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Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

A pauta conta ainda com outras cinco MPs e mais seis projetos de lei sobre vários temas relacionados à Covid-19.

Uma das emendas do Senado estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.

Entretanto, o relator da proposição na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou parecer preliminar propondo a rejeição de todas as emendas.

Trabalhadores portuários

A Medida Provisória 945/20, por sua vez, determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) que estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória.

A indenização também será devida aos trabalhadores avulsos que contraíram a doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose, e às gestantes ou lactantes.

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o afastamento abrangerá ainda pessoas com imunodeficiência, doença respiratória ou doença crônica. Quanto aos idosos, o relator aumentou a idade a partir da qual ocorrerá o afastamento indenizado, de 60 para 65 anos.

Saque do FGTS

O terceiro item da pauta é a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)e transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

O saque extraordinário deve-se aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia e, segundo calendário da Caixa Econômica Federal, já começou a partir de junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Cancelamento de eventos

Regras sobre o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura constam da Medida Provisória 948/20.

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a remarcação ou a concessão de crédito em razão da pandemia poderá ocorrer desde 1º de janeiro deste ano.

O relator incluiu em seu parecer vários outros pontos, como a suspensão de tributos federais devidos por casas de espetáculo, cinemas e outros estabelecimentos do setor cultural durante o estado de calamidade pública.

Tarifa social

Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Leo Moraes (Podemos-RO), a isenção será estendida até 31 de agosto de 2020.

O benefício será limitado ao consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O consumo acima de 220 kWh não receberá nenhum desconto.

Assinatura eletrônica

A última MP pautada é a 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.

A assinatura simples se destina a transações de baixo risco que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação.

Medicamentos e vacinas

Entre os projetos de lei pautados, consta o PL 2306/20, das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que concede incentivo fiscal a pessoas e empresas que doem recursos para projetos de instituições de ensino e pesquisa relacionados ao combate do coronavírus.

Segundo o parecer preliminar do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), poderão ser beneficiados projetos de produção de vacinas, medicamentos e outros recursos terapêuticos, equipamentos, materiais e insumos hospitalares, além dos relacionados à apuração de tratamento de dados sobre a propagação da doença e daqueles que tenham o objetivo de diminuir os impactos da doença sobre fatores como a saúde mental da população, a mobilidade urbana e a organização do trabalho.

Divulgação de informações

Com o Projeto de Lei 1622/20, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros prevê a responsabilização dos agentes públicos pela não divulgação de dados relacionados à pandemia de Covid-19.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Aliel Machado (PSB-PR), será considerado ato de improbidade administrativa deixar de divulgar, dolosamente, os dados sobre vários aspectos do combate à pandemia, assim como retardar, também com intenção, a divulgação ou divulgar informações falsas.

O relator separa em seis categorias as informações que devem ser divulgadas pelas administrações federal, estadual, distrital e municipal, segundo a Lei 13.979/20, alterada pelo projeto. Essa foi a primeira lei que disciplinou ações dos governos contra a pandemia.

Fonte: Agência Câmara 

A Frente Parlamentar Ambientalista debate nesta terça e quarta-feira (dias 28 e 29), em seminário virtual, os caminhos para implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos próximos 10 anos.

Os organizadores destacam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 10 anos sem ter sido efetivamente implementada, tanto na aplicação de seus instrumentos quanto na responsabilização de atores sociais para novas práticas.

Em dois dias serão realizados cinco painéis, que vão abordar aspectos relacionados à PNRS. Após cada painel será aberto espaço para a participação do público

Confira a programação:

Dia 28

9h30

Abertura
– deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional; e
– deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) – Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento de São Paulo.

10 horas

Painel 1 – PNRS: como tirar a lei do papel?

– Luciano Furtado Loubet – 2º Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul;

– Christian Luiz da Silva – Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

– Roberto Rocha – Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e Presidente da Associação Nacional dos Catadores;
– Nina Orlow – Aliança Resíduo Zero Brasil;

– Claudia Lins – Núcleo de Desenvolvimento Territorial  da Confederação Nacional dos Municípios;

– Carlos Silva Filho – diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

14 horas

Painel 2 – Recuperação máxima de resíduos: estratégias e experiências

– Tarcísio de Paula Pinto – I&T – Gestão de Resíduos;

– Bertrand Alencar – superintendente de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco;

– Mariel Vilella – Zero Waste Europe/Gaia;

– Dra. Patricia Iglesias – diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Dia 29

9h30

Painel 3 – Resíduos orgânicos/compostáveis – gestão estratégica e oportunidades para uma nova sociedade

– Antonio Storel – consultor de Gestão Sistêmica de Resíduos Orgânicos e Compostagem;

– Luis Felipe Colturato – especialista em Resíduos e Biogás da ONU; e
– Marcos José de Abreu (Marquito) – vereador do Psol de Florianópolis (SC).

