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O Projeto de Lei 3946/20 em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da Covid-19 nos setores produtivos, comercial e de serviço.

O programa deverá ser promovido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de cada estabelecimento, que deverá promover campanha de informação entre os trabalhadores, sobre prevenção contra a contaminação pelo novo coronavírus nos locais de trabalho.

“Deve-se estabelecer programas específicos para orientar o segmento dos trabalhadores na indústria, no comércio e serviços e preveni-los a respeito da enfermidade”, diz o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da proposta. Também assinaram o texto outros seis deputados do PCdoB.

Segundo a justificação do projeto, a Cipa é a “instituição justamente talhada para esse encargo, pois tem o objetivo de preservar a integridade física dos trabalhadores por intermédio de ações que minimizem situações de riscos de acidentes e doenças do trabalho”.

Atribuições
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a comissão deverá realizar atividades orientadas à detecção da Covid-19 no ambiente de trabalho; promover cursos de informação e educação; estabelecer protocolos de cuidado nas atividades laborais; divulgar informações epidemiológicas e as estatísticas da Covid-19 no âmbito da atividade produtiva; propor programas de contenção da doença entre grupo de riscos; entre outras atribuições.

O texto autoriza o Poder Público a formar comitê de acompanhamento para assessorar as comissões das empresas e indústrias; implementar e avaliar o programa; e a capacitar os instrutores dos cursos de informação promovidos pelas Cipas.

Fonte: Agência Câmara

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o Congresso deve fazer um esforço para votar uma reforma tributária mais ampla que a apresentada pelo governo, antes das eleições municipais de novembro. O Congresso analisa pelo menos duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o assunto: a PEC 110/19, em tramitação no Senado, e a PEC 45/19, em debate na Câmara.

O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse aos deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária que a alíquota de 12% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista no projeto (PL 3887/20) de reforma enviado pelo governo ao Congresso, será compensada por várias mudanças que acompanham a medida. A CBS unifica o PIS e a Cofins.

Durante reunião virtual da frente, o representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Cesarino da Rosa, se manifestou em mensagem escrita, dizendo que o setor paga hoje 3,65% de PIS e Cofins e passaria a pagar 12%, um aumento de mais de 300%.

Base de cálculo

Mas Tostes explicou que é preciso lembrar que a tributação deixará de incidir sobre o imposto pago na fase anterior. Ou seja, haverá desconto dos impostos pagos anteriormente em tudo o que servir de insumo para outro produto, o que deve mudar os preços finais. Além disso, a CBS não incidirá sobre pagamentos de impostos estaduais e municipais. Ou seja, a base de cálculo do tributo será diferente.

“E, por último, o tributo deixará de incidir sobre a receita total e passará a incidir somente sobre a receita bruta da atividade empresarial. Ou seja, outras receitas como receitas financeiras, que hoje estão incluídas no conceito de receita total e fazem parte da base de cálculo do PIS e da Cofins, irão desaparecer”, disse Tostes.

Simplificação

O subsecretário da Receita Federal, Sandro Serpa, defendeu a simplificação tributária proposta para evitar que as empresas tenham que continuar gastando 1.500 horas por ano para administrar seus pagamentos de impostos. Ele disse que a legislação atual do PIS e da Cofins tem duas mil páginas com 60 só de índice.

Serpa disse que uma nota fiscal de 52 campos para preencher terá redução para apenas nove campos. Serpa afirmou que o projeto é compatível com as propostas de emenda à Constituição em tramitação e que prevê uma transição de seis meses. Ele defendeu que um novo imposto único estadual seja implantado seis meses após a entrada em vigor da CBS. Serpa adiantou ainda que o governo vai enviar proposta com redução do Imposto de Renda das empresas e taxação de dividendos.

Aguinaldo Ribeiro disse que o pagamento único pelo Simples também deve continuar: “Nós temos só 15% das empresas que não estão no Simples no setor de Serviços. Destes 15%, grande parte tem uma capacidade de aproveitamento de créditos. Lógico que é legítimo que cada um defenda o seu setor, mas o que nós queremos é uma reforma tributária que sirva ao Brasil”, observou.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, disse que as reuniões do grupo sobre a reforma continuam na próxima quinta-feira (6).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades na sexta-feira (31/07) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiniciou os trabalhos comunicando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na quarta-feira (5), às 10h. As reuniões são feitas remotamente, por videoconferência entre deputados federais e senadores.

Para Roberto Rocha, a reforma tributária é uma ferramenta indispensável para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causado pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”. O presidente pediu apoio a todos os deputados e senadores que integram ou não a comissão mista.

Após iniciar a reunião, Roberto Rocha passou a condução do debate para o vice-presidente do colegiado, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que passou a palavra inicialmente para o relator da comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

O relator disse que a comissão terá de debater as PECs 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), além da proposta do governo federal, cuja primeira parte  foi entregue há 10 dias ao Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares têm o desafio de avançar “nesse debate complexo” pensando no cenário pós-pandemia. Aguinaldo Ribeiro disse acreditar que a reforma tributária vai ajudar o país a aumentar o PIB ano após ano. Em sua opinião, a reforma tributária tem que simplificar o sistema e torná-lo mais justo e transparente, o que dará segurança jurídica e confiabilidade ao Brasil.

Ribeiro disse que o Congresso tem que buscar uma reforma ampla que traga mudanças estruturais, pois o Brasil tem uma concentração de renda extrema e enorme desigualdade social. Ele acrescentou que a reforma precisa proporcionar mais equilíbrio fiscal, alavancar a geração de emprego e renda e ajudar a combater as mazelas sociais do país.

— Não basta a simplificação tributária, tem que haver mudanças estruturais que reduzam custos e preços e proporcionem crescimento econômico — salientou o relator.

“Justiça tributária”

O senador Major Olimpio (PSL-SP), primeiro vice-relator da comissão, afirmou que esse colegiado terá um papel fundamental para a história do Brasil. Ele disse que a discussão sobre uma reforma tributária vem desde 1988 e afirmou que o Parlamento não deseja aumentar a carga tributária.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse concordar com a simplificação e a unificação tributária, mas afirmou que a “a justiça tributária é mais importante”. A senadora acrescentou que “os mais pobres do país são os que mais pagam tributos”. Em sua avaliação, a reforma tem que taxar a distribuição de lucros e dividendos e as grandes fortunas, além de reduzir a carga tributária do consumo e reformular a tabela do imposto de renda.

Por sua vez, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia. Ele defendeu uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça tributária e simplifique o país. Ele afirmou que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do país, mas sofrem com a alta carga tributária e a burocracia.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que os empresários brasileiros pagam muito impostos, o que atravanca a geração de empregos. Ele defendeu a redução da carga tributária dos setores industrial e comercial.

— Os empresários não são os vilões. Tem que reduzir a carga tributária do empresário e do consumidor. Não dá para desafogar o consumidor e deixar a empresa afogada — opinou Angelo Coronel.

“Sustentabilidade fiscal”

Para o senador José Serra (PSDB-SP), o foco do Congresso não deveria se apenas a reforma tributária, mas sim, principalmente, equacionar o orçamento público à nova realidade trazida pela pandemia, fazendo uma profunda revisão qualitativa dos gastos públicos. Ele disse que o país precisa de sustentabilidade fiscal e econômica a longo prazo, sem penalizar os mais pobres, e um ousado programa de revisão de gastos públicos.

— Teremos que acomodar maiores gastos sociais e maiores investimentos, e só faremos isso sem o aumento da carga tributária se nos dedicarmos a avaliar, repensar e aperfeiçoar nossas políticas e programas públicos, não tem outra saída — disse Serra.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) opinou que a reforma não pode ser feita apenas dos pontos de vista arrecadatório ou da justiça social. Todo imposto é repassado aos custos das empresas e recaindo sobre o consumidor, disse.

— É claro que é desejável que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague proporcionalmente menos, mas a maior justiça social que se pode ter é um país crescendo, é um país criando empregos e gerando riquezas. Além do imposto ser progressivo, além de ter alguma justiça social, que seja um sistema tributário simples, que não aumente o tamanho da carga tributária e que seja amigável a quem quer empreender e gerar empregos e riquezas — afirmou Oriovisto.

Também participaram da reunião os deputados Luiz Miranda (DEM-DF), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Afonso Florence (PT-BA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Hugo Leal (PSD-RJ) e Angela Amin (PP-SC).

Fonte: Agência Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.

O Senado alterou o texto para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. Antes da votação, deverá ser feita a leitura do ofício de encaminhamento da MP ao Plenário.

Outras propostas

O Plenário da Câmara dos Deputados também poderá votar na terça-feira, a partir das 13h55, outras três medidas provisórias e oito projetos de lei (confira a pauta completa). Também estão previstas sessões de votação na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6).

Na segunda-feira (3), haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações. O horário da reunião ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara 

A Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia de Covid-19 realiza audiência pública nesta terça-feira (4), para debater a situação da educação brasileira diante do isolamento social.

Confirmaram presença na videoconferência:

– a relatora da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO);

– o secretário de Educação de Sobral (CE), Francisco Herbert Lima Vasconcelos;

– a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Ilona Maria Lustosa Becskeházy;

– o gerente de Estratégia Política do movimento “Todos pela Educação”, Lucas Fernandes Hoogerbrugge.

Fonte: Agência Câmara 

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Encerrada a vigência da Medida Provisória n.º 927, de 22 de março de 2020, que tratava de medidas trabalhistas para enfrentamento do Covid-19.
•    Encerrada a vigência da Medida Provisória n.º 928, de 23 de março de 2020, que tratava das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
•    Alterada norma do CARF que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que regulamenta dispositivos da Lei Federal da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que cria o programa de testagem domiciliar gratuita para os pacientes com sintomas do Covid-19.

O 1º Fórum Nacional de Superintendentes de Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado nesta sexta-feira (31), por videoconferência, reuniu mais de 100 participantes de todo o País para o alinhamento de pautas estratégicas do Sistema Comércio no contexto da crise da pandemia da covid-19.

Promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Fórum foi aberto pela Secretária-Geral da Confederação, Simone Guimarães, que agradeceu, em nome do presidente da entidade, José Roberto Tadros, a participação dos integrantes da CNC e das Federações, lembrando o cenário de desafios que a crise vem impondo às entidades, ao comércio e ao País de forma geral.

Dividido em três blocos, o evento mostrou como as áreas da CNC vêm atuando na pandemia, com informações e orientações atualizadas para as Federações.

No primeiro bloco, a chefe da Divisão de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus, apresentou as ações junto aos poderes Legislativo e Executivo. Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical, mostrou como orientar os sindicatos para a atuação pós-pandemia.

Os cuidados nas prestações de serviços realizadas pelas entidades no aspecto da isenção tributária foi o tema abordado pelo chefe da Divisão Jurídica, Alain Mac Gregor, no segundo bloco de apresentações, que teve também Fabio Bentes, da Divisão Econômica, fazendo uma análise da recuperação da atividade e as expectativas dos agentes econômicos.

O trabalho de comunicação integrada da CNC no cenário de transformações aceleradas pela crise foi contextualizado, no terceiro bloco, pelo chefe da Gerência Executiva de Comunicação da CNC, Elienai Câmara, com foco no fortalecimento da imagem institucional do Sistema Comércio. Elienai fez também a introdução da apresentação que veio em seguida, sobre o projeto CNC Transforma. Rodolfo Zhouri, sócio da empresa eMotion, parceira da Confederação nessa frente baseada na inovação e tecnologia, falou sobre o projeto que está sendo desenvolvido para levar ferramentas modernas que fortaleçam as entidades e empresas do comércio.

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), foi convidado, terça-feira (28), pelo Governador Carlos Moisés da Silva para uma reunião com objetivo de apresentar o balanço da gestão ao longo desses 19 meses, com destaque especial dado pelo governador à gestão, que proporcionou uma economia da ordem de R$ 336,3 milhões, sendo R$ 125 milhões oriundos da reforma administrativa.

No investimento, Moisés destacou o Programa Novos Rumos, da ordem de R$ 377 milhões em obras de infraestrutura em todas as regiões de SC.

Dentre os temas propostos pelo COFEM, a reforma da previdência foi tratada como elemento central para o ajuste fiscal do estado e a possibilidade de ampliação da capacidade de investimento, sobretudo após a crise nas contas públicas agravada pelo Covid-19.

Os empresários criticaram a pouca economia proposta no projeto que constava até então na ALESC, e o governador anunciou que retiraria a matéria de tramitação, fato que se confirmou na sequência da reunião.

O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, falou da necessária atenção à economia neste momento crítico de crise sanitária, e recomendou ao Governador do Estado que dê encaminhamento na criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico para que possa ouvir de forma mais sistemática e propositiva os setores da economia para essa retomada durante e pós Covid-19.

Participaram da reunião com o Governador os membros do COFEM (Fecomércio-SC, Fiesc, Faesc, Fetrancesc, Facisc, FCDL, Fampesc e Sebrae), além dos Secretários da Administração Jorge Tasca, da Casa Civil, Juliano Chiodeli e do Desenvolvimento Econômico, Rogério Siqueira e Ricardo Stodieck.

O Sistema Fecomércio-RN, por meio do programa Mesa Brasil do Sesc, continua com a entrega de um total de mais de 15 mil cestas básicas a entidades beneficentes de todo o RN. Nesta sexta, 31, será a vez de quase 600 famílias da capital, Natal, receberem as cestas básicas.

Por meio do Sesc, a entidade fará a entrega dos mantimentos arrecadados pelo Festival Fome de Música, projeto nacional lançado em abril passado, que contempla shows musicais online nos quais o público pode realizar doações de alimentos e em dinheiro. Toda a contribuição em dinheiro é repassada ao programa Mesa Brasil Sesc, que fica responsável por adquirir os alimentos e distribuir para entidades sociais.

Serão entregues mais de três toneladas de alimentos a famílias e instituições cadastradas na CDL Natal, Centro de Atividades e Lazer da Melhor Idade (Calmi), Cooperativa de Produção Artesanal do Crutac e Associação dos Motoqueiros Profissionais da Cidade da Esperança.

De março até o dia 15 de julho, o Mesa Brasil Sesc-RN arrecadou 633 toneladas em doações e 184.510 pessoas foram beneficiadas.

A ação completa beneficia 84 instituições cadastradas no programa Mesa Brasil do Sesc, em 15 municípios potiguares.

Sobre o Mesa Brasil-RN

Implementado em 2003 no Sesc-RN, o programa é uma rede nacional de solidariedade que desenvolve ações de segurança alimentar e nutricional.

É uma ação conjunta que integra Sesc, empresas e instituições sociais no combate à fome e ao desperdício de alimentos, com um papel proativo e socialmente responsável. Paralelamente, desenvolve ações educativas (oficinas de reaproveitamento de alimentos) e exercício da cidadania.

O Sebrae lançou, com apoio da Câmara de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-DF, o projeto: A retomada do Turismo Rural e de Natureza, que visa a apoiar os empresários que desenvolvem atividades turísticas no meio rural do DF e entorno na estruturação e adequação de seus negócios para o processo de retomada do setor.

Diante do cenário atual de pandemia, uma das projeções apresentadas por especialistas é a de que a volta do turismo será marcada por viagens de curtas distâncias, com destinos voltados a natureza, com experiências ao ar livre.

O presidente da Fecomércio-DF e da Câmara de Turismo da entidade, Francisco Maia, informou que a ação desenvolvida pelo Sebrae é uma grande iniciativa. “O turismo de natureza é apontado como um dos tipos de viagens que será mais procurado pelos brasileiros após a pandemia. A tendência é que os turistas busquem por regiões próximas, que permitam viagens de carro, com atividades de lazer em ambientes abertos. Para isso, as nossas propriedades devem estar preparadas quanto à inovação e protocolos sanitários”, explica Francisco Maia.

O evento de lançamento do projeto, em 30/07, contou com a participação de Amyr Klink, Luiz Barretto e Nathalia Hallack.

Crédito: Daniel Alcântara – Fecomércio-DF