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O Projeto de Lei 3688/20 autoriza empresas a deduzir de seu imposto de renda doações feitas a campanhas para combater a disseminação do novo coronavírus. A dedução é limitada a 5% do imposto apurado.

Pela proposta, do deputado Gildenemyr (PL-MA), a dedução vale enquanto durar o Decreto 6/20, que trata do estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para se beneficiar da dedução, a empresa deverá comprovar o repasse de recursos. Doações em 2020, mesmo que anteriores à transformação da proposta em lei, poderão ser contadas para o benefício.

Gildenemyr ressalta que muitos micros, pequenos e grandes empresários têm ajudado a sociedade, com doações de álcool em gel, alimentos, equipamentos de proteção e saúde a hospitais e centros de estudos.

“Mesmo em um cenário de perda de arrecadação, eles têm sido parte da onda de solidariedade aos que sofrem”, diz o deputado.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 102/20 em análise na Câmara institui empréstimo compulsório sobre parte dos fundos federais e a aplicação do dinheiro na saúde, na assistência social e na manutenção e geração de empregos e renda durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19.

Pelo texto, ficarão de fora os fundos de repartição de receitas (FPE e FPM); os regionais (FCDF, FCO, FNE e FNO); oito setoriais (FNAS, FNCA, FNDE, FNHIS, FNI, FNS, FNSP e Fundeb); e o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). São hoje 281 fundos federais (33 constitucionais), com saldo estimado em 2019 de R$ 220 bilhões.

“A proposta não extingue nem altera a natureza de nenhum dos fundos envolvidos, apenas permite, nesta emergência, utilizar os recursos em ações de enfrentamento à pandemia e seus efeitos”, afirmaram os autores da proposta, deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Regras
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o valor do empréstimo ficará condicionado ao saldo das disponibilidades financeiras existentes em 31 de dezembro de 2019, deduzidos os desembolsos feitos até a promulgação da futura lei e os já considerados como fonte de recursos no Orçamento deste ano (Lei 13.978/20).

Os recursos transformados em empréstimo compulsório serão devolvidos aos fundos em 48 meses a partir de janeiro de 2022. Até lá, para aqueles que possuem autorização de reversão ao patrimônio de rendimentos auferidos, o dinheiro será remunerado da mesma forma que os montantes em disponibilidade na conta única do Tesouro Nacional.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara 

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta (PLN 17/20) que destina crédito suplementar de R$ 616 milhões para os ministérios da Defesa; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Justiça e Segurança Pública. Do total, R$ 410 milhões serão usados pelas Forças Armadas na Operação Verde Brasil 2, de combate a crimes ambientais na Amazônia Legal – iniciada em maio e que prosseguirá até novembro.

Ações na segurança pública receberão R$ 195,7 milhões por meio de fundos nacionais. Já o município de Bananeiras (PB) terá R$ 10,2 milhões para fortalecer a pesca local.

A maior parte dos recursos previstos no projeto (73%) é oriunda do cancelamento de dotações anteriores.

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 3836/20 cria bolsa de estudos emergencial a ser paga pelo governo para cursos superiores privados, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por diversos parlamentares do PT, sendo primeiro signatário o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

A previsão é que o pagamento das mensalidades ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para tanto, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942, ambas de abril de 2020, até o limite de R$ 354,2 milhões.

Quem tem direito

Conforme a proposta, farão jus à bolsa os alunos que comprovarem perda de renda familiar ou pessoal por conta da pandemia.

O estudante deverá solicitar o benefício diretamente na instituição de ensino, que encaminhará o processo ao Ministério da Educação para pagamento das mensalidades, retroativas a março de 2020.

Responsabilidade do Estado

Os parlamentares argumentam que os efeitos da crise sanitária no setor são devastadores, cabendo ao Estado prover os alunos em dificuldade. Segundo eles, estudos recentes, realizados a partir da declaração de estado de calamidade pública em saúde no País, mostram um crescimento de mais de 70% na inadimplência das mensalidades dos cursos superiores das instituições privadas de ensino.

Eles citam também pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) segundo a qual, para 82% dos estudantes, a perda de renda foi o principal motivo para interromper os estudos.

Sem demissões

Ainda segundo o projeto, a obtenção fraudulenta de bolsas implicará na devolução integral dos valores recebidos indevidamente e em multa ao aluno e à instituição de ensino, sem prejuízo de outras sanções.

Além disso, as instituições de ensino que aderirem ao programa não poderão demitir funcionários arbitrariamente enquanto durar o estado de calamidade. Na opinião dos autores do projeto, é essencial que as instituições se comprometam a não demitir.

Fonte: Agência Câmara

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Reconduzidos Conselheiros, representantes dos Contribuintes (CNC), junto ao CARF.
•    Medida Provisória dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte.
•    RFB dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
•    Decreto dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza o Poder Executivo a dispensar de quaisquer atos públicos, de sua competência, destinados ao regular funcionamento das atividades econômicas de baixo ou médio risco.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que cria a campanha integrada com os serviços essenciais, com destaque para as farmácias, supermercados e padarias, para o enfrentamento à violência contra as mulheres no contexto de COVID-19.
•    Prefeitura do Rio altera Decreto Rio que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19.
•    Distrito Federal revoga Decreto que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos, parabeniza os comerciantes pelo seu dia, celebrado nesta quinta-feira, 16/07. Na ocasião, ele relembrou que o comércio vive um dos momentos mais difíceis de sua história, sendo o mais atingido e prejudicado pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo Domingos, a paralisação quase total, motivada pelo decreto do Estado que atinge o comércio em geral, embora necessária para o período, trouxe inúmeros problemas a quem vive do comércio.

“Desde o início da pandemia, temos atuado na defesa do empresário do comércio de bens, serviços e turismo, no sentido de minimizar os impactos da crise. Assim que fomos informados do decreto de isolamento social, pedimos pela suspensão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sabíamos desde o começo que as perdas seriam imensuráveis, mas propusemos e lutamos por inúmeras medidas que pudessem minorar essas perdas e possibilitar a recuperação da economia acreana”, diz.

“Celebramos, ontem, o Dia do Comerciante, que não tem dia nem hora pra funcionar e, muitas vezes, deixa de estar com a família para levar ao consumidor produtos e bens indispensáveis para a subsistência e o conforto coletivo e pessoal. O comércio é o agente econômico mais ativo da economia. Portanto, é necessário mostrar a importância do comerciante, que é sempre o primeiro da fila para viver e superar as dificuldades econômicas do País”, reitera Leandro Domingos.

O presidente relembra que, atualmente, o comerciante tem uma visão distorcida por parte da população. “É necessário lembrar que a figura do comerciante é importantíssima para a nação e consequente geração de emprego e renda, uma vez que é com o comércio que fazemos que o capital gire e, portanto, exista a economia em sua essência”.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) institui obrigatoriedade de contratação de seguros de vida e de veículos para pessoas contratadas por empresas de aplicativos on-line, cuja atividade consista na condução de automóveis.

De acordo com a proposta, o seguro de vida deve ter o valor do prêmio no mínimo dez vezes maior que a média das últimas seis remunerações do segurado.

Já o seguro de automóvel deve possuir, no mínimo, cobertura para perda total, roubo, furto, enchente, incêndio, colisão, abalroamento, capotagem e derrapagem.

De acordo com o autor do projeto, há aspectos positivos na evolução tecnológica para empregados e empregadores, notadamente o aumento de produtividade, a melhoria das condições de trabalho e as novas possibilidades.

Contudo, tem havido também a precarização do trabalho, a fragilidade das relações trabalhistas e a insegurança em relação aos trabalhadores, sendo notórios reflexos negativos que precisam de atenção legislativa de modo que possam ser mitigados.

“A modernização dos meios e mecanismos de trabalho tem de ser acompanhada pela modernização legislativa para que não se acumulem distorções, sobretudo em face da parte mais frágil da relação trabalhista, que é o trabalhador. O presente projeto de lei visa oferecer garantia mínima aos trabalhadores por aplicativo para que possam estar amparados nos casos de acidente, roubo, furto ou outras situações de risco”, salientou o autor do projeto.

Decreto presidencial, publicado na terça-feira (14/07), amplia os prazos para suspensão temporária do contrato de trabalho e para a celebração de acordos de redução de carga horária e de salário. Com isso, o trabalhador poderá ficar até quatro meses afastado do emprego ou com a carga horária reduzida.

Alterações pontuadas no novo decreto

Para redução proporcional de jornada de trabalho e salário: com o acréscimo de mais 30 dias, a empresa poderá seguir com essas reduções por até 120 dias no total.

Para a suspensão temporária do contrato de trabalho: com o acréscimo de mais 60 dias, a empresa poderá suspender os contratos temporariamente, também, por até 120 dias no máximo.

Medida atende a pedido da Fecomércio-SP

Essa medida atende aos pleitos da Fecomércio-SP, que solicitou, em junho, em ofício ao governo e ao Congresso, que as empresas tivessem até 120 dias para suspender os contratos e para reduzir proporcionalmente tanto a jornada quanto o salário.

Tal possibilidade ainda é essencial para que as empresas tenham condições de se manter em operação sem que isso gere uma imensa fila de novos desempregados.

Desde abril, a Fecomércio-SP vem atuando para melhorar o que estava proposto na Medida Provisória 936/2020, que permite que as empresas façam a suspensão dos contratos e reajustes proporcionais de jornadas e salários.

Em junho, essa MP foi prorrogada por mais 60 dias e, há uma semana, foi convertida em lei. Um alento para os negócios que buscam permanecer em atividade.

As medidas trabalhistas em vigor durante a pandemia também foram explicadas no webinário MP 936: Por Dentro das Mudanças, transmitido há duas semanas, em que especialistas responderam às principais questões dos empresários.

A Fecomércio-SP disponibiliza mais orientações para esse período crítico no seu site.

17/07/2020

Em mais uma ação de parceria e atuação em virtude da pandemia, o Sistema Fecomércio-RN, por meio do Sesc e Senac, abre, na próxima segunda-feira (20), as inscrições para os cursos gratuitos do seu Programa de Assistência Educacional. A ideia é oferecer um pacote de serviços gratuitos para orientação e capacitação, com foco nas tecnologias e biossegurança no ambiente escolar. O pacote inclui consultoria, cursos on-line, lives e aula experimental.

Nesta primeira etapa, o programa vai disponibilizar 300 vagas em cursos de aperfeiçoamento em ferramentas e aplicativos para a realização de aulas on-line; formação tecnológica para docência e capacitação de boas práticas de prevenção à covid-19 para creches e escolas.

“Desde o início da crise instalada pela pandemia de covid-19, o Sistema Fecomércio-RN vem investindo em ações e medidas que atendam todos os profissionais e também empresas. O Programa de Assistência Educacional é parte dessas ações. Uma iniciativa construída pelas equipes do Sesc e Senac-RN, com o objetivo de auxiliar os educadores e escolas nesse novo ambiente educacional”, disse o presidente do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz.

As aulas dos próprios cursos serão ministradas no ambiente virtual, com toda a estrutura de apoio aos alunos. O curso básico de aperfeiçoamento em tecnologias digitais para sala de aula, por exemplo, é voltado preferencialmente aos educadores de escolas públicas e privadas, conduzido pela equipe pedagógica do Sesc-RN, por meio do Google Meet, Classroom e WhatsApp. São 50 vagas, e os conteúdos abrangem a plataforma Google e seus principais aplicativos como atividades remotas e sala de aula on-line.

As interações em tempo real serão de duas horas, com aulas de segunda a sexta-feira, respectivamente, nos horários das 8h às 10h e das 14h às 16h. Inclusive, o ensino on-line foi destaque no Censo de Educação realizado pelo Sesc-RN com os pais e responsáveis dos alunos das escolas Sesc. O índice de aceitação das aulas virtuais foi de 92%, o que indica a satisfação com a nova metodologia adotada.

Os outros dois cursos oferecidos dentro do programa são o de Formação Tecnológica para Docência, com 150 vagas, e o de Boas Práticas de Prevenção à Covid-19 em Creches e Escolas, com 100 vagas. Ambos os cursos serão on-line e ao vivo, por meio da Sala de Aula Virtual do Senac-RN, através da plataforma Microsoft Teams. As escolas também terão acesso a um serviço de consultoria, que vai orientar as tecnologias adequadas a cada realidade.

Inscrições

As vagas são limitadas. O período de inscrição é de 20 a 27 de julho, por meio dos sites www.sescrn.com.br e www.rn.senac.br. Os participantes recebem o certificado digital após conclusão do curso, mediante o cumprimento de carga horária estabelecida.

No dia 21 julho, será realizada uma live de lançamento, às 18h30, com o tema “Os desafios das escolas e dos educadores para enfrentar as mudanças em virtude da covid-19”. O bate-papo será transmitido pelos canais do Sesc e Senac no Youtube e vai contar com a mediação da jornalista e educadora Érika Zuza, com participação dos diretores regionais do Sesc e do Senac, Fernando Virgilio e Raniery Pimenta. Já no dia 23 de julho, haverá uma aula experimental, aberta ao público e também virtual, na qual qualquer pessoa poderá conhecer melhor o programa e os cursos.

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE, recebeu a nobre missão de fazer a distribuição de 100 mil máscaras reutilizáveis (de tecido) de proteção contra o COVID-19, doadas pelo Banco Itaú, para instituições de Sergipe.

A doação foi anunciada pelo presidente do Sistema, Laércio Oliveira, há duas semanas, para o Conselho de Representantes da Federação. Com a chegada dos equipamentos de proteção, a distribuição foi iniciada nessa segunda-feira (13/07), em três órgãos que demandaram máscaras de proteção.

Dez mil máscaras foram doadas para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos  (Emsurb), que tem distribuído para a população de Aracaju, nas feiras livres do município; o INSS também recebeu uma doação 10 mil máscaras, pois o atendimento ao público será retomado e além dos funcionários, os usuários precisam do equipamento de proteção.

O Setransp recebeu outra leva de doação, com 3.500 máscaras, para distribuir para motoristas, cobradores, colaboradores das empresas do transporte coletivo de Aracaju.

A doação do Itaú contém 80 mil máscaras para adultos e 20 mil para crianças. Além disso, o programa Mesa Brasil Sesc fará a entrega das máscaras para instituições e comunidades carentes do estado.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE, Laércio Oliveira, agradeceu a doação do Banco Itaú, lembrando que eles precisavam fazer a distribuição em Sergipe e o Sistema Fecomércio recebeu para ajudar no processo de entrega das máscaras.

“Essa é uma ação que nos deixa muito feliz, entregar essas máscaras para os organismos e instituições aqui de Sergipe. Esse trabalho do Sesc com o Mesa Brasil para distribuir as máscaras é muito importante. Recebemos a ligação da diretoria do Banco Itaú, que nos doou 100 mil máscaras. Fiz questão de visitar os primeiros locais de distribuição, porque sei o quanto isso é importante”, afirmou .

Laércio informou que o direcionando as máscaras tem sido para os locais que têm mais presença de público, como as feiras, mercados, seguridade social, comunidades menos favorecidas e trabalhadores do transporte coletivo.

“Tudo isso é para prevenir o contágio do coronavírus. É o Mesa Brasil Sesc se envolvendo com uma instituição renomada como o Banco Itaú, para ajudar a combater a pandemia”, enfatizou Laércio.

Leia mais no site da Fecomércio-SE.