Painel 4 – Resíduos secos/recicláveis: as responsabilidades previstas na PNRS

– Irineide Lima – Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis;

– Dr. Leonardo de Faria Galiano – Procurador da República (AM) – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente;

– Sérgio Talocchi – gerente de Meio Ambiente da Natura
– Daiane Palmonari – Prefeitura de Ribeirão Claro (PR)

14 horas

Painel 5 – Recuperação máxima de resíduos como oportunidade de desenvolvimento sustentável

– Sebastião Carlos dos Santos – Movimento Nacional Eu sou Catador de Materiais Recicláveis;

– Mariela Pino – coordenadora-geral da Rede de Biodigestores para América Latina e Caribe;

– Marina Colerato – fundadora e editora Modefica;

– Gustavo Luedemann – pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os painéis serão transmitidos nas redes sociais da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional; e da Frente Parlamentar Ambientalista de SP.

As inscrições podem ser feitas pela internet. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeiVGB7Tepo-CT9uzmxW6h4E3Sv0S_KY2EELP42ICy9uC3G1Q/viewform

Fonte: Agência Câmara 

A Fecomércio-AM realizou, em 23 de julho, a 1ª edição do Diploma do Mérito Empreendedor do Comércio. O objetivo foi destacar empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico do Amazonas, nos âmbitos político, social e cultural, com foco na defesa dos interesses da atividade comercial.

No discurso de abertura, o presidente em exercício da Fecomércio-AM, Aderson Frota, justificou que a criação do diploma surgiu das dificuldades enfrentadas pelos empresários durante a pandemia do novo coronavírus. “Os empresários do comércio de bens e de serviços sabem o que passamos para que o setor voltasse a funcionar. Constatamos comerciantes vivendo uma situação de desespero e dificuldade. É um contexto extremamente difícil, mas seguimos a missão que nos foi atribuída, de servir à comunidade. Com esse sentimento, a Fecomércio-AM, por meio de seus diretores, conselheiros e presidentes de sindicatos patronais, constituíram esta homenagem”, explicou. 

Aderson Frota ressaltou, ainda, que a homenagem será estendida a todos os empresários que “lutaram arduamente e se sacrificaram nesse momento de crise. Isso mostra que a nossa determinação é muito superior às crises, pois continuamos cumprindo nossa missão de levar mercadorias e serviços com excelência à população”, disse.

As homenagens

O Grupo Medeiros foi uma das instituições homenageadas no evento. A empresa é composta pela Dunorte Distribuidora, Atack Hipermercado e Supergiro Distribuidora. O fundador do grupo, Silvino Medeiros, considerou o Diploma uma homenagem em reconhecimento ao trabalho que a corporação vem desenvolvendo. “A Fecomércio-AM luta pelos direitos dos comerciantes e empresários, que são os grandes empregadores do País”, salientou.

Beto Pontes, empresário do Grupo Amanda, gestor do Amanda Beauty Center e Barbearia Procópio, entende que o diploma representa uma homenagem à trajetória de mais de 40 anos do Grupo. “Sinto-me muito honrado e grato pelo reconhecimento nesse período de pandemia, pois simboliza a determinação e garra que o empresário tem para superar as dificuldades”, enfatizou.

O presidente do Grupo TVLar, Antonio Azevedo, agradeceu em nome dos homenageados, destacando o empreendedorismo num momento de crise. “Todos passamos por momentos de provação, mas o que nos motiva é que não estamos sós. Confesso que tive medo no começo da pandemia, mas nos ajudou a ter mais cautela, atenção e disciplina. Uma característica do momento é que ele não está nos manuais de governança, portanto, lidamos com o desconhecido. Com humildade, foco no trabalho e determinação, tomamos decisões firmes e duras para superar essa crise”, concluiu.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Suspenso o tempo máximo para o contato direto com o atendente no SAC.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza o Poder Executivo a implementar política de compras emergenciais de produtos artesanais.
•    Prefeitura do Rio de Janeiro republica Decreto que dispõe sobre o plano de retomada das atividades, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19.

