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O Plenário aprovou nesta segunda (4) a Medida Provisória 363/07, que permite ao Tesouro Nacional financiar a exportação de bens e serviços a países que têm limites de acesso ao crédito para operações de comércio exterior por causa de seu baixo nível de renda. A matéria será votada agora pelo Senado.

O relator, deputado Reinaldo Nogueira (PDT-SP), recomendou a aprovação do texto original.

O Plenário aprovou nesta segunda (4) a Medida Provisória 363/07, que permite ao Tesouro Nacional financiar a exportação de bens e serviços a países que têm limites de acesso ao crédito para operações de comércio exterior por causa de seu baixo nível de renda. A matéria será votada agora pelo Senado.

O relator, deputado Reinaldo Nogueira (PDT-SP), recomendou a aprovação do texto original. A medida muda a Lei 10184/01, que trata dos financiamentos com recursos da programação especial das operações oficiais de crédito no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

As operações financiadas pelo Tesouro com base na MP serão direcionadas aos países em desenvolvimento com os quais o Brasil tem intensificado o comércio exterior. Por não obterem financiamento junto a bancos multilaterais, organismos financeiros e agências de crédito, esses países não conseguem as condições necessárias para importar bens e serviços brasileiros.

Condições

A alteração feita pela MP determina, entretanto, que o Tesouro Nacional poderá pactuar o financiamento ou a equalização dos juros segundo condições aceitas pela prática internacional quanto aos termos e condições de créditos vinculados à exportação.

Segundo o governo, a mudança também preserva os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área multilateral comercial, especialmente o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, assinado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Competências

Uma outra mudança feita pela MP atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) competências hoje a cargo dos ministros da Fazenda; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para estabelecer as condições de aplicação das regras da Lei 10184/01. Como esses ministros já fazem parte do colegiado da Camex, o ajuste proposto adapta a lei à atual estrutura da câmara, a quem já compete deliberar sobre as questões de política comercial relativas a financiamentos à exportação.

Além desses ministros, fazem parte do colegiado os titulares da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento; e do Desenvolvimento Agrário.

Agência Câmara, 5 de junho de 2007.

 

Um balão para cada mil toneladas de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil. É assim que o WWF-Brasil e a Fundação SOS Mata Atlântica ilustram as seis milhões de toneladas de gases liberados diariamente na atmosfera pelo país.

Um balão para cada mil toneladas de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil. É assim que o WWF-Brasil e a Fundação SOS Mata Atlântica ilustram as seis milhões de toneladas de gases liberados diariamente na atmosfera pelo país. Com essa representação, as entidades realizaram nesta terça-feira (5) uma manifestação silenciosa em frente ao Congresso Nacional para assinalar o Dia Mundial do Meio Ambiente e conclamar a população, a sociedade civil e os governos a participar de ações para combater as causas das mudanças climáticas.

– Somos o quarto país entre os maiores emissores do mundo. Não podemos cruzar os braços, temos que assumir a responsabilidade. Precisamos estabelecer metas claras para que possamos nos adaptar e precisamos dar celeridade aos projetos no Congresso – afirma a técnica de mudanças climáticas do WWF-Brasil Karen Suassuna.

Segundo Karen Suassuna, 75% das emissões brasileiras de gases ocorrem em função do desmatamento da Amazônia e das queimadas oriundas da destruição da floresta. Em todo o mundo, de acordo com a técnica do WWF-Brasil, as florestas são destruídas à razão de um território de Portugal por ano, o que representa 18% das emissões globais de gases estufa.

Após a manifestação silenciosa, as organizações não-governamentais participaram de um café da manhã com deputados da Frente Parlamentar Ambientalista. Durante o evento, os parlamentares receberam um CD com propostas de como enfrentar o aquecimento global no Brasil e uma série de publicações e estudos elaborados pelo WWF-Brasil relacionados ao tema.

A intenção das entidades, ao fincarem os seis mil balões na grama em frente ao Congresso, segundo Karen Suassuna, é tornar visível um problema de difícil percepção. Ela afirmou que o aquecimento global poderá custar à economia mundial até 20% do Produto Interno Bruto do planeta se não forem tomadas medidas urgentes para evitar as catástrofes naturais.

Agência Senado 5 de junho de 2007.

O país corre o risco de sofrer um “apagão” na formação de professores, alertou nesta terça-feira (5) o diretor-executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos. Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), ele informou que já existe hoje, quando apenas 41% dos jovens na idade adequada estão matriculados em instituições de ensino médio, um déficit calculado em 250 mil professores.

– Se o déficit hoje já é grande, imagine-se quando os jovens chegarem na idade correta ao ensino médio, como desejamos.

O país corre o risco de sofrer um “apagão” na formação de professores, alertou nesta terça-feira (5) o diretor-executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos. Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), ele informou que já existe hoje, quando apenas 41% dos jovens na idade adequada estão matriculados em instituições de ensino médio, um déficit calculado em 250 mil professores.

– Se o déficit hoje já é grande, imagine-se quando os jovens chegarem na idade correta ao ensino médio, como desejamos. Fala-se muito do apagão de energia, mas o apagão de gente também é muito grave, pois com ele muitos jovens não terão direito a alcançar a sua ascensão social – afirmou Mozart.

Durante a terceira reunião do ciclo de debates sobre Idéias e Propostas para a Educação Brasileira e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os debatedores concordaram com a necessidade de se investir na formação – e na atualização – dos professores, especialmente do ensino básico.

Logo no início do debate, o presidente da Academia Brasileira de Educação, Carlos Alberto Serpa de Oliveira, citou resultados da avaliação de alunos do ensino básico para ressaltar a importância dos professores. Na terceira série do ensino médio, informou, apenas 1% dos alunos obteve rendimento considerado satisfatório em Matemática. E 73% obtiveram resultados abaixo do básico em Português.

– A escola que faz a diferença deve ter professores competentes e motivados, mas está difícil formar esses professores. Existe pouca gente hoje procurando o magistério – lamentou Serpa.

A “grande força” de um processo de educação de qualidade deve ser o professor, concordou o especialista em educação Célio Cunha. Na sua opinião, é necessário tornar o magistério uma carreira mais atrativa. Para isso, observou, será necessário “valorizar o mérito”, por meio de iniciativas como a adoção de critérios mais rigorosos de seleção dos professores e a criação – a exemplo do que ocorre na Medicina – de um sistema de residência pedagógica.

Todos os debatedores defenderam o direcionamento de maiores verbas para a educação. Segundo Mozart Ramos, países que deram um grande salto chegaram a investir no setor até 7% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, lembrou ainda que os governos vêm-se esquivando de garantir à educação os percentuais mínimos da arrecadação estabelecidos na Constituição, por meio de medidas como a criação de contribuições – que não entram no cálculo dos percentuais.

– Há poucos dias, perto de minha casa, perguntaram a um jovem por que vendia drogas. Para obter dinheiro, ele respondeu. Com esse dinheiro, ele poderia comprar uma arma. E para que a arma?, quis saber a comerciante que conversou com o rapaz. Ele disse que era para ser respeitado. Nós queremos um país onde o jovem, para ser respeitado, tenha uma educação de qualidade – disse Rizzo.

Agência Senado, 5 de junho de 2007.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (30) o substitutivo do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) ao Projeto de Lei 2291/00, do Senado Federal, que amplia a abrangência e o alcance do salário-maternidade. A proposta altera a Lei 8213/91, que trata da concessão do benefício.

Uma das mudanças de Ribamar atende às mães que tiveram bebês prematuros.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (30) o substitutivo do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) ao Projeto de Lei 2291/00, do Senado Federal, que amplia a abrangência e o alcance do salário-maternidade. A proposta altera a Lei 8213/91, que trata da concessão do benefício.

Uma das mudanças de Ribamar atende às mães que tiveram bebês prematuros. O texto determina que, quando o nascimento ocorrer com menos de 37 semanas, o tempo de duração do salário-maternidade será acrescido do número de semanas equivalente à diferença entre o nascimento e a idade gestacional do recém-nascido. Com isso, segundo o parlamentar, garante-se à mãe do bebê prematuro mais tempo para cuidar da criança, além dos 120 dias já previstos em lei.

Morte da mãe

Em outra mudança, o projeto garante o benefício ao pai ou ao responsável legal, no caso de morte da mãe durante o parto ou no decorrer do período de gozo do salário-maternidade, desde que a criança sobreviva. A idéia é preservar o direito da criança, a quem a lei atende preferencialmente, garantindo ao pai ou responsável legal pela guarda os mesmos benefícios assegurados à mãe.

Um terceiro ponto do PL 2291/00 acresce dispositivo à Lei dos Benefícios da Previdência (Lei 8213/91), e garante que, durante o período de licença-maternidade, a mulher terá direito ao salário integral. Na verdade, o projeto insere na lei uma norma que já existe no artigo 393 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma a harmonizar a legislação vigente.

Atraso no pagamento

Uma última mudança prevista pelo projeto de lei trata da situação em que o empregador atrasa o pagamento do salário-maternidade. Nesse caso, a proposta prevê que a Previdência Social realizará o pagamento do benefício e adotará as providências cabíveis para obter o ressarcimento junto às empresas devedoras.

O texto original do projeto do Senado concede 90 dias de salário-maternidade à segurada que adotar criança de até um ano de idade. Ribamar Alves explicou que a extensão do salário-maternidade a essas mães já está prevista na Lei 10710/03. O texto assegura o salário-maternidade por 120 dias para a mulher que adotar criança de até 1 ano de idade; por 60 dias, se a criança tiver até 4 anos; e salário-maternidade por 30 dias, se a criança tiver até 8 anos de idade.

Junto com o PL 2291/00, foram aprovados os PLs 246/99; 1456/99; 2112/99; 223/03; 187/03; 2393/03 e 4653/04, que tramitam apensados. O relator recomendou a rejeição dos PLs 7360/06, 4428/98, 2360/00, 2520/00, 2593/00, 2600/00, 2735/00, 2928/00, 3216/00, 3406/00, 3904/00, 6432/02, 3404/00, 5931/05, 4716/98 e 1090/99, que também tramitam conjuntamente e tratam de assuntos correlatos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 4 de junho de 2007.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) defendeu em discurso, nesta segunda-feira (4), que o governo torne públicas as discussões que vem promovendo para regular o mercado de cartões de crédito no país, a seu ver “pouco transparente” e que cobra dos lojistas as maiores taxas do mundo. Ele afirmou que a taxa média mensal dos cartões é de 4%, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas de 2005. Na Argentina, citou, é 1,25% e no Uruguai, 1,3%.

O senador lamentou que as empresas que operam no Brasil não informem ao consumidor qual a taxa de juros cobrada.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) defendeu em discurso, nesta segunda-feira (4), que o governo torne públicas as discussões que vem promovendo para regular o mercado de cartões de crédito no país, a seu ver “pouco transparente” e que cobra dos lojistas as maiores taxas do mundo. Ele afirmou que a taxa média mensal dos cartões é de 4%, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas de 2005. Na Argentina, citou, é 1,25% e no Uruguai, 1,3%.

O senador lamentou que as empresas que operam no Brasil não informem ao consumidor qual a taxa de juros cobrada. Para ele, isso impede que os usuários decidam com clareza se devem ou não usar o cartão de crédito, se há ou não cobrança abusiva. Há pouco mais de um mês, Adelmir Santana informou ao Plenário que apenas duas empresas – Visa e Mastercard – dominavam 96,6% do mercado brasileiro, em 2005.

As altas taxas dos cartões de crédito do país, admitiu o senador, podem ser “fruto da inépcia das nossas autoridades em combater essas imperfeições do mercado”. Ele comunicou ao Plenário ter pedido informações à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, sobre as eventuais investigações de práticas abusivas praticadas no mercado de cartões. Recentemente, o senador havia solicitado ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central dados sobre o setor e estudos para sua regulação. Ele considera inaceitável que a regulamentação do mercado de cartões de crédito seja feita a portas fechadas no Banco Central e no Ministério da Fazenda.

Adelmir Santana pediu apoio do senadores para aprovação de projeto de sua autoria que busca defender os consumidores que não usam cartão de crédito, permitindoao lojista a fixação de preço diferenciado na venda a dinheiro ou a cartão. Para ele, as pessoas mais pobres não usam cartão e acabam pagando o mesmo preço de quem usa o cartão.

O senador observou que há preocupação no mundo todo sobre as práticas das empresas de cartão de crédito e que autoridades de defesa da concorrênciade vários países enxergam no setor exercício abusivo de poder econômico e prática desleal com os consumidores. Nos EUA, o assunto vem sendo debatido no Senado, disse. Para ele, a lógica indica que tais práticas podem estar sendo aplicadas no Brasil.

Adelmir disse que vem recebendo apoio de todo o país de entidades lojistas em suas reclamações e de apoio ao seu projeto. No Plenário, ele foi apoiado, em apartes,pelos senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Heráclito Fortes (DEM-PI).

Agência Senado, 5 de junho de 2007.

Criado no Canadá em 1983 e trazido para o Brasil em 1995 pelo Sesc de São Paulo, a 12ª edição do Dia do Desafio – competição entre cidades de todo o mundo com o objetivo de inserir a prática de atividades físicas no cotidiano das pessoas – foi realizada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) no último dia 30 de maio; o evento acontece anualmente, sempre na última quarta-feira do mês, para ressaltar a importância do esporte e do lazer para a manutenção da saúde: “Esporte por uma comunidade ativa” foi o tema de 2007.

Este ano o projeto contou com 25 países envolvidos, 3.194 cidades ins

Criado no Canadá em 1983 e trazido para o Brasil em 1995 pelo Sesc de São Paulo, a 12ª edição do Dia do Desafio – competição entre cidades de todo o mundo com o objetivo de inserir a prática de atividades físicas no cotidiano das pessoas – foi realizada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) no último dia 30 de maio; o evento acontece anualmente, sempre na última quarta-feira do mês, para ressaltar a importância do esporte e do lazer para a manutenção da saúde: “Esporte por uma comunidade ativa” foi o tema de 2007.

Este ano o projeto contou com 25 países envolvidos, 3.194 cidades inscritas e 55.086.603 participantes. No Brasil, o lançamento do Dia do Desafio e sorteio das cidades inscritas aconteceu em 7 de maio, no Sesc Pinheiros, em São Paulo.

As cidades mobilizaram o maior percentual de moradores em relação ao número oficial de habitantes, e fizeram com que as pessoas interrompessem suas atividades rotineiras para praticar, durante 15 minutos, qualquer tipo de atividade física.  Através de um sorteio eletrônico ficou estabelecido o desafio entre duas ou três cidades da mesma categoria. O município amazonense de Tefé, com 64.457 mil habitantes, contou com a participação de 17.293 deles, alcançando 26,83% de participação, e venceu San Antonio, na Venezuela, que obteve 8% de participação, através dos 5.000 habitantes do total de 65 mil que a cidade possui.

No Rio Grande do Sul, a cidade de Santo Antônio do Planalto – com  1.439 participantes de uma população de 2.001 – obteve vitória, com  71,91% de participação sobre a colombiana Piedras, que competiu com 2.000 participantes de uma população de 5.370 pessoas, chegando a 37,24 % de participação.

O Rio de Janeiro, com 1.187.563 participantes (e população de 5.857.904) teve como adversária a cidade de Arequipa, no Peru, vencendo com 20,27% de participação de seus habitantes. A cidade peruana contou com 1,29% de participação, com 14.737 participantes e população de 1.140.810 indivíduos.

São Paulo disputou com Tihuana, no México: a primeira, com 10.435.546 habitantes, contou com a participação de 2.020.530 deles, chegando a 19,36% de participação, vencendo a segunda, que teve 6,5% de participação – 130.000 participantes de 2.000.000 habitantes.

No Sergipe algumas disputas foram acirradas: Campo de Brito (10.573 participantes, 15.175 habitantes e 69,67% de participação) venceu a venezuelana Guama (11.625 participantes de 18.144 habitantes, percentual de 64,07%); Moita Bonita venceu a cidade de Chima com 8.659 participantes dos seus 11.000 habitantes ( 78,72 % de participação), contra  8.346 participantes dos 14.523 habitantes (57,47% de participação) da adversária colombiana.

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-11

O governo federal vai tentar se desvencilhar dos debates do Congresso Nacional para aprovar alguns pontos de sua reforma trabalhista. Um acordo feito com as centrais sindicais permitirá que o Palácio do Planalto envie à Câmara medidas provisórias com alterações específicas na legislação trabalhista brasileira, driblando assim as discussões que o assunto desperta em todos os partidos.

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-11

O governo federal vai tentar se desvencilhar dos debates do Congresso Nacional para aprovar alguns pontos de sua reforma trabalhista. Um acordo feito com as centrais sindicais permitirá que o Palácio do Planalto envie à Câmara medidas provisórias com alterações específicas na legislação trabalhista brasileira, driblando assim as discussões que o assunto desperta em todos os partidos. A estratégia é criticada pela oposição e até parlamentares da base discordam da maneira como o governo irá tratar esta questão. 

“Aprendemos que enviar um pacote de projetos de lei não é bom. As coisas são muito polêmicas e não avançam”, diz o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical e coordenador geral da estratégia. 

A primeira medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional já está em fase final de elaboração pelo Ministério do Trabalho. O texto tratará da regularização das centrais sindicais, tema em debate há meses no governo federal. “Temos o consenso de todas as centrais. E vamos mandar por MP”, afirmou. 

Ontem, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), assinou protocolo de intenções com empresários e trabalhadores sobre a questão dos serviços aos domingos. Será o segundo tema de MP sobre assunto trabalhista a ser enviada ao Congresso Nacional. 

“Vamos regularizar os trabalhos aos domingos. Deveremos fixar que trabalha-se dois domingos e folga-se um. A convenção de cada setor vai decidir as formas de compensação. Se será pagamento de horas extras ou outros benefícios”, disse Paulinho, que lembrou que os metalúrgicos ganham 100% de hora extra quando trabalham aos domingos. Essa questão ainda está em estudo no ministério. “Talvez possa ser feita por um ato do ministro. Se não der, será por MP”, revela Paulinho. 

O terceiro ponto tratará da terceirização dos serviços. “Isso não é um caos apenas no poder público. No setor privado, também há um abuso dos terceirizados”, disse Paulinho. O presidente da Força reconhece que o tema ainda não foi debatido com todas as centrais e ainda não há uma posição de consenso. “É negociação para os próximos dois meses. Eu defendo que os terceirizados tenham direito à convenção de categoria, mas é difícil. Isso é polêmico”, reconhece. 

O quarto item da “reforma” por MP pretendida pelas centrais é a regularização dos sindicatos de aposentados. “O governo não os reconhece como sendo uma categoria. Não deve ser assim”, disse Paulinho. Ele sabe da dificuldade de negociar sobre o tema com o governo. O assunto também ficará para o segundo semestre. 

Em seguida, com o método já testado, as centrais pretendem entrar em um tema mais polêmico, o maior vespeiro do sistema sindical brasileiro, que é o financiamento dos sindicatos. “Mas isso está muito longe de chegarmos a um acordo. Ainda nem sentamos para debater. Vamos discutir isso no futuro. Precisamos padronizar essa questão”, disse o deputado. 

A estratégia do governo recebe ressalvas até de governistas. “Eu prefiro que venha por projeto de lei. Se o governo tem pressa, pode pedir urgência. Mas medida provisória não é o meio mais adequado”, disse Carlito Mers (PT-SC), um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O deputado não entra no mérito da questão. Em uma conversa descontraída com Paulinho no cafezinho da Câmara, Mers brincou. “Você era oposição e criticava as MPs”, disse. O pedetista respondeu, às gargalhadas: “Quando eram contra os trabalhadores, eu era contrário. Quando eram favoráveis, eu gostava das MPs”. 

A oposição promete brigar para não ser aprovada a reforma trabalhista por meio de MPs. “É um absurdo completo. Para que serve o Congresso? Me espantam as centrais sindicais, sempre democráticas, optarem por uma forma que atropela o debate aberto”, disse o líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). “Isso é autoritarismo tanto do governo quando das centrais. Fazer reforma trabalhista por MP é como fazia o governo militar, que fazia mudanças por decretos e atos institucionais”. 

O comércio eletrônico brasileiro já responde por 12,71% (US$ 27 bilhões) dos negócios feitos entre empresas e os consumidores finais, tendo crescido 71% no ano passado em relação a 2005. As transações de negócio-a-negócio (business to business), que cresceram 86% no mesmo período, somam 36,45% (US$ 86 bilhões) do valor total transacionado entre empresas.

“Os dois negócios juntos registaram uma média de crescimento de 82% nesta pesquisa e de 92% na anterior.

O comércio eletrônico brasileiro já responde por 12,71% (US$ 27 bilhões) dos negócios feitos entre empresas e os consumidores finais, tendo crescido 71% no ano passado em relação a 2005. As transações de negócio-a-negócio (business to business), que cresceram 86% no mesmo período, somam 36,45% (US$ 86 bilhões) do valor total transacionado entre empresas.

“Os dois negócios juntos registaram uma média de crescimento de 82% nesta pesquisa e de 92% na anterior. A tendência para este ano é de um crescimento médio por volta de 70%”, afirma Alberto Luiz Albertin, coordenador da pesquisa FGV-Eaesp de Comércio Eletrônico no Mercado Brasileiro, cuja 9ª edição foi apresentada ontem.

O crescimento ainda forte, mas com o fôlego um pouco menor é natural na avaliação de Albertin, tendo em vista o patamar já alcançado. “Estamos chegando em um patamar difícil de manter o mesmo nível de crescimento verificado até agora”.

Os indicadores da pesquisa – que considerou 402 empresas de vários setores econômicos, ramos de atividades e portes – são considerados significativos pela Fundação Getulio Vargas.

A tendência agora é, segundo a fundação, de crescimento mais cauteloso, buscando retornos efetivos de investimentos realizados.

No ano passado, os gastos e investimentos em comércio eletrônico atingiram a média de 1,1% da receita líquida das empresas (0,34% ma indústria; 1,04% no comércio e 1,58% no setor de serviços, que inclui bancos). O que se observou, em 2006, segundo Albertin, foi uma utilização de forma mais efetiva das aplicações de comércio eletrônico que já haviam sido desenvolvidas.

As aplicações de comércio eletrônico não mudaram muito no último ano, continuam basicamente as que já estão bem assimiladas como home page e e-mail, que chegam ao nível de 99% de utilização.

Mas, na avaliação de Albertin, as empresas estão considerando as aplicações em comércio eletrônico com mais realismo e maior conhecimento das dificuldades, limites e oportunidades. “As empresas começam a fazer o bloco completo e não mais somente divulgação de informações”.

O atendimento ao cliente continua sendo a principal utilização da estrutura de internet e das aplicações de comércio eletrônico nos processos de negócio das empresas: com 92% do uso (no que se refere a recebimentos de pedidos, suporte a utilização e divulgação de informação). E a situação não deve mudar no médio e longo prazos.

Uma das demonstrações da preocupação das empresas em utilizar o meio eletrônico na busca da interação com seus clientes é verificada na importância que o item “relacionamento com o cliente” ganhou na pesquisa.

Pela primeira vez o fator “privacidade e segurança” deixa a liderança entre os itens a que as empresas atribuem maior importância no comércio eletrônico. “A preocupação maior passou a ser o relacionamento com o cliente, mas privacidade e segurança permanece estável”, afirma Albertin.

O relacionamento com os clientes aparece ainda como a principal contribuição que o comércio eletrônico pode oferecer.

Meios de pagamento

O cartão de crédito ainda é o sistema de pagamento mais utilizado no comércio eletrônico (44,89%), principalmente por conta do setor de comércio. Sua utilização cresceu 16% entre 2005 e 2006.

Por outro lado, outras formas eletrônicas de pagamento começam a ser utilizadas, ainda que em níveis pequenos.

O smart-card e o e-check (utilização baseada em sites específicos), por exemplo, responderam por 14% da utilização cada um. O e-cash (dinheiro eletrônico passível de ser usado com base em cartão inteligente e em sites específicos ou equipamentos próprios) por outros 13%.

Após mais de três anos de negociação, centrais sindicais e representantes do comércio fecharam um acordo que regulamenta o trabalho aos domingos e assegura até duas folgas mensais aos empregados do setor no primeiro dia da semana.

Mediado pelo Ministério do Trabalho, o acerto prevê uma folga dominical a cada dois domingos trabalhados. Até então, a prática das empresas era dar uma folga para cada três domingos.

O acordo terá validade legal, pois o protocolo assinado ontem no Rio será encaminhado ao Congresso sob forma de medida provisória.

Após mais de três anos de negociação, centrais sindicais e representantes do comércio fecharam um acordo que regulamenta o trabalho aos domingos e assegura até duas folgas mensais aos empregados do setor no primeiro dia da semana.

Mediado pelo Ministério do Trabalho, o acerto prevê uma folga dominical a cada dois domingos trabalhados. Até então, a prática das empresas era dar uma folga para cada três domingos.

O acordo terá validade legal, pois o protocolo assinado ontem no Rio será encaminhado ao Congresso sob forma de medida provisória. “Esse acordo regulamenta uma prática que já existe, que é o trabalho aos domingos”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

O ministro afirmou ainda que a área técnica do governo está revisando os termos do acordo antes de editar a medida a fim de checar qualquer ponto que possa ferir a legislação já existente.

Pelo entendimento, todas as questões sobre as compensações financeiras pelo trabalho aos domingos serão acertadas em negociação direta entre os empregados e os empregadores.

O acordo também regulamenta o trabalho no comércio nos feriados. Nesse caso, folgas ou abonos serão definidos por negociação direta.

Na visão de Lupi, o acerto vai gerar empregos em muitas empresas, pois reduzirá as equipes nos domingos, e elas, em alguns casos, terão de ser reforçadas.

Para José Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário da Força Sindical, o acordo é “um ponto importante na construção do futuro das relações trabalhistas”.

“A maior parte dos sindicatos que representam os comerciários é contra a abertura aos domingos. Mas, diante de uma legislação que permite a abertura e, em atenção aos consumidores, o acordo é um passo importante para abrir espaço para novas conquistas”, afirmou Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Já Nathan Schiper, representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), disse que o melhor caminho para as relações entre empregados e empregadores é o da livre negociação.

A malha fina da Receita Federal pegou 850 mil contribuintes com problemas nas declarações de ajuste do Imposto de Renda apresentadas neste ano. Segundo levantamento obtido pela Folha, entre os principais motivos para reter as declarações estão a omissão de renda (própria ou de dependentes) e divergências nos dados de despesas médicas.

No ano passado, cerca de 1 milhão de contribuintes ficaram na malha fina, de um total de 22 milhões de declarações entregues à Receita. Neste ano, foram entregues 23,27 milhões de declarações.

A malha fina da Receita Federal pegou 850 mil contribuintes com problemas nas declarações de ajuste do Imposto de Renda apresentadas neste ano. Segundo levantamento obtido pela Folha, entre os principais motivos para reter as declarações estão a omissão de renda (própria ou de dependentes) e divergências nos dados de despesas médicas.

No ano passado, cerca de 1 milhão de contribuintes ficaram na malha fina, de um total de 22 milhões de declarações entregues à Receita. Neste ano, foram entregues 23,27 milhões de declarações. Apesar desse aumento, houve queda no número de contribuintes presos na malha fina.

De acordo com o secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza, o aumento na quantidade de declarações retificadoras pode explicar a redução nas retenções em malha.

No ano passado, 230 mil contribuintes enviaram declarações revendo seus dados iniciais. “Ainda não temos o número deste ano, mas é crescente o volume”, disse Souza.

A partir do dia 15, a Receita começará a depurar os dados dos contribuintes presos na malha, e a tendência é que uma parcela das declarações retidas comece a ser liberada.

“Há casos em que houve erro involuntário de soma, troca de uma informação de uma linha para outra. É possível sanar esses problemas sem chamar o contribuinte à Receita e liberar a declaração”, disse Souza.

Na maior parte dos casos, no entanto, a Receita não tem como identificar a divergência de dados. O secretário-adjunto adiantou que, antes de intimar os contribuintes, a Receita tentará checar os dados com as fontes pagadoras.

Ou seja, se a renda apresentada pelo trabalhador não bater com a declaração apresentada pela empresa, a Receita buscará explicações primeiro com o estabelecimento para resolver o problema.

“Esquecimento”

Em muitas situações, porém, a origem do problema está em um “erro” ou “esquecimento” do contribuinte na hora de declarar sua renda. Isso ocorre com freqüência, relata Souza, com pessoas físicas que têm mais de uma fonte pagadora. Por um “lapso”, uma delas não é declarada.

Esse tipo de irregularidade também envolve renda proveniente de aluguel de imóveis. As imobiliárias são obrigadas a informar à Receita sobre o aluguel repassado a proprietários de imóveis. Neste ano, o fisco detectou um elevado número de divergências na informação desses dados por parte dos contribuintes.

Outra ocorrência comum nas declarações retidas em malha é a omissão da renda de dependentes. São casos em que o contribuinte declarou ter dependentes, mas não informou seus rendimentos. Ao realizar cruzamentos, a Receita identifica que esses dependentes têm renda a ser informada ao fisco.

“Sempre é bom lembrar que, a qualquer tempo, o contribuinte pode apresentar uma [declaração] retificadora. Isso evitará transtornos porque, quando a Receita age, isso elimina a possibilidade de retificação. Há autuação, multa e juros”, destacou.

Esse conselho também vale para os contribuintes presos na malha por divergências nas informações de despesas médicas. “Às vezes, o médico informado pelo contribuinte nem existe. Ou a despesa ocorreu, mas não no valor apresentado”, relata Souza. A Receita tem prazo de cinco anos para intimar os contribuintes.