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04/08/2020

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) abriu em 3 de agosto as celebrações que marcarão os 65 anos do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur). O presidente da Confederação, José Roberto Tadros, foi o primeiro convidado da live Turismo em Movimento, a primeira da série comemorativa de aniversário, que será exibida nas redes sociais da entidade, em agosto

Tadros fez um relato histórico da importância do turismo, citando regiões do mundo que se destacaram e personagens que disseminaram a cultura e sua ligação com o comércio. Lembrou que, na CNC, quem primeiro investiu no segmento foi o então presidente da entidade Charles Edgar Moritz, que, em 1955, criou o Conselho de Turismo e, em fins de 1961, reestruturou o órgão para incorporar inúmeras entidades ligadas ao setor.

Nos tempos atuais, Tadros elogiou o “trabalho dedicado por anos” do hoje secretário-executivo do Cetur, Eraldo Cruz, e do seu atual diretor, Alexandre Sampaio.

Ao avaliar a relevância e a influência do trabalho do Cetur, que reúne hoje as 27 principais associações empresariais da cadeia produtiva do Turismo nacional, ele disse que o Conselho está trabalhando na busca de caminhos que superem o drama do fechamento de empresas e a dispensa de trabalhadores.

“A crise pode nos ensinar alternativas. Podemos, por exemplo, investir para transformar desempregados em futuros empreendedores. Os pequenos negócios podem frutificar.”

Em análise sobre o peso do Turismo na economia do País, o presidente da Confederação disse que, infelizmente, “ainda estamos engatinhando nesse mercado, que representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB)”. Lembrou que, ao contrário do Brasil, alguns países têm o Turismo como a sua maior riqueza e vivem quase exclusivamente dos negócios desse segmento.

A CNC calcula que as perdas do Turismo no período da pandemia até junho cheguem a R$ 120 bilhões. Para o presidente da CNC, a rede hoteleira nacional, a exemplo das companhias aéreas, precisa do socorro estatal. Não só os hotéis, mas as agências de viagem e os demais negócios do segmento, que precisam de uma linha de crédito. “Ela é absolutamente indispensável para que a economia seja reativada quando a pandemia desaparecer.”

Sesc e Senac

Tadros falou também sobre a atuação dos braços sociais do Sistema Comércio na área turística. Ele enfatizou o envolvimento das faculdades Senac na formação de mão de obra qualificada.

São cursos técnicos, de graduação e pós-graduação em gastronomia e nutrição, de extensão em bebidas, serviços e gestão, confeitaria e cozinha, entre outros, além de especialização em mais de 100 cursos na área de turismo, outros 180 em hospedagem, eventos e lazer, sendo cerca de um quarto deles gratuitos. “Formamos profissionais de excelência para o atendimento em hotéis, restaurantes e agências turísticas”, disse.

Outro motivo de orgulho do trabalho dos braços sociais do Sistema, segundo o dirigente, é a balsa-escola, única unidade móvel fluvial do Senac no País. A balsa permite levar educação profissional – já formou 14 mil pessoas – para os municípios mais distantes no Amazonas, estado que tem a maior bacia hidrográfica do mundo e uma das menores malhas rodoviárias do Brasil.

Ela foi criada há 23 anos, quando Tadros era então presidente da Fecomércio-AM. Sua infraestrutura abriga quatro laboratórios, conectados à internet, que atendem às demandas dos segmentos de: turismo e hospitalidade, informática, saúde e beleza.

Já o Sesc abriu um novo nicho ao longo do tempo: o turismo de massa e de baixa renda, atendendo o público de menor poder aquisitivo. “O Sesc desmistificou a imagem de que o turismo era um lazer para classes com mais poder de compra, mostrando que todos têm esse direito”, declarou.

Tadros fez menção especial à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal de Mato Grosso, a maior do Brasil, que ocupa a área total de 108 mil hectares, preservando o bioma amazônico. Os hóspedes do Hotel Sesc Porto Cercado têm a oportunidade de viver uma experiência de turismo dentro do eixo de atuação do Sesc Pantanal, a conservação da biodiversidade e a educação ambiental.