O deputado federal Lucas Vergilio, que é corretor de seguros, presidente do Sincor-GO e vice-presidente da Fenacor, foi indicado como um dos melhores parlamentares do Brasil e concorre ao “Prêmios Congresso em Foco”, na categoria “Melhor Deputado”.

A participação de corretores de seguros de todo o Brasil nessa votação é muito importante, pois a eleição de Lucas Vergilio servirá para dar mais visibilidade e, consequentemente, fortalecer a luta em defesa dos interesses da categoria, que tem enfrentado alguns batalhas relevantes no Congresso Nacional. 

A Fenacor conta com a participação do público empresarial e indica a votação, que estará aberta até 20 de agosto.

O processo de votação é rápido e simples, basta acessar o endereço eletrônico https://premio.congressoemfoco.com.br, confirmar seus dados e votar em Lucas Vergilio, na categoria “Melhor Deputado”. 

Crédito: Fenacor

O setor sindical não ficou de fora dos grandes desafios trazidos pela pandemia da covid-19. Pelo contrário, em tempos de crise, as demandas e a necessidade de atuação contínua para defender os interesses dos representados impõem que as entidades estejam mais bem preparadas do que nunca para cumprirem seu papel. E quanto mais maturidade tem o sindicato, mais efetiva é sua atuação. Foi o que ficou claro na videoconferência organizada pela Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 22 de julho, para marcar o lançamento de dois documentos referenciais: o estudo intitulado Atuação Sindical X covid-19, que analisou as boas práticas dos participantes do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) durante a pandemia, e o Segs Supera, com recomendações para a atuação e o fortalecimento das entidades frente aos impactos da crise.

“Estamos vivendo um período de profundas mudanças, em que os impactos da pandemia podem trazer um pessimismo muito grande para as empresas e para nossas entidades”, afirmou a chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, na abertura da videoconferência. “Como representantes de maior instância deste Sistema, nós da CNC e das Federações precisamos demonstrar força e otimismo frente a esses desafios”, completou. Os dois documentos, apresentados para 86 participantes do encontro virtual, espalhados por todo o País, têm justamente o objetivo de servir como bússolas para as entidades sindicais do Sistema Comércio na travessia da crise.

Estudo comprova relação entre nível de maturidade dos sindicatos e resultados alcançados

As informações que embasaram o levantamento das melhores práticas das entidades durante a pandemia envolveram pesquisa qualitativa junto às Federações e a análise dos sites e mídias sociais de 100 sindicatos integrantes do Segs. “Percebemos uma relação direta entre o nível de maturidade das entidades e sua atuação de enfrentamento aos impactos da pandemia”, avalia o especialista da Divisão Sindical Mateus Lima Dornelas, que dividiu a apresentação dos documentos com João Pedro Braga, também da DS.  “A estruturação e a oferta de produtos e serviços de apoio à base representada durante a crise é diretamente proporcional ao nível de maturidade alcançado pelo sindicato no programa”, completa o assessor da DS, enfatizando a importância de que as entidades estejam aptas a atuar com a agilidade necessária e com as ferramentas certas, repassando as informações e atualizando a base de contatos.

Já o plano Segs Supera foi construído a partir de levantamento das melhores práticas do mercado e sua adequação aos fatores críticos de sucesso de cada um dos seis eixos da atuação sindical, além da consulta aos especialistas da CNC e multiplicadores do Segs. Ao todo foram identificadas mais de 70 recomendações para uma atuação sindical de excelência no cenário pós-covid-19.

Entre as recomendações para as entidades sindicais estão a necessidade de uma liderança atuante, foco no cliente, pensamento sistêmico, resiliência organizacional e preocupação com o aprendizado contínuo e inovador. “A colaboração de todos foi essencial para chegarmos ao resultado destes materiais e será ainda mais importante agora, para difundirmos este conteúdo para dentro das Federações e para todos os nossos sindicatos, participantes ou não do Segs”, afirmou Patrícia Duque, ao agradecer a participação dos multiplicadores do Segs e dos órgãos da CNC (AGR, Cetur, DRI, Gecom e Geti) na produção dos documentos.

O plano Segs Supera passou pela avaliação dos multiplicadores para incorporar sugestões, antes de ser distribuído e publicado para todo o Sistema CNC.

Acumulando um recuo de -45,9% no período de março a junho e registrando quatro meses consecutivos de desaceleração, o nível de confiança do empresário do comércio de São Luís voltou a reagir no mês de julho e apresentou variação positiva de +5,4%.

