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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que se o crédito não chegar às empresas, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, a queda da economia brasileira vai ser pior do que a projetada. Vários economistas preveem que o PIB brasileiro registre queda de 6,48% em razão da pandemia do novo coronavírus.

Durante evento promovido pelo jornal O Globo, Maia afirmou que é preciso encontrar uma solução para que os recursos cheguem às empresas. Ele defendeu um ponto de equilíbrio entre os setores produtivo e financeiro, e a ampliação do diálogo com os bancos para que eles tenham uma participação maior na elaboração das leis.

“O que temos feito, junto com a equipe econômica é ouvir as empresas e o sistema financeiro para encontrar um ponto de equilíbrio. Se você olhar o mercado financeiro, eles têm uma visão, se você olhar o setor produtivo, tem outra visão. Temos que ver um ponto de equilíbrio para que todos contribuam”, disse o presidente.

“Os bancos têm renovado o crédito, mas na pequena média e micro não tem chegado o dinheiro, e isso vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário no segundo momento”, avaliou Maia.

De acordo com o presidente, após a pandemia o Judiciário terá um papel decisivo, principalmente nos litígios que vão ocorrer em razão da crise econômica.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 3378/20 cria programa de incentivos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para custear ações e serviços de saúde.

A empresa tributada com base no lucro real poderá deduzir as contribuições em favor do Programa Nacional de Saúde (Pronasau) até 5% do imposto devido. As deduções ao programa não excluem outros benefícios e nem contam para somar a outros limites estabelecidos. O lucro real é um regime tributário obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões bruto por ano, de acordo com a Lei 9.718/98.

A proposta, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o programa é justo e tem um “grande alcance social”.

O programa será vinculado ao Ministério da Saúde e terá um conselho técnico para examinar sugestões enviadas de estados, municípios, entidades sem fins lucrativos ligadas à saúde, hospitais e empresas contribuintes. Depois, deverá elaborar ações e serviços de saúde para avaliação e eventual aprovação pela pasta da área.

Os projetos apresentados poderão contemplar, por exemplo, realização de pesquisas epidemiológicas e formação de pessoal em todos os níveis.

Em caso de dolo, fraude ou simulação a multa será a duas vezes a vantagem recebida pela empresa pelo imposto não pago.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia.

“As creches públicas e privadas estão fechadas e as empresas estão exigindo o retorno ao trabalho”, argumenta Schiavinato. “Muitas mulheres terão que pedir demissão para ficar com os filhos e, nesta situação, não receberão indenização e sequer seguro-desemprego. Deste modo, se faz necessária a prorrogação das licenças até o fim da emergência pelo governo local.”

O parlamentar acrescenta que a medida pode evitar que as mães recorram à Justiça para prorrogar a licença. “Trata-se de uma situação crítica. Estas mães precisam retornar ao trabalho de forma segura e não em pleno período de pandemia e isolamento social”, diz também Schiavinato.

Ainda conforme o projeto, as seguradas que já tiverem retornado ao trabalho após a edição do decreto de calamidade terão direito à nova licença, que se encerrará ao término da emergência.

Fonte: Agência Câmara 

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil debate hoje questões relacionadas a medicamentos sedativos. Diversas unidades da federação tem relatado escassez e alto custo de fármacos usados para sedar e intubar pacientes graves de Covid-19.

Foram convidados:

– a coordenadora nacional Finalística do Gabinete Integrado de Enfrentamento da Epidemia Covid-19 do MP Brasileiro, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado;

– a diretora substituta da 4ª Diretoria da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas;

– representante da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde;

– o consultor de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Heber Dobis Bernarde;

– o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Elton Chaves;

– o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini;

– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sergio Mena Barreto;

– o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares, Paulo Maia;

– o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Campos Veras Neto;

– o representante da Sociedade de Anestesiologia do Estado de Santa Catarina, Breno Santiago.

A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 3, por meio de videoconferência.

Fonte: Agência Câmara 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que o início do processo de flexibilização em diversas regiões do País reduziu em R$ 9,14 bilhões os prejuízos do comércio nas três primeiras semanas de junho. Se a queda no índice de isolamento social mantivesse o ritmo mais lento dos últimos meses, o varejo teria sofrido com perdas na ordem de R$ 42,83 bilhões, nos 19 primeiros dias de junho. Com a flexibilização da quarentena, contudo, esse montante recuou para R$ 33,69 bilhões.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, lembra que, desde o início da pandemia, em meados de março, o setor já acumulou R$ 210,08 bilhões de prejuízo com a crise – valor equivalente à média mensal de faturamento do varejo antes do surto de covid-19. “A quarentena significou, para o comércio, uma inédita interrupção das operações na maior parte dos estabelecimentos comerciais do Brasil, além de reduzir, drasticamente, a circulação de consumidores nas lojas, por conta do isolamento social”, afirma Tadros, ressaltando que a adoção de estratégias de vendas menos dependentes do consumo presencial, como o e-commerce e os serviços de delivery, tem ajudado o setor a atenuar as perdas.

Ao final de março, no auge do distanciamento, o comércio chegou a registrar perda semanal de R$ 23,12 bilhões. Desde então, tanto os segmentos do chamado varejo essencial, como mercados e farmácias, quanto aqueles considerados não essenciais, como vestuário e calçados, apresentam tendência de redução nos registros semanais negativos. De acordo com o economista da CNC responsável pelo estudo, Fabio Bentes, o índice de isolamento social no Brasil tem recuado sucessivamente, após atingir 63% na segunda metade de março. “As restrições ao fluxo de consumidores seguem ditando o ritmo das perdas impostas ao varejo, ao longo da pandemia. Dados da consultoria Inloco mostram que o mês de junho se iniciou com uma média semanal inferior a 40%”, destaca Bentes.

A influência de São Paulo e Rio

Os menores índices de isolamento social decorreram não só da menor adesão espontânea por parte da população, mas também do início do processo de flexibilização da quarentena ao longo das últimas semanas. Embora alguns estados e municípios tenham iniciado os respectivos planos de flexibilização antes mesmo deste mês, dois dos principais focos de disseminação do novo coronavírus no Brasil, o Estado de São Paulo e a Cidade do Rio de Janeiro, implementaram medidas mais brandas em seus planos de flexibilização da quarentena a partir dos dias 1º e 2 de junho, respectivamente. 

São Paulo (R$ 3,070 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 637 milhões), Minas Gerais (R$ 600 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 541 milhões) são as unidades da Federação que mais conseguiram reduzir as perdas em decorrência do processo de flexibilização até o momento. Juntas, as UFs respondem por mais da metade (53%) dos R$ 9,14 bilhões que o comércio brasileiro deixou de perder com o relaxamento.

29/06/2020

Com o objetivo de atualizar, munir de informações e dirimir as dúvidas dos associados, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promoveu videoconferência com os membros das Assessorias Jurídicas dos Sindicatos filiados de todo o País.

A pauta incluiu diversos temas relacionados ao setor com o objetivo de atualizar o segmento das  informações pertinentes às empresas, como a Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos.

O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado, é garantida ainda a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação, o salário pode ter redução inferior ao valor do salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

Além disso, o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, a superintendente Cristiane Oliveira e a consultora Jurídica Lirian Cavalhero explicaram também as ações e as vitórias obtidas pela Febrac em defesa do segmento, principalmente para diminuir os impactos da pandemia nas empresas de limpeza, asseio e conservação.

Saiba mais

Na abertura da sessão remota do Plenário da última terça-feira (23 de junho), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da MP, que foi aprovado pelos senadores no dia 16 de junho e enviado para a sanção do presidente da República.

Na votação da MP no Senado, os senadores retiraram do texto do projeto algumas alterações feitas pela Câmara dos Deputados que retomavam itens da Medida Provisória (MP) 905/19, conhecida como “Contrato Verde e Amarelo”. A MP 905 perdeu a sua validade por não ter sua votação concluída a tempo pelo Congresso. Esses dispositivos traziam alterações sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não tinham relação direta com medidas para a pandemia, portanto foram considerados sem relação com a finalidade original da MP 936. Também saíram do texto, pelo mesmo motivo, novas regras para repactuação dos empréstimos consignados.

Como essas alterações são impugnações de dispositivos que não poderiam estar na medida provisória, elas não provocaram o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

O Sesc Ler Indiaroba, em  Sergipe, não deixou os alunos desamparados no período de quarentena, provocado pela pandemia do novo coronavírus. Estão sendo entregues kits pedagógicos. O material engloba atividades de educação, saúde, cultura e lazer, para que os alunos pratiquem em casa.

“Os kits são entregues quinzenalmente em domicílio aos alunos que fazem parte do AJA (Alfabetização de Jovens e Adultos), PHE (Programa de Habilidades de Estudo), TSJ (Trabalho Social com Jovens) e do curso Território do Saber, reforçando ainda que “os kits trazem jogos, atividades e brincadeiras para entreter e ensinar, para fazer com que essas pessoas, além de estar na ansiedade do retorno das atividades, criem também aquele vínculo”, explica a diretora regional do Sesc, Aparecida Farias. Além da entrega dos kits, também está sendo realizado um acompanhamento pela internet dos alunos que possuem algum acesso à rede, algo que a coordenadora tem considerado bastante positivo.

Apesar disso, em alguns locais – principalmente nos povoados – nem todos têm acesso à internet. “Nesses casos dos povoados, estamos priorizando que um professor também vá com parte da equipe, pois aí os professores estão revendo os alunos e tirando dúvidas”, acrescenta a supervisora administrativa do Sesc Ler Indiaroba, Welma Garces.

Kits-lanche e cestas básicas

Além dos kits pedagógicos, o Sesc Ler Indiaroba também recebeu doações do programa Mesa Brasil, o que possibilitou a montagem de kits-lanche para serem entregues aos alunos.

“Fizemos uma força-tarefa no sábado e conseguimos entregar, cumprindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em questão de prevenção”, reforça Welma

Na semana passada, foi reapresentada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do duodécimo orçamentário. A Fecomércio-RS fez diversas manifestações pedindo o retorno da votação do projeto, derrotado ainda no governo de José Ivo Sartori.

De lá para cá, a Federação trabalhou junto a diversos deputados estaduais a importância do retorno da votação do PL, entre eles Sebastião Melo, que é o presidente da Frente de Combate aos Privilégios, que apoia o projeto. Um ofício manifestando apoio à reapresentação da PEC também foi enviado ao governador do Estado, Eduardo Leite, em abril.

Com esta medida, os recursos repassados para os Poderes Legislativo e Judiciário passarão a ser vinculados à arrecadação efetivamente realizada. Além de já defender que a não aprovação da PEC seria um estrangulamento ainda maior do orçamento do Executivo, a Fecomércio-RS entende que este momento de crise seria oportuno para voltar a tratar da proposta.

A entidade compreende que a conta da crise da covid-19, que deverá impactar negativamente e de forma relevante a arrecadação do Estado gaúcho, seja dividida de forma mais justa entre os membros da sociedade e dos três poderes.

Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, neste momento crítico, compete às empresas o máximo de esforço para seguir pagando os salários de seus funcionários e evitando demissões para, assim, minimizar o agravamento da crise econômica.

Neste sentido, a Federação acredita que o setor público tem papel relevante neste cenário, aplicando medidas mitigatórias, como extensão do prazo de pagamentos de tributos, por exemplo.

“Por isso entendemos que neste momento atípico, com a perspectiva de uma forte queda na receita frente ao que foi orçado inicialmente, não é justo que somente o Poder Executivo seja atingido. Todos precisam dar sua parcela de contribuição e que os recursos repassados aos órgãos dos demais poderes estejam em consonância com a arrecadação efetivamente realizada”, afirmou Bohn.

Duodécimo orçamentário

O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Justiça Militar, entre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.

O instituto está previsto na Constituição Federal (por isso a necessidade de uma PEC para alterar a divisão de recursos), em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos (1/12 do valor da receita prevista no orçamento).

Do ponto de vista de Fecomércio-RS, apoiar o repasse é assegurar a autonomia administrativa e financeira dos demais poderes, ou seja, proteger o princípio da separação dos poderes.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
•    Regulamentada, no âmbito da Saúde Suplementar, a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).
•    Prorrogada a Medida Provisória estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal e prorroga a vacatio legis da lei que estabelece a LGPD.
•    Instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Economia e da Saúde com o objetivo de revisão da lista de doenças e afecções que isentam de carência.
•    Declarado estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
•    Prefeitura Rio altera Decreto que dispõe sobre o plano de retomada e autoriza a abertura de lojas, salões de beleza e barbearias fora de shoppings.

A importância de um planejamento tributário em empresas de qualquer porte foi tema de live realizada pela Câmara de Tributação e Finanças e pela Câmara de  Mulheres Empreendedoras da Federação, na tarde de 25/06, nas redes sociais da Fecomércio-DF.

Os participantes avaliaram que contar com a ajuda de um especialista em tributação pode gerar segurança jurídica e outras vantagens ao empresário brasileiro, que precisa sobreviver em um cenário caótico.

Segundo estudos do Banco Mundial, no Brasil, os tributos, nos âmbitos estadual, municipal e nacional, sofrem em média, por dia, 35 novas atualizações. Enquanto em países desenvolvidos são gastas cerca de 660 horas por ano para cumprimento de exigências tributárias, no Brasil gasta-se em média 2 mil horas.

O vice-presidente da Câmara de Tributação da Federação, Alberto Neto, salientou que o planejamento tributário é voltado para todas as empresas, não só para as grandes.

“Planejamento visa principalmente pagar menos tributo. Para o pequeno, as vezes ir para o Simples é mais vantajoso, mas existe também um horizonte de planejamento. Entretanto, se esses empreendimentos estivessem no lucro real ou presumido, seria muito mais vantajoso, a depender do caso”, explicou Alberto.

O auditor fiscal privado Cláudio Márcio Trovão informou que, mesmo tendo um dos melhores planejamentos, ele pode ser alvo de questionamento. De acordo com o auditor, isso está relacionado à base de segurança do consultor. “Antes de contratar uma consultoria, é necessário fazer uma análise da empresa e um diagnóstico para entender a operação”, disse.

Ele explicou ainda que o tempo médio para realizar essa consultoria depende da complexidade da operação. “Um diagnóstico leva em média 15 dias. Agora, uma política de controle para efeito de apuração de tributos leva de 2 a 4 meses, dependendo do porte da empresa”, finalizou.

A live está disponível nas redes sociais da Fecomércio-DF. Para acompanhar a íntegra do vídeo, acesse o link.