No encerramento, José Roberto Tadros deixou um recado aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo: confiem na sua capacidade e no empenho da CNC, “que tem trabalhado com sua Diretoria e corpo técnico, mobilizados para a manutenção de empresas e empregos. Temos procurado que as empresas voltem a lucrar, se fortaleçam e que os trabalhadores sejam remunerados com dignidade”, afirmou o presidente da CNC.

O Dia dos Pais, que será celebrado em 9 de agosto, é a segunda data comemorativa a ser fomentada pela campanha estadual de incentivo aos pequenos negócios do setor de comércio varejista. Desenvolvida pelo Sistema Fecomércio-RJ e Sebrae Rio, a iniciativa dá ênfase ao planejamento e a elaboração de soluções criativas e promocionais para atrair, encantar e fidelizar clientes, impactando diretamente no aumento das vendas no cenário atual.

Uma das datas mais esperadas do ano, a comemoração do Dia dos Pais este ano será diferente e a estratégia é reaquecer as vendas prejudicadas pela pandemia de covid-19. Com esse objetivo, Senac-RJ, Sesc-RJ e Sebrae Rio, apresentam uma programação especial direcionada a preparar o empresário para surpreender a todo tipo de pai, seja ele empreendedor, aventureiro, atleta, chef, administrador ou artista.

Para impulsionar as vendas nesta data, independentemente do ramo de atuação, ao longo desta semana (27 a 31 de julho), o Sebrae Rio vem oferecendo uma imersão digital sobre gestão. Os talks abordam Como perder menos dinheiro e aumentar a lucratividade, Como unir vendas físicas e digitais no varejo?, Como aumentar a venda no Dia dos Pais através da retomada segura das atividades das lojas de rua?, entre outros. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela internet.

“É difícil saber como a economia e os negócios irão se comportar daqui para frente. Não há como prever esse novo normal, mas para apoiar os pequenos negócios, o Sistema Fecomércio-RJ e o Sebrae Rio pensaram nessa campanha conjunta porque, apesar do distanciamento, o consumidor tem mantido os hábitos de consumos ligados às datas comemorativas. O empresário deve procurar inovar em seu processo de gestão para conseguir manter o faturamento em nível compatível com as despesas, minimamente”, ressalta Ana Lucia Lima, gerente de Projetos do Sebrae Rio.

Nesta primeira semana de agosto, o Senac-RJ investe em oficinas, vídeos e e-books com passo a passo de atividades de bem-estar, gestão, audiovisual e gastronomia para agradar pais e filhos.

 A programação inclui dicas sobre finanças pessoais e automassagem, como fazer fotos incríveis usando o celular, como preparar hambúrgueres gourmet, drinks com cerveja e harmonização de vinhos. A programação está disponível nos perfis do Senac-RJ nas redes sociais.

“Trata-se de uma excelente oportunidade para ajudar os comerciantes a vender mais em uma das datas mais importantes do varejo, além de auxiliá-los na recuperação econômica durante o período de retomada do setor. Nosso objetivo é estimular o consumo, com toda a segurança, e promover ações que visam o bem-estar das famílias”, conta Antonio Florencio de Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio-RJ e do Conselho Deliberativo do Sebrae Rio.

A agenda do Sesc-RJ terá foco nos eixos de educação, cultura, lazer, saúde e esportes, áreas da atuação da entidade. A campanha tem a proposta de apresentar os diversos perfis de pais, dos aventureiros aos bagunceiros, com conteúdo lúdico voltado para a aprendizagem e a interação familiar.

As ações do Sesc-RJ serão disponibilizadas nos perfis da instituição nas redes sociais Facebook, Instagram e Youtube, e, também, estão sendo publicadas desde ontem (3).

Campanha de datas comemorativas 

A iniciativa conjunta do Sistema Fecomércio-RJ e Sebrae Rio  visa alavancar as vendas nas principais datas do varejo durante o segundo semestre, para fortalecer os empresários do comércio e sensibilizar os consumidores sobre a importância dos pequenos negócios que estão à sua volta.

Capacitação e suporte para os pequenos negócios e conteúdo de educação e lazer do Senac-RJ e do Sesc-RJ fazem parte do plano de incentivo. A primeira iniciativa conjunta foi o Dia dos Avós. As próximas ações de fomento ao comércio serão destinadas ao Dia das Crianças, Dia das Bruxas, Black Friday e Natal.

