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  • Deputados debatem reforma tributária e economia de baixo carbono

    Deputados participam nesta sexta-feira (14) do seminário “5.570 municípios: autonomia e saúde financeira para uma economia verde”.

    Os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); Joenia Wapichana (Rede-RR) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) vão participar da mesa sobre reforma tributária e transição para a economia de baixo carbono. Eles vão falar sobre a proposta no Congresso Nacional de Reforma Tributária, as possibilidades de maior autonomia municipal, o IBS Verde, e outras condicionantes que podem ser incorporadas à Reforma.

    A mesa com os deputados será mediada pelo associado do IDS e coordenador do projeto #Radar Clima & Sustentabilidade, André Lima.

    O seminário começa na quinta-feira (13) e também tem atividades programadas para a segunda-feira (17).

    O debate será transmitido a partir das 15 horas pelo canal no Youtube do IDS.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Boletim Informativo Diário (BID) 136/2020

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Alterada norma dispondo sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
    •    Autorizada a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
    •    Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final dos combustíveis, a partir de 16 de agosto de 2020.
    •    Sancionada, com vetos, Lei que altera a legislação que dispõe sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus.

  • Alunas do Senac AM criam sutiã para mulheres mastectomizadas em Manaus

    Alunas do curso de Costureiro do Senac AM, unidade José Tadros, criaram um sutiã para mulheres mastectomizadas. A peça íntima já é comercializada no mercado.

    Intitulado “Mastectomia: uma nova proposta de sutiã, o produto é resultado do Projeto Integrador das alunas Dorothy, Francisca, Jullia, Kathllen, Lorena, Marcia, Mirian, Natalice, Rogiany, Talita e Venilda. O projeto é a atividade final para conclusão do curso realizado no Senac. A pedagogia se estende para os demais cursos.

    O trabalho foi dividido em seis etapas: pesquisa sobre o tema (câncer de mama e mastectomia); conversa com público de consumidoras do produto (visita ao Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia – GAMMA); discussão e planejamento; parâmetros da peça; confecção do sutiã e apresentação do projeto.

    Segundo a aluna Mirian Figueiredo, que passou pelo procedimento de mastectomia há 13 anos, o sutiã produzido por ela e pelas colegas em sala, ajuda sobretudo na autoestima das mulheres mastectomizadas. Ela passou por dois procedimentos para colocar silicone, no entanto, seu organismo recusou as próteses.

    “Tive que trabalhar a minha cabeça e hoje não me incomoda usar uma peça com a diferença de enchimento, mas há muitas mulheres nesta mesma condição e que sofrem por isso, é muito difícil. Para aquelas nessa situação, do organismo não aceitar o silicone, é bom ter o sutiã principalmente porque as vezes queremos vestir uma roupa bonita e não dá certo, isso sim, me incomodava”, conta.

    A professora do curso de Costureiro, Priscila Fernandes, também reforça que o produto desenvolvido pelas alunas tem um valor que vai além do conforto da peça íntima.

    “A importância do projeto na vida das mulheres mastectomizadas vai muito além da ergonomia como conforto, segurança e design, o projeto tem como bases a auto estima, qualidade de vida, esperança, custo benefício, dentre outros. O projeto foi desenvolvido a partir de histórias de vida de mulheres mastectomizadas. Sendo assim, a relevância do projeto na vida dessas mulheres é imensurável”, disse a professora.

    Projeto Integrador

    De acordo com a professora Priscila, o método pedagógico usado pelo Senac AM estimula a inovação e faz os alunos pensarem em produtos e serviços que solucionem problemas que convivemos no nosso dia a dia.

    “O Projeto Integrador vai muito além de um curso, é uma oportunidade de inovação e empreendedorismo. Acredito que a forma de explanação da proposta para o desenvolvimento do projeto é de grande importância, pois é a partir daí que o aluno se encanta pelo desenvolvimento do mesmo. Sendo assim, no momento em que o aluno compreende de fato a importância do projeto na vida dele, ele não mede esforços para desenvolver e concluir “, finaliza Priscila.

  • China, a transformação digital no varejo é tema de webinar

    A Fecomércio PR, em parceria com o Sebrae PR realizou ontem (11/08) o Webinar Varejo Digital, com o tema “China, a transformação digital no varejo”, que foi mediado por Erica Cristina Sanches, do Sebrae PR. A transmissão pela página do Sebrae PR no Youtube foi gratuita ao público.

    O debate contou com a participação do engenheiro, empresário e presidente do Conselho de Administração do Sicoob Metropolitano, Luiz Ajita, e da empresária e especialista em processos chineses de inovação tecnológica e transformação digital, Caroline Zurakowski.

    A live abordou temas como New Retail – um conceito além de agregar diferentes canais de venda em uma plataforma tecnológica -, empresas chinesas de market place, e social score, uma espécie de crédito social digital.

    “Costumo dizer que se a experiência do consumidor está melhorando é New Retail. Em contrapartida, o comércio digital também precisa desempenhar. Trazer seus clientes do simples ato da compra ao entretenimento. Uma tendência hoje é o consumo em coprodução, de maneira interativa, por meio de um marketing que estabeleça diálogo contínuo e interativo”, pontuou Caroline.

    Ajita contou suas experiências com a tecnologia do comércio chinês, vivenciadas quando foi ao fim do ano passado àquele país, um dos mais inovadores do mundo. “A personalização sempre custou caro. Hoje a China tem condições de praticar essa tendência e ainda baixar custos. Também trabalham sob o conceito de que conexão não é só tecnologia, mas sim emocional, pois precisamos atingir os corações do cliente”.

    Xangai – o cliente no centro das atenções

    Vivendo em Xangai há dois anos, Caroline inicialmente pesquisou sobre o relacionamento entre EUA e China, enquanto potências de disputa pela liderança. Mudou de país para conhecer o idioma e as empresas e hoje também se tornou empresária. “Percebi que a customização individual e ao mesmo tempo em massa possibilita a experiência de compra integrada e personalizada. Na China, o cliente está no centro das operações. As empresas necessitam saber quem ele é e onde ele está. Então, a aposta é tratar a venda não mais como uma transação monetária, mas como uma diversão ao cliente”, comenta.

    Para isso, ela aconselha que os empresários devem estar atentos a tornar suas interfaces dinâmicas e interativas em ambientes virtuais e físicos. O vendedor deve ser uma espécie de consultor, trabalhar ao serviço do cliente com o apoio da tecnologia e do marketing digital. Assim, consegue analisar dados e atuar de forma próxima ao cliente satisfazendo seus desejos.

    Os pagamentos – sem papel, sem cartão

    Os pagamentos tornaram-se mais práticos, por meio de carteiras digitais. “Não vemos muito dinheiro de papel e cartão de crédito por aqui. A maioria das compras ocorre sem atritos, por reconhecimento facial ou QR Code ou aplicativos”, conta Caroline. Ajita comentou que essa tendência no Brasil vem eliminar as maquinetas de balcão e as altas taxas de administração pagas pelo empresário.

    Na era em que os dados do cliente são a nova fonte de riqueza, os investimentos em social media são intensos. Ao alimentarem bases de inteligência artificial, estes dados são ferramentas aos empresários. Pelas redes sociais digitais, podem ocorrer ofertas personalizadas e impulsionar vendas. Os vídeos curtos, interativos e a gamificação complementam as apostas da dinâmica do varejo chinês.

    Leia mais no site da Fecomércio PR.

  • Sumário Econômico – 1630

    Endividamento é recorde entre famílias de menor renda – O percentual de famílias que relataram ter dívidas (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) alcançou 67,4% em julho de 2020, a maior proporção da série histórica, aumento de 0,3 ponto percentual em relação aos 67,1% observados em junho, e de 3,3 pontos percentuais comparativamente aos 64,1% de julho de 2019.  O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou de 25,4% em junho para 26,3% em julho, atingindo a maior proporção desde setembro de 2017. Em comparação a julho de 2019, o percentual cresceu 2,4 pontos percentuais, quando as famílias com dívidas em atraso representaram 23,9% do total. Apesar do contexto negativo em relação ao mercado de trabalho e à renda, a queda das taxas de juros e a inflação controlada em níveis historicamente baixos são fatores que podem favorecer o poder de compra dos consumidores. Além disso, os benefícios emergenciais também têm impactado positivamente o consumo, especialmente dos itens considerados essenciais, e auxiliado no pagamento de despesas. Indicadores recentes têm demonstrando sinais de alguma recuperação da economia a par t i r de maio e junho, mas a inda permanecem incertezas sobre a retomada, no contexto em que a proporção de consumidores endividados no País é elevada. Assim, é importante segui r ampliando o acesso ao crédito com custos mais baixos, como também alongar os prazos de pagamentos das dívidas, para com isso mitigar o risco do crédito no sistema financeiro.

    PIX – Programa de Pagamentos Instantâneos do Banco Central – Até a elaboração deste artigo, está previsto para 3 de novembro – há quem diga que será em outubro – o lançamento do PIX – Programa de Pagamentos Instantâneos do Banco Central . Com o PIX, a sociedade brasileira irá encantar-se com a novidade. Qual seja? Poder-se-á fazer movimentações e transações bancárias 24 horas por dia e nos sete dias da semana. Vai acabar a demora do lançamento de débito e crédito entre contas bancárias do DOC (Documento de Ordem de Crédito) e do TED (Transferência Eletrônica Disponível). O PIX será mais um avanço do sistema financeiro brasil e iro no seu processo contínuo de modernização e consolidação como um dos mais modernos e seguros do mundo. Sem ufanismo, mas, apesar das acentuadas desigualdades , da divisão entre pobres e ricos , o Brasil possui engenhosidades exemplares e espetaculares , que incluem e beneficiam a todos. Essa será apenas mais uma delas .

    Produção industrial cresce no mês, mas semestre é negativo – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial teve crescimento de 8,9% em junho, o segundo aumento consecutivo, em comparação com o mês imediatamente anterior nos dados com ajuste sazonal. Contribuindo para essa recuperação, a indústria de transformação mostrou aceleração de 9,9% e foi a maior influência, apesar da extrativa também ter avançado no mês, com aumento de 5,5% em junho. Dentre as categorias de uso analisadas, a de bens de capital (+13,1%) e bens de consumo duráveis (+82,2%) foram os maiores destaques. Bens de consumo semi e não duráveis aumentaram 6,4%, e, com isso, a categoria de bens de consumo avançou em 15,9%. Bens intermediários teve oscilação positiva de 4,9% nessa base de comparação. O índice acumulado nos últimos 12 meses terminados em junho de 2020 recuou 5,6%, o décimo terceiro mês de queda. O maior impacto nesse resultado foi a queda de 5,7% na indústria de transformação, sendo esse o terceiro resultado negativo. A indústria extrativa continuou sua tendência negativa pelo décimo sétimo mês seguido e alcançou o resultado de -5,1% em junho. Dentre as categorias de uso analisadas, bens de capital (-11,0%) e bens de consumo duráveis (-16,9%), assim como nas análises anteriores, foram as que tiveram resultados mais expressivos, enquanto bens de consumo semi e não duráveis recuaram 4,0%. Com isso, a categoria de bens de consumo teve queda de 6,8%. Bens intermediários retraíram 4,2% nessa base de comparação.

    Consulta Pública Aneel nº 038/2020 – A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, no dia 29 de julho, da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sobre a Perspectiva do Consumidor, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) , encontro esse realizado de forma virtual , por meio da plataforma Microsoft Teams. Um dos temas em pauta foi o comentário da Consulta Pública de nº 038/2020 para obter subsídios para as alterações na Resolução Normativa nº 878, de 24 de março de 2020, que t rata das medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (Covid-19). As restrições provocadas pela Covid-19 no Brasil reduziram a capacidade de pagamento dos consumidores. Ainda que existam ações como o Auxílio Emergencial do governo federal e a extensão dos descontos da Tarifa Social , o indicador de inadimplência mensal apresentou uma elevação no mês de abril. Todavia, o valor verificado em maio voltou a patamares registrados em meses ( junho e fevereiro) do ano de 2019.

  • Senac Paraíba participa de Festival de Gastronomia no Sul

    12/08/2020

    O Senac Paraíba estará presente no Festival de Gastronomia – Uma viagem pelos sabores do Brasil, promovido pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Rio Grande do Sul nesta sexta (14), às 19h. O evento teve início em 29 de julho e vai até 28 de agosto. As transmissões acontecem pelo Facebook e Youtube do Senac Rio Grande do Sul e pelo Fabebook e Instagram do Senac Paraíba.

    O evento on-line e ao vivo tem a presença de vários chefs do Senac de todo o Brasil, que ensinam o preparo de receitas típicas com um toque especial. A Paraíba apresentará a receita Rubacão Paraibano, conduzida pelo instrutor de )gastronomia, Iago de Lellis. O Tema da Live será Paraíba: Regionalidade e Criatividade, uma preparação da típica receita do estado, o Rubacão.

    A inscrição é gratuita e a programação completa pode ser consultada no site www.senacrs.com.br/festivalgastronomia/. Com a inscrição, o participante garante um e-book exclusivo com todas as receitas apresentadas durante o evento, após o término do Festival, e recebe as novidades, lembretes das principais atividades e atualizações da programação do evento por e-mail.

    Participação do Senac Paraíba

    O instrutor do Senac Iago de Lellis Braz da Silva Araújo é profissional graduado em Gastronomia pela Faculdade Internacional da Paraíba, tem formação Técnica em Padaria Universidade Federal da Paraíba e MBA em Gestão de Restaurante Faculdade de Unyleya.

  • CNC reduz para 6,9% projeção de queda no varejo em 2020 após novo avanço em junho

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) revisou de 9,2% para 6,9% a previsão de retração no volume das vendas no varejo ampliado, em 2020. No varejo restrito – que exclui os ramos automotivo e de materiais de construção –, a projeção de queda também diminuiu, passando de 6,3% para 4,7%. As estimativas têm como base os dados positivos da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de junho, divulgada nesta quarta-feira (12/08) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    A menor adesão ao isolamento social, que levou a uma maior circulação de consumidores no comércio, tem sido um dos principais fatores para a recuperação gradual do setor, a partir de maio. De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, outro ponto positivo nesse processo de retomada da economia são os programas adotados pelo governo, como o auxílio emergencial. “O coronavoucher ajudou a recompor, ainda que parcialmente, a capacidade de consumo da população, comprometida pela queda de rendimentos, em decorrência do agravamento da crise no mercado de trabalho”, afirma Tadros, ressaltando que “a extensão do benefício, nos moldes atuais, até dezembro também poderá acelerar o processo de recuperação das vendas”.

    De acordo com a PMC, o volume de vendas no varejo avançou 8%, em relação a maio. “Com o crescimento do segmento de hiper e supermercados ao longo dos últimos meses, na média, o volume de receitas do varejo já retornou ao nível pré-pandemia”, indica o economista da CNC responsável pelo estudo, Fabio Bentes. No conceito ampliado, houve evolução ainda maior (+12,6%). Contudo, apesar do crescimento, o volume de vendas dos 10 segmentos do varejo ampliado se encontra 4,5% abaixo da média verificada no início do ano.

    Embora praticamente todos os ramos de atividade tenham registrado crescimento das vendas na passagem de maio para junho, na comparação com o período anterior à covid-19, a maioria dos segmentos ainda acumula perdas, destacando-se vestuário e calçados (-45%) e livrarias e papelarias (-43%). Por outro lado, ramos impactados pela mudança do hábito de consumo da população ou aqueles autorizados a funcionar ao longo da pandemia apresentam nível maior de faturamento, em comparação com os resultados registrados antes do surto da doença: hiper e super e minimercados (+11%), móveis e eletrodomésticos (+14%) e lojas de materiais de construção (+16%).

    Prejuízos diminuem

    De acordo com cálculos da CNC, entre o início da pandemia do novo coronavírus, em março, e julho, os prejuízos do comércio com a crise alcançaram R$ 286,4 bilhões. Porém, desde o pico, em abril (R$ 77,4 bilhões), o setor tem apresentado perdas menos intensas. Os prejuízos de julho, por exemplo, somam quase R$ 10 bilhões a menos do que o volume registrado em junho (R$ 45,6 bilhões contra R$ 54,6 bilhões). Segundo Fabio Bentes, um dos fatores que explicam a evolução verificada a partir de maio é a intensificação de ações de venda via e-commerce: “A quantidade de pedidos no comércio eletrônico aumentou gradativamente ao longo da pandemia, chegando a alcançar 142% de crescimento em junho, em comparação com o mesmo mês do ano passado”.

  • Projeto desonera compra de celulares e computadores por professores e alunos da rede pública

    O Projeto de Lei 4084/20 permite que professores e alunos da rede pública de ensino comprem, para uso próprio, telefones celulares, tablets, computadores e outros equipamentos eletrônicos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de venda, enquanto durar a calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

    Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a desoneração incluirá equipamentos como roteadores digitais e modens e valerá também para extensionistas rurais.

    O objetivo do autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), é viabilizar aos estudantes da rede pública acesso às tecnologias necessárias ao processo de aprendizagem virtual, assim como permitir que professores comprem equipamentos melhores para ministrar aulas não presenciais. E, no caso dos extensionistas rurais, dar condições para que continuem prestando assistência aos produtores rurais pela via remota.

    O projeto prevê que os os estabelecimentos industriais ou atacadistas e varejistas responderão solidariamente pelos tributos não pagos no caso de a venda a varejo ser realizada a pessoa que não faça jus ao benefício.

    Fonte: Agência Câmara

  • Setor de serviços aponta impacto de 8% nos preços com reforma tributária

    O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Gallindo,  afirmou que a reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) terá um impacto nos preços do setor de serviços de 8%.

    A avaliação foi feita durante reunião virtual promovida pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços na segunda-feira (10) com a participação do relator da reforma deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

    A proposta da reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) com o ICMS e o ISS. Já o governo apresentou o Projeto de Lei 3887/20 que cria primeiro uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apenas com os tributos federais, PIS e Cofins. Em qualquer cenário, porém, a tributação sobre parte do setor de serviços deve aumentar.

    Gallindo defendeu também a ideia do governo de criar uma contribuição sobre transações financeiras como forma de compensar a desoneração da folha de salários do setor de serviços. O executivo cobrou ainda adoção de uma meta constitucional de redução da carga tributária de 33% para 28% em dez anos.

    Teste de arrecadação

    A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado defendeu a aprovação da CBS para que sejam feitos testes de arrecadação e para que haja uma discussão maior sobre IPI e ICMS, que são alvos de maiores benefícios fiscais. Ela também espera uma discussão sobre o equilíbrio da carga tributária nacional.

    “Por que as pessoas têm que pagar menos quando consomem serviços e mais quando consomem bens? Ou menos quando consomem determinados serviços ou menos quando consomem determinados bens? Essa discussão é legítima, saber o que a sociedade quer em termos de equilíbrio da carga tributária. ”

    Coordenador da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o deputado  Efraim Filho (DEM-PB) disse que já existe um consenso de que é preciso mudar o sistema. “Permanecer na zona de conforto é realmente a pior opção. Dizer ‘não quero mudança’. Mas se a gente está no pior modelo do mundo, não tem por que permanecer como estamos e evitar ir adiante, mesmo que seja algo novo. O importante é dizer que teremos períodos de transição. Não é num estalar de dedos que estaremos em um novo modelo.”

    Glauco Humai, da Associação Brasileira de Shopping Centers, defendeu, porém, prioridade para o ajuste do Estado através da reforma administrativa e citou a pandemia de coronavírus como um obstáculo para a reforma tributária. Mas Vanessa Canado, do Ministério da Economia, disse que outros países aproveitaram justamente os momentos de crise para reformarem os seus sistemas.

    Fonte: Agência Câmara

  • Líderes definem votações de vetos presidenciais e de PEC do Fundeb

    Os líderes partidários definiram em reunião nesta terça-feira (11) que o Congresso Nacional realizará três sessões para análise de todos os vetos presidenciais. Eles decidiram ainda pautar para o dia 20 de agosto a votação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

    De acordo com nota divulgada pela presidência do Senado, o Congresso vai se reunir nesta quarta-feira (12) para analisar 17 vetos presidenciais e 2 projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Os deputados vão iniciar a votação a partir das 10h, enquanto os senadores analisarão os dispositivos a partir das 16h.

    O líder do PDT, Weverton (MA), informou em suas redes sociais que a análise dos vetos pelo Congresso será feita em ordem cronológica. Além da votação nesta quarta-feira, os congressistas se reunirão nos dias 19 de agosto e 2 de setembro.

    “Agora no mês de agosto e em setembro nós iremos analisar todos os vetos presidenciais que estão pendentes”, disse Weverton em vídeo publicado no twitter.

    Nesta quarta-feira os congressistas iniciam a análise a partir do Veto 56/2019, com 24 dispositivos barrados por Bolsonaro ao pacote Anticrime (PL 6.341/2019).

    No total, 44 vetos aguardam a deliberação do Congresso Nacional. Entre eles, alguns relativos a propostas aprovadas pelo Parlamento para o enfrentamento da pandemia de covid-19, como o Veto 3/2020, que retirou dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020, que deu origem à Lei 13.982, de 2020). Outro dispositivo vetado pelo presidente da República e que aguarda análise dos congressistas é o Veto 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021.

    Todos os itens da pauta desta quarta-feira você confere aqui.

    Fundeb

    A data de 20 de agosto para a votação da PEC 26/2020, que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União para 23%, foi anunciada pelo líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), que já proferiu parecer favorável.

    A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto no dia 21 de julho. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. 

    Fonte: Agência Senado