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Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

Apesar das cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal só conseguiu gastar até agora 3,5% dos recursos previstos para investimento no PAC (Programa de Aceleração) neste ano.

Com a demora na execução dos projetos, foi possível alcançar no primeiro quadrimestre uma economia fiscal além da meta estabelecida no período.

De janeiro a abril, o superávit primário (receita menos despesas, exceto os juros da dívida) do chamado governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Cent

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

Apesar das cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal só conseguiu gastar até agora 3,5% dos recursos previstos para investimento no PAC (Programa de Aceleração) neste ano.

Com a demora na execução dos projetos, foi possível alcançar no primeiro quadrimestre uma economia fiscal além da meta estabelecida no período.

De janeiro a abril, o superávit primário (receita menos despesas, exceto os juros da dívida) do chamado governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) atingiu R$ 33,879 bilhões. O valor é quase R$ 4 bilhões acima da meta fixada para o período e também supera em 14,5% o registrado no mesmo período de 2006 -R$ 29,582 bilhões.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) negou que as obras do PAC estejam em ritmo lento ou paradas. “No início do ano, o investimento começa mais lento. Depois, vai acelerando. Está um ritmo muito bom, bem superior ao de outros anos.”

Já as despesas do governo central cresceram 12,3% no primeiro quadrimestre em relação a 2006. Pressionaram as contas públicas o aumento do salário mínimo, que impacta a Previdência e benefícios como o seguro-desemprego, e a reestruturação de algumas carreiras do funcionalismo.

Pelo lado da receita, houve um crescimento de 13,4%. De acordo com o Tesouro, foi resultado de um maior dinamismo da economia e o aumento da formalização no país, gerando uma arrecadação maior.

Os números divulgados ontem pelo Tesouro Nacional mostram que até abril foram gastos com projetos do PAC apenas R$ 548,9 milhões. O montante contratado (empenhado) até o final de abril foi de R$ 1,921 bilhão. O valor total previsto para o programa em 2007 é de R$ 15,765 bilhões.

“Isso foi o possível de ser feito até agora. A economia real tem suas dificuldades. Chuvas, detalhamento de projetos. O PAC tem uma meta desafiadora, mas vamos chegar ao final do ano com os recursos do PAC totalmente empenhados”, disse o secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy.

Nos projetos prioritários do governo, que incluem as obras do PPI (Projeto Piloto de Investimento -investimentos que não estão sujeitos ao bloqueio de verbas e não contabilizados como despesa para efeito de cálculo do superávit primário), o gasto contabilizado até abril foi de R$ 695,3 milhões.

Para 2007, o volume de investimento projetado para o PPI é de R$ 11,3 bilhões.

Godoy relatou que as equipes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil vêm trabalhando para que os investimentos ocorram como planejado. “Domingo trabalhamos até as 11 horas da noite.”

Godoy destaca que, em relação a 2006, o ritmo de execução dos investimentos está mais acelerado. Segundo os dados do Tesouro, o total empenhado no ano passado, de janeiro a abril, somou R$ 614 milhões. Neste ano, a soma é de R$ 4,215 bilhões -aumento de 586,3%.

Os valores liquidados, exceto restos a pagar, chegaram a R$ 89,6 milhões em 2006. Nos quatro primeiros meses deste ano, o valor é de R$ 796,3 milhões. Trata-se de um crescimento de 788,7%. Já os recursos efetivamente liberados pelo Tesouro para investimentos no quadrimestre totalizaram R$ 4,693 bilhões -alta de 37,9% na comparação com 2006.

Para Godoy, os dados mostram a recuperação da capacidade do Estado de investir. Ele enfatizou que a execução geral dos gastos está dentro do previsto. “Não estamos tendo nenhum tipo de retenção para influenciar no resultado [primário].” Em abril, o superávit primário foi o maior do ano -R$ 14,499 bilhões, R$ 10,5 bilhões acima do registrado em março.

 

 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-3

Ao longo de 2006, a taxa de câmbio que realmente interessa para o exportador melhorou em relação à cotação do fim de 2005. A moeda brasileira estava, no fim do ano passado, 9,1% mais valorizada do que o nível de equilíbrio de longo prazo, bem menos que os 20,9% do quarto trimestre do ano anterior.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-3

Ao longo de 2006, a taxa de câmbio que realmente interessa para o exportador melhorou em relação à cotação do fim de 2005. A moeda brasileira estava, no fim do ano passado, 9,1% mais valorizada do que o nível de equilíbrio de longo prazo, bem menos que os 20,9% do quarto trimestre do ano anterior. Os números fazem parte de um estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), que calculou a taxa real de câmbio efetiva em comparação com a dos principais parceiros do Brasil, responsáveis por 75% do comércio exterior do país. Fatores como a melhora dos termos de troca (a relação entre preços de exportações e de importações) e a queda dos juros reduziram a magnitude da valorização efetiva do câmbio em 2006. No começo de 2007, porém, esse processo foi revertido, avaliam economistas do instituto, uma vez que a moeda se apreciou em termos nominais numa magnitude provavelmente não compensada por outras variáveis. 

Para o Iedi, o instrumento mais eficaz para corrigir o problema é acelerar a redução dos juros.

Em evento no instituto, seus membros também defenderam outras propostas para ajustar o câmbio, como o corte dos gastos públicos e medidas que permitam ao exportador reter por mais tempo seus recursos no exterior e façam o importador antecipar pagamentos. 

A valorização do câmbio de 9,1% em relação à taxa de equilíbrio, registrada no fim de 2006, significa que, em vez de R$ 2,15, o dólar deveria estar cotado a R$ 2,37. Esse seria o valor nominal equivalente ao nível de equilíbrio. Segundo o economista-chefe do Iedi, Edgard Pereira, essa taxa resulta de quatro fatores: os termos de troca, a diferença entre o crescimento do Brasil e do mundo, o saldo da balança comercial e o diferencial entre os juros externos e internos. 

A valorização vem desde o começo de 2005, tendo atingido o ápice de 20,9% no quarto trimestre daquele ano. Em 2006, a apreciação real diminuiu gradualmente, até bater nos 9,1% do quarto trimestre. Não há números para 2007 porque não estão disponíveis todas informações sobre os parceiros comerciais do país. 

Mas Pereira acredita que a valorização voltou a crescer neste ano, já que o dólar caiu de R$ 2,15 para a casa de R$ 1,95. O principal motivo para essa queda, segundo ele, foi a redução do ritmo de redução da taxa Selic ocorrida a partir de janeiro, de 0,5 para 0,25 ponto percentual a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). “O erro ocorreu aí, nessa inflexão da política monetária”, diz Pereira, lembrando que o risco-Brasil continuou em queda. Essa combinação elevou a atratividade das aplicações financeiras em reais. 

O economista Paulo Rabello de Castro, sócio da RC Consultores, estima que, se o BC não mudar a política de reduções graduais da Selic, o câmbio vai terminar o ano em R$ 1,80. Mas, se os juros reais caírem mais rápido, ficando em 6,5% em 2007 e não em 8%, a moeda encerraria o ano em R$ 2,07, projeta ele. 

Pereira insiste que o caminho mais efetivo para trazer o câmbio real de volta ao nível de equilíbrio é diminuir o diferencial entre os juros externos e internos. A questão é que as outras variáveis, como os termos de troca, não estão sob controle das autoridades. 

Ele explica que o Iedi não está dizendo que a taxa de equilíbrio sugerida pelo modelo é a “justa ou a correta”, mas ressalta que ela também indica que o câmbio está fora do equilíbrio. Pereira sugere que, além do corte dos juros, também sejam adotadas medidas que permitam ao exportador manter seus dólares no exterior por mais tempo e obriguem o importador a antecipar pagamentos. 

Num momento de forte crescimento global, alguns setores compensam o câmbio valorizado com aumentos de preços, como a indústria de carnes. O presidente do Conselho de Administração da Sadia, Walter Fontana Filho, diz que isso permite à empresa manter a competitividade nas vendas externas. O problema é que, com um dólar muito barato, o “Brasil começa a ficar menos competitivo na agregação de valor para a exportação, e não apenas na indústria automobilística, ou na indústria têxtil, mas também em indústrias com a de carne”, afirma. 

O presidente do Iedi, Josué Gomes da Silva, diz que, no curto prazo, boa parte dos empresários consegue se adaptar ao câmbio, seja transferindo parte da produção para o exterior ou mesmo transformando-se em importadores. O ponto é que isso tem efeitos ruins de médio e longo prazo para a economia, em especial sobre o emprego, avalia ele. Gomes da Silva também defende cortes de gastos públicos e medidas que aumentem a competitividade da indústria, como a desoneração dos encargos trabalhistas. Castro vai na mesma linha, propondo também a redução dos depósitos compulsórios e o fim da isenção de Imposto de Renda para estrangeiros que aplicam em renda fixa no país, de modo a aumentar a oferta de reais e a diminuir a de moeda estrangeira. 

 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-5

O governo de São Paulo vai lançar um pacote de medidas para combater a sonegação e ampliar a receita, incluindo o parcelamento das dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Já na semana que vem, a Secretaria da Fazenda apresenta um programa que garante ao consumidor restituição de 30% do ICMS pago em cada compra, desde que exija a nota fiscal.

Pelo projeto -que será enviado à Assembléia Legislativa- o consumidor acumula créditos em seu CPF ou CNPJ, podendo indicar um terceiro como

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-5

O governo de São Paulo vai lançar um pacote de medidas para combater a sonegação e ampliar a receita, incluindo o parcelamento das dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Já na semana que vem, a Secretaria da Fazenda apresenta um programa que garante ao consumidor restituição de 30% do ICMS pago em cada compra, desde que exija a nota fiscal.

Pelo projeto -que será enviado à Assembléia Legislativa- o consumidor acumula créditos em seu CPF ou CNPJ, podendo indicar um terceiro como beneficiário. O número do CPF ou do CNPJ será registrado com a emissão da nota fiscal eletrônica.

O valor pode ser abatido do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), depositado na conta do consumidor ou até mesmo computado como saldo em seu cartão de crédito. Inspirado no modelo adotado na capital paulista -em que o consumidor pode descontar os créditos do ISS (Imposto Sobre Serviços) do valor a pagar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)-, a intenção é reduzir a sonegação do ICMS: o governo reduz a carga em cada compra, apostando na ampliação da base de cobrança.

Como o consumidor só terá direito ao dinheiro após o pagamento do ICMS, ele atuará como um fiscal do Estado, pressionando o estabelecimento onde fez a compra. Embora sua implantação dependa de aprovação da Assembléia, a idéia é que vigore já a partir de julho.

Também em julho o governo iniciará um programa de parcelamento do ICMS devido. Pelo programa, o contribuinte poderá quitar sua dívida em até 180 prestações mensais (15 anos).

Quem aderir ao programa terá direito a redução de 50% da multa, além do abatimento de 40% do total dos juros devidos.

A exemplo do ano passado, também será concedido desconto para aqueles que quitarem a dívida de uma só vez, até setembro. Nesse caso, haverá reduções de 75% no valor da multa e de 60% dos juros.

Outros projetos

O governo ainda não fixou uma meta de arrecadação com a campanha, mas, como o total do ICMS devido ao Estado chega a R$ 74 bilhões, a expectativa é que a receita supere a obtida com pacote semelhante no ano passado, de R$ 2,6 bilhões.

Dentro desse esforço de aumento da arrecadação, quatro projetos estão entre as prioridades do governo na Assembléia Legislativa.

Um deles -o PL 794/05- prevê a cobrança do ICMS sobre a venda de bebidas alcóolicas, ração animal, produtos de perfumaria, limpeza e higiene pessoal já na indústria, graças ao regime de substituição tributária. A alíquota aplicada cairia de 25% para 18%.

Já o PL 632/06 revogaria a alíquota de 7% sobre os produtos da cesta básica, fixando-a em 12%. Para ter o mesmo efeito de quando a alíquota era de 7%, a de 12% não incidiria sobre o valor total da operação, mas só sobre uma parcela.

O governo reduziria a base de cálculo, e o contribuinte pagaria o mesmo valor se a alíquota fosse de 7%. Nesse caso, a idéia é estimular a compra dos produtos em São Paulo. Pelo atual modelo, quem importa o produto de outro Estado e paga a alíquota interestadual de 12%, tem direito a crédito de 5% quando vende em São Paulo.

Outros dois projetos têm como objetivo coibir a sonegação e a fraude na venda de combustíveis no Estado. “Depois da reforma da Previdência, vamos nos dedicar aos projetos de aumento de arrecadação”, disse o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz.

Todo essa ação integra o ajuste negociado com o governo federal para a ampliação da capacidade de endividamento do Estado. Seja reduzindo gastos -com o contingenciamento de R$ 1,2 bilhão- ou aumentando a receita, o governo pretende abrir espaço para contrair novos empréstimos.

 

O Plenário do Senado aprovou ontem a última medida provisória vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se da MP 349/07, alterada por projeto de lei de conversão (PLV 10/07) na Câmara dos Deputados, que criou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para viabilizar investimentos em empreendimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento. A matéria segue, agora, à sanção do presidente Lula.

O Plenário do Senado aprovou ontem a última medida provisória vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se da MP 349/07, alterada por projeto de lei de conversão (PLV 10/07) na Câmara dos Deputados, que criou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para viabilizar investimentos em empreendimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento. A matéria segue, agora, à sanção do presidente Lula.

Como o prazo de vigência da MP acabaria na sexta-feira, o relator-revisor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), resolveu não acolher nenhuma mudança no texto. Assim, rejeitou emenda de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que defendia o aval do Congresso a cada ampliação dos recursos do FI-FGTS, e prometeu aproveitar oportunamente, em outra matéria, emenda de Lúcia Vânia (PSDB-GO) que reivindicava investimentos do novo fundo na armazenagem de produtos agrícolas. Jucá também rejeitou duas emendas dos oposicionistas, consideradas anti-regimentais.

O PLV 10/07 formou o novo fundo com aplicação inicial de R$ 5 bilhões, a serem transferidos do patrimônio líquido do FGTS. Mais recursos poderão ser alocados ao FI-FGTS, no médio prazo, até o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS registrado em 31 de dezembro de 2006, equivalente a R$ 16,7 bilhões. Os oposicionistas protestaram contra essa possibilidade e sustentaram ainda que, em vez de superávit, o FGTS amargaria déficit patrimonial de R$ 5 bilhões.

Já os apoiadores da proposta acreditam no seu poder de estimular a economia e gerar mais empregos. Também se mostraram convencidos de que os trabalhadores beneficiários do FGTS não sofrerão prejuízos, uma vez que a Caixa Econômica Federal, à frente da administração e gestão do FI-FGTS, deverá cobrir o risco das aplicações no novo fundo e garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), a mesma remuneração das contas vinculadas ao FGTS.

O trabalhador poderá aplicar até 10% do saldo de sua conta do FGTS no novo fundo de investimento, contando com isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos. Em contrapartida, essa parcela de recursos não contará com a garantia dada pelo governo federal aos demais recursos da conta vinculada do fundo de garantia.

Jornal do Senado, 30 de maio de 2007.

 

 

Mais da metade dos consumidores paulistanos – ou 60% – estava endividada em maio, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. O índice ficou dois pontos percentuais abaixo do que o registrado no mês anterior, mas não houve alteração na comparação com igual período de 2006.

O número de inadimplentes registrou melhora e ficou em 43% em maio, ante 45% de abril. No contraponto com maio de 2006, quando o índice ficou em 0,38%, a alta foi de cinco pontos percentuais.

Mais da metade dos consumidores paulistanos – ou 60% – estava endividada em maio, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. O índice ficou dois pontos percentuais abaixo do que o registrado no mês anterior, mas não houve alteração na comparação com igual período de 2006.

O número de inadimplentes registrou melhora e ficou em 43% em maio, ante 45% de abril. No contraponto com maio de 2006, quando o índice ficou em 0,38%, a alta foi de cinco pontos percentuais. No universo de consumidores com rendimentos de até três salários mínimos, 65% têm dívidas e 57%, contas em atraso. O endividamento é de 64% na faixa de consumidores com ganhos de 3 a 10 salários mínimos. Entre estes, a inadimplência atinge 43%.

O comprometimento da renda do consumidor aumentou de 31% em abril para 35% em maio – patamar considerado muito alto pelos especialistas. Para o presidente da Fecomércio-SP, Abram Szajman, esta elevação foi gerada pelo aumento nos prazos de financiamento: “A longo prazo, isto pode provocar um aumento da inadimplência, já que o consumidor fica sem margem para imprevistos, em seu orçamento”, afirma o empresário.

Em maio, 72% dos consumidores declararam a intenção de pagar total ou parcialmente as suas dívidas em atraso – mesmo patamar verificado em abril. Na análise por faixa salarial, verifica-se melhora nos percentuais conforme o nível de renda: 63% dos que ganham até três salários mínimos pretendem quitar suas dívidas; no grupo com ganhos entre 3 e 5 salários mínimos, eles são 75%; entre os que recebem mais de 10 salários mínimos, o percentual é de 82%.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor é apurada mensalmente pela Fecomércio de São Paulo desde 2004, com dados coletados junto a aproximadamente 2.100 consumidores da capital.

As empresas optantes do Simples, o sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte, devem entregar até hoje, dia 31 de maio, a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007. A perda deste prazo implicará em multa que vai de R$ 200,00 a 20% do montante do imposto informado na declaração.

Estima-se que pelo menos 2,4 milhões de micro e pequenas empresas prestem contas à Receita dentro do prazo.

 

As empresas optantes do Simples, o sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte, devem entregar até hoje, dia 31 de maio, a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007. A perda deste prazo implicará em multa que vai de R$ 200,00 a 20% do montante do imposto informado na declaração.

Estima-se que pelo menos 2,4 milhões de micro e pequenas empresas prestem contas à Receita dentro do prazo.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3

A inadimplência das empresas, baseada no volume de cheques devolvidos, títulos protestados e dívidas vencidas com instituições financeiras, aumentou 3,2% nos quatro primeiros meses deste ano, na comparação com igual período do ano passado, segundo a pesquisa Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Jurídica, divulgada. De acordo com Serasa, somente em abril último, ante abril de 2006, a alta verificada foi de 5,4%.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3

A inadimplência das empresas, baseada no volume de cheques devolvidos, títulos protestados e dívidas vencidas com instituições financeiras, aumentou 3,2% nos quatro primeiros meses deste ano, na comparação com igual período do ano passado, segundo a pesquisa Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Jurídica, divulgada. De acordo com Serasa, somente em abril último, ante abril de 2006, a alta verificada foi de 5,4%. Com base no levantamento, a primeira posição do ranking de representatividade de inadimplência das pessoas jurídicas ficou com os títulos protestados, que registrou alta de 39,7% no acumulado dos quatro primeiros meses de 2007. O valor médio da modalidade cresceu 4,4% no período, passando para R$ 1.427,26. Segundo a Serasa, a participação, porém, é inferior à observada em igual período do ano passado, que foi de 40,5%. Os cheques sem fundo ficaram na segunda colocação, com aumento de 38,7%, um ponto percentual a menos que o primeiro quadrimestre de 2006. A queda pode ser observada também no valor médio dos cheques, que passou para R$ 1.132,39, apontando recuo de 10,9%. Na terceira colocação, permaneceram as dívidas com bancos, com participação de 21,6%. O valor médio da inadimplência com as instituições financeiras cresceu 19,2%, passando para R$ 4.054,57.

Crédito

De acordo com a Serasa, a evolução das dívidas das empresas é justificada pelo crescimento de 22,7% do crédito no mês de março; pelas taxas de juros do mercado, que ainda se apresentam elevadas; pela valorização do real, que prejudicou a rentabilidade das empresas exportadoras; e pela inadimplência dos consumidores, no caso do crédito concedido sem metodologia adequada. Na comparação de abril com igual período de 2006, a inadimplência das empresas aumentou 5,4%.

Segundo a entidade, mesmo com a alta verificada no período, ainda existe um caminho favorável para o crédito. No entanto, é importante destacar que o grande número de dívidas não se caracteriza como uma situação confortável, devendo ser constantemente monitorada pelos órgãos responsáveis. O Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Jurídica analisa eventos ocorridos em todo o País, refletindo o comportamento da inadimplência em âmbito nacional.

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-5

O índice de desemprego em seis regiões metropolitanas do País ( Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo) foi de 16,9% da População Economicamente Ativa (PEA) em abril, mostrando ‘relativa estabilidade’ em relação ao de março (16,6%).

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-5

O índice de desemprego em seis regiões metropolitanas do País ( Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo) foi de 16,9% da População Economicamente Ativa (PEA) em abril, mostrando ‘relativa estabilidade’ em relação ao de março (16,6%). O dado consta da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada ontem pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo a pesquisa, 3,23 milhões de pessoas estão sem emprego nessas regiões, um aumento de 67 mil ante março. Assim, foi interrompido o comportamento verificado entre janeiro e março, quando foram abertas 37 mil vagas e 104 mil pessoas entraram no mercado de trabalho.

No setor de serviços, o índice de ocupação cresceu 0,6% e na indústria, 0,5%, compensando a queda de 1,2% em setores como serviços domésticos e construção civil e de 0,5% no comércio.Segundo a pesquisa, entre fevereiro e março, o rendimento médio real dos ocupados caiu 0,4%, chegando a R$ 1.036. O rendimento dos assalariados manteve-se estável, oscilando 0,1%, passando a R$ 1.111.

Nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego foi de 16,3% da PEA, ante 15,9% em março. Assim, o total de desempregados da região foi estimado em 1,64 milhão de pessoas – 48 mil mais que em março.

Na classificação ‘outros setores’ houve o maior corte de vagas – 35 mil demissões, o que representou queda de 3,7% em abril ante março. No comércio, 9 mil posições foram eliminadas (0,6%). Na indústria, os cortes atingiram 1 mil trabalhadores (0,1%). O setor de serviços abriu 41 mil vagas, o que corresponde a alta de 0,9%, compensando parte das demissões.

Técnicos do Seade e do Dieese classificaram de ‘típicos’ os movimentos de relativa estabilidade e ‘leve alta’ nas taxas de desemprego. ‘Podemos considerar esse movimento típico, inclusive porque muitas pessoas que pararam de procurar trabalho no primeiro trimestre retornam nesse momento’, avaliou a assessora da diretoria técnica do Dieese, Patrícia Lino Costa.

Por outro lado, a estabilidade no nível de ocupação surpreendeu. ‘Se considerarmos o comportamento histórico, a ocupação sempre começa a se recuperar em abril’, disse o coordenador de Análise da PED pela Fundação Seade, Alexandre Loloian.

Para ele, falta uma ‘definição mais consistente’ para o resto do ano sobre o comportamento dos juros, do câmbio, da economia internacional e até sobre os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ‘Não há sinal de reversão de expectativas do crescimento. O que notamos, porém, é que os empresários têm investido, o País cresce, mas isso ainda não se reflete nas taxas de desemprego.’

A influência da queda do dólar na indústria pode ser percebida nos resultados da Grande São Paulo. O setor metalomecânico, responsável por 35% das vagas industriais da região, acumula queda de 6,4% no emprego de janeiro a abril. Outro desempenho negativo é o da indústria de vestuário e têxtil, com baixa de 6,2% no emprego em abril ante março e de 14,8% no quadrimestre. ‘A ampliação de 1,5% no emprego de metalomecânica em abril ante março pode indicar uma recuperação no setor’, disse Patrícia.

Os especialistas destacaram a tipicidade da ‘relativa estabilidade’ nos rendimentos. ‘O fato relevante é que tanto a massa de rendimentos quanto o rendimento médio real apresentam crescimentos significativos, de mais de 5%’, disse Loloiam.

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) estima que o prejuízo do setor público -União, Estados e municípios- com a atuação de cartéis em licitações públicas pode ultrapassar R$ 40 bilhões por ano.

A reboque da Operação Navalha e na tentativa de ampliar o combate a conluios, o Ministério da Justiça edita hoje portaria para criar na SDE uma coordenação específica para infrações em compras públicas.

A conta do prejuízo é considerada conservadora pela SDE.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) estima que o prejuízo do setor público -União, Estados e municípios- com a atuação de cartéis em licitações públicas pode ultrapassar R$ 40 bilhões por ano.

A reboque da Operação Navalha e na tentativa de ampliar o combate a conluios, o Ministério da Justiça edita hoje portaria para criar na SDE uma coordenação específica para infrações em compras públicas.

A conta do prejuízo é considerada conservadora pela SDE. O valor foi calculado com base no total de compras anuais realizadas pelo setor público: R$ 300 bilhões -14,5% do PIB. Desse montante, a SDE avalia que um terço envolve mercados concentrados, o que favorece a conduta combinada.

Para fechar o cálculo, a secretaria afirma que os cartéis em geral aplicam um sobrepreço de 25% a 40%. Sobre uma base de R$ 100 bilhões, isso equivaleria a valores entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões.

A Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas foi instituída por decreto presidencial em 2005, mas até agora não havia saído do papel. “A coordenação se tornou uma resposta, uma iniciativa para enfrentar o problema”, disse a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, referindo-se à Operação Navalha.

Ela diz que a SDE já vinha atacando os cartéis nas licitações e que suas investigações mais importantes nos últimos anos envolvem condutas combinadas em compras governamentais.

Tavares cita como exemplos os cartéis do cimento, do serviço de vigilância, de medicamentos, de merenda escolar e do sangue -conhecido como “máfia dos vampiros”.

“Até hoje, agíamos sob demanda. Era uma estratégia reativa. Isso agora muda. Ocorrerá de forma mais estruturada. Vamos melhorar a inteligência e articular nossa atuação”, afirmou ela.

A SDE pediu ao Ministério do Planejamento um reforço na equipe para montar a nova coordenação. Inicialmente, foram requisitados três gestores, que trabalharão com os outros 30 funcionários da SDE.

Políticas públicas

Além de estar incumbida de investigar os cartéis nas licitações, a coordenação elaborará estudos para orientar políticas públicas.

O objetivo é levantar os setores econômicos sensíveis à cartelização no setor público e as modalidades de licitação mais suscetíveis à infração.

Tavares relatou que o ministério solicitou à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que inclua o Brasil em trabalho a ser elaborado a partir de setembro sobre cartéis em compras públicas na América Latina. O governo brasileiro também deverá pedir apoio do Banco Mundial, que colocou o combate à corrupção como prioridade.

De acordo com a secretária, nos setores concentrados há a proliferação de cartéis porque não são muitas as empresas com porte para vender para a administração pública.

A coordenação da SDE trabalhará em parceria com outros órgãos para ampliar o combate aos cartéis. Na lista, estão AGU (Advocacia Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público, Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União) e órgãos de controle externos dos Estados e municípios.

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-6

A inflação brasileira está convergindo para um nível internacional, na faixa entre 2% e 3%.

Diante disso faz pouca diferença a velocidade com que a taxa básica de juros atingirá 8% ao ano, ou seja, se as prestações serão de 0,25 ou de 0,50 ponto percentual.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-6

A inflação brasileira está convergindo para um nível internacional, na faixa entre 2% e 3%.

Diante disso faz pouca diferença a velocidade com que a taxa básica de juros atingirá 8% ao ano, ou seja, se as prestações serão de 0,25 ou de 0,50 ponto percentual. A avaliação é do sócio da Rio Bravo Investimentos e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, que esteve ontem na Câmara do Comércio Brasil-França, em São Paulo que projeta Selic de um dígito para 2008 com conseqüências para o sistema financeiro, que será obrigado a se reorganizar.

Segundo Franco, até agora, parece que só o Comitê de Política Monetário do Banco Central (Copom) está prevendo o tamanho da encrenca de uma Selic abaixo de 10% ao ano e por isso tem sido cauteloso. Nos dias 5 e 6 de junho, o Copom se reúne para decidir sobre o novo patamar do juro, atualmente em 12,50% ao ano.

“À semelhança da experiência que a estabilização teve sobre o sistema bancário, porém duas oitavas mais abaixo, a Selic de um dígito deve provocar uma reorientação natural do sistema bancário na direção de captação e empréstimos mais longos, buscando com isso mais retorno.

Deve provocar uma onda de desregulamentação no sistema financeiro muito positiva. Isso será um desafio para os bancos oficiais – Banco do Brasil e Caixa – porque eles estão sujeitos a entraves em sua administração tendo que comprar e vender por licitações tornando burocráticos os processos que seus competidores realizam com muito mais agilidade”.

Metas de inflação

Para Franco, a meta a ser perseguida pelo governo deve ser a de um nível internacional de inflação, o menor patamar possível. “Acho esquisito ficar discutindo se é 4% ou 4,5%. Chegou o momento de refletir sobre o piso e o teto. O teto do sistema de metas de inflação faz muito sentido porque é a luz vermelha que acende e determina o momento em que o Banco Central tem que subir os juros. Mas o piso é diferente, pois qualquer inflação acima de 2% deve ser combatida.”

Efeito câmbio

Estruturalmente, em razão da resistência do superávit comercial brasileiro e da perspectiva de grau de investimento, não há como prever outra trajetória para o câmbio senão para baixo, na avaliação de Franco.

Apesar de esperar a continuidade da apreciação do real, o economista disse considerar desnecessário qualquer tipo de controle sobre a entrada de capitais no País. “É inútil o controle de capitais pois não é o diferencial de taxas de juros que está fazendo a taxa de câmbio se valorizar continuamente e sim o superávit comercial. Isso é incontestável”, afirmou, ressaltando que isso não quer dizer que a taxa não tenha que cair para o custo fiscal de carregar reservas seja nulo.