Gratuitas, as atividades conjuntas visam fortalecer os pequenos negócios do setor de comércio varejista para que possam se planejar e se adaptar aos novos hábitos de consumo.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Meio Ambiente torna pública abertura de processo de consulta pública de proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
•    Alterado Convênio ICMS que concede isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que determina a afixação de cartazes nos condomínios edilícios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social.

04/08/2020

O comércio do Rio Grande do Sul foi fortemente atingido pelas restrições impostas pelo Governo do Estado ao funcionamento das atividades econômicas em função da pandemia. Esse quadro começou a mudar quando, em meados de março, um decreto estadual criou o Gabinete de Crise, e os empresários ganharam voz – no setor terciário, via Fecomércio-RS –, ao lado de diversos especialistas e representantes de outras entidades.

“A Fecomércio acentuou a sua posição em defesa da atividade produtiva, ao mesmo tempo em que se tornou partícipe no processo para enfrentar, monitorar e definir ações para minimizar os impactos da doença na economia”, disse o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, em relato durante sua participação na live CNC Responde, nas redes sociais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Protocolo de retomada

Entre as ações institucionais, está a articulação direta e quase diária com o Governo do Estado, com o envio de manifestos e ofícios e reuniões de alinhamento. “Tínhamos que retomar, tão rápido quanto possível, as atividades”, afirmou, destacando que, com esse objetivo, a entidade elaborou, com o suporte de técnicos do Sesc e do Senac, um protocolo de retomada das atividades. O documento descreve ações básicas, mas essenciais, a serem adotadas, como uso de máscara e equipamento de proteção individual (EPI), higienização com álcool em gel, adoção de distanciamento social, etc.

Mas logo em seguida, segundo Bohn, o Governo do Estado criou o Modelo de Distanciamento Controlado, usando bandeiras coloridas para sinalizar o grau de risco em cada uma das 20 regiões em que o Rio Grande do Sul foi dividido. Nas regiões, são analisadas semanalmente a velocidade de propagação da covid-19 e a capacidade de atendimento do sistema de saúde para determinar a cor da bandeira, que vai da amarela, em que a situação está próxima do normal, à preta, na qual o quadro é o mais grave.

Pela complexidade da decisão, por conta da necessidade de obediência aos critérios para reabertura, isso exigiu uma adaptação ainda maior dos comerciantes. O faturamento das lojas, como ocorreu em todo o Brasil, despencou, e o desemprego se acentuou. Dados da Federação indicam que 123 mil postos de trabalho foram fechados, somente entre março e maio.

“É o pior momento vivido pelo empresário: demitir seus funcionários, porque são famílias atingidas, é renda que deixa de ser gerada, além do custo elevado para o empregador”, declarou Luiz Carlos Bohn, que também é vice-presidente da CNC.

Confiança

E, de acordo com o dirigente, nem mesmo o comércio de serviços essenciais escapou da queda de receita por conta da redução do movimento, “porque as pessoas estavam com medo de sair de casa”. Mas há uma confiança no meio empresarial, revelou o dirigente, de que até o fim deste ano a situação tenha melhorado e as atividades ficam mais próximas do normal.

Luiz Carlos Bohn ponderou que não há evidência alguma de que o interior das lojas, com a adoção dos protocolos sanitários e de segurança, possa ser foco de disseminação da covid-19. “Esse é um dos alicerces da defesa que fazemos da abertura gradual do comércio”, enfatizou.

Em julho, inclusive, a Federação lançou, em parceria com sindicatos filiados, a campanha “O comércio quer trabalhar”, com peças divulgadas em TVs, redes sociais e outdoors, pedindo a retomada permanente do comércio e defendendo que as lojas não são focos da transmissão da doença.

“A mensagem que estamos querendo passar é que não dá mais para esperar. Muitas micro e pequenas empresas fecharam suas portas, e isso é uma perda muito grande para a economia.”

Tributos e recursos

Bohn informou, finalmente, que, desde o início da pandemia, a Fecomércio-RS trabalhou muito para amenizar a situação das empresas na questão tributária. Assim, negociou-se com o Governo do Estado a prorrogação do pagamento de tributos, e a área técnica orientou os empresários sobre o uso das medidas provisórias que permitiam a redução de salários e a suspensão temporária de contratos.

“Também se lutou muito pela liberação dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que tem taxas muito favoráveis ao tomador”, concluiu.

O Sesc Maranhão é um dos maiores propagadores da arte no Estado e se prepara para retomar a sua dinâmica agenda cultural, só que agora em novo formato: com apresentações e produções virtuais.

A CNC apioa a iniciativa, destinada a artistas locais, é o projeto Derresol Cultural, que selecionará trabalhos em artes cênicas, artes visuais, audiovisual, literatura/biblioteca e música. Com inscrição realizada de 29 de julho a aberta até hoje (4), exclusivamente pelo e-mail editaisculturasescma@gmail.com, o edital completo e anexos estão disponíveis no www.sescma.com.br/editais

O projeto Derresol Cultural tem o objetivo de desenvolver ações on-line que possibilitem o acesso à cultura e o fomento da produção cultural do Maranhão. Cada inscrito poderá submeter até 2 propostas, podendo ser contemplado em ambas. É permitida ainda a participação do mesmo profissional em outras propostas, desde que não seja o proponente.

Todos os trabalhos concorrentes deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 4 de agosto, com a seguinte referência: inscrição + nome do proponente, em anexo no e-mail de inscrição ou via Google Drive (desde que o arquivo esteja liberado para acesso). Serão permitidas inscrições por meio de áudio (duração de até 8 minutos) para profissionais da cultura que não tenham domínio da escrita.

Podem concorrer trabalhos para artes cênicas nas modalidades circo, dança e teatro em formatos de apresentações artísticas, ações formativas (oficinas, workshops e vídeo diálogos) e podcast.

Nas artes visuais os formatos são oficinas, workshops e vídeo diálogos, enquanto audiovisual somente oficina e podcast. Propostas na linguagem literatura/biblioteca devem estar no formato contações/narrações de histórias, jovens narrativas, podcast e apresentação literatura/orientação comentada. Por fim, para música: oficina e apresentação musical comentada.

CRONOGRAMA

Período de inscrição: até 04/08 de 2020
Seleção das propostas: 05/08 a 10/08 de agosto 2020
Divulgação dos resultados: 17 de agosto de 2020 no site do Sesc Maranhão
Início das contratações: agosto de 2020
Início da veiculação das obras: agosto de 2020, de acordo com programação elaborada pelo Sesc Maranhão
Mais informações: 32163830/ 3860

O governo federal voltou a acenar com a recriação de um imposto para transações, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ideia tem a oposição de senadores de diversos partidos e voltou a despertar reações contrárias nos últimos dias.

A Comissão Mista da Reforma Tributária fará audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (5). Guedes tem defendido que um novo imposto sobre transações financeiras com base de arrecadação diferente da CPMF original (extinta em 2007), mas ainda não adiantou detalhes sobre a proposta que seria enviada pelo governo.

O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que uma nova CPMF seria um subterfúgio do governo para aumentar a arrecadação sem tributar bilionários e sem cortar privilégios de autoridades.

“Trazer de volta a CPMF é jogar nas costas do povo a responsabilidade pela crise causada pelo governo. Aumenta o fosso da desigualdade no país e nem cogita taxar os super ricos e as fortunas”, escreveu ele em rede social.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet, criticou a equipe econômica pela tentativa de propor o imposto como uma ideia inédita.

“Passar um batom na CPMF não vai transformá-la em tributo novo, nem melhor. Camuflada, repaginada, continuará CPMF, só que em versão 2.0”, observou ela.

Já o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, pondera que um imposto desenhado de forma a “racionalizar” a arrecadação pode ser positivo para a economia. Sem dar detalhes sobre como isso funcionaria, ele também evita comparar uma nova proposta com a CPMF, tributo que ele afirma pertencer “a outro tempo”.

— Nós temos que ser absolutamente favoráveis à criação de um imposto que possa distribuir de forma equitativa para toda a sociedade, porque vai obviamente melhorar a vida das pessoas.

Randolfe, Simone e Rodrigues são membros da Comissão Mista da Reforma Tributária e participarão da audiência com Paulo Guedes na quarta-feira.

Histórico

A CPMF foi instituída em 1997, inicialmente como fonte de financiamento para investimentos na infraestrutura de unidades de saúde. O imposto incidia de forma automática sobre a maioria das operações financeiras, como saques, depósitos, transferências e pagamentos.

Apesar de provisório, e previsto para durar apenas um ano, o imposto foi prorrogado quatro vezes, sendo três delas por emenda constitucional, e vigorou durante dez anos. No seu formato final, tinha alíquota de 0,38% e a sua arrecadação era destinada para a saúde, a Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em toda a sua vigência a CPMF arrecadou cerca de R$ 223 bilhões, segundo a Receita Federal.

A última tentativa de prorrogação da CPMF foi rejeitada pelo Senado em 2007: a proposta teve quatro votos a menos do que o necessário para renovar o imposto por mais quatro anos.

A hipótese de uma “nova CPMF” surgiu pela primeira vez em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma PEC com uma nova encarnação do imposto (PEC 140/2015). A proposta orçamentária do governo federal para aquele ano —aprovada pelo Congresso — contava com as receitas que seriam arrecadadas com a recriação da CPMF. No entanto, a ideia nunca saiu do papel.

Outras reações

O senador Irajá (PSD-TO) afirma que um novo imposto tiraria ainda mais dinheiro das mãos da população brasileira, que “já paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo”.

“Se depender de mim, nunca teremos a volta da CPMF. Temos que simplificar a vida dos cidadãos, pequenos comerciantes e empresários e não sufocar ainda mais a população brasileira”, escreveu ele.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) usou o título de uma série de coletâneas do cronista Sérgio Porto (sob o pseudônimo “Stanislaw Ponte Preta”) para descrever a proposta de uma nova CPMF.

“Mais uma do Febeapá, o Festival de Besteiras que Assola o País, cunhado por Sérgio Porto. Numa recessão gravíssima, o governo tramando novo imposto”, criticou.

Respondendo a um seguidor, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também se manifestou contra a ideia.

“Nosso partido é contra o retorno da CPMF ou de qualquer imposto parecido”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou no ano passado ser contrário à criação de qualquer novo imposto.

Fonte: Agência Senado

Projeto de lei apresentado pela (PL) senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) permite a concessão de vale-transporte por créditos para a utilização em aplicativos de transporte de pessoas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus (PL 3.948/2020). 

O projeto acrescenta artigo à Lei 7.498, de 1985, que garante um valor determinado para o deslocamento do funcionário de sua casa até seu local de trabalho, e vice-versa. 

De acordo com o texto, grande parte das empresas já voltou a funcionar e com isso seus colaboradores precisam se deslocar para ir e voltar do trabalho. Esses deslocamentos na maioria das vezes são feitos por transportes coletivos, o que gera a aglomeração de pessoas e proporciona ambiente favorável à proliferação da covid-19, justifica Rose de Freitas.

“Por isso, necessária a apresentação de solução legislativa que permita que os citados deslocamentos sejam realizados sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores, assim como o bem-estar da coletividade, o que pode ser alcançado via utilização de aplicativos de transporte de pessoas”, argumenta a senadora.

Em entrevista dada para o programa Conexão Senado, da Rádio Senado, a senadora falou sobre o aumento dos custos para o empregador colocar o crédito em aplicativos de transporte. Ainda de acordo com a senadora, se o projeto for bem planejado, pode ser possível a negociação dos valores a serem pagos com as empresas responsáveis pelos aplicativos. Com isso, também seria possível gerar empregos para os motoristas já que existem vários devolvendo os carros por falta de passageiros e ainda protegeria a saúde dos funcionários que precisam utilizar os transportes coletivos.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 3915/20 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a disponibilizar a infraestrutura, os materiais, os equipamentos de tecnologia, os serviços de dados e de telefonia necessários ao teletrabalho.

Esses gastos não integrarão o valor do salário, permitindo-se o reembolso de eventuais despesas realizadas pelo empregado com aquisição de equipamentos ou reparo.

Hoje a CLT prevê que as disposições relativas a essas despesas serão previstas em contrato escrito.

Jornada e descanso

A proposta em análise na Câmara também obriga o empregador a cumprir no teletrabalho os dispositivos relativos à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na CLT. Hoje os dispositivos relativos ao tema – como jornada de 8 horas e descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas – não são aplicáveis ao trabalho remoto.

Autor do texto, o deputado Bosco Costa (PL-SE) quer “garantir ao trabalhador o direito à jornada normal de trabalho e aos descansos necessários à higidez laboral”. Além disso, ele discorda da possibilidade de transferência para o empregado das despesas relativas à atividade laboral.

Fonte: Agência Câmara 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção à Covid-19 (Lei 14.019/20).

Os vetos excluíam da lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e em estabelecimentos socioeducativos e de afixação de cartazes sobre a forma de uso correto dos equipamentos de proteção individual e do número máximo de pessoas permitidas simultaneamente dentro dos estabelecimentos.

A Lei 14.019/20 é oriunda do Projeto de Lei 1562/20, aprovado pela Câmara no início de junho. O texto aprovado no Congresso teve amplo apoio da comissão externa da Câmara que acompanha as medidas de enfrentamento da pandemia.

O governo argumentou que a obrigatoriedade de máscaras em locais fechados poderia incorrer em “possível violação de domicílio”.  Já sobre os cartazes, o governo disse que a matéria já vem sendo regulamentada por meio de portarias do governo federal.

Os vetos foram contestados junto ao STF pelos partidos de oposição PDT, Rede Sustentabilidade e PT. O PDT argumentou que os vetos afrontam o preceito fundamental do direito à saúde e vão na contramão das determinações da Organização Mundial da Saúde.

O veto (VET 25/20) aguarda análise do Congresso. Parlamentares de vários partidos já anunciaram a intenção de derrubar o veto. 

Fonte: Agência Câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é ilusão achar que a criação de um novo imposto vai resolver os problemas do Brasil. Para Maia, o importante é retomar os debates sobre as reformas que buscam melhorar a qualidade do gasto público e a produtividade do País.

As declarações foram feitas durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (3).

“Minha maior preocupação é que temos que voltar para o eixo do debate: a qualidade do gasto público. Estão querendo encontrar atalhos ao invés de fazer reformas”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia cobrou mais uma vez que o governo encaminhe a reforma administrativa e disse acreditar que a reforma tributária será aprovada neste ano pela Câmara. Ele avaliou que é preciso dar mais competitividade para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira.

“Aumentar a carga tributária vai segurar qualquer possibilidade de crescimento”, disse.

Pandemia

Rodrigo Maia afirmou que o Parlamento teve um papel importante no combate à crise provocada pela pandemia da Covid-19. Segundo ele, o presidente da República, Jair Bolsonaro, errou ao minimizar o impacto do coronavírus. “O Congresso fez muito mais do que era sua responsabilidade”, declarou.

Maia deu como exemplo de ação positiva da Câmara em relação à pandemia a emenda que criou a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que segrega o orçamento fiscal do orçamento de combate à Covid-19 enquanto durar a calamidade pública. Para ele, “a emenda deu as condições para o Brasil ser governado no enfrentamento da crise”.

O presidente da Câmara citou também o auxílio emergencial, que nasceu de uma proposta do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG); os avanços na MP 936/20, que autorizou o corte de salários e de redução de jornada para manutenção de empregos; o aperfeiçoamento das propostas encaminhadas pelo governo para garantir crédito para as empresas; e a ajuda aos estados e municípios.

“O presidente [Bolsonaro] errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, da perda de vidas, vamos chegar a 100 mil vidas. Acho que ele minimizou isso e criou um falso conflito [sobre isolamento]: o problema não está atrelado à economia, está atrelado ao vírus”, afirmou.

Meio ambiente

Maia reafirmou que a agenda ambiental é uma pré-condição para garantir investimento no País. Segundo ele, o Brasil precisa de capital externo e, além da questão fiscal, a situação do meio ambiente, particularmente da Floresta Amazônica, é fundamental.

“Estamos fazendo nossa parte. Essa agenda do meio ambiente, se continuar indo para onde vai, é uma agenda suicida: o Brasil não vai crescer, o desemprego vai continuar crescendo e vamos ter muitas dificuldades nos próximos anos”, ressaltou Maia.

Fonte: Agência Câmara