A federação comemora o primeiro resultado positivo do índice desde a chegada da Pandemia ao Maranhão em março, de acordo com o levantamento realizado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) de São Luís revelou um tímido crescimento na passagem mensal, em junho o indicador registrava 72,5 pontos e em julho subiu para 76,4 pontos, em uma escala que vai de 0 a 200 pontos. Apesar de ainda permanecer dentro da zona de pessimismo (0 a 100 pontos), o resultado aponta para o início da recuperação da confiança dos empreendedores, que deverá se consolidar no médio prazo.

“Em fevereiro, o indicador apontava 134 pontos, ou seja, o empresário de São Luís mantinha um nível elevado de otimismo. Com a chegada da pandemia em março, esse otimismo foi recuando e entrou na zona de pessimismo em maio. Agora temos um longo caminho a fazer de volta, para alcançar um nível satisfatório de otimismo, o que deverá se concretizar de forma lenta e gradual ao longo dos próximos meses”, avalia o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, o índice de confiança permanece com desaceleração de -36,1% em relação a julho de 2019. Na avaliação anual, os principais componentes que puxam o indicador para baixo, acentuando o pessimismo empresarial, são a avaliação das condições atuais da economia (-74,6%), condições das empresas comerciais (-61,3%) e a perspectiva para contratação de funcionários (-40,3%).

Expectativas para o futuro

No levantamento deste mês de julho, apenas 3 dos 9 componentes que formam o indicador se situaram dentro da zona de otimismo (acima dos 100 pontos), todos eles voltados para a avaliação do empresário quanto ao cenário de médio prazo.

As expectativas futuras relacionadas à recuperação das empresas (133,3 pontos), do comércio (126,5 pontos) e da economia brasileira (118,5 pontos) destacaram-se e foram responsáveis pela elevação do indicador do mês. A variação desses componentes na passagem do mês de junho para julho foi, em média, de +16,8%.

“Apesar das dificuldades que estão sendo enfrentadas no cenário atual, com restrições sobre o consumo, limitação da renda e elevação do nível de desemprego, o empresário consegue perceber um panorama de recuperação no médio prazo, considerando a retomada gradual das atividades econômicas e o controle da disseminação do vírus no estado”, ressalta o empresário José Arteiro da Silva.

ICEC

A pesquisa do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) tem como objetivo produzir um indicador com capacidade de medir a percepção que os empresários do comércio têm sobre o nível atual e futuro de propensão a investir em curto e médio prazo.

Ou seja, o levantamento é um indicador antecedente de vendas a partir do ponto de vista dos empresários.

Fonte: Fecomércio-MA.

O número de voos domésticos e internacionais caíram assustadoramente por conta da pandemia. Para falar sobre o atual cenário da aviação e quais as ações estão sendo tomadas para evitar prejuízos, a Câmara de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-DF convidou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, para uma live, realizada nesta quarta-feira (22), nas redes sociais da Federação. O presidente do Sindeventos-DF, Luis Otávio Rocha Neves, fez a intermediação da conversa, que contou também com a presença do presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia.

Na oportunidade, Francisco Maia falou um pouco sobre o trabalho da Câmara da Fecomércio-DF em defesa do turismo da cidade. Além de destacar o grave momento que o segmento vem atravessando. “Logo no início do trabalho, fizemos um planejamento de ações. Uma delas foi o Natal Monumental, um sucesso de repercussão nacional, o concurso Marca Brasília, e outras atividades. Com isso, passamos a ser referência na questão do debate sobre turismo em Brasília”, disse Francisco Maia.

Maia destacou ainda que a câmara tem realizado diversas lives, com assuntos variados, para conversar e debater sobre a volta das atividades, de modo seguro

Durante sua fala, Sanovicz abordou, de forma geral, o atual momento da aviação brasileira, com números e ações que estão sendo realizadas para garantir a manutenção das empresas aéreas.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) explicou que foi criado um grupo que envolveu toda a cadeia da aviação com o objetivo de criar um protocolo de segurança nacional, que fosse, ao mesmo tempo, validado internacionalmente. “Ouvimos médicos no Brasil e entidades internacionais da aviação. Estamos orientando as pessoas que vão aos aeroportos de máscara, evitando aglomerações. Na prática, quando o passageiro vai até ao raio-x, tem um tapete higiênico e medição de temperatura. Na fila, é obrigatório manter o distanciamento”, disse.

Outro ponto importante do protocolo, destacado por Sanovicz foi a questão da higienização das aeronaves, que está sendo feita constantemente, assim como a instalação de um filtro que renova o ar do avião durante o voo.

