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A Faculdade Senac Pernambuco (FacSenac PE) recebeu, nesta segunda-feira (31/8), o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti), Lucas Ramos, e o diretor de Ambientes de Inovação e Formação Superior da secretaria, professor Carmelo Bastos Filho.

Os dois foram recepcionados pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac PE, Bernardo Peixoto, juntamente com o diretor regional do Senac, Regivan Dantas, o diretor de Educação Profissional da instituição, Eliézio Silva, o diretor da Faculdade Senac Pernambuco, Carlos Calado, e a chefe de gabinete da Fecomércio, Cleide Pimentel.

No encontro, os convidados puderam conhecer mais sobre o Senac e a FacSenac PE e discutiram sobre parcerias para ampliar a oferta de formação profissional na área de TI, políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento de empresas e parcerias para aumentar a rede de atuação da pasta, junto com o Senac e o Sesc, em regiões como o Agreste Setentrional e microrregiões do Sertão.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE, Bernardo Peixoto, o objetivo da visita do novo secretário às instalações da Fac Senac PE foi “ampliar as discussões e estreitar ainda mais o relacionamento entre as três instituições”.

Para o secretário, fazer parcerias com o Sistema S é fundamental. “Quando a gente enxerga a materialidade dos resultados na vida das pessoas, a transformação, através da educação, é gratificante. Eu convivia com esta missão nobre do Sistema e sei que podemos, juntos, desenvolver políticas públicas de mais alcance”, disse, referindo-se à época em que foi estagiário do Sebrae.

Também participaram da reunião a gerente acadêmica do Ensino Superior e a do Ensino Profissional Técnico, Christiana Santoro e Guiomar Albuquerque, respectivamente, além da gerente de Tecnologia da Informação, Graça Bezerra, e a coordenadora de programas da diretoria de Operações, Viviane Cerqueira.

O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 997/20, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito que financia capital de giro e investimentos.

A destinação dos recursos será feita por meio da integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) – fundo de aval que fornece garantia a empréstimos concedidos aos pequenos empreendedores brasileiros por meio do Pronampe.

A destinação de recursos foi garantida por meio da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 14.043/20, que foi publicada no último dia 20 e é oriunda da Medida Provisória 944/20.

Essa lei previu R$ 17 bilhões para uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, além dos R$ 12 bilhões para o o fundo de aval do Pronampe.

A Constituição autoriza o Poder Executivo a editar medidas provisórias de crédito para despesas imprevisíveis e urgentes, como no caso da pandemia de Covid-19. Em maio, o governo editou a MP 972/20, que destinou R$ 15,9 bilhões para o programa de apoio à microempresas e empresas de pequeno porte.

Rito sumário

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, durante a pandemia, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário. Assim, a MP 997 deverá ser agora analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Fonte: Agência Câmara 

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus promove uma videoconferência nesta quarta-feira (2) para discutir o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20).

A proposta concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê o credenciamento, pelo Ministério da Saúde, de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que passarão a contar com regime tributário especial e a ter preferência em compras públicas.

O objetivo, segundo o autor do projeto, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), é fortalecer o parque industrial do País, visando à autossuficiência na área da saúde.

A comissão ainda não divulgou a lista dos convidados que vão participar da videoconferência.

O debate terá início às 9h30 e será transmitido pelo portal e-Democracia.

Acesse https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1619

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Agosto foi um mês profícuo para Palmas-TO. A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias de Palmas (ICF), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrado um leve aumento de 1,7 pontos, quando comparado ao índice de julho.

A federação do comércio de Tocantins comemora a alta, após seis meses de quedas consecutivas no índice geral medido pela pesquisa.

Para o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, os dados demonstram sinais de uma possível retomada. “Diferente do mês anterior, onde houve variação negativa em itens como nível de consumo atual e perspectiva de consumo, neste mês (de agosto) a variação desses itens, que correspondem diretamente ao consumo, foi positiva, afirmou.

A pesquisa, do referido mês, trouxe variações negativas apenas nos itens que versam sobre o momento para aquisição de bens duráveis (-6,2%) e perspectiva profissional (-1,6%).

No cenário nacional, a ICF apresentou a quinta retração consecutiva em agosto (-0,2%), permanecendo com a pontuação estável no comparativo mensal (66,2 pontos). Este é o pior índice para um mês de agosto desde o início da série histórica, em janeiro de 2010.

A queda em relação a julho, contudo, é a menos intensa registrada nos últimos cinco meses. Em comparação com o mesmo mês de 2019, o recuo foi de 27,6%.

De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, os resultados de agosto mostram que os brasileiros permanecem conscientes da importância da sua renda e cautelosos com o consumo. “O momento atual permanece incerto e exige cautela das famílias. Contudo, os resultados negativos já demonstram desaceleração”, afirma Tadros.

Na pesquisa realizada em Palmas, revela que a expectativa de consumo para os próximos meses: 45,7% acreditam que o consumo tende a ser menor que no mesmo período do ano passado, 31,9% igual ao ano passado e 18,6% maior do que no mesmo período de 2019.  

Crédito

74,1% das famílias palmenses apontam que o acesso ao crédito está mais difícil, e mais da metade dos entrevistados (52,9%) consideram um mau momento para aquisição de bens duráveis.

Os dados foram colhidos nos últimos dez dias do mês de julho e a pesquisa completa pode ser acessada no site: www.fecomercioto.com.br.

Quatro medidas provisórias (MPs) precisam ser apreciadas por deputados e senadores até o próximo dia 7. Como a data cai em um feriado nacional, todas elas, que já estão na pauta da Câmara, devem ser votadas ainda nesta semana para que não percam sua eficácia. Na lista estão a MP 961/2020, que flexibiliza até o dia 31 de dezembro as regras de licitações e contratos para toda a administração pública e a MP 964/2020 que altera a regra para contratação de aeronautas pela administração pública. Outras duas medidas, a MP 962/2020 e a MP 963/2020, abrem créditos extraordinários para aplicação de medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Publicada em 7 de maio, a MP 961/2020 perde sua eficácia no próximo dia 3. O texto autoriza que qualquer órgão da administração pública pague antecipadamente por algum bem ou serviço, para assegurá-lo ou para economizar recursos, desde que o ato seja caracterizado como “indispensável”. O objetivo da proposta é facilitar a ação dos gestores durante a pandemia de covid-19, já que muitos fornecedores têm exigido pagamentos antecipados, tanto nas compras federais quanto nas estaduais ou municipais. Os casos envolvem, por exemplo, as compras de máscaras e de álcool gel, entre outros produtos.

A iniciativa busca oferecer segurança jurídica aos administradores públicos responsáveis por licitações e contratos, para que façam os pagamentos antecipados exigidos. Porém, esse gasto adiantado só poderá ser feito se já estiver previsto em edital. Caso a empresa vencedora não entregue os bens ou serviços, será obrigada a devolver os valores pagos.

A MP 961/2020 também estabelece critérios para reduzir os riscos de inadimplência, como a apresentação de garantia de até 30% do valor do contrato e a realização da etapa inicial de uma obra, para que o valor restante seja antecipado. A administração pública poderá também solicitar a emissão de título de crédito pelo fornecedor, além do acompanhamento da mercadoria, em qualquer momento do transporte, por um representante. Os editais também poderão prever exigências de certificação do produto ou da empresa, em casos de pagamentos antecipados.

Aeronautas

Já a MP 964/2020, publicada em 11 de maio, perde a validade no próximo dia 7. A medida altera a regra para contratação de aeronautas pela administração pública determinando que todos os tripulantes a bordo de voos ou de cabine que atuarem em missões institucionais ou de polícia, para qualquer órgão ou entidade da administração pública, não precisarão ter um contrato de trabalho direto com a administração.

O texto gerou manifestação contrária do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que chegou a afirmar em nota “ver a iniciativa do governo com extrema preocupação” por abrir a possibilidade de a Lei dos Aeronautas (Lei 13.475, de 2017), que é alterada pelo texto, “ser modificada em todos os seus artigos”.

Créditos

A MP 962/2020, editada em 7 de maio, perde validade no próximo dia 3. O texto destinou crédito adicional de R$ 418,8 milhões para que os ministérios das Relações Exteriores e o da Ciência, Tecnologia e Inovações, reforcem o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, com R$ 358,2 milhões para o Programa Conecta Brasil e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Itamaraty ficou com R$ 66 milhões.

Já a MP 963/2020, publicada em 8 de maio, perde eficácia no próximo dia 7 e libera R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério do Turismo. A ideia é possibilitar, por meio de recursos sob supervisão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a concessão de financiamento ao setor para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19.

As quatro medidas já tramitavam em caráter de urgência, depois de terem tido seus prazos prorrogados. Editadas pelo Executivo, as medidas provisórias têm efeito imediato, ou seja, começam a valer no momento em que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para que seus efeitos sejam mantidos. Quando uma medida provisória não é votada no prazo, perde a eficácia. No caso das medidas que liberam recursos, como as MPs 962/2020 e 963/2020, a perda da vigência não prejudica a ação, caso a verba já tenha sido empenhada pela administração pública.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 3964/20 isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento.

A isenção vale na proporção do número de bolsas concedidas nos últimos cinco anos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) em relação ao total de alunos. Além disso, a instituição deverá manter os financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A proposta, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta o benefício à Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A desoneração vale enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

Segundo Canziani, as instituições com aulas presenciais empregam muito mais trabalhadores do que as que priorizam o ensino à distância e têm folhas de pagamento maiores. “É imprescindível e urgente essa solução, dado que as instituições de ensino foram obrigadas a suspender muitas de suas atividades, mas tiveram que manter outras, como teletrabalho e aulas virtuais”, disse.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4340/20 restringe a propaganda dos chamados medicamentos anódinos (usados para combater a dor) e outros de venda livre, incluindo produtos fitoterápicos, às publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.

Hoje a propaganda de medicamentos e terapias em geral só pode ser feita em publicações desse tipo, mas a Lei 9.294/96 abre exceção para os analgésicos e outros medicamentos de venda livre, que podem ser anunciados nos veículos de comunicação genéricos com advertências quanto ao seu abuso.

Além disso, a lei atual excepciona os produtos fitoterápicos (aqueles obtidos com emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais), que podem ser anunciados desde que apresentem comprovação científica dos seus efeitos terapêuticos.

Dano à saúde pública

Porém, na visão do autor do projeto, deputado Giovani Cherin (PL-RS), há “evidente abuso na divulgação desses medicamentos, resultando em pressão comercial para seu uso pela população”.

Para ele, isso é danoso à saúde pública, tendo em vista “os efeitos colaterais sempre existentes e os riscos de dosagem excessiva, quando a medicação é ministrada sem supervisão médica”.

Conforme o parlamentar, “não raro a peça publicitária omite contra-indicações existentes na bula, expondo o consumidor a riscos no seu uso”.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4125/20 prevê socorro emergencial para empresas e trabalhadores do setor de turismo em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados institui linha de crédito em condições especiais com validade até junho de 2021 e suspende por 12 meses o pagamento de encargos em empréstimos já assumidos por empresas. Também prorroga até junho de 2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PESE) no setor.

“O turismo responde por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e é responsável por cerca de 9% dos empregos gerados no País”, afirmou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PSD-AL). “Essas medidas serão cruciais para a preservação da indústria turística nacional, com todas as consequências benéficas sociais e econômicas.”

Fonte: Agência Câmara 

A Fecomércio-MS realizou na última quinta-feira (27/08) a entrega de 200 cestas básicas e 544 kg de frango às prefeituras dos municípios de Aral Moreira e Sidrolândia, sendo 100 cestas e 272 kg para cada prefeitura.

Os alimentos foram comprados pela Fecomércio-MS e pelo Sindicato do Comércio de Campo Grande e serão doados às famílias carentes das regiões. Ao todo, as doações representam o montante de R$ 36 mil.

O presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo, que intermediou a doação aos municípios, falou da importância da solidariedade em um momento difícil que o país atravessa e do compromisso da fecomércio com as causas sociais, principalmente neste momento de pandemia. “Tradicionalmente, o empresário do comércio no Brasil assume, das mais diversas formas, sua responsabilidade no que envolve o combate à fome e entende que é tarefa de todos contribuir de forma efetiva para superar esse desafio. Seja com iniciativas individuais, seja por meio das nossas instituições Sesc e Senac, todos nós buscamos colaborar com o combate à fome”, diz.

Aral Moreira, um dos municípios beneficiados com as doações, tem hoje 12 mil habitantes. Para o prefeito Alexandrino Garcia, as doações farão a diferença para cem famílias carentes da cidade, que ainda não são atendidas por algum programa da prefeitura ou que receba algum tipo de auxílio.

“Fizemos um levantamento para ajudar aquelas famílias que realmente estejam em situação de vulnerabilidade, que não são atendidas por algum programa de governo. Receber uma doação como essa é muito significativa, principalmente neste momento de pandemia, em que muitas famílias estão sem renda. Agradecemos muito essa parceria com o Sesc e a Fecomércio por nos proporcionar esse apoio”, afirma.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Conselho Nacional de Previdência recomenda ampliação da margem de crédito consignado para os titulares de benefícios de aposentadorias e pensão do RGPS.
•    Alterado o Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
•    ANP estabelece especificação e controle da qualidade dos gases liquefeitos de petróleo – GLP comercializados pelos agentes econômicos.