhos alternativos para uma vertente vegetariana.

Encerrando as atividades, haverá palestra sobre Fitograstronomia Funcional, com Jefferson Arruda, pós-graduado em Ciências Nutricionais e Longevidade Saudável.

O webinário em Saudabilidade em Serviços de Alimentação poderá ser assistido pelo link https://meet.google.com/ssf-yowj-sdp.

Gastronomia Sustentável – Paralelamente à programação, acontece o I Webinário em Gastronomia Sustentável. O evento será na terça, 22/09, também às 9h, e contará com a presença do chef especialista em culinária mediterrânea Paolo Salvadori, nome festejado, com mais de 30 anos de carreira e experiência em 19 restaurantes, inclusive do Recife, que comanda a palestra A Conscientização da Sustentabilidade na Culinária Mediterrânea.

Após a atividade, haverá apresentações de projetos integradores dos estudantes na área de gastronomia sustentável. A atividade poderá ser assistida pelo link https://meet.google.com/cob-mdzy-rko.

Serviço:

Webinários de Gastronomia – Faculdade Senac Pernambuco

I webinário em Saudabilidade em Serviços de Alimentação

Datas: segunda (21 de setembro) e sexta-feira (25 de setembro)
Horário: 9h às 12h
Link: https://meet.google.com/ssf-yowj-sdp

I webinário em Gastronomia Sustentável

Data: terça-feira, 22 de setembro;
Horário: 9h às 11h
Link: https://meet.google.com/cob-mdzy-rko

(De Lindalva Coelho)

“O Acre vive um momento de completo protagonismo. Nosso objetivo é nos mostrar como um destino turístico novo e exótico completamente integrado aos países vizinhos, consolidando cada vez mais a integração transfronteiriça com o Peru e a Bolívia e nos tornando cada vez o portal da Panamazônia”. As palavras de João Bosco Nunes, coordenador de Turismo do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, referem-se à garantia dada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 16/09, ao senador Márcio Bittar (MDB/AC) quanto à assinatura do Brasil com o Peru, ainda este ano, para protocolo de intenção de construção da estrada responsável por ligar Cruzeiro do Sul a Pucallpa.

O coordenador ressalta ainda que, no próximo dia 24, uma comitiva liderada pelo Comitê do Plano da Cultura Exportadora (Pacex) estará em Cruzeiro do Sul para avançar ainda mais nesta agenda.  Além disso, Nunes afirma que a consolidação transfronteiriça já está ocorrendo com a existência da Estrada do Pacífico – conhecida pelos falantes da língua espanhola como “Carretera Interoceánica”.

“A Estrada do Pacífico já interliga os dois oceanos, passando por Rio Branco e indo até Lima e podendo chegar também a Mollendo, abrangendo os principais destinos turísticos e portos peruanos e conectando os demais países da America do Sul. Nesta mesma estrada, o turista passar por três biomas: a Amazônia, os Andes e o Pacífico. Com a notícia dada pelo senador Márcio Bittar, tornamo-nos ainda mais importantes neste cenário.

A distância entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa é de 222 km, o que melhora infinitamente as ações do turismo e a exportação de nossos produtos”, reflete João Bosco.

Com a construção da nova estrada, a distância entre o Acre e a capital peruana, Lima, diminuiria consideravelmente, segundo informações do coordenador. “Com a rota de Assis Brasil, nos distanciamos 2.242 mil km de Lima, além de obrigatoriamente termos de passar pelos Andes. Com a nova rota, passando por Cruzeiro do Sul e Pucallpa, teríamos 1.596 km, ou seja, uma diferença de 646 km, aproximadamente um dia de viagem”, finaliza.

A reforma tributária foi um dos temas abordados na reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada por videoconferência, quinta-feira, 17 de setembro. O andamento das análises do Grupo de Trabalho criado para estudar as propostas em negociação no Congresso Nacional foi apresentado pelo vice-presidente Financeiro da Confederação, Leandro Domingos. O primeiro foco do GT foi a proposta do governo, contida no PL 3887. O combate à pirataria também foi assunto abordado.

O presidente José Roberto Tadros, que conduziu a reunião, destacou a importância do trabalho que está sendo realizado pela CNC na análise criteriosa das propostas de reforma tributária. A avaliação do Projeto de Lei e as propostas da CNC em relação às medidas encaminhadas foram reunidas em um documento de posicionamento da entidade, enviado aos presidentes de Federação e disponibilizado no site afavordobrasil.cnc.org.br. “É um material que poderá embasar o alinhamento das Federações e dos Sindicatos do Sistema Comércio”, afirmou Leandro Domingos. “Estamos analisando agora a PEC 45 e, em breve, teremos também um posicionamento sobre as propostas ali contidas”, completou.

Na reunião, também foi tratado o combate à pirataria. O diretor da entidade e presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, falou sobre o Guia de boas práticas e orientações para a implementação de medidas de combate à pirataria pelos Provedores de Serviços de pagamento, que tem o objetivo de inviabilizar ou dificultar o recebimento de receitas oriundas da venda de bens, dispositivos e serviços, em violação à propriedade intelectual. “A participação das entidades do comércio e dos empresários na adesão e compartilhamento do Guia é muito importante para o combate a essa prática que prejudica os comerciantes e os consumidores”, disse Antonio Florencio, representante da Confederação no CNCP, órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Por meio de um vídeo, foram apresentadas várias ações da CNC, como a realização da terceira fase da campanha Trabalho a favor do Brasil, veiculado nas principais emissoras de TV do País, com alcance de mais de 37 milhões de pessoas, além das redes sociais, com oito milhões de usuários alcançados na terceira fase e 22 milhões nas três fases.  

As novas normas de funcionamento, os protocolos sanitários e as principais orientações para a reabertura segura de estabelecimentos comerciais, explicadas, simplificadas e disponíveis gratuitamente. Essa é mais recente novidade do Senac-ES, que disponibilizou todos esses conteúdos, abertamente, em seu canal oficial no Youtube (youtube.com/senaces).

O objetivo é amplificar, ao máximo, a divulgação de informações importantes e necessárias para uma retomada segura, tanto para empresários quanto para clientes. “Em momentos como esse, é essencial que todos tenham acesso a conteúdos didáticos que mostrem, na prática, o que é necessário fazer para voltar a operar com segurança e promovendo bem-estar do cliente. Como instituição de ensino, contribuir para essa volta sustentável dos diversos setores da economia também é uma das nossas missões”, conta Leonardo Davel Fernandes, Gerente de Comunicação e Marketing do Senac-ES.

Dentre os vídeos disponíveis no canal estão apresentações gravadas por instrutores dos cursos de beleza, gastronomia, hotelaria, entre outros, mostrando, de forma simples e de fácil entendimento, como se adequar às novas recomendações de segurança trazidas pela pandemia da Covid-19.

Importante destacar que todas as medidas ensinadas têm valor baixo e não demandam um alto investimento, tais como higienização constantes das mãos, arrumação correta de peças de mostruário para evitar que acumulem partículas contaminadas pelo coronavírus, dentre outras.

Fonte: Comunicação e Marketing Senac Espírito Santo

18/09/2020

A Campanha do Outubro Rosa já começou para o Sistema Fecomércio-RN, que por meio do Sesc-RN, está dando início aos agendamentos para exames gratuitos de mamografias e preventivos.

De 21 a 30 de setembro, as interessadas deverão marcar seu exame (veja Serviço abaixo). Os protocolos de agendamento e atendimento seguem as determinações preconizadas pelos órgãos de saúde. A meta é realizar 336 mamografias em mulheres de 50 a 69 anos e 336 preventivos (também conhecidos como Papanicolau) em mulheres de 25 a 64 anos.  

A ação integra a programação do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc-RN), instituição do Sistema Fecomércio, durante a campanha mundial sobre detecção precoce do câncer de mama. A programação completa da campanha, em breve, estará disponível no site sescrn.com.br. 

Sesc Saúde Mulher 

O Sesc-RN foi pioneiro no País ao receber o projeto da unidade móvel de saúde feminina. Atualmente, a instituição possui duas unidades móveis em funcionamento. Inclusive, em virtude da pandemia pela covid-19, desde o último mês de abril, a primeira Sesc Saúde Mulher está estacionada no pátio da Maternidade Januário Cicco, em Natal, auxiliando na triagem das pacientes que buscam atendimento hospitalar. Do início de abril a 31 de agosto, 3 mil mulheres passaram pela triagem na unidade móvel. 

O trabalho desenvolvido pelo Sesc nas unidades móveis integra a política nacional de rastreio do câncer, mantida pelo Ministério da Saúde, pois todos os casos identificados da doença são notificados ao município parceiro.  Entre 2012 e 2019, foram realizados 60.951 exames – entre mamografias e preventivos – e 147.964 ações educativas, resultando em mais de 1.000 casos encaminhados ao setor público de saúde para continuidade no tratamento, em decorrência de alterações identificadas nos exames realizados na unidade móvel.  

Serviço: 

Campanha Outubro Rosa Sistema Fecomércio RN   

O quê?  Agendamentos de exames de mamografia e preventivos gratuitos  

Quando? 21 a 30 de setembro de 2020. 

Como?  

• Agendamentos para exames: (84) 3133-0360, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

• Envio dos documentos para o WhatsApp (84) 99128-4416: cópias em folha única do RG, CPF, Cartão Sus, comprovante de residência, requisição do médico para mamografia. 

Obs: A data e horário da consulta serão validados após confirmação do recebimento dos documentos. 

• Realização dos exames? 1º a 30 de outubro, unidade móvel Sesc Saúde Mulher, estacionada no Sesc Zona Norte. 

De norte ao sul, de leste ao oeste. Lá está o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comercial (Senac), capacitando e profissionalizando cidadãos brasileiros de todas as classes sociais, com cursos pagos e gratuitos (por meio do PSG), cursos à distâncias (EAD), cursos técnicos, cursos curtos e cursos livres.

Diante da necessidade de as empresas se preparem para um novo cenário de negócios, o Senac tem oferecido workshops, palestras e cursos on-line gratuitos para os empreendedores e profissionais do comércio de bens, serviços e turismo que retomam, gradativamente, suas atividades, em todo o País.

Minas Gerais

O Programa EvoluE, em Minas Gerais, que já atendeu o segmento da Beleza, foi direcionado agora aos segmentos do Comércio de Bens (Construção Civil, Farmácia, Supermercado, Autopeças, Vestuário e Açougue), Serviços (Imobiliárias), Turismo (Hotel, Bar e Restaurante e Transporte) e ao setor público (Desenvolvimento Social, Educação e Desenvolvimento Econômico).

Os temas tratados, adaptados a cada área de atuação, são referentes a questões financeiras e administrativas, ferramentas de marketing e divulgação, qualidade do atendimento e novas oportunidades de geração de renda. A programação conta com várias atividades gratuitas que, além de certificados, oferecem uma visão mais estratégica dos negócios.

Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul, o Programa Superação visa dar apoio às empresas do estado com um conjunto de soluções gratuitas nos segmentos de Comércio, Turismo e Gastronomia, Tecnologia, Saúde e Beleza. São cursos, consultorias, circuitos temáticos e troca de conhecimentos com especialistas em áreas e assuntos fundamentais nessa nova realidade.

Os Circuitos Temáticos têm a proposta de promover encontros com empresas do segmento para discutir oportunidades, tendências e o futuro, seguidos de um curso para aprofundar o tema e internalizar o conhecimento. São quatro Circuito Temáticos: Comércio, Turismo, Gastronomia e Saúde e Beleza, cada um com quatro semanas de duração. Tudo on-line e gratuito.

Goiás

E para fortalecer a reabertura das empresas e estimular o empreendedorismo de Goiás, o Plano Retomada de Sucesso – Superando Desafios oferta gratuitamente o Plano de Ação Personalizado de Negócios, composto por um conjunto inédito de medidas voltadas para a recuperação econômica.

As empresas que fizerem seu Plano de Ação Personalizado de Negócios recebem um e-book com instruções de mercado formuladas a partir dos desafios impostos pela pandemia e pelos novos protocolos de atuação.

O Plano de Retomada de Sucesso ainda orienta as empresas sobre cursos de capacitação e qualificação profissionais necessários para a reabertura segura dos negócios nas áreas de empreendedorismo, vendas, marketing, finanças e gestão de pessoas.