Sobre a percepção da crise, Sanovicz disse que já haviam iniciado um trabalho duas semanas antes da pandemia chegar ao Brasil. A partir disso, foi criado uma série de medidas, como o diálogo com o movimento sindical para manter os empregos, mediante a redução de jornada e salários, para evitar demissões; acordo com consumidores para a remarcação de passagens e diálogo com ministérios para a aquisição de um empréstimo, que ainda está sendo discutido.

“Nosso momento de menor atividade foi em abril, tivemos 180 voos diários. Hoje estamos chegando a 600 voos diários, o que é aproximadamente 24% da malha pré-crise”, informou Sanovicz.

Ele falou, ainda, da importância de se investir no turismo doméstico e do potencial de Brasília como destino turístico. Entre outros assuntos, foi abordado também a questão tributária na aviação e o panorama de voos na Europa.

Para acompanhar a íntegra do conteúdo, acesso o link, no youtube da Fecomércio-DF: https://youtu.be/FSRg_9hO6r0

Crédito: Daniel Alcântara (Fecomércio-DF)

 

A Comissão Mista da Reforma Tributária voltará a se reunir na quinta-feira (30) para discutir as três propostas que já estão no Congresso. O anúncio foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside o colegiado.

— Pretendemos, sem dúvida nenhuma, ainda neste ano aprovar e promulgar uma PEC [proposta de emenda à Constituição] com o novo sistema tributário brasileiro — afirmou.

Além das duas PECs apresentadas pelos deputados (PEC 45/2019) e senadores (PEC 110/2019), o Congresso recebeu na terça-feira (21) a primeira proposta do governo federal sobre o tema. A ideia é que a comissão unifique todas as propostas em um único texto a ser votado pela Câmara e pelo Senado. 

Rocha também garantiu que pretende realizar as audiências públicas solicitadas pelos parlamentares antes do início da pandemia de covid-19, que interrompeu os trabalhos da comissão. São 49 requerimentos do tipo, dos quais apenas um foi cumprido até agora. Entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes, secretários estaduais de Fazenda, procuradores, professores e economistas. As audiências serão feitas remotamente.

Críticas

Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (22), senadores fizeram críticas à proposta inicial do governo, que trata da unificação dos PIS/Pasep e da Cofins em um único imposto — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — com alíquota de 12%.

O senador Humberto Costa (PT-PE) alertou que a proposta sobrecarrega o setor de serviços, que já está comprometido em função da pandemia. Por outro lado, o setor financeiro, segundo ele, continua livre de reformas.

— O povo está pagando uma conta pesadíssima pela covid-19, a indústria está pagando, a área de serviços está pagando. O único setor que lucrou com a pandemia é o financeiro. Para ele não faltou socorro, e na hora em que se vai discutir a reforma, ele novamente é tratado de forma privilegiada — ressaltou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a CBS, como está desenhada, criará complicações entre a tributação da indústria e dos serviços. Para ele, a proposta também eleva a carga tributária na prática, o que o senador considera “paradoxal”.

— Para um governo que se propõe ser liberal, aumentar a carga tributária é a vaca desconhecendo o bezerro. A reforma é uma urgência, mas não considero adequada essa proposta — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Senadores cobraram nesta quinta-feira (23) que o Senado coloque imediatamente em votação a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (PEC 26/2020). Os parlamentares defenderam, também, que o texto emitido pela Câmara dos Deputados seja aprovado sem alterações.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente ela acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%.

O relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), afirmou que a votação deve acontecer em agosto. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão deliberativa desta quinta-feira, confirmou essa previsão, explicando que a fila de votações está trancada por uma série de medidas provisórias.

— Depois de esgotada essa pauta, teremos que enfrentar o tema do Fundeb. Não dá para pensar a educação sem ele. Neste momento, os estados e municípios não estão preparados para arcar com essa responsabilidade sem a participação efetiva da União.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou que o trabalho feito na Câmara sobre a proposta já foi fruto de muitas negociações e dispensa uma nova rodada de análises. Para ele, o grande mérito do novo texto é privilegiar a educação infantil.

— No Brasil, sempre construímos a casa pelo telhado. Não adianta valorizar apenas o ensino superior e não contemplar o infantil, que é a estrutura. Agora, tem um olhar diferenciado.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também se manifestou a favor da votação imediata da PEC, e avaliou que será “difícil para a população compreender” se a proposta demorar no Senado. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou também querer a inclusão rápida na pauta, mas quer que os senadores possam fazer as suas intervenções e “aperfeiçoar” o texto.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado