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  • Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

    O Projeto de Lei 4372/20 em análise na Câmara dos Deputados regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

    Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

    Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

    No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

    Atualização em 2023

    A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

    Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

    Sistema híbrido

    No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

    Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

    Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

    A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

    Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades.

    Fonte: Agência Câmara

  • Câmara pode votar projeto sobre superendividamento de consumidores

    A Câmara pode votar nos próximos dias projeto que estabelece medidas no sentido de prevenir e solucionar o superendividamento de consumidores (PL 3515/15). O relator da proposta, deputado Franco Cartafina (PP-MG), conseguiu aprovar a urgência para a votação em Plenário. Para ele, os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus devem agravar a situação que já atingia 30 milhões de pessoas na época da discussão do texto em comissão especial, durante o ano passado.

    Para os atuais superendividados, o projeta regulamenta a conciliação judicial, embora mantenha, em paralelo, a conciliação administrativa pelos Procons. “Isso vai diminuir que abarrotem os tribunais ainda mais com processos para rever, por exemplo, essa relação de consumo”, afirma o relator.

    O texto também insere vários dispositivos no Código de Defesa do Consumidor, que completou 30 anos este ano. Um exemplo é a anulação de cláusulas contratuais que limitem o acesso à Justiça, que favoreçam lei estrangeira em detrimento do código nacional, ou que considerem o “simples silêncio” do consumidor como aceitação de cobranças.

    “Muitas vezes uma simples ligação hoje, a pessoa já está automaticamente anuindo, concordando. Nós queremos dar mais clareza para o contrato. Que o consumidor tenha condição de ver quanto ela está pegando emprestado, quanto que ela está pagando de juros, qual vai ser o valor da parcela”, afirma

    O texto traz uma série de restrições relacionadas às ofertas de crédito, como a proibição de mensagens com o chamado “juro zero”. A restrição, segundo Cartafina, só não seria aplicada aos cartões de crédito. “A gente sabe que isso é abusivo, uma vez que não acontece. Não há como ter um crédito e não pagar juros, não há como emprestar para um negativado”, afirma

    A proposta que coíbe o superendividamento define também com mais clareza a regra de limite de 35% do salário para empréstimos consignados  e que 5% deste total devem ser restritos a amortizações e saques com cartão de crédito. O relator afirmou ainda que a nova redação busca limitar os juros cobrados nesse adicional.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Câmara promove encontro com embaixadores e OMS para debater perspectivas de vacinas contra a Covid-19

    A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados promoverá, na primeira semana de setembro, uma série de encontros com embaixadores e a Organização Mundial da Saúde (OMS) para debater as perspectivas de vacinas contra a Covid-19. O evento ocorrerá no Plenário 6 e terá transmissão ao vivo no YouTube.

    Na terça-feira (1º), serão ouvidos representantes da Embaixada do Reino Unido, das 13 horas às 14 horas; e da China (por teleconferência), das 15 horas às 16 horas.

    No dia seguinte (2), será a vez da Embaixada da Rússia, das 13 horas às 14 horas; e da Embaixada dos Estados Unidos, das 15 horas às 16 horas.

    Na quinta-feira (3), os parlamentares vão discutir o tema com representantes da OMS no Brasil, das 14 horas às 15 horas.

    Secretaria
    A Secretaria de Relações Internacionais é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes da diplomacia parlamentar na Câmara dos Deputados, promover a cooperação com parlamentos de Estados estrangeiros e apoiar delegações, comitivas e representações de deputados em missão oficial.

    O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ocupa o cargo de secretário da Relações Internacionais da Casa.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Boletim Informativo Diário (BID) 142/2020

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho – CNT, com a finalidade de apresentar estudos sobre a “regulamentação de trabalho na modalidade Teletrabalho”, composto, entre outros, por Ivo Dall Acqua Júnior da bancada dos Empregadores.
    •    Alterado o Anexo da Portaria que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
    •    Promulgada as partes vetadas da Lei que estabelece prazo para a Anvisa autorizar a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
    •    Alterada norma que designou membros para representarem o Ministério da Educação nos Conselhos Regionais do Senac.

  • Lei do RJ autoriza a disponibilização de testes da covid-19 para trabalhadores do comércio

    O governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Estadual (RJ) nº 8.980, em 20 e agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os testes rápidos de diagnóstico do Covid-19 para os profissionais e trabalhadores do comércio. Estão incluídos também os que se enquadram como microempresas (MEI) ou empresas de pequeno porte (EPP),  antes da retomada de suas atividades, interrompida pelo isolamento social determinado pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

    A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 21/08, e seu artigo 3º estabelece que, para fins de aplicação da lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), com o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e demais entidades representativas do setor.

    A Lei estabelece que o Poder Executivo deverá divulgar os locais de testes rápidos da Covid-19 e horários da disponibilização desse serviço, através dos órgãos competentes, em publicação no portal online do Governo.

    Para a realização do teste rápido é necessário o consentimento e a apresentação do documento de identificação, bem como a respectiva credencial de comerciário ou a carteira de trabalho, comprovando o vínculo empregatício.

  • Comércio e serviços do DF registram retomada nas vendas após reabertura econômica

    28/08/2020

    Após meses de portas fechadas, a maioria dos segmentos dos setores de comércio e serviços retomaram as atividades no mês de junho. Com isso, os índices de vendas apresentaram resultados positivos no sexto mês do ano, em relação a maio. O comércio registrou 13,53% de aumento nas vendas e o setor de serviços teve acréscimo de 1,20%.

    Já o setor turístico da capital, que continua parado em razão da pandemia da covid-19, segue em queda: em junho, observou-se um declínio de 19,74% nas vendas. Os dados são da Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, realizada pelo Instituto Fecomércio, com o apoio do Sebrae-DF. Foram ouvidos 700 empresários, no período de 6 a 20 de julho de 2020.

    O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, explica que os empresários da cidade estão tomando todos os cuidados com a segurança sanitária. Com isso, o consumidor começa a ganhar confiança em voltar a comprar.

    “O comércio passou três meses de portas fechadas. No final de maio começaram algumas reaberturas, o que ajudou o resultado positivo da pesquisa. Além disso, os empresários estão passando uma impressão boa para os clientes, que estão voltando aos poucos a consumir”, diz.

    “A expectativa é a de que o resultado de julho seja ainda melhor”, destaca o presidente da Fecomércio-DF. Sobre o setor de turismo, Francisco Maia explica que a Federação está dialogando com empresários e com o Governo do Distrito Federal para que os prejuízos não sejam ainda maiores.

    Em junho, dos 17 segmentos do comércio pesquisados, todos registraram alta nas vendas: Farmácia (26,74%); Comércio Varejista de Bebidas (24,35%); Cama, Mesa e Banho (20,48%); Autopeças e Acessórios (18,48%); Material de Construção (18,48%); Ferragem e Ferramentas (16,82%); Minimercado, Mercearia e Armazéns (16,80%); Suprimento de Informática (13,61%); Padaria e Confeitaria (13,40%); Ótica (12,76%); Artigos de Armarinho, Suvenires e Bijuterias (11%); Papelaria e Livraria (8,80%); Cosmético e Perfumaria (8,27%); Calçado (7,92%); Joalheria (4,72%); Vestuário e Acessórios (4,07%) e Móveis (3,10%).

    No setor de serviços, houve queda em quatro dos 12 segmentos apurados pelo estudo do Instituto Fecomércio-DF. Os que registraram recuo foram: Atividades de Condicionamento Físico (-30,71%); Organização de Feira, Congresso e Festas (-19,74%); Cabeleireiros (-13%) e Capacitação e Treinamentos (-9,89%). Os que tiveram aumento nas vendas foram: Manutenção e Serviços em TI (20,24%); Vidraçaria (14,70%); Promoção de Vendas (10,24%); PetShop (13,26%); Atividades de Contabilidade (8,74%); Sonorização, Iluminação e Fotografias (5,28%); Bar, Restaurante e Lanchonetes (1,59%) e Manutenção de Veículos (1,25%). Já o setor de turismo teve queda nos quatro segmentos pesquisados: Serviços de Turismo (-44,62%); Hotel (-18,21%); Agência de Viagens (-16,76%) e Artigos de Viagem (-0,38%).

  • Fórum de superintendentes alinha temas estratégicos do Sistema Comércio

    Para discutir pautas estratégicas do Sistema Comércio comuns às federações, principalmente no contexto da crise da pandemia da Covid-19, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, no dia 31 de julho, o 1º Fórum Nacional de Superintendentes de Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

    O debate reuniu mais de 100 participantes de todo o País e aconteceu por videoconferência, sendo as apresentações dos temas realizadas, na sede da CNC no Rio de Janeiro, pelos gestores das divisões Econômica, Jurídica, Relações Institucionais e Sindical, além da Gerência Executiva de Comunicação (Gecom).

    Um vídeo do presidente da CNC, José Roberto Tadros, marcou a abertura com uma mensagem de otimismo e superação. “É importante que estejam todos os superintendentes pensando na melhoria das condições do nosso sistema. Estamos completando 75 anos de existência e nestes últimos tempos muita coisa mudou. Tudo nos sugere que a cada dia que passa as coisas irão mudar ainda mais e nós precisamos fazer uma retroalimentação para vislumbrar novos caminhos. Conto com todos vocês e espero que façamos uma instituição cada vez mais forte, voltada ao bem comum e ao desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

    A secretária-geral da Confederação, Simone Guimarães, lembrou o cenário de desafios que a crise vem impondo às entidades, ao comércio e ao País de forma geral. “Este foi o primeiro fórum de superintendentes que realizamos em nível nacional. Tivemos a oportunidade de expor conhecimentos do dia a dia dentro da entidade, debater situações que estão acontecendo diante da pandemia e que ações nós devemos tomar para contribuir e ajudar os empresários do sistema”, destacou.

    Dividido em três blocos, o evento apontou, por meio de temas escolhidos pelos próprios superintendentes, como cada área da CNC vem atuando neste período, com informações e orientações atualizadas junto às federações. Na primeira etapa, a chefe da Divisão de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus, apresentou as ações junto aos Poderes Legislativo e Executivo, destacando o encaminhamento de sugestões, para contribuir com as medidas provisórias de apoio aos empresários, tendo acolhimento do governo de 84,6% das propostas apresentadas pela CNC. De março a julho, foram 370 posicionamentos prévios e 328 notas técnicas.

    No mesmo bloco, a chefe da Divisão Sindical (DS), Patricia Duque, falou sobre como orientar os sindicatos para a atuação pós-pandemia, enfatizando o maior Fórum de superintendentes alinha temas estratégicos do Sistema Comércio diálogo com empresários e trabalhadores, a realização de negociações coletivas mais ricas tecnicamente, o aperfeiçoamento das práticas gerenciais, além de ofertas de soluções conectadas com as demandas atuais como alguns exemplos de ações que as entidades devem realizar neste período pós-pandemia para ajudar a retomada das empresas representadas.

    O cenário econômico
     
    A visão da Receita Federal do Brasil foi o tema apresentado pelo chefe da Divisão Jurídica (DJ), Alain Mac Gregor, que abordou os cuidados nas prestações de serviços realizadas pelas entidades no aspecto da isenção tributária e nas questões relacionadas aos serviços de certificação digital. Nesse segundo bloco de apresentações, o economista da Divisão Econômica (DE) Fabio Bentes fez uma análise da recuperação das atividades e das expectativas dos agentes econômicos, trazendo as últimas pesquisas sobre as perdas no setor terciário.

    O trabalho de comunicação integrada da CNC no cenário de transformações globais, foi contextualizado, no terceiro bloco, pelo chefe da Gecom da CNC, Elienai Câmara, com foco no fortalecimento da imagem institucional do Sistema Comércio. Elienai apresentou um panorama sobre os núcleos da Gecom, destacando os números da entidade na mídia e nas redes sociais.

    Na sequência, anunciou o projeto CNC Transforma, que foi apresentado pelo sócio da empresa eMotion, Rodolfo Zhouri, numa parceira da Confederação nessa frente baseada na inovação e tecnologia, apresentando soluções inovadoras com ferramentas modernas, que fortalecem as entidades e empresas do comércio. 

    Participação

    Entre os mais de 100 participantes no fórum, o superintendente da Fecomércio-AC, Deywerson Galvão, ressaltou a importância do evento. “Parabéns à CNC. Com linguagem simples e direta, todo o conteúdo apresentado servirá de fonte para ações de apoio e esclarecimento aos sindicatos e empresários locais. Enriquecedor”, disse.

    Para o superintendente da Fecomércio-PR, Eduardo Gabardo, as apresentações foram elucidativas. “Quero deixar registrada a importância das representações neste processo, sejam elas nacionais, sejam elas estaduais, sejam elas municipais.”

    A opinião foi partilhada pelo chefe do Departamento Jurídico da Fecomércio-ES, José William de Freitas Coutinho. “A palavra-chave dos sindicatos patronais é a representatividade, pois sem ela os sindicatos não podem atuar de forma efetiva”, afirmou.

    A chefe de Gabinete da Fecomércio-PE, Cleide Pimentel, destacou a necessidade de alinhamento das entidades do Sistema. “Caminhar junto à CNC em uma área tão estratégica como a Comunicação é importantíssimo para o fortalecimento da imagem das entidades do Sistema Comércio”, disse.
     

  • Setores de comércio e serviços do DF registram retomada nas vendas após reabertura econômica

    Após meses de portas fechadas, a maioria dos segmentos dos setores de comércio e serviços retomaram as atividades no mês de junho. Com isso, os índices de vendas apresentaram resultados positivos no sexto mês do ano, em relação a maio.

    O comércio registrou 13,53% de aumento nas vendas e o setor de serviços teve acréscimo de 1,20%. Já o setor turístico da capital, que continua parado em razão da pandemia do COVID-19, segue em queda: em junho, observou-se um declínio de 19,74% nas vendas.

    Os dados são da Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, realizada pelo Instituto Fecomércio, com o apoio do Sebrae-DF. Foram ouvidos 700 empresários, no período de 6 a 20 de julho de 2020.

    O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, explica que os empresários da cidade estão tomando todos os cuidados com a segurança sanitária. Com isso, o consumidor começa a ganhar confiança em voltar a consumir. “O comércio passou três meses de portas fechadas. No final de maio começaram algumas reaberturas, o que ajudou o resultado positivo da pesquisa. Além disso, os empresários estão passando uma impressão boa para os clientes, que estão voltando aos poucos a consumir”, diz.

    “A expectativa é a de que o resultado de julho seja ainda melhor”, destaca o presidente da Fecomércio-DF.

    Em alta

    Em junho, dos 17 segmentos do comércio pesquisados, todos registraram alta nas vendas: Farmácia (26,74%); Comércio Varejista de Bebidas (24,35%); Cama, Mesa e Banho (20,48%); Autopeças e Acessórios (18,48%); Material de Construção (18,48%); Ferragem e Ferramentas (16,82%); Minimercado, Mercearia e Armazéns (16,80%); Suprimento de Informática (13,61%); Padaria e Confeitaria (13,40%); Ótica (12,76%); Artigos de Armarinho, Suvenires e Bijuterias (11%); Papelaria e Livraria (8,80%); Cosmético e Perfumaria (8,27%); Calçado (7,92%); Joalheria (4,72%); Vestuário e Acessórios (4,07%) e Móveis (3,10%).

    Em queda

    No setor de serviços, houve queda em quatro dos 12 segmentos apurados pelo estudo do Instituto Fecomércio-DF.

    Os que registraram recuo foram: Atividades de Condicionamento Físico (-30,71%); Organização de Feira, Congresso e Festas (-19,74%); Cabeleireiros (-13%) e Capacitação e Treinamentos (-9,89%). Os que tiveram aumento nas vendas foram: Manutenção e Serviços em TI (20,24%); Vidraçaria (14,70%); Promoção de Vendas (10,24%); PetShop (13,26%); Atividades de Contabilidade (8,74%); Sonorização, Iluminação e Fotografias (5,28%); Bar, Restaurante e Lanchonetes (1,59%) e Manutenção de Veículos (1,25%).

    Turismo

    Já o setor de turismo teve queda nos quatro segmentos pesquisados: Serviços de Turismo (-44,62%); Hotel (-18,21%); Agência de Viagens (-16,76%) e Artigos de Viagem (-0,38%).

    Sobre o setor de turismo, Francisco Maia explica que a Federação está dialogando com empresários e com o Executivo para que os prejuízos não sejam ainda maiores. 

    Meios de pagamento

    Entre as formas de pagamento adotadas pelo consumidor, o destaque em junho de 2020 ficou para as compras no cartão de crédito, com 40,86% dos pagamentos; e no dinheiro, com 32,86%, que juntos, acumulam um índice de 73,72% da preferência do consumidor.

    Por Daniel Alcântara – Fecomércio-DF
  • Câmara de Comércio Exterior debate reflexos da pandemia em negócios internacionais

    28/08/2020

    Os reflexos da pandemia do novo coronavírus nos negócios internacionais foi o principal tema da reunião da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex). “Passamos por um momento conturbado no mundo, não só pela pandemia, mas também por conflitos, como entre Estados Unidos e China, porém estamos convictos de que são situações passageiras”, disse com otimismo o coordenador da CBCex, Rubens Medrano.

    Ao justificar o convite ao palestrante da reunião, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), afirmou que apesar de as negociações internacionais serem   conduzidas pela Chancelaria e pelo Ministério da Economia,  o poder Legislativo tem também um papel muito importante nesse processo, uma vez que cabe a deputados e senadores a ratificação dos acordos que vêm sendo firmados”, declarou.

    O deputado Melo é presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX. Ele falou sobre a atuação da Frente na política comercial e os impactos da pandemia no comércio exterior e nas exportações brasileiras.

    Em sua análise, o parlamentar afirmou que, no atual cenário globalizado, a humanidade vai se reescrever após passar pela pandemia da covid-19. “Serão novos desafios que exigirão muito envolvimento de todos os atores. O mundo não estava preparado para enfrentar a pandemia e seus reflexos”, disse.

    Um dos primeiros ativos que o mundo vê crescer, a seu ver, é o da segurança sanitária, algo que não está sob o total controle humano, porque sofre influências de agentes externos, como temperatura, humidade, radiação solar etc. É um desafio a ser enfrentado, não só pelo setor privado como pelo Estado, “que volta a ganhar importância estratégica para o sucesso dos negócios”.

    E, sob esse aspecto, entende Vieira de Melo, o Brasil leva uma vantagem extraordinária porque tem duas coisas nas quais é muito competitivo: a pesquisa e a produção de alimentos. “O Brasil pode ser promotor da paz mundial ao produzir alimentos. O mundo tem medo de passar fome. Mas no Brasil isso nunca foi levado muito a sério porque o tema era apenas para exploração da classe política de pobre contra rico.”

    Ainda nesse âmbito, o parlamentar lembrou que o Brasil tem a pesquisa agropecuária, que gera a produtividade, a qualidade final do produto. Mas ela tem, enfatiza, outro aspecto muito importante: essa pesquisa como defesa sanitária.

    “Esse é um grande ativo brasileiro. Temos o domínio da tecnologia para combater e vencer problemas graves, como uma peste suína, uma gripe aviária, uma febre aftosa, uma vaca louca, uma fusariose no abacaxi, uma ferrugem na soja ou no café. Quero dizer que, no mundo do agro, fungos e vírus fazem parte do cotidiano e o Brasil tem tecnologia sofisticada para enfrentar.”

    É por isso que, na sua opinião, embora venha apondo obstáculos à assinatura de um acordo definitivo com as nações do Mercosul, a Europa vai consolidar a parceria. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul. O Mercosul, por sua vez, é o 8º maior parceiro comercial extrarregional da União Europeia.

    “E por que os europeus vão acelerar o passo? Porque a China, com sua habitual agressividade para fazer negócios e a necessidade de proteína animal para alimentar sua população, está investindo fortemente na compra de alimentos. Os chineses também estão tirando parte relevante de sua produção primária – algo em torno de 40% a 50% – da informalidade e, para isso, estão elevando a compra de soja e milho do Brasil para alimentar porcos e galinhas.”

    O Brasil tem, neste momento, um grande campo de oportunidades de se tornar um grande fornecedor global, por ter experiência em grandes negociações internacionais. Tem ainda dois ativos importantes: água e espaço físico, um trunfo para receber novas fábricas como parte da reindustrialização mundial.

    É claro que precisamos ter uma infraestrutura atraente, barateando a energia, ter segurança cambial, uma simplificação tributária, apoiar o investimento do setor privado, a plataforma portuária continuar crescendo, entre outros. Se isso for feito, dá para ser otimista em relação a oportunidades de negócios.

    O deputado reconheceu que um desafio é acelerar a tramitação de proposições dentro do Parlamento. Ele se queixou do poder das corporações dentro do Congresso, mas também no Executivo. Deu como exemplo não ter se conseguido regulamentar, em meio à pandemia, o trabalho em home office. “Culpa unicamente do lobby das corporações.”

    Mesmo assim, a seu ver, o Brasil avançou nas liberdades econômicas e ganhou com a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista e o novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização.

    O parlamentar comentou ainda a discussão em torno das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso – uma na Câmara, outra no Senado e a do governo. “Temos que esquecer o passado e votar uma proposição olhando para o futuro. Para o parlamentar, o sistema tributário tem que ser muito ousado e corajoso para dialogar com as novas tecnologias, como o 5G, a próxima geração de rede de internet móvel, que acaba de chegar ao Brasil, trazendo maior velocidade, cobertura mais ampla e conexões mais estáveis.

    Vídeo institucional

    Durante a reunião, foi mostrado um vídeo institucional, com falas do presidente da CNC, José Roberto Tadros, e do coordenador das Câmaras Brasileiras de Comércio da entidade, Luiz Carlos Bohn, falando sobre organização sindical e a estrutura disponibilizada para mitigar os conflitos entre capital e trabalho. Segundo Tadros, depois do advento da covid-19, os empresários têm procurado a Confederação em busca de orientação sobre as negociações coletivas e chamando a instituição para participar.

    “É importante lembrar que, nas bases onde houver representação sindical de patrões e empregados, a negociação se dá via sindical. Na ausência de sindicatos, essa tarefa é exercida pelas federações de comércio.” O dirigente enfatizou que os sindicatos têm que ser fortes e intimamente ligados às federações e estas à Confederação.

    Tadros conclamou os empresários a acompanhar o Banco de Dados da Contribuição Sindical e o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio, como fontes fundamentais de informação. Além disso, destacou que as Câmaras Brasileiras de Comércio são o principal espaço para que as lideranças do setor ouçam os empresários para conhecer a realidade e necessidades de cada segmento para dirimir dúvidas.

    Em sua participação no vídeo, o 2º vice-presidente da CNC, Luiz Carlos Bohn, reforçou que a entidade quer ampliar a eficiência e o alcance das negociações por meio das reuniões das câmaras de comércio, pois é uma oportunidade de envolver os diversos setores e as empresas de cada base.

    A pandemia afetou muito as relações jurídicas, notadamente a representação sindical, destacou. Por isso, novas ações precisam ser discutidas e implementadas “para que as entidades sindicais não só atendam às necessidades de seus representados, como estreitem ainda mais as relações dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo”.

    A negociação coletiva passou a ser importante ferramenta, ponderou o dirigente, “pois só com a negociação é que poderemos flexibilizar a legislação trabalhista”. Isso significa, enfatizou, maior atuação e comprometimento da entidade com seu principal consumidor, a empresa.

    Para auxiliar nesse trabalho, está sendo reforçada a divulgação de ferramentas disponibilizadas pela CNC, como o Sistema de Excelência e Gestão Sindical (SEGS), o Banco de Dados da Contribuição Sindical, o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas e a Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio.

    “É importante reforçar nosso compromisso e exercer a prerrogativa constitucional da negociação coletiva para atuarmos de forma diferenciada, e contribuirmos para a retomada da economia, bem como o constante crescimento do setor do comércio de bens, serviços e turismo.”

    Negociações coletivas

    O tema Negociações coletivas pós-pandemia trouxe participações do presidente  da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da CNC, Ivo Dall’Acqua Júnior, e da chefe  da Divisão Sindical da entidade,  Patricia Duque.

    Dall’Acqua Júnior, que também é vice-presidente da FecomercioSP, disse que as necessidades surgidas durante a pandemia estimularam a Comissão a fazer alterações visando uma interação mais profunda e resultado mais eficiente para os representados.

    “Trabalhávamos numa estrutura de representação das federações junto às Câmaras de Comércio, que agora está sendo alterada. Entendemos que há uma necessidade maior de que se chegue às necessidades mais específicas e que se tenha uma inteiração com a base representada que contemple a diversidade da representação do setor terciário, que inclui dos menores até os grandes empregadores do País.”

    Não por coincidência, lembrou, o maior empregador do Brasil está dentro do Sistema Comércio, “que é o mais pulverizado em termos de representação”. Além do comércio de atacado e varejo, acrescentou o executivo, que também é diretor da CNC, “temos o setor de serviços e o de turismo e hospitalidade, que hoje está se ressentindo profundamente com a crise, mas que, quando a situação voltar ao normal, ganhará uma diversidade de representação e de criação de postos de trabalho”.

    Em função desse quadro, na alteração da estrutura, está sendo aberto espaço na representação das federações, tanto as estaduais como as de categoria – como a de combustíveis e lubrificantes e a de contadores. “As câmaras setoriais de comércio trazem em seu bojo a representação direta dos empresários. Vimos na possibilidade de sua participação, indicando representantes junto à Comissão, um espaço de informação e troca que vai enriquecer o processo negocial”, justificou.

    “Mais do que nunca, as negociações deverão ser customizadas. Finalmente, depois de mais de 30 anos da atual Constituição, com as categorias customizando suas necessidades e incorporando o que foi trazido pela reforma trabalhista, nós podemos dar uma resposta muito melhor e mais competente aos nossos representados”, concluiu.

    Já a chefe da Divisão Sindical (DS), Patricia Duque, lembrou em sua fala que as entidades sindicais têm como sua maior prerrogativa a negociação coletiva. “Nós temos no Brasil um problema enorme, que são os custos trabalhistas em função da rigidez da legislação. A única forma de conseguir flexibilizar é através da negociação”, enfatizou.

    “O nosso caminho é o da flexibilização”, defendeu Patricia lembrando que o Congresso Nacional resiste muito à iniciativa por uma questão de voto. “Ninguém vai contra o trabalhador ou a determinadas praxes porque isso implica perda de votos.”

    Mas essa situação pode ser contornada por meio da negociação coletiva, principalmente depois da reforma trabalhista, “que foi um ganho para o setor patronal”. Mas esse ganho, alertou, terá que ser compartilhado através do diálogo social com os trabalhadores.

    “Nós estamos querendo fazer isso, mas precisamos ouvir os empresários, saber onde estão os gargalos, em que pontos podemos avançar. Já que temos essa prerrogativa, vamos focar na negociação e tentar resolver em definitivo o problema da flexibilização”, afirmou. Para Patricia, no Congresso Nacional, com certeza, vai demorar muito tempo “porque é assim que acontece, especialmente quando implica mudança de legislação”.

    A CNC, destacou a chefe da DS, continua com seu trabalho de defesa do empresariado. A Confederação acompanha no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 58, que teve liminar do ministro Gilmar Mendes, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). “A CNC vem atuando fortemente, apresentando memoriais e fez inclusive sustentação oral no STF”, informou.

    “Mas é importante que os empresários se unam na defesa de seus interesses e municiem com informações a Comissão de Negociação.”

    O também vice-presidente da CNC Luiz Carlos Bohn reforçou o que dissera no vídeo institucional no sentido de que seja oferecido às empresas o melhor produto, que é a redução do custo trabalhista através da negociação coletiva. Segundo ele, tudo o que a CNC promove de debate nas câmaras de comércio e na relação institucional com o Parlamento é importante, “mas é preciso reforçar justamente essa aproximação maior com a empresa. Esse engajamento dos empresários é primordial”.

    Negócios Brasil-China

    O empresário Henry Uliano Quaresma, CEO da Brasil Business Partners, fez palestra sobre Perspectivas de Negócios Brasil-China. O país asiático é um dos principais focos do interesse mundial por seu potencial de negócios. A Brasil Business Partners atua  na identificação de oportunidades, tanto no Brasil como no cenário internacional, articulando acordos de cooperação e parcerias e gerando negócios.

    Ele fez uma avaliação da situação dos negócios no mercado internacional, na qual Estados Unidos e China disputam a liderança econômica mundial. O saldo dessa guerra comercial é que os norte-americanos já tarifaram U$ 550 bilhões em produtos chineses para tentar reduzir o déficit comercial em 17%. Já a China tarifou em U$ 185 bilhões os produtos dos EUA.

    Informou que a tecnologia 5G é o grande ponto de disputa entre os dois países. Trata-se de uma revolução tecnológica que tem como objetivo conectar os itens usados do dia a dia à rede mundial de computadores. “Quando for implantada, vai mudar todos os paradigmas quando for implantada, o comércio, as relações comerciais e por isso a grande disputa.

    No plano geopolítico, continuou, a pandemia serviu para ajudar os Estados Unidos na estratégia de barrar a ascensão da China na disputa em busca da liderança da quarta revolução industrial no mundo. “Os EUA  tem isolado a China pela guerra comercial e agora mais ainda com o coronavírus. O sonho chinês, que é o maior acesso ao consumo e a melhor qualidade de vida para a sua população de 1,4 bilhão de habitantes, tem proporcionado novas oportunidades para o mundo inteiro, como por exemplo vender no seu grande mercado”, disse. O Brasil, por exemplo, tem vendido muito na China.

    Num comparativo entre o comércio eletrônico nas duas grandes potências, 88% dos usuários de internet na China farão pelo menos uma compra on-line neste ano e 41% de todas as vendas do varejo ocorrerão pela internet. Na comparação, nos Estados Unidos 82% dos usuários de internet participarão das compras pela rede mundial de computadores, mas somente 14,5% será via e-commerce.

    A China tem o maior mercado de varejo digital do mundo e cresce numa velocidade muito superior aos maiores concorrentes. Atualmente, mesmo em meio a uma pandemia, as grandes redes conseguem fazer a entrega de produtos em até um dia. No Brasil, por exemplo, a média é de 11 dias.

    O CEO da Brasil Partners revelou também que a China criou diversas áreas de comércio eletrônico. Para isso, ofereceu muitos incentivos fiscais para atrair companhias internacionais quiserem se instalar lá e utilizar o e-commerce deles. “É uma boa oportunidade para empresas brasileiras.”

    Outro ponto que acirrou o conflito EUA-China, foram ordens executivas do presidente Trump que poderão banir do país, em 45 dias, dois aplicativos chineses, o TikTok, de uma empresa privada, e o WeChat, que é estatal, caso eles não sejam vendidos para companhias americanas.

    A China, por sua vez, manteve seu foco em grandes negócios. Nos cinco meses de pandemia, várias empresas chinesas fizeram muitas aquisições de ativos relevantes pelo mundo inteiro. Na América Latina, o interesse maior é no Brasil e na Argentina.

    O executivo destacou ainda números sobre o desempenho da economia, consumo de matérias-primas e a produção industrial e o comércio exterior. Sobre as exportações, o forte são máquinas e equipamentos, plásticos, veículos, vestuário, calçados, brinquedos e ferro. Na importação, a ênfase é para máquinas, minérios, alimentos.

    A China é o maior parceiro comercial do Brasil em volume de vendas, tanto na importação quanto na exportação, “por isso os negócios entre os dois países têm que ser olhados com muito respeito”. As vendas para a China representam um terço do comércio exterior brasileiro. Ele chamou a atenção para uma peculiaridade: a China não tem tecnologia média, como fabricar aviões a motor, produção de cosméticos e isso, a seu ver, é uma oportunidade de investimento para empresas brasileiras. 

    Além disso, o Brasil é o quarto país do mundo em volume de investimentos chineses. Os segmentos mais expressivos são o da agropecuária, indústria, construção, energia, mineração, comércio eletrônico e saneamento, ora por investimento direto, ora por aquisição de empresas, revelou Quaresma, que também é autor do livro O Fator China e o Novo Normal, referência na área de negócios com a China.

    Projetos de interesse

    As principais proposições legislativas de interesse em tramitação no Congresso Nacional foram detalhadas pelo advogado Elielson Almeida, da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC.

    Um deles é o PL nº 5387/2019. De autoria do Poder Executivo, o projeto busca uniformizar o tratamento jurídico aplicado ao capital estrangeiro e ao capital nacional. O objetivo é conferir maior segurança ao investidor internacional e promover adequação a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

    Elielson Almeida explicou que a proposta prevê a ampliação da oferta de serviços financeiros ao comércio exterior, como empréstimos a não residentes, a fim de, por exemplo, permitir o financiamento de importadores de produtos brasileiros por bancos nacionais. O projeto retira ainda as restrições à utilização de recursos mantidos no exterior por exportadores brasileiros.

    O projeto de lei autoriza o Banco Central a expandir gradualmente a possibilidade de titularidade de contas em moeda estrangeira no Brasil. “O projeto vai contribuir para a desburocratização e simplificação das regras relacionadas ao câmbio.” O PL aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora.

    O assessor da DRI falou ainda sobre o PL nº 9.044/2017, do deputado Evair Vieira de Melo, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações. A iniciativa tem parecer do relator, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade.

    O projeto altera o Art. 74 do Código Florestal para determinar que as medidas nele previstas serão obrigatoriamente aplicadas quando se tratar da importação de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó produzidos em países que não observem normas ou padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

    Já o PL nº 6.370/2005, do Poder Executivo, altera a legislação aduaneira. A iniciativa dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, alfandegamento de locais e  recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem   de mercadorias em porto seco. 

    Segundo Almeida, Ementa apresentada cria novo modelo de licença para exploração dos recintos aduaneiros de Zona Secundária, denominando-o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Porto Seco). Acaba também com o processo licitatório, permitindo a qualquer empresa que atenda aos requisitos exigidos, criar uma zona secundária, proporcionando maior competitividade neste segmento de mercado. O projeto está pronto para ir a Plenário.

    O projeto de lei nº 6.406/2019 dispõe sobre a imposição de penalidades relacionadas ao comércio exterior. Trata dos processos relacionados à pena de perdimento (punição aplicada ao importador que incorre em situações de irregularidades durante o procedimento de importação de mercadorias).

    O relator, senador Eduardo Braga, apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo o assessor da CNC, a legislação do comércio exterior é complexa e grande parte é anterior à Constituição Federal de 1988, “com tendências protecionistas que não condizem com o mundo globalizado”. Acrescentou que hipóteses para não aplicação da pena de perdimento, que era para ser a exceção (gravidade), na prática é recorrente.

    Almeida citou finalmente o PL nº 4.814/2019, que dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro. Segundo ele, o tema tratado no projeto de lei já tem tratamento legal em decreto-lei, o que pode gerar insegurança jurídica. Neste momento, a proposição a guarda parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

    Incidência de IPI

    O advogado Fernando Mello, da Divisão Jurídica, fez palestra sobre a incidência do IPI na revenda de produtos importados, previsto no Recurso Extraordinário nº 946.648, no Supremo Tribunal Federal (STF).

    O entendimento do Judiciário brasileiro, segundo ele, sempre foi no sentido de que IPI devido na importação é pago no desembaraço aduaneiro. Ocorre que a União desenvolveu uma tese, a partir da interpretação dos artigos 46 e 51 do Código Tributário Nacional, no sentido de que o IPI poderia ser cobrado também na revenda do produto importado, ou seja, haveria dupla cobrança.

    A CNC está envolvida com a questão desde quando ela ainda era julgada no Superior Tributal de Justiça. “Infelizmente, embora houvesse o entendimento de alguns ministros contrários à dupla cobrança, por maioria a corte entendeu que era possível, sim, a segunda cobrança de IPI.”

    O processo foi para o STF, onde a CNC atua como amicus curiae (amigo da corte), apresentando memoriais e estudo contratado junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o qual mostra os eventuais danos para o País se a tese aprovada no STJ se confirmasse. “Essa segunda cobrança é inconstitucional,” disse o advogado.

    O coordenado da Câmara, Rubens Medrano, concordou: “Essa cobrança em dualidade do IPI é um absurdo. Temos consciência que a indústria é favorável, mas o comércio sustenta que não faz sentido, além de ser ilegal.”

    Em 2018, a ação foi retirada de pauta e voltou agora. Em junho, em julgamento virtual ainda em andamento, o relator, ministro Marco Aurélio de Mello, entendeu pela impossibilidade da cobrança de IPI na revenda da mercadoria importada. O ministro Fux acompanhou Mello. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, divergiu do relator e votou pela possibilidade de cobrança e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

    Divisão Econômica

    O Comércio Internacional Pós-Covid foi o tema abordado por Izis Janote Ferreira, da Divisão Econômica da CNC. Segundo ela, houve aumento do saldo da balança comercial de bens e serviços, entre março e julho. Nesse saldo, tem se observado uma redução expressiva das importações e manutenção das receitas de exportações em função do câmbio.

    O que tem motivado o crescimento do saldo comercial nas operações de comércio exterior de bens é justamente uma queda mais expressiva nas importações, explicou. “O próprio câmbio tem dificultado. Observou-se uma volatilidade muito significativa nos dois primeiros meses da pandemia, em que os importadores tiveram que recorrer aos instrumentos derivativos para poder fazer frente à maior cotação.”

    As importações tiveram um impacto negativo, já as receitas de exportação foram beneficiadas em função desse câmbio. O que se constata, segundo Izis, é que o volume de vendas externas não tem crescido e está cada vez mais concentrado – atualmente, 60% – em produtos básicos destinados à China.

    Pode-se afirmar, conforme a economista, que esse contexto só ganhou ênfase durante a crise, na medida em que já vinha acontecendo, como a concentração em produtos básicos, a redução do volume de negócios com o exterior em geral, maior destinação para a economia chinesa e a redução da participação da indústria de transformação.

    Em relação às quantidades e preços, Izis disse que se constatou uma redução de preços exportados durante a pandemia. “Isso pode ser um fator de ajuste nas receitas, mas o câmbio deve continuar em patamar elevado, em função de muita incerteza que existe no combate à covid-19 e às variáveis macroeconômicas, tanto pelo lado da oferta como pelo da demanda”, pontuou.

    No que diz respeito à balança de serviços, a economista da CNC disse que houve uma queda bastante intensa, tanto nas despesas quanto nas receitas. “Isso acabou diminuindo um déficit histórico que o Brasil tem na balança de serviços”, acrescentou. Ela projeta que esse contexto deve se manter nos próximos meses.

    “A pandemia teve uma repercussão muito importante, tanto nos preços como na demanda de produtos externos, e a incerteza ainda prevalece sobre a evolução incerta em relação à recuperação da atividade”, analisou. A China, segundo ela, continuará sendo o principal parceiro comercial do Brasil, com perspectiva de crescimento de embarques. Já para os Estados Unidos houve uma redução das vendas, assim como para a Argentina.

    O saldo da balança comercial pode fechar 2020 entre U$ 55 bilhões e U$ 60 bilhões, superior ao saldo do ano passado, de U$ 46 bilhões. “Como há ainda muita incerteza sobre o comportamento da economia, não é possível fazer uma estimativa mais próxima da realidade por conta da necessidade de ponderar outras variáveis, como o tamanho do desafio fiscal que a economia brasileira enfrentará nos próximos meses.

    Existe, na avaliação de Izis Ferreira, uma dificuldade de cumprir as regras fiscais em vigor porque o contexto é de aumento progressivo da despesa pública e, ao mesmo tempo, frustração em relação à receita. Isso está fazendo com que o déficit público só cresça.

    “O maior desafio hoje para sustentar a retomada econômica que possa se refletir num momento melhor para o comércio exterior e se traduzir em juros estruturais mais baixos – que é determinante para o comércio exterior – é justamente a evolução do déficit primário, que tem a ver com foco na redução da despesa, já que não há espaço para aumento da carga tributária hoje muito elevada”, concluiu.

    Semana Brasil

    O coordenador Rubens Medrano anunciou, no final da reunião, o engajamento da CNC na realização na segunda edição da Semana Brasil, de 3 a 13 de setembro, que será a primeira grande data do varejo após cinco meses de pandemia. O evento é promovido pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e visa unir o comércio e o varejo do País para criar uma realidade e celebrar a retomada responsável das atividades econômicas.

    “O comércio foi muito prejudicado pela pandemia, muitas lojas tiveram que fechar suas portas, várias em caráter definitivo, além da questão delicada do desemprego”, observou Medrano. Para ele, Semana Brasil poderá ser o primeiro grande evento para alavancar o comércio no pós-pandemia.

  • Comércio Seguro, por Bernardo Peixoto

    O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE, Bernardo Peixoto, teve artigo publicado nos veículos de comunicação do sistema comércio de Pernambuco sobre a revisão e flexibilização econômica em Pernambuco para a retomada segura e eficaz das atividades comerciais no Estado, nesta sexta-feira, 28/08. Segue a íntegra, abaixo.

    Estamos nos reerguendo. A flexibilização das atividades econômicas em Pernambuco vem auxiliando na reconstrução do setor produtivo e na retomada em relação ao cenário adverso da pandemia da Covid-19, que impôs duros impactos ao segmento do comércio de bens, serviços e turismo.

    Em pesquisa recente da Fecomércio-PE, percebemos que a autorização de retorno das atividades não essenciais, uma menor restrição de deslocamento e o início da reversão dos prejuízos econômicos dão segurança aos empresários do estado para iniciarem um retorno auspicioso à zona de confiança positiva ainda no segundo semestre de 2020.

    Enquanto Federação, detemos o compromisso com o desenvolvimento do comércio pernambucano sem deixar de lado a saúde de todos. Na contínua busca da utilização das boas práticas e dos protocolos pelos comerciantes do estado, lançamos, junto ao Sesc e ao Senac, o Programa Comércio Seguro, com lives, workshops e cursos oferecidos na modalidade remota, com metodologia própria do Senac.

    Ao todo, foram mais de 380 horas de conteúdo e 1700 vagas em 34 atividades totalmente gratuitas orientadas à preparação adequada dos diversos setores que compõem a economia do estado, a fim de nortear uma retomada alinhada às melhores práticas de higiene, limpeza e prevenção do contágio pelo novo coronavírus.  

    Da nossa parte, detemos como maior objetivo, neste momento, assegurar que os negócios do comércio continuem na recuperação econômica com a maior seguridade possível, para resguardar tanto a saúde quanto a economia. Sabemos que um processo como esse, de adaptação ao ‘novo normal’, não é fácil, então continuaremos propondo soluções e capacitando os pernambucanos que compõem um dos setores mais importantes do estado, o